Reprodução Humana Assistida e Filiação Civil - Princípios Éticos e Jurídicos

INTRODUÇÃO

Capítulo I DA BIOÉTICA AO BIODIREITO: UMA PASSAGEM DIFÍCIL

1.1 Conteúdo e função da Bioética

1.2 A natureza e as características das normas de Ética profissional e sua aplicação

1.3 A Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina

1.4 O ´principialismo´ da Bioética moderna e a sua recepção no Brasil

1.5 Críticas ao Relatório Belmont; construção da solução no caso concreto

1.6 A importância da Bioética para a criação das normas do Biodireito

1.7 Adequação de regras proibitivas e normas principiológicas sobre o emprego das técnicas de reprodução assistida

1.8 O modelo latino-americano de Bioética na saúde pública

Capítulo II OS CONFLITOS DO BIODIREITO E AS NORMAS PRINCIPIOLÓGICAS DA CONSTITUIÇÃO

2.1 Aproximação do Direito à Ética através da principiologia constitucional

2.2 Os princípios como normas jurídicas

2.3 A harmonização dos direitos fundamentais conflitantes como desafio para a futura legislação

2.4 Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da ´quarta geração´?

2.5 As técnicas de reprodução assistida, a manipulação genética e a liberdade de investigação científica

2.6 A importância e a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana

2.7 Análise dos diferentes tipos de manipulação genética e da nova Lei 11.105/05

Capítulo III O DIREITO À REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

3.1 Introdução

3.2 Os direitos fundamentais ´fora do catálogo´; abertura material

3.3 Bases constitucionais para um direito à reprodução humana assistida

3.3.1 O direito fundamental à liberdade

3.3.2 Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º)

3.3.3 O direito à saúde

3.3.4 Os direitos da personalidade e o uso das técnicas de reprodução assistida por parte de mulheres solteiras e parceiros homossexuais

3.4 Limites imanentes de um direito fundamental à reprodução assistida

3.4.1 Nenhum direito fundamental sem limites

3.4.2 A inviolabilidade da vida humana e seu início biológico; o problema dos embriões excedentários

3.4.3 As doutrinas ´natalista´ e ´concepcionista´: a proteção do embrião in vitro

3.4.4 A proteção constitucional da criança e do adolescente; o princípio do ´melhor interesse da criança´

Capítulo IV AS PRINCIPAIS QUESTÕES JURÍDICO-CIVIS LIGADAS ÀS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O SEU TRATAMENTO DE LEGE LATA E DE LEGE FERENDA

4.1 Aspectos introdutórios da ´constitucionalização´ do Direito Civil

4.2 A constitucionalização do Direito de Família e seus reflexos no direito de reprodução artificial

4.3 O tratamento dos principais assuntos ligados à reprodução humana assistida em algumas legislações estrangeiras

4.4 O direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas

4.4.1 Filiação civil resultante da reprodução assistida heteróloga: vínculos constitutivos, requisitos formais e objetivos

4.4.2 A presunção da paternidade e a sua impugnação

4.4.3 A identidade pessoal (absoluta e relativa) como direito fundamental da personalidade

4.4.4 O sigilo do doador nos recentes projetos de Lei sobre as TRHA

4.4.5 O direito à identidade pessoal e sua ponderação no sistema constitucional brasileiro

4.4.6 Direito à identidade genética e direito à filiação: distinções

4.5 A filiação originária da fecundação homóloga post mortem

4.6 A maternidade de substituição e a ´barriga de aluguel´

Capítulo V CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS

REFERÊNCIAS

ANEXOS

A

• Adolescente. Proteção constitucional da criança e do adolescente; o princípio do «melhor interesse da criança»
• América Latina. Modelo latino-americano de Bioética na saúde pública
• Análise dos diferentes tipos de manipulação genética e da nova Lei 11.105/05
• Anexo. Projeto de lei do Senado 90, de 1999 (Primeiro substitutivo)
• Anexo. Projeto de lei do Senado 90, de 1999 (Segundo substitutivo)
• Anexo. Resolução CFM 1.358/92
• Anexo. Resolução CFM 1.358/92. Normas éticas para utilização das técnicas de reprodução assistida
• Anexos
• Aproximação do Direito à ética através da principiologia constitucional
• Aspectos introdutórios da «constitucionalização» do Direito Civil

B

• «Barriga de aluguel». Maternidade de substituição e a «barriga de aluguel»
• Bases constitucionais para um direito à reprodução humana assistida
• Belmont. Críticas ao Relatório Belmont. Construção da concreto
• Biodireito. Bioética ao biodireito: uma passagem difícil
• Biodireito. Conflitos do biodireito e as normas principiológicas da Constituição
• Biodireito. Importância da Bioética para a criação das normas do Biodireito
• Bioética. Função e conteúdo da Bioética
• Bioética. Harmonização dos direitos fundamentais conflitantes como desafio para a futura legislação
• Bioética. Importância da Bioética para a criação das normas do Biodireito
• Bioética. Modelolatino-americano de Bioética na saúde pública
• Bioética. Natureza e caraterísticas das normas de ética profissional e sua aplicação
• Bioética. «Principialismo» da Bioética moderna e a sua recepção no Br a- sil
• Bioética ao biodireito: uma passagem difícil

