Responsabilização Objetiva do Estado - Segregação Institucional do Negro e Adoção de Ações Afirmativas como Reparação aos Danos Causados

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - RAÍZES HISTÓRICAS E FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO RACISMO

1 Conceituação

1.1 Raça

1.2 Etnia

1.3 Racismo

1.4 Preconceito

1.5 Estereótipo

1.6 Discriminação

1.7 Igualdade substantiva

1.8 Ações afirmativas

1.9 Multiculturalismo

2 Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial

2.1 A exploração ultramarina

2.2 A lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro

2.3 A conformação da matriz racial brasileira e o papel do negro no período colonial

2.4 O final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de-obra

3 As teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população

3.1 As teorias racistas européias

3.2 A política de branqueamento no Brasil

4 O modelo quadripartido de Taguieff de análise das espécies de racismo e anti-racismo

4.1 As espécies de racismo e de anti-racismo

4.2 A aplicação do modelo de Taguieff ao Brasil

CAPÍTULO 2 - AS BASES INSTITUCIONAIS DO RACISMO NO BRASIL: AS ´AÇÕES NEGATIVAS´ DO ESTADO BRASILEIRO EM FACE DO NEGRO NA LEGISLAÇÃO IMPERIAL DE 1822 A 1851

1 Desumanização imposta aos negros escravos

2 Limitação do acesso à cidadania brasileira

3 Restrição do acesso ao sistema político-eleitoral

4 Discriminação quanto à manifestação religiosa

5 Cerceamento ao direito de ir e vir

6 Restrição do acesso à saúde

7 Restrição do acesso à educação

8 Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem

9 Restrição do acesso às Forças Armadas e à Guarda Nacional

10 Criação de tipos penais e penas específicas para escravos ou para quem auxilia escravos

11 Tratamento processual penal diferenciado e execução das penas específicas

CAPÍTULO 3 - A LEI COMO INSTRUMENTO DE PRETERIÇÃO DO NEGRO E DE PERPETUAÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS AO LONGO DO IMPÉRIO E NO INÍCIO DA REPÚBLICA

1 As ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro

1.1 O Estado Imperial e os índios

1.2 O Estado Imperial e os colonos brancos estrangeiros

2 O mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de liberdade formal

2.1 A Lei 581, de 04.09.1850 - Lei Eusébio de Queiroz

2.2 A Lei 2.040, de 28.09.1871 - Lei do Ventre Livre

2.3 A Lei 3.270, de 28.09.1885 - Lei dos Sexagenários

2.4 A Lei 3.353, de 13.05.1888 - Lei da Abolição da Escravidão

3 A base legal da política de imigração no final do séc. XIX e início do séc. XX como um dos principais instrumentos de branqueamento da população

CAPÍTULO 4 - OS DANOS ATUAIS SOFRIDOS PELO NEGRO NO BRASIL: ALGUNS INDICADORES SOCIOECONÔMICOS SOBRE A APROPRIAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

1 A composição da população brasileira segundo a cor

2 A distribuição de renda e a composição racial da pobreza

3 O negro e os direitos sociais

3.1 Educação

3.2 Trabalho infantil

3.3 Bem-estar material

4 O negro e o mercado de trabalho

5 O negro e a mídia

6 O negro e a representação política

7 Algumas considerações sobre os indicadores segundo a cor da população

CAPÍTULO 5 - A OBRIGAÇÃO ESTATAL DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPOSTOS À POPULAÇÃO NEGRA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E CONSTITUCIONAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO BRASILEIRO

1 Origens e evolução doutrinária do instituto da responsabilidade civil e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro

2 A responsabilidade civil do Estado

2.1 Natureza e fundamentos

2.2 Evolução do conceito

3 A responsabilidade civil do Estado por ato legislativo

4 A responsabilidade civil do Estado na história jurídico-constitucional brasileira

5 A responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos atuais sofridos pela população negra

5.1 Fundamentos e evolução da idéia de reparação

5.2 A ação do Estado Imperial e a necessidade de reparação: a inexistência de descontinuidade do Estado brasileiro

CAPÍTULO 6 - RUMO AO MULTICULTURALISMO: A ADOÇÃO COMPULSÓRIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS COMO REPARAÇÃO DOS DANOS ATUAIS SOFRIDOS PELA POPULAÇÃO NEGRA

