Capa do livro: Paternidade e Coisa Julgada - Limites e Possibilidades à Luz dos Direitos Fundamentais e dos Princípios Constitucionais, Mauro Nicolau Júnior

Paternidade e Coisa Julgada - Limites e Possibilidades à Luz dos Direitos Fundamentais e dos Princípios Constitucionais

Mauro Nicolau Júnior

    Preço

    por R$ 159,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Mauro Nicolau Júnior

    ISBN: 853621247-0

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 586grs.

    Número de páginas: 384

    Publicado em: 03/05/2006

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    A Constituição Federal de 1988 valorizou os direitos fundamentais do ser humano como essenciais ao Estado Democrático de Direito, revolucionando o Direito Privado e, principalmente, o Direito Civil, e promoveu a sensível significação da pessoa como valor central de todo o sistema. Isso agigantou a relevância do intérprete do Direito no sentido de aproximar a Justiça da sociedade e de seus valores em constantes transformações. Sob essa ótica analisam-se a família, suas modalidades, formas de constituição, elementos integrantes e valores que permeiam sua manutenção, reconhecendo no afeto o significado maior a caracterizar a relação paternal, independentemente dos vínculos genéticos, legais ou judiciais. Enfocam-se a segurança jurídica e a definitividade da coisa julgada quando em reta de colisão com direitos da personalidade, principalmente os de identidade, marcantes na relação entre pais e filhos. Isso é feito com apoio em estudos doutrinários e jurisprudenciais, ensinamentos multidisciplinares, principalmente sociológicos, psicológicos e filosóficos, abordando a evolução do Direito de Família possibilitada pelo acesso aos exames de DNA, que são utilizados para investigação e impugnação de paternidade.

    Neste quadro de transformações, evoluções e revoluções, procura-se definir a legitimidade das decisões do Poder Judiciário num momento histórico de conquista, talvez utópica, da cidadania e da liberdade indene de discriminações e preconceitos, objetivando a criação de espaços de diálogo norteados pela ética e, pelo compartilhamento de idéias e ideais, o caminho rumo a um Direito visto sob o olhar dos verdadeiros e mais relevantes sentimentos existentes entre as pessoas.

    Autor(es)

    Mauro Nicolau Júnior formou-se pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente, Instituição Toledo de Ensino, em 1982. Foi funcionário da Justiça; Advogado, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e atualmente é magistrado titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, além de Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Cândido Mendes e Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. É Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Unesa. É co-autor do livro Prescrição no novo Código Civil - uma análise interdisciplinar - e autor de um grande número de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

    Sumário

    1 - INTRODUÇÃO

    1.1 Considerações iniciais

    1.2 Objetivos

    1.3 Justificativa e relevância do tema

    2 - A FAMÍLIA - EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS

    2.1 Origem e tipologia

    2.2 As transformações da família e a ética

    3 - A DISCIPLINA JURÍDICA DA FILIAÇÃO E DA FAMÍLIA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

    3.1 Modelo legislativo de cláusulas abertas

    3.2 Família e paternidade à luz do novo Código Civil

    3.3 A irrevogabilidade da adoção

    4 - FAMÍLIA E PATERNIDADE - DIREITO À PERSONALIDADE E À DIGNIDADE

    4.1 A família reconstruída e re personalizada

    4.2 A ascendência biológica e a identidade afetiva

    4.3 Estados de filiação biológica e não biológica

    5 - A RELATIVIDADE D A FORÇA PRECEPTIVA DAS PRESUNÇÕES PATER IS EST E DA RESULTANTE DA RES JUDICATA

    5.1 A paternidade presumida e a responsabilidade do magistrado

    5.2 Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais

    5.3 A insuficiência da verdade biológica

    6 - A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ROMPENDO OBSTÁCULOS E PRECONCEITOS

    6.1 O direito à paternidade afetiva

    6.2 Espécies de filiação

    6.3 Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade

    6.4 Confronto com a definitividade da coisa julgada material

    6.5 A recusa em se submeter ao exame pericial de DNA

    6.6 Paternidade e posse de Estado de filiação

    6.7 Paternidade reconhecida e suas conseqüências

    6.7.1 Aquisição de parentesco e poder familiar

    6.7.2 Alimentos

    6.7.3 Direitos sucessórios

    6.8 Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva

    6.9 A guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso

    7 - PODER JUDICIÁRIO E A LEGITIMIDADE DE SUAS DECISÕES

    7.1 Dignidade, constitucionalidade e codificações

    7.2 Poder judiciário, segurança jurídica e a justiça das decisões legítimas

    7.3 Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória

    7.4 Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais

    7.5 O compromisso do poder judiciário com a democracia e os direitos humanos

    8 - A PESSOA: VALOR-FONTE FUNDAMENTAL DO DIREITO

    8.1 Liberdade e imparcialidade para pensar

    8.2 Democracia - ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais

    8.3 Paternidade socioafetiva - um novo valor

    9 - EM BUSCA DE UM PARADIGMA

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação rescisória. Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória
    • Adoção. Irrevogabilidade da adoção
    • Afetividade. Ascendência biológica e a identidade afetiva
    • Afetividade. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso
    • Afetividade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor
    • Alimentos
    • Alimentos. Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva
    • Aquisição de parentesco e poder familiar
    • Ascendência biológica e a identidade afetiva