C

• CF/88, art. 226, caput. Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º)
• CF/88, art. 226, § 7º. Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º)
• CFM. Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina. Considerações
• Concepcionista. Doutrinas «natalista» e «concepcionista»: a proteção do embrião in vitro
• Conclusões e perspectivas
• Conflitos do biodireito e as normas principiológicas da Constituição
• Constitucional. Aproximação do Direito à ética através da principiologia constitucional
• Constitucional. Aspectos introdutórios da «constitucionalização» do Direito Civil
• Constitucional. Bases constitucionais para um direito à reprodução humana assistida
• Constitucional. Direito à identidade pessoal e sua ponderação no sistema constitucional brasileiro
• Constitucional. Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º)
• Constitucional. Proteção constitucional da criança e do adolescente; o princípio do «melhor interesse da criança»
• Constitucionalização do Direito de Família e seus reflexos no direito de reprodução artificial
• Constituição. Conflitos do biodireito e as normas principiológicas da Constituição
• Constituição. Direito à reprodução assistida como direito fundamental no âmbito da Constituição brasileira
• Constituição. Direitos fundamentais «fora do catálogo»; abertura material
• Conteúdo e função da Bioética
• Criança. Proteção constitucional da criança e do adolescente; o princípio do «melhor interesse da criança»
• Críticas ao Relatório Belmont. Construção da solução no caso concreto

D

• Dignidade da pessoa humana. Princípio. Importância e a aplicação
• Direito. Aproximação do Direito à ética através da principiologia constitucional
• Direito à identidade genética e direito à filiação: distinções
• Direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas
• Direito à identidade pessoal e sua ponderação no sistema constitucional brasileiro
• Direito à reprodução assistida como direito fundamental no âmbito da Constituição brasileira
• Direito à reprodução assistida como direito fundamental no âmbito da Constituição brasileira. Introdução
• Direito à saúde
• Direito civil. Aspectos introdutórios da «constitucionalização» do Direito Civil
• Direito de família. Constitucionalização do Direito de Família e seus reflexos no direito de reprodução artificial
• Direito fundamental. Direito à reprodução assistida como direito funda - mental no âmbito da Constituição brasileira
• Direito fundamental. Harmonização dos direitos fundamentais conflitantes como desafio para a futura legislação
• Direito fundamental. Identidade pessoal (absoluta e relativa) como direito fundamental da personalidade
• Direito fundamental. Limites imanentes de um direito fundamental à reprodução assistida
• Direito fundamental à liberdade
• Direitos da personalidade e o uso das técnicas de reprodução assistida por parte de mulheres solteiras e parceiros homossexuais
• Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da «quarta geração»?
• Direitos fundamentais «fora do catálogo»; abertura material
• Direitos humanos. Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da «quarta geração»?
• Doação. Gametas. Direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas
• Doação. Sigilo do doador nos recentes projetos de Lei sobre as TRHA
• Doutrinas «natalista» e «concepcionista»: a proteção do embrião in vitro

E

• Embriãoin vitro. Doutrinas «natalista» e «concepcionista»: a proteção do embrião in vitro
• Embriões «excedentários». Inviolabilidade da vida humana e seu início biológico; o problema dos embriões «excedentários»
• Ética. Aproximação do Direito à ética através da principiologia constitucional
• Ética profissional. Natureza e caraterísticas das normas de ética profissional e sua aplicação

F

• Família. Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º)
• Fecundação post mortem. Filiação originária da fecundação homóloga post mortem
• Filiação. Direito à identidade genética e direito à filiação: distinções
• Filiação. Maternidade de substituição e a «barriga de aluguel»
• Filiação. Presunção da paternidade e a sua impugnação
• Filiação civil resultante da reprodução assistida heteróloga: vínculos constitutivos, requisitos formais e objetivos
• Filiação originária da fecundação homóloga post mortem
• Função e conteúdo da Bioética

G

• Gametas. Doação. Direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas
• Genética. Direito à identidade genética e direito à filiação: distinções
• Genética. Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da «quarta geração»?