1 Antecedentes históricos das ações afirmativas como modalidade de ação estatal em favor de um segmento populacional racialmente discriminado

2 Fundamentos constitucionais para a adoção de ações afirmativas no Brasil

2.1 Conceito contemporâneo do princípio constitucional da igualdade

2.2 A Constituição Federal de 1988 e os fundamentos para a adoção das ações afirmativas

2.3 A inexistência de previsão expressa de ações afirmativas para negros na Constituição Federal de 1988

3 Fundamentos jurídico-filosóficos para a adoção das ações afirmativas

3.1 As espécies de fundamentos e a crítica ao fundamento compensatório

3.2 A conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão

3.3 O fundamento adequado ao caso brasileiro: necessidade de superação da lógica civilista da reparação

4 A adoção compulsória de ações afirmativas e o multiculturalismo

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Abolição da Escravidão. Lei 3.353, de 13.05.1888. Lei da Abolição da Escravidão. Considerações
• Abolição. Final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de-obra
• Abolição. Mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de liberdade formal
• Ação do Estado Imperial e a necessidade de reparação: a inexistência de descontinuidade do Estado brasileiro
• Ações afirmativas. Conceito
• Ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro
• Ação negativa. Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851
• Ações afirmativas. Adoção compulsória de ações afirmativas e o multiculturalismo
• Ações afirmativas. Constituição Federal de 1988 e os fundamentos para a adoção das ações afirmativas
• Ações afirmativas. Fundamentos constitucionais para a adoção de ações afirmativas no Brasil
• Ações afirmativas. Fundamentos jurídico-filosóficos para a adoção das ações afirmativas
• Ações afirmativas. Inexistência de previsão expressa de ações afirmativas para negros na Constituição Federal de 1988
• Adoção compulsória de ações afirmativas e o multiculturalismo
• Algumas considerações sobre os indicadores segundo a cor da população
• Antecedentes históricos das ações afirmativas como modalidade de ação estatal em favor de um segmento populacional racialmente discriminado
• Anti-racismo. Modelo quadripartido de Taguieff de análise das espécies de racismo e anti-racismo
• Aplicação do modelo de Taguieff ao Brasil
• Apropriação de bens e serviços. Danos atuais sofridos pelo negro no Brasil: alguns indicadores socioeconômicos sobre a apropriação de bens e serviços
• Ato legislativo. Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo

B

• Base legal da política de imigração no final do séc. XIX e início do séc. XX como um dos principais instrumentos de branqueamento da população
• Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851
• Bem-estar material. Direitos sociais
• Brasil. Aplicação do modelo de Taguieff ao Brasil
• Brasil. Política de branqueamento no Brasil
• Brasil colônia. Conformação da matriz racial brasileira e o papel do negro no período colonial
• Brasil colônia. Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro

C

• Cerceamento ao direito de ir e vir
• Cidadania. Limitação do acesso à cidadania brasileira
• Cidadania. Restrição do acesso ao sistema político-eleitoral
• Colônia. Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial
• Colono. Estado Imperial e os colonos brancos estrangeiros
• Compensação. Espécies de fundamentos e a crítica ao fundamento compensatório
• Composição da população brasileira segundo a cor
• Conceito. Ações afirmativas
• Conceito. Etnia
• Conceito. Igualdade substantiva
• Conceito. Multiculturalismo
• Conceito. Preconceito
• Conceito. Raça
• Conceito. Racismo
• Conceito. Racismo. Conceituação
• Conceito. Responsabilidade civil do Estado. Evolução do conceito
• Conceito contemporâneo do princípio constitucional da igualdade
• Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão
• Conformação da matriz racial brasileira e o papel do negro no período colonial
• Considerações finais
• Constitucional. Cerceamento ao direito de ir e vir
• Constitucional. Discriminação quanto à manifestação religiosa
• Constitucional. Fundamentos constitucionais para a adoção de ações afirmativas no Brasil
• Constitucional. Obrigação estatal de reparar danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro
• Constitucional. Responsabilidade civil do Estado na história jurídico constitucional brasileira
• Constituição Federal de 1988 e os fundamentos para a adoção das ações afirmativas
• Constituição Federal de 1988. Inexistência de previsão expressa de ações afirmativas para negros na Constituição Federal de 1988
• Cor. Algumas considerações sobre os indicadores segundo a cor da população
• Cor. Composição da população brasileira segundo a cor
• Criação de tipos penais e penas específicas para escravos ou para quem auxilia escravos
• Criminalização. Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem

D

• Dano material. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro
• Dano moral. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro
• Danos. Responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos atuais sofridos pela população negra
• Danos atuais sofridos pelo negro no Brasil: alguns indicadores socioeconômicos sobre a apropriação de bens e serviços
• Desigualdade racial. Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República
• Desumanização imposta aos negros escravos
• Direito. Fundamentos jurídico-filosóficos para a adoção das ações afirmativas
• Direito de ir e vir. Cerceamento ao direito de ir e vir
• Direitos sociais. Bem-estar material
• Direitos sociais. Educação
• Direitos sociais. Negro e os direitos sociais
• Direitos sociais. Trabalho infantil
• Discriminação. Conceito
• Discriminação quanto à manifestação religiosa
• Distribuição de renda e a composição racial da pobreza
• Durban. Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão

E

• Educação. Direitos sociais
• Educação. Restrição do acesso à educação
• Eleitoral. Restrição do acesso ao sistema político-eleitoral
• Escravidão. Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão
• Escravidão. Criação de tipos penais e penas específicas para escravos ou para quem auxilia escravos
• Escravidão. Mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de liberdade formal
• Escravidão. Tratamento processual penal diferenciado e execução das penas específicas
• Escravismo. Final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de-obra
• Escravismo. Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro
• Escravo. Desumanização imposta aos negros escravos
• Espécies de fundamentos e a crítica ao fundamento compensatório
• Espécies de racismo e de anti-racismo
• Estado. Ação do Estado Imperial e a necessidade de reparação: a inexistência de descontinuidade do Estado brasileiro
• Estado. Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851
• Estado. Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão
• Estado. Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão
• Estado Imperial e os colonos brancos estrangeiros
• Estado Imperial e os índios
• Estado. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro
• Estado. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro
• Estado. Responsabilidade civil do Estado
• Estado imperial. Ação do Estado Imperial e a necessidade de reparação: a inexistência de descontinuidade do Estado brasileiro
• Estado imperial. Ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro
• Estereótipo. Conceito
• Etnia. Ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro
• Etnia. Algumas considerações sobre os indicadores segundo a cor da população
• Etnia. Composição da população brasileira segundo a cor
• Etnia. Conceito
• Etnia. Distribuição de renda e a composição racial da pobreza
• Europa. Teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população
• Eusébio de Queiroz. Lei 581, de 04.09.1850. Lei Eusébio de Queiroz. Considerações
• Exploração ultramarina. Racismo. História

F

• Filosofia. Fundamentos jurídico-filosóficos para a adoção das ações afirmativas
• Final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de obra
• Flexibilização da escravidão. Mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de Liberdade formal
• Forças Armadas. Restrição do acesso às Forças Armadas e à Guarda Nacional
• Fundamento adequado ao caso brasileiro: necessidade de superação da lógica civilista da reparação
• Fundamento compensatório. Espécies de fundamentos e a crítica ao fundamento compensatório
• Fundamento jurídico. Obrigação estatal de reparar danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro
• Fundamento teórico e raízes históricas do racismo
• Fundamentos constitucionais para a adoção de ações afirmativas no Brasil
• Fundamentos e evolução da idéia de reparação
• Fundamentos jurídico-filosóficos para a adoção das ações afirmativas

