Capa do livro: Erro no Direito Penal, Fernando Eleutério

Erro no Direito Penal

Fernando Eleutério

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fernando Eleutério

    ISBN: 853621214-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 190grs.

    Número de páginas: 136

    Publicado em: 07/04/2006

    Área(s): Direito - Penal

    Sinopse

    Na presente obra, o autor preocupou-se em estudar a problemática do erro no Direito Penal, mais especificamente em relação ao erro sobre a ilicitude do fato, ou seja, a falta de consciência que pode ocorrer em umas pessoas, sobre a ilicitude de uma conduta praticada por ele, mas descrita em lei como delituosa. A isto a doutrina denomina de Erro de Proibição. O pesquisador inicia seu trabalho pela análise das noções básicas dos conceitos de justiça; erro; ignorância e moral, constituindo-se no capítulo I. No capítulo II, historicamente, a partir do descobrimento do Brasil, o autor tece considerações sobre o direito entre os índios; posteriormente, busca as possíveis origens do erro nos Códigos Penais brasileiros: Código Criminal do Império de 1830; Código Penal Republicano de 1890; Consolidação das leis penais de 1932; Código Penal de 1940; a nova Parte Geral de 1984 e o Código Penal de 1969. No Capítulo III, preocupa-se em situar o Erro de Proibição no Código Penal vigente, diferenciando-o do Erro sobre elementos do tipo. E, no último Capítulo, sob n. IV, analisa as principais espécies de Erro de Proibição: direto; indireto; descriminantes putativas e o erro sobre a posição de garantidor. Encerrando a dissertação sobre o Erro de Proibição e suas conseqüências, são elencadas as idéias principais que restaram depois de toda a pesquisa.

    Autor(es)

    Fernando Eleutério é Professor, natural da cidade de Ponta Grossa/PR; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa; especialista em Direito pela Escola Superior da Magistratura; Mestre e Doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal do Paraná. Professor efetivo das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Forense Penal do Curso de Direito da UEPG desde 1987. Foi professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura – coordenadoria de Ponta Grossa/PR, professor e coordenador do Curso de Direito da Faculdade Mater Dei da cidade de Pato Branco/PR. É professor de Direito Penal e ex-Coordenador do curso de Direito das Faculdades Fatic-Facic da cidade de Itararé/SP e Coordenou curso de pós-graduação em Direito na cidade de Itapeva/SP, extensão desta Faculdade. Recebeu o Troféu Imprensa do Estado do Paraná no ano 2001 pela sua coluna “Direito e Justiça” do Jornal “O Comércio” da cidade de União da Vitória/PR, e atualmente escreve para o Jornal “Tribuna de Itararé” – São Paulo, com coluna do mesmo nome. Recebeu o título de cidadão itarareense/SP. Já participou de Congressos Internacionais de Direito em Berlim/Alemanha; Assunción/Paraguai e Heidelberg/Alemanha, além de dezenas de outros congressos e ciclos de conferências no Brasil, onde já proferiu palestras e cursos sobre Direito Penal. Fez parte do Projeto de implantação do curso de Direito das Faculdades Fafit-Facic de Itararé/SP; União Sistemas de Ensino (Ponta Grossa/PR) e FATEB – Faculdades de Telêmaco Borba/PR.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - Revendo alguns Conceitos

    1.1 Noções sobre o Conceito de Justiça

    1.2 O Erro

    1.3 Erro de Ignorância

    1.4 Erro de Conhecimento ou de Compreensão

    Capítulo 2 - O erro de Proibição nos Códigos Penais Brasileiro

    2.1 Considerações

    2.2 O Código Criminal do Império do Brasil de 1830

    2.3 O Código Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890

    2.4 Consolidação das Leis Penais de 1932

    2.5 Código Penal de 1940

    2.6 A nova parte geral do Código Penal de 1940

    2.7 O Código Penal de 1969

    Capítulo 3 - O Erro de Proibição no Código Penal vigente

    3.1 O Erro de Proibição e suas complicações

    3.2 Erro de Tipo

    3.3 Erro de Proibição

    3.4 O Desconhecimento da Lei como Atenuante Genérico

    Capítulo 4 - Principais Espécies de Erro de Proibição

    4.1 Erro de Proibição Direto

    4.2 Erro de Proibição Indireto

    4.3 Descriminantes Putativas

    4.4 Erro sobre a Posição de Garantidor

    PALAVRAS FINAIS

    SOBRE ESTE LIVRO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Atenuante. Desconhecimento da lei como atenuante genérico

    C

    • Código Criminal do Império do Brasil de 1830
    • Código Penal. Erro de proibição nos Códigos Penais brasileiros
    • Código Penal de 1940
    • Código Penal de 1969
    • Código Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890
    • Compreensão. Erro de conhecimento ou de compreensão
    • Conceito. Noções sobre o conceito de Justiça
    • Conceito. Revendo alguns conceitos
    • Conhecimento. Erro de conhecimento ou de compreensão
    • Consolidação das Leis Penais de 1932

    D

    • Desconhecimento da lei como atenuante genérico
    • Descriminantes putativas

    E

    • Erro
    • Erro de conhecimento ou de compreensão
    • Erro de ignorância
    • Erro de proibição
    • Erro de proibição direto
    • Erro de proibição e suas complicações
    • Erro de proibição indireto
    • Erro de proibição no Código Penal vigente
    • Erro de proibição nos Códigos Penais brasileiros
    • Erro de proibição nos Códigos Penais brasileiros. Considerações
    • Erro de proibição. Código Criminal do Império do Brasil de 1830
    • Erro de proibição. Código Penal de 1940
    • Erro de proibição. Código Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890
    • Erro de proibição. Consolidação das Leis Penais de 1932
    • Erro de proibição. Principais espécies
    • Erro de tipo
    • Erro sobre a posição de garantidor

    G

    • Garantidor. Erro sobre a posição de garantidor

    H

    • História. Erro de proibição nos Códigos Penais brasileiros
    • História. Erro de proibição. Código Criminal do Império do Brasil de 1830
    • História. Erro de proibição. Código Penal de 1940
    • História. Erro de proibição. Código Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890
    • História. Erro de proibição. Consolidação das Leis Penais de 1932

    I

    • Ignorância. Erro de ignorância
    • Império. Código Criminal do Império do Brasil de 1830
    • Introdução

    J

    • Justiça. Noções sobre o conceito de Justiça

    L

    • Lei. Desconhecimento da lei como atenuante genérico
    • Lei penal. Consolidação das Leis Penais de 1932
    • Livro. Sobre este livro

    N

    • Noções sobre o conceito de Justiça
    • Nova parte geral do Código Penal de 1940

    P

    • Palavras finais
    • Principais espécies de erro de proibição
    • Proibição. Erro de proibição nos Códigos Penais brasileiros
    • Proibição. Erro de proibição
    • Proibição. Erro de proibição indireto

    R

    • Referências
    • Revendo alguns conceitos

    S

    • Sobre este livro

    T

    • Tipo. Erro de tipo