Capa do livro: Arbitragem nas Relações de Consumo, Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Arbitragem nas Relações de Consumo

Gustavo Pereira Leite Ribeiro

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

    ISBN: 853621168-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 276grs.

    Número de páginas: 212

    Publicado em: 24/01/2006

    Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Internacional

    Sinopse

    A presente obra tem como  objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo. Entende-se que a arbitragem pode ser funcionalizada para a efetivação das normas protetivas dos consumidores, servindo como alternativa para a promoção dos princípios do amplo acesso à justiça e da reparação integral de danos. Contudo, o juízo arbitral de consumo será constantemente limitado pelas normas consumeristas, inobstante eventual manifestação de vontade contrária de qualquer das partes litigantes.

    Autor(es)

    Gustavo Pereira Leite Ribeiro é mineiro, nascido em Belo Horizonte; Mestre em Direito Privado pela PUC Minas, foi Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Bacharel em Direito pela PUC Minas, foi agraciado com a Medalha Professor Mello Cançado, Láurea Acadêmica.
    Atualmente é Professor de Direito Civil nos cursos de graduação do Centro Universitário UMA, e nos cursos de pós-graduação do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    I ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM

    1 O Desenvolvimento Histórico-Jurídico da Arbitragem

    1.1 Breves considerações históricas

    1.2 A arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro

    2 Conceito e Natureza Jurídica da Arbitragem

    3 A Convenção de Arbitragem

    3.1 Considerações gerais

    3.2 Peculiaridades do compromisso arbitral

    3.3 Peculiaridades da cláusula compromissória

    3.4 Cláusula versus Compromisso

    4 O Estatuto Jurídico dos Árbitros

    4.1 Definição de árbitro

    4.2 Função e qualidades dos árbitros

    5 Sentença Arbitral

    II SISTEMÁTICA DA ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO BRASILEIRO

    1 O Código de Defesa do Consumidor

    2 A Relação Jurídica de Consumo

    2.1 Generalidades

    2.2 O conceito jurídico de consumidor

    2.2.1 Consumidor padrão

    2.2.2 Consumidor equiparado

    2.2.3 Vulnerabilidade versus Hipossuficiência

    2.3 O conceito jurídico de fornecedor

    2.4 O conceito jurídico de produto e de serviço

    3. Compatibilização do Juízo Arbitral com a Principiologia da Política Nacional de Relação de Consumo: a Facilitação do Acesso a Justiça

    4 Arbitrabilidade dos Litígios de Consumo

    5 Normas Aplicáveis na Solução Arbitral dos Litígios de Consumo

    6 Pactuação da Convenção Arbitral nas Relações de Consumo

    6.1 Generalidades

    6.2 Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão

    6.3 A cláusula compromissória nos contratos de consumo

    6.4 A problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão

    6.5 Considerações finais

    III APONTAMENTOS SOBRE A ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO ESTRANGEIRO

    1 Considerações Iniciais

    2 Espanha

    3 Argentina

    4 Portugal

    IV VANTAGENS E DESVANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM: PERSPECTIVAS PARA A ARBITRAGEM DE CONSUMO

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à Justiça. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
    • Adesão. Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão
    • Adesão. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão
    • Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro
    • Arbitrabilidade dos litígios de consumo
    • Arbitragem. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro
    • Arbitragem. Aspectos gerais da arbitragem
    • Arbitragem. Breves considerações históricas
    • Arbitragem. Código de Defesa do Consumidor
    • Arbitragem. Conceito e natureza jurídica da arbitragem
    • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Argentina
    • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Considerações iniciais
    • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Espanha
    • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Portugal
    • Arbitragem. Convenção de arbitragem
    • Arbitragem. Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem
    • Arbitragem. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo
    • Arbitragem. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo
    • Arbitragem. Peculiaridades do compromisso arbitral
    • Arbitragem. Sentença arbitral
    • Arbitragem. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro
    • Arbitragem. Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo
    • Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro
    • Árbitro. Definição de árbitro
    • Árbitro. Estatuto jurídico dos árbitros
    • Árbitro. Função e qualidades dos árbitros
    • Argentina. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro
    • Aspectos gerais da arbitragem

    B

    • Breves considerações históricas

    C

    • Cláusula compromissória. Peculiaridades
    • Cláusula compromissória. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão
    • Cláusula compromissória. Relação de consumo. Considerações finais
    • Cláusula compromissória nos contratos de consumo
    • Cláusula versus compromisso
    • Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão
    • Código de Defesa do Consumidor
    • Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
    • Compromisso. Cláusula compromissória nos contratos de consumo
    • Compromisso. Cláusula versus compromisso
    • Compromisso. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão
    • Compromisso arbitral. Peculiaridades
    • Conceito e natureza jurídica da arbitragem
    • Conceito jurídico de consumidor
    • Conceito jurídico de fornecedor
    • Conceito jurídico de produto e de serviço
    • Conclusão
    • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor
    • Consumidor. Conceito jurídico
    • Consumidor equiparado
    • Consumidor padrão
    • Consumo. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro
    • Consumo. Arbitrabilidade dos litígios de consumo
    • Consumo. Cláusula compromissória nos contratos de consumo
    • Consumo. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
    • Consumo. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo
    • Consumo. Relação jurídica de consumo
    • Consumo. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro
    • Consumo. Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo
    • Contrato. Cláusula compromissória nos contratos de consumo
    • Contrato. Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão
    • Contrato. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão
    • Convenção de arbitragem
    • Convenção arbitral. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo
    • Convenção de arbitragem. Considerações gerais

    D

    • Definição de árbitro
    • Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem
    • Direito brasileiro. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro
    • Direito estrangeiro. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro

    E

    • Espanha. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro
    • Estatuto jurídico dos árbitros

    F

    • Fornecedor. Conceito jurídico
    • Função e qualidades dos árbitros

    G

    • Generalidades. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo
    • Generalidades. Relação jurídica de consumo

    H

    • Hipossuficiência. Vulnerabilidade versus hipossuficiência
    • História. Arbitragem. Breves considerações históricas
    • História. Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem

    I

    • Introdução

    J

    • Juízo arbitral. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
    • Justiça. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça

    L

    • Litígio. Arbitrabilidade dos litígios de consumo
    • Litígio. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo

    N

    • Natureza jurídica e conceito da arbitragem
    • Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo

    O

    • Ordenamento jurídico. Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro

    P

    • Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo
    • Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo. Generalidades
    • Peculiaridades da cláusula compromissória
    • Peculiaridades do compromisso arbitral
    • Política nacional. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
    • Portugal. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro
    • Princípio. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
    • Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão
    • Produto. Conceito jurídico de produto e de serviço

    R

    • Referências
    • Relação jurídica de consumo
    • Relação de consumo. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
    • Relação de consumo. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo
    • Relação jurídica de consumo. Generalidades

    S

    • Sentença arbitral
    • Serviço. Conceito jurídico de produto e de serviço
    • Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro

    V

    • Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo
    • Vulnerabilidade versus hipossuficiência