G

• Guarda Nacional. Restrição do acesso às Forças Armadas e à Guarda Nacional

H

• História. Responsabilidade civil do Estado na história jurídico constitucional brasileira
• Humanização. Desumanização imposta aos negros escravos

I

• Igualdade substantiva. Conceito
• Imigração. Base legal da política de imigração no final do séc. XIX e início do séc. XX como um dos principais instrumentos de branqueamento da população
• Império. Ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro
• Império. Estado Imperial e os colonos brancos estrangeiros
• Império. Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República
• Império. Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial
• Indicadores socioeconômicos. Danos atuais sofridos pelo negro no Brasil: alguns indicadores socioeconômicos sobre a apropriação de bens e serviços
• Índio. Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro
• Inexistência de previsão expressa de ações afirmativas para negros na Constituição Federal de 1988
• Institucional. Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851
• Introdução

L

• Legislação imperial. Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851
• Lei 581, de 04.09.1850. Lei Eusébio de Queiroz. Considerações
• Lei 2.040, de 28.09.1871. Lei do Ventre Livre. Considerações
• Lei 3.270, de 28.09.1885. Lei dos Sexagenários. Considerações
• Lei 3.353, de 13.05.1888. Lei da Abolição da Escravidão. Considerações
• Lei Eusébio de Queiroz. Lei 581, de 04.09.1850. Considerações
• Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República
• Lei da Abolição da Escravidão. Lei 3.353, de 13.05.1888. Considerações
• Lei do Ventre Livre. Lei 2.040, de 28.09.1871. Considerações
• Lei dos Sexagenários. Lei 3.270, de 28.09.1885. Considerações
• Liberdade formal. Mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de liberdade formal
• Limitação do acesso à cidadania brasileira
• Lógica civilista. Fundamento adequado ao caso brasileiro: necessidade de superação da lógica civilista da reparação
• Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro

M

• Manifestação religiosa. Discriminação quanto à manifestação religiosa
• Mão-de-obra. Final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de-obra
• Mercado de trabalho. Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem
• Mídia. Negro e a mídia
• Mito da flexibilização da escravidão na segunda metade do séc. XIX, a abolição da escravidão e o novo regime de liberdade formal
• Modelo quadripartido de Taguieff de análise das espécies de racismo e anti-racismo
• Multiculturalismo. Adoção compulsória de ações afirmativas e o multiculturalismo
• Multiculturalismo. Conceito
• Multiculturalismo. Rumo ao multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas como reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

N

• Negro e a mídia
• Negro e a mídia. Direitos sociais
• Negro e a representação política
• Negro e o mercado de trabalho
• Negro e os direitos sociais

O

• Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro
• Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial
• Origens e evolução doutrinária do instituto da responsabilidade civil e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro

P

• Pena. Criação de tipos penais e penas específicas para escravos ou para quem auxilia escravos
• Pena. Tratamento processual penal diferenciado e execução das penas específicas
• Política. Negro e a representação política
• Política. Restrição do acesso ao sistema político-eleitoral
• Política de branqueamento no Brasil
• População branca. Base legal da política de imigração no final do séc. XIX e início do séc. XX como um dos principais instrumentos de branqueamento da população
• População branca. Política de branqueamento no Brasil
• População branca. Teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população
• População negra. Ações do Estado Imperial brasileiro na primeira metade do século XIX em benefício de outros segmentos populacionais e etnias: a preterição do negro
• População negra. Base legal da política de imigração no final do séc. XIX e início do séc. XX como um dos principais instrumentos de branqueamento da população
• População negra. Conformação da matriz racial brasileira e o papel do negro no período colonial
• População negra. Constituição Federal de 1988 e os fundamentos para a adoção das ações afirmativas
• População negra. Danos atuais sofridos pelo negro no Brasil: alguns indicadores socioeconômicos sobre a apropriação de bens e serviços
• População negra. Desumanização imposta aos negros escravos
• População negra. Inexistência de previsão expressa de ações afirmativas para negros na Constituição Federal de 1988
• População negra. Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República
• População negra. Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro
• População negra. Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial
• População negra. Responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos atuais sofridos pela população negra
• População negra. Rumo ao multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas como reparação dos danos atuais sofridos pela população negra
• População negra. Teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população
• Preconceito. Conceito
• Processo penal. Tratamento processual penal diferenciado e execução das penas específicas
• Publicidade. Negro e a mídia