H

• Harmonização dos direitos fundamentais conflitantes como desafio para a futura legislação
• Homossexual. Direitos da personalidade e o uso das técnicas de reprodução assistida por parte de mulheres solteiras e parceiros homossexuais

I

• Identidade genética. Direito à identidade genética e direito à filiação: distinções
• Identidade pessoal (absoluta e relativa) como direito fundamental da personalidade
• Identidade pessoal. Direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas
• Identidade pessoal. Direito à identidade pessoal e sua ponderação no sistema constitucional brasileiro
• Importância da Bioética para a criação das normas do Biodireito
• Importância e a aplicação do princípio dignidade da pessoa humana
• Introdução
• Investigação científica. Técnicas de reprodução assistida, a manipulação genética e a liberdade de investigação cientfica
• Inviolabilidade da vida humana e seu início biológico; o problema dos embriões excedentários

L

• Legislação estrangeira. Tratamento dos principais assuntos ligados à reprodução humana assistida em algumas legislações estrangeiras
• Lei 11.105/05. Análise dos diferentes tipos de manipulação genética e da nova Lei 11.105/05
• Liberdade. Direito fundamental à liberdade
• Limites imanentes de um direito fundamental à reprodução assistida

M

• Manipulação genética. Análise dos diferentes tipos de manipulação genética e da nova Lei 11.105/05
• Manipulação genética. Técnicas de reprodução assistida, a manipulação genética e a liberdade de investigação cientfica
• Maternidade de substituição e a «barriga de aluguel»
• Medicina. Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina. Considerações
• Modelo latino-americano de Bioética na saúde pública

N

• Natalista. Doutrinas «natalista» e «concepcionista»: a proteção do embrião in vitro
• Natureza e caraterísticas das normas de ética profissional e sua aplicação
• Nenhum direito fundamental sem limites
• Norma jurídica. Princípios como normas jurídicas
• Normas. Adequação de regras proibitivas e normas principiológicas sobre o emprego das técnicas de reprodução assistida
• Normas éticas para utilização das técnicas de reprodução assistida. Anexo. Resolução CFM 1.358/92

P

• Paternidade. Presunção da paternidade e a sua impugnação
• Patrimônio genético. Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da «quarta geração»?
• Personalidade. Direitos da personalidade e o uso das técnicas de reprodução assistida por parte de mulheres solteiras e parceiros homossexuais
• Personalidade. Identidade pessoal (absoluta e relativa) como direito fundamental da personalidade
• Perspectivas e conclusões
• Planejamento familiar. Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º)
• Presunção da paternidade e a sua impugnação
• Principais questões jurídico-civis ligadas às técnicas de reprodução assistida e o seu tratamento de lege lata e de lege ferenda
• «Principialismo» da Bioética moderna e a sua recepção no Brasil
• Princípio da dignidade da pessoa humana. Importância e a aplicação
• Princípios como normas jurídicas
• Profissão. Natureza e caraterísticas das normas de ética profissional e sua aplicação
• Projeto de lei do Senado 90, de 1999 (Primeiro substitutivo). Anexo
• Projeto de lei do Senado 90, de 1999 (Segundo substitutivo). Anexo
• Proteção constitucional à entidade familiar (CF, art. 226, caput) e do planejamento familiar (CF, art. 226, § 7º)
• Proteção constitucional da criança e do adolescente; o princípio do «melhor interesse da criança»

Q

• «Quarta geração». Direitos de proteção ao patrimônio genético como direitos humanos da «quarta geração»?

R

• Referências
• Relatório Belmont. Críticas ao Relatório Belmont. Construção da solução no caso concreto
• Reprodução assistida. Adequação de regras proibitivas e no rmas principiológicas sobre o emprego das técnicas de reprodução assistida
• Reprodução assistida. Bases constitucionais para um direito à reprodução humana assistida
• Reprodução assistida. Constitucionalização do Direito de Família e seus reflexos no direito de reprodução artificial
• Reprodução assistida. Direito à reprodução assistida como direito fundamental no âmbito da Constituição brasileira
• Reprodução assistida. Direitos da personalidade e o uso das técnicas de r e- produção assistida por parte de mulheres solteiras e parceiros homossexuais
• Reprodução assistida. Limites imanentes de um direito fundamental à reprodução assistida
• Reprodução assistida. Principais questões jurídico-civis ligadas às técnicas de reprodução assistida e o seu tratamento de lege lata e de lege ferenda
• Reprodução assistida. Técnicas de reprodução assistida, a manipulação genética e a liberdade de investigação científica
• Reprodução assistida. Tratamento dos principais assuntos ligadodução humana assistida em algumas legislações estrangeiras
• Resolução CFM 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina. Considerações
• Resolução CFM 1.358/92. Anexo

S

• Saúde. Direito à saúde
• Saúde. Resolução 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina. Considerações
• Saúde pública. Modelo latino-americano de Bioética na saúde pública
• Sigilo. Direito à identidade pessoal e o sigilo do doador de gametas
• Sigilo do doador nos recentes projetos de Lei sobre as TRHA

T

• TRHA. Sigilo do do adornos recentes projetos de Lei sobre as TRHA
• Técnicas de reprodução assistida, a manipulação genética e a liberdade de investigação científica
• Tratamento de lege lata e de lege ferenda. Principais questões jurídico civis ligadas às técnicas de reprodução assistida e o seu tratamento de lege lata e de lege ferenda
• Tratamento dos principais assuntos ligados à reprodução humana assistida em algumas legislações estrangeiras

V

• Vida. Inviolabilidade da vida humana e seu início biológico; o problema dos embriões «excedentários»