Autor/Autores: Lutero de Paiva Pereira
ISBN: 853621210-1
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Formato: 16,5x21,5 cm
Peso: 458grs.
Número de páginas: 272
Publicado em: 14/03/2006
Área(s): Direito - Econômico
O presente livro, como é próprio do seu autor, apresenta em linguagem objetiva e clara, portanto, atraente, questões de juridicidade complexa que envolvem os programas recentemente instituídos para solucionar o endividamento do setor produtivo primário. Separando cada um deles a securitização, o PESA e o RECOOP - em capítulos específicos, e dispensando bom e sólido comentário e selecionanda jurisprudência aos temas, não será difícil prever que esta obra, à semelhança de todas as demais que o autor legou ao Direito brasileiro nestes últimos dez anos, também haverá de merecer o respeito e a acolhida de advogados, juízes, juristas e demais estudiosos da área. Certamente, é de ser tributado ao autor o louvor de ser o precursor dos estudos jurídicos envolvendo e crédito rural no País, cujas obras influênciaram positivamente a formação do pensamento moderno, legando ao estudioso uma forma nova de leitura dos contratos bancários, provocando assim, uma alteração significativa do entendimento que por muitos anos, para desconforto do setor produtivo primário, imperou no Brasil.
Assim, quando temos a oportunidade de nos depararmos com uma nova obra do autor, na qual acuidade jurídica nos faz notar e apreender sobre pontos especiais que podem ser lidos e observados nos programas Especiais de renegociação de Dívida, inequivocamente os profissionais que militam neste campo de Direito terão enriquecido sobremodo seu conhecimento ao se deterem na sua leitura.
Lutero de Paiva Pereira é Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá/PR. Autor de mais de uma dezena de obras jurídicas voltadas à área do Direito Bancário e Crédito Rural. Membro da UMAU - Union Mondiale des Agraristes Universitaires, com sede na Itália. Membro da ABDA - Associação Brasileira de Direito Agrário. Membro-Fundador da ABLA - Academia Brasileira de Letras Agrárias. Tutor do curso de extensão: Contratos Bancários em Moeda Estrangeira ministrado pelo Laboratório de Mídias Interativas da PUCPR - Pontificia Universidade Católica do Paraná. Conferencista e Parecerista.
INTRODUÇÃO
Capítulo I - SECURITIZAÇÃO
1.1 No que consiste a "securitização"
1.2 Destinatários ativos da securitização
1.3 Destinatários passivos da "securitização"
1.4 Natureza jurídica das dívidas securitizáveis
1.5 Do quantum a securitizar
1.6 Da planilha de débito
1.7 Operações desclassificadas do crédito rural
1.8 Do cronograma de pagamento da securitização
1.9 Da cláusula de equivalência-produto
1.10 Dos encargos financeiros
1.11 Do pedido de securitização
1.12 Das garantias
1.13 Da assunção de dívida
1.14 Do direito à securitização
1.15 Dos efeitos da securitização sobre a execução
1.16 Vencimento extraordinário da "securitização"
1.17 Instrumentalização da securitização
1.18 Da mora na securitização
1.19 Liquidação antecipada
Capítulo II - PESA
2.1 Considerações preliminares
2.2 Das semelhanças entre o PESA e a securitização
2.3 Das peculiaridades do PESA
2.4 Cláusula de inadimplemento
2.5 Do vencimento antecipado
2.6 Dívidas enquadráveis
2.7 PESA judicial
2.8 Dos efeitos do PESA na execução
2.9 Nulidade da cláusula de mandato
2.10 Do foro de eleição
Capítulo III - RECOOP
3.1 Considerações preliminares
3.2 Da disciplina legal e normativa do Recoop
3.3 Beneficiários
3.4 Objetivo do Recoop
3.5 Requisitos para enquadramento
3.6 Benefícios do Recoop
3.7 Apuração do saldo devedor a compor
3.8 Operações enquadráveis no Recoop
3.9 Dos recursos do programa
3.10 Das garantias
3.11 O Recoop e o crédito rural
3.12 Do cronograma de pagamento
3.13 Do direito à realização do Recoop
Capítulo IV - CESSÃO DE DÍVIDAS À UNIÃO
4.1 Considerações gerais
4.2 Alteração do cronograma de p agamento
4.3 Inalterabilidade das taxas de juros
4.4 Mora
4.5 Crédito não tributário
4.6 Notificação da cessão
Capítulo V - LEIS E NORMATIVOS
REFERÊNCIAS