R

• Raça. Conceito
• Racismo. Bases institucionais do racismo no Brasil: as «ações negativas» do Estado brasileiro em face do negro na Legislação Imperial de 1822 a 1851
• Racismo. Conceito
• Racismo. Conceituação
• Racismo. Conformação da matriz racial brasileira e o papel do negro no período colonial
• Racismo. Distribuição de renda e a composição racial da pobreza
• Racismo. História. Exploração ultramarina
• Racismo. Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República
• Racismo. Lógica da exploração colonial: a mão-de-obra escrava do índio e sua substituição pela do negro
• Racismo. Modelo quadripartido de Taguieff de análise das espécies de racismo e anti-racismo
• Racismo. Origens do racismo no Brasil: o papel do negro na sociedade colonial e imperial
• Racismo. Teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população
• Raízes históricas e fundamentos teóricos do racismo
• Racismo. Raízes históricas e fundamentos teóricos do racismo
• Referências
• Religião. Discriminação quanto à manifestação religiosa
• Renda. Distribuição de renda e a composição racial da pobreza
• Reparação de dano. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro
• Reparação de danos. Ação do Estado Imperial e a necessidade de reparação: a inexistência de descontinuidade do Estado brasileiro
• Reparação de danos. Fundamento adequado ao caso brasileiro: necessidade de superação da lógica civilista da reparação
• Reparação de danos. Fundamentos constitucionais para a adoção de ações afirmativas no Brasil
• Reparação de danos. Fundamentos e evolução da idéia de reparação
• Reparação de danos. Rumo ao multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas como reparação dos danos atuais sofridos pela população negra
• República. Lei como instrumento de preterição do negro e de perpetuação das desigualdades raciais ao longo do Império e no início da República
• Responsabilidade civil. Fundamentos e evolução da idéia de reparação
• Responsabilidade civil do Estado
• Responsabilidade civil do Estado. Evolução do conceito
• Responsabilidade civil do Estado. Natureza e fundamentos
• Responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos atuais sofridos pela população negra
• Responsabilidade civil do Estado na história jurídico-constitucional brasileira
• Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo
• Responsabilidade civil objetiva do Estado. Obrigação estatal de reparar os danos materiais e morais impostos à população negra: fundamentos jurídicos e constitucionais da responsabilidade civil
• Responsabilidade do Estado. Conferência de Durban e a responsabilização dos Estados que adotaram a escravidão
• Restrição do acesso à educação
• Restrição do acesso à saúde
• Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem
• Restrição do acesso ao sistema político-eleitoral
• Restrição do acesso às Forças Armadas e à Guarda Nacional
• Rumo ao multiculturalismo: a adoção compulsória de ações afirmativas como reparação dos danos atuais sofridos pela população negra

S

• Saúde. Restrição do acesso à saúde
• Sexagenários. Lei 3.270, de 28.09.1885. Lei dos Sexagenários. Considerações
• Sumário

T

• Taguieff. Aplicação do modelo de Taguieff ao Brasil
• Taguieff. Modelo quadripartido de Taguieff de análise das espécies de racismo e anti-racismo
• Teorias racistas européias
• Teorias racistas européias do século XIX e sua adoção no Brasil no início do século XX: a política de branqueamento da população
• Tipo penal. Criação de tipos penais e penas específicas para escravos ou para quem auxilia escravos
• Trabalho. Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem
• Trabalho infantil. Direitos sociais
• Tráfico de escravos. Final do tráfico de escravos negros, a abolição e a questão da mão-de-obra
• Tratamento processual penal diferenciado e execução das penas específicas

V

• Vadiagem. Restrição do acesso ao mercado de trabalho e a criminalização da vadiagem
• Ventre Livre. Lei 2.040, de 28.09.1871. Lei do Ventre Livre. Considerações