Menoridade Penal

Luiz Eduardo Pascuim

Preço

por R$ 99,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Luiz Eduardo Pascuim

ISBN: 853621208-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 252grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 30/03/2006

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Nesta obra, o autor nos leva a compreender a não-verdade, a falácia nas afirmações de que os atos infracionais redundam sempre na impunidade do adolescente que os cometeu.

Vê-se, muito claramente, que desde as Ordenações do Reino (Ordenações Afonsinas), as crianças e os adolescentes sofriam penas equiparadas àquelas impostas aos adultos. Com o passar dos tempos, os legisladores perceberam o quão injusto era tratar crianças e adolescentes praticantes de ato infracional com os mesmos instrumentos legais disponíveis para os adultos delinqüentes.

De outra banda, todavia, o autor, ainda que reconheça a sabedoria dessa dicotomia – desse tratamento diferenciado – pugna pela aplicação de medida socioeducativa com maior tempo de duração para o adolescente que se envolva em ilícitos considerados para o adulto crime hediondo.

Vale lembrar, por derradeiro, a insustentabilidade de tal posição em não havendo reforma - ou, quando menos, manter-se consoante suas diretrizes primordiais – do aparelhamento estatal incumbido da ressocialização do jovem infrator.

Autor(es)

Luiz Eduardo Pascuim é Delegado de Polícia e, atualmente, exerce a função de Assessor da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduado pela Universidade Castilha La Mancha/Toledo-Espanha.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

A MENORIDADE NA LEGISLAÇÃO PENAL PÁTRIA

1.1 Direito Penal Indígena

1.2 Ordenações Filipinas

1.3 Código Criminal do Império do Brasil - 1830

1.4 Código Penal da República - 1890

1.5 Projeto de Novo Código Penal - João Vieira de Araújo

1.6 Projeto de Novo Código Penal - Galdino Siqueira

1.7 Projeto de Novo Código Penal - Virgílio de Sá Pereira - 1928

1.8 Consolidação das Leis Penais - Vicente Piragibe

1.9 Anteprojeto de Código Penal - Nélson Hungria - 1963

1.10 Código Penal de 1940

1.11 Código Penal de 1969

1.12 A Reforma de 1984 - Lei 7.209/84

CAPÍTULO II

LEGISLAÇÃO MENORISTA

2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

CAPÍTULO III

LEGISLAÇÃO MENORISTA

2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

CAPÍTULO III

NÃO IMPUTABILIDADE OU NÃO RESPONSABILIDADE (DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA)

CAPÍTULO IV

SISTEMA PARA SE FIXAR A MENORIDADE PENAL

4.1 Sistema biológico

4.2 Sistema psicológico

4.3 Sistema biopsicológico

CAPÍTULO V

DISCERNIMENTO

CAPÍTULO VI

DELINQÜÊNCIA JUVENIL

CAPÍTULO VII

REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL

7.1 Menoridade na Constituição Federal. Cláusula pétrea?

7.2 Projetos de Emenda à Constituição

CAPÍTULO VIII

MENORIDADE NO DIREITO COMPARADO

CAPÍTULO IX

DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Adolescentes no Brasil. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais
Anteprojeto de Código Penal. Nélson Hungria - 1963
Ato infracional. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes no Brasil

B

Biologia. Menoridade penal. Sistema biológico
Biopsicologia. Sistema biopsicológico. Menoridade penal

C

Código Criminal do Império do Brasil - 1830
Código Penal. Anteprojeto de Código Penal. Nélson Hungria - 1963
Código Penal. Projeto de Novo Código Penal. Galdino Siqueira
Código Penal. Projeto de Novo Código Penal. João Vieira de Araújo
Código Penal. Projeto de Novo Código Penal. Virgílio de Sá Pereira - 1928
Código Penal da República - 1890
Código Penal de 1940
Código Penal de 1969
Conclusão
Consolidação das Leis Penais. Vicente Piragibe
Constituição Federal. Menoridade. Cláusula pétrea?
Constituição Federal. Projetos de Emenda à Constituição
Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Crianças e adolescentes no Brasil. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais

D

Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes no Brasil
Delinqüência juvenil
Direito Penal Indígena
Direito comparado. Menoridade no Direito comparado
Discernimento

E

ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Emenda à Constituição. Projetos
Estatística. Dados estatísticos sobre o cometimento de atos infracionais por crianças e adolescentes no Brasil
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

G

Galdino Siqueira. Projeto de Novo Código Penal

I

Império. Código Criminal do Império do Brasil - 1830
Imputabilidade. Não imputabilidade ou não responsabilidade penal (Discussão doutrinária)
Indígena. Direito Penal Indígena
Introdução

J

João Vieira de Araújo. Projeto de Novo Código Penal

L

Legislação Menorista
Legislação penal. Menoridade na legislação penal pátria
Lei 7.209/84. Reforma de 1984
Lei penal. Consolidação das Leis Penais. Vicente Piragibe

M

Menoridade. Legislação Menorista
Menoridade. Legislação. Anteprojeto de Código Penal. Nélson Hungria - 1963
Menoridade. Legislação. Código Criminal do Império do Brasil - 1830
Menoridade. Legislação. Código Penal da República - 1890
Menoridade. Legislação.Código Penal de 1940
Menoridade. Legislação.Código Penal de 1969
Menoridade. Legislação. Consolidação das Leis Penais. Vicente Piragibe
Menoridade. Legislação. Direito Penal Indígena
Menoridade. Legislação. Projeto de Novo Código Penal. Galdino Siqueira
Menoridade. Legislação. Projeto de Novo Código Penal. João Vieira de Araújo
Menoridade. Legislação. Projeto de Novo Código Penal. Virgílio de Sá Pereira - 1928
Menoridade. Legislação. Reforma de 1984. Lei 7.209/84
Menoridade na Constituição Federal. Cláusula pétrea?
Menoridade na legislação penal pátria
Menoridade no Direito comparado
Menoridade penal.Discernimento
Menoridade penal. Psicologia. Sistema psicológico
Menoridade penal. Redução
Menoridade penal. Sistema biológico
Menoridade penal. Sistema biopsicológico
Menoridade penal. Sistema para se fixar a menoridade penal

N

Não imputabilidade ou não responsabilidade penal (Discussão doutrinária)
Nélson Hungria - 1963. Anteprojeto de Código Penal

O

Ordenações Filipinas

P

Projeto de Novo Código Penal. Galdino Siqueira
Projeto de Novo Código Penal. João Vieira de Araújo
Projeto de Novo Código Penal.Virgílio de Sá Pereira - 1928
Projetos de Emenda à Constituição
Psicologia. Sistema psicológico. Menoridade penal

R

Redução da menoridade penal
Referências
Reforma de 1984.Lei 7.209/84
República. Código Penal da República - 1890
Responsabilidade penal. Não imputabilidade ou não responsabilidade penal (Discussão doutrinária)

S

Sistema biológico. Menoridade penal
Sistema biopsicológico.Menoridade penal
Sistema para se fixar a menoridade penal
Sistema psicológico.Menoridade penal

V

Vicente Piragibe. Consolidação das Leis Penais
Virgílio de Sá Pereira - 1928. Projeto de Novo Código Penal