Capa do livro: Zoneamento Ecológico-Econômico - À Luz dos Direitos Socioambientais, André Lima

Zoneamento Ecológico-Econômico - À Luz dos Direitos Socioambientais

André Lima

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: André Lima

    ISBN: 853621218-7

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 476grs.

    Número de páginas: 288

    Publicado em: 27/03/2006

    Área(s): Direito - Ambiental

    Sinopse

    A República brasileira, a partir da Constituição de 1988, tem na garantia de direitos socioambientais uma de suas finalidades (sinergia entre a busca por justiça social, a garantia de direitos culturais e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado). A plena realização desses direitos está condicionada, em regra, ao acesso à terra e à manutenção das funcionalidades sociais e ecológicas a ela atribuídas pelo parlamento brasileiro como, por exemplo, os direitos indígenas e das populações rurais remanescentes de quilombos, ou ainda o direito de todos à conservação e recuperação de processos ecológicos essenciais ou aos territórios especialmente protegidos.

     O Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) tem sido anunciado como um potencial instrumento para garantir a realização desses direitos em harmonia com o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais e sociais e a eliminação da pobreza. Passados quase 20 anos de debates e algumas experiências práticas, ainda pairam muitas dúvidas sobre os poderes e potencialidades do ZEE. O ZEE é planejamento ou é norma? É instrumento jurídico ou político? É “ser” ou “dever-ser”? Como se relaciona com outros instrumentos de gestão ambiental? Este trabalho analisa a fonte originária dos poderes normativos do ZEE e sua correlação com a implementação de políticas públicas, planejamento e as normas de controle de ocupação do território e de uso dos recursos naturais. Sem a pretensão de ser exaustivo ou conclusivo a obra propõe uma reflexão teórica sobre esse importante, mas ainda pouco estudado, instrumento da política nacional de meio ambiente e de gestão territorial.

    Autor(es)

    André Lima é Advogado do Instituto Socioambiental, formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1994, representante das Ongs. Ambientalistas no Conselho Nacional de Meio Ambiente desde 2002, onde integrou a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos entre 2002 e 2005; Mestre em Gestão e Política Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - GESTÃO TERRITORIAL COMO FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO

    1.1 DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

    1.1.1 Direitos ´Socioambientais´?

    1.2 FUNÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO

    1.3 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

    1.4 DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

    1.5 A AMAZÔNIA BRASILEIRA E A GESTÃO TERRITORIAL

    1.5.1 Socio diversidade e Multiculturalismo

    1.5.2 Biodiversidade e Serviços Ambientais

    1.6 EFICÁCIA CONSTITUCIONAL SOCIOAMBIENTAL E GESTÃO TERRITORIAL

    2 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO

    2.1 INTRODUÇÃO

    2.2 ASPECTOS CONCEITUAIS E JURÍDICOS DO ZEE

    2.2.1 Definições e Reflexões Conceituais sobre ZEE

    2.3 ZEE: BREVE HISTÓRICO E ASPECTOS METODOLÓGICOS

    2.3.1 O Decreto 4.297/2002

    2.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS AO ZEE

    2.4.1 Supremacia do Interesse Público e Impessoalidade

    2.4.2 Função Socioambiental da Propriedade

    2.4.3 Precaução

    2.4.4 Motivação e Publicidade

    2.4.5 Eficiência

    2.4.6 Razoabilidade

    2.4.7 Proporcionalidade

    2.4.8 Breve Esclarecimento sobre os Princípios Analisados

    2.5 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO ZEE E A SUA FORÇA NORMATIVA

    2.5.1 Oikos e Simbiose Intra constitucional

    2.5.2 Intervenção do Estado na Ordem Econômica e Socioambiental

    2.5.3 Legalidade Formal vs. Legalidade Material

    2.5.4 Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente

    2.5.5 ZEE e o Orçamento Público

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas
    • Alicerces dos direitos socioambientais. Síntese
    • Amazônia brasileira e a gestão territorial
    • Anexo. Cronologia sobre zoneamento e ordenamento territorial no Brasil
    • Anexo. Decreto 4.297, de 10.07.2002 (íntegra)
    • Anexos

    B

    • Biodiversidade e serviços ambientais
    • Breve esclarecimento sobre os princípios analisados

    C

    • CF/88. Direitos socioambientais na Constituição Brasileira de 1988
    • Conceito. ZEE. Aspectos conceituais e jurídicos do ZEE
    • Conceito. ZEE. Definições e reflexões conceituais sobre ZEE
    • Conclusões
    • Conservação. ZEE e a identificação de áreas para criação de unidades de conservação
    • Conservação. ZEE na implementação e no manejo das unidades de conservação
    • Constitucional. Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial
    • Cronologia sobre zoneamento e ordenamento territorial no Brasil. Anexo

    D

    • Decreto 4.297, de 10.07.2002 (íntegra). Anexo
    • Decreto 4.297/2002. ZEE. Considerações
    • Demo diversidade e os novos espaços políticos
    • Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
    • Direitos socioambientais. Alicerces dos direitos socioambientais. Síntese
    • Direitos socioambientais e a propriedade privada
    • Direitos socioambientais na Constituição Brasileira de 1988
    • Direitos «socioambientais»?

    E

    • Ecologia. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
    • Ecologia. Zoneamento ecológico-econômico
    • Economia. Zoneamento ecológico-econômico
    • «Econômico-ecológico»: reciprocidade virtuosa?
    • Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial
    • Eficiência
    • Equilíbrio ecológico. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
    • Espaço político. Demo diversidade e os novos espaços políticos
    • Estado. Funções socioambientais do Estado brasileiro
    • Estado. Gestão territorial como função socioambiental do Estado
    • Estado. Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental

    F

    • Função socioambiental. Gestão territorial como função socioambiental do Estado
    • Função socioambiental da propriedade
    • Funções socioambientais do Estado brasileiro
    • Fundamentos jurídicos do ZEE e a sua força normativa

    G

    • Gestão e ordenamento territorial
    • Gestão territorial. Amazônia brasileira e a gestão territorial
    • Gestão territorial. Eficácia constitucional socioambiental e gestão territorial
    • Gestão territorial como função sócio ambiental do Estado

    H

    • História. ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos

    I

    • Impessoalidade. Supremacia do interesse público e impessoalidade
    • Instrumento da política nacional de meio ambiente
    • Interesse público. Supremacia do interesse público e impessoalidade
    • Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental
    • Intraconstitucional. «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional
    • Introdução

    L

    • Land Use Planning. Definições sobre Land Use Planning. Tabela 2
    • Land Use Planning. ZEE, Zoning e Land Use Planning
    • Legalidade formal vs legalidade material
    • Licenciamento ambiental. ZEE e licenciamento ambiental

    M

    • Meio ambiente. Biodiversidade e serviços ambientais
    • Meio ambiente. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
    • Meio ambiente. Instrumento da política nacional de meio ambiente
    • Metodologia. ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos
    • Motivação e publicidade

    O

    • «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional
    • Orçamento público. ZEE e o orçamento público
    • Ordem econômica. Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental
    • Ordem socioambiental. Intervenção do Estado na ordem econômica e socioambiental
    • Ordenamento territorial e gestão

    P

    • Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3
    • Política nacional de meio ambiente. Instrumento
    • Política nacional de recursos hídricos e ZEE
    • Potencialidade socioeconômica. Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas
    • Potencialidade socioeconômica. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3
    • Precaução
    • Princípio. Breve esclarecimento sobre os princípios analisados
    • Princípios jurídicos aplicáveis ao ZEE
    • Proporcionalidade
    • Propriedade. Função socioambiental da propriedade
    • Propriedade privada. Direitos socioambientais e a propriedade privada
    • Publicidade e motivação

    R

    • Razoabilidade
    • Referências

    S

    • Serviço ambiental. Biodiversidade e serviços ambientais
    • «Simbiose». «Oikos» e «simbiose» intraconstitucional
    • Sistema nacional de unidades de conservação e ZEE
    • Sociodiversidade e multiculturalismo
    • Supremacia do interesse público e impessoalidade

    T

    • Tabela 1. Definições sobre Zoning
    • Tabela 2. Definições sobre Land Use Planning
    • Tabela 3. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais
    • Tabela 4. Enfoques estratégico e tático do ZEE
    • Tabela 5. Níveis de tratamento das informações no ZEE
    • Território. Amazônia brasileira e a gestão territorial
    • Território. Gestão e ordenamento territorial
    • Território. Gestão territorial como função socioambiental do Estado

    U

    • Unidade territorial. Parâmetros e indicadores para a avaliação das potencialidades socioeconômicas das unidades territoriais. Tabela 3

    V

    • Vulnerabilidade ecológica. Adequação das atividades às potencialidades socioeconômicas e vulnerabilidades ecológicas

    Z

    • ZEE. Aspectos conceituais e jurídicos do ZEE
    • ZEE. Decreto 4.297/2002. Considerações
    • ZEE. Definições e reflexões conceituais sobre ZEE
    • ZEE. Enfoques estratégico etático do ZEE. Tabela 4
    • ZEE. Fundamentos jurídicos do ZEE e a sua força normativa
    • ZEE. Níveis de tratamento das informações no ZEE. Tabela 5
    • ZEE. Princípios jurídicos aplicáveis ao ZEE
    • ZEE. Zoneamento ambiental?
    • ZEE,Zoning e Land Use Planning
    • ZEE: breve histórico e aspectos metodológicos
    • ZEE e a identificação de áreas para criação d unidades de conservação
    • ZEE e a política nacional de recursos hídricos
    • ZEE e licenciamento ambiental
    • ZEE e o orçamento público
    • ZEE e o sistema nacional de unidades de conservação
    • ZEE na implementação e no manejo das unidades de conservação
    • Zoneamento ambiental
    • Zoneamento ecológico-econômico
    • Zoneamento ecológico-econômico. Introdução
    • Zoning. Definições sobre Zoning. Tabela 1
    • Zoning. ZEE, Zoning e Land Use Planning