    B

    • Biológico. Ascendência biológica e a identidade afetiva
    • Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva

    C

    • CCB/2002. Família e paternidade à luz do novo Código Civil
    • Civil. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil- constitucional
    • Coisa julgada. Paternidade. Confronto com a definitividade da coisa julgada material
    • Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória
    • Comprometimento. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso
    • Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos
    • Confronto com a definitividade da coisa julgada material
    • Considerações finais
    • Constitucional. Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória
    • Constitucional. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil-constitucional
    • Constitucionalidade. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais

    D

    • DNA. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA
    • Decisão judicial. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais
    • Decisão judicial. Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões
    • Decisão judicial. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas
    • Democracia. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos
    • Democracia. Ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais
    • Desconstrutivismo. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais
    • Dignidade. Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade
    • Dignidade, constitucionalidade e codificações
    • Direito. Pessoa: valor-fonte fundamental do Direito
    • Direito à paternidade afetiva
    • Direito de Família. Modelo legislativo de cláusulas abertas
    • Direito fundamental. Democracia. Ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais
    • Direito fundamental. Liberdade e imparcialidade para pensar
    • Direito fundamental. Pessoa: valor-fonte funda mental do Direito
    • Direitos humanos. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos
    • Direitos sucessórios
    • Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil-constitucional

    E

    • Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais
    • Em busca de um paradigma
    • Espécies de filiação
    • Estados de filiação biológica e não biológica
    • Ética. Transformações da família e a ética
    • Exame pericial. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA
    • Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva

    F

    • Família. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil- constitucional
    • Família. Em busca de um paradigma
    • Família. Evolução e perspectivas
    • Família. Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais
    • Família. Irrevogabilidade da adoção
    • Família. Modelo legislativo de cláusulas abertas
    • Família. Origem e tipologia
    • Família. Transformações da família e a ética
    • Família e paternidade. Direito à personalidade e à dignidade
    • Família e paternidade à luz do novo Código Civil
    • Família reconstruída e re personalizada
    • Filiação. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil- constitucional
    • Filiação. Espécies de filiação
    • Filiação. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso
    • Filiação. Irrevogabilidade da adoção
    • Filiação. Paternidade e posse de estado de filiação
    • Filiação biológica. Estados de filiação biológica e não biológica
    • Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais
    • Filiação não biológica. Estados de filiação biológica e não biológica

    G

    • Genética. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA
    • Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso

    H

    • Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais

    I

    • Identidade afetiva. Ascendência biológica e a identidade afetiva
    • Imparcialidade. Liberdade e imparcialidade para pensar
    • Insuficiência da verdade biológica
    • Introdução
    • Investigação de paternidade. Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade
    • Irrevogabilidade da adoção

    J

    • Justiça. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas

    L

    • Legitimidade. Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões
    • Legitimidade. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas
    • Liberdade e imparcialidade para pensar

    M

    • Moral. Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva

    N

    • Norma legal. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais
    • Nulidade. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais

    P

    • Paradigma. Em busca de um paradigma
    • Parentesco. Aquisição de parentesco e poder familiar
    • Pater is est. Relatividade da força preceptiva das presunções pater is est e da resultante da res judicata
    • Paternidade. Ascendência biológica e a identidade afetiva
    • Paternidade. Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva
    • Paternidade. Em busca de um paradigma
    • Paternidade. Estudo. Justificativa e relevância do tema
    • Paternidade. Estudo. Objetivos
    • Paternidade. Família e paternidade à luz do novo Código Civil
    • Paternidade. Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais
    • Paternidade. Reconhecimento. Confronto com a definitividade da coisa julgada material
    • Paternidade. Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade
    • Paternidade. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA
    • Paternidade. Sucessão. Direitos sucessórios
    • Paternidade afetiva. Direito à paternidade afetiva
    • Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade
    • Paternidade e posse de estado de filiação
    • Paternidade presumida e a responsabilidade do magistrado
    • Paternidade reconhecida e suas conseqüências
    • Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos
    • Paternidade socioafetiva. Um novo valor
    • Perícia. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA
    • Personalidade. Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade
    • Pessoa: valor-fonte fundamental do Direito
    • Poder Judiciário. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos
    • Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões
    • Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas
    • Poder familiar. Aquisição de parentesco e poder familiar
    • Posse de estado de filiação. Paternidade e posse de estado de filiação
    • Preconceito. Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos
    • Princípio constitucional. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais

    R

    • Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade
    • Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA
    • Referências
    • Relatividade da força preceptiva das presunções pater is est e da resultante da res judicata

    S

    • Segurança jurídica. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas
    • Sociedade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor
    • Socioafetividade. Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos
    • Socioafetividade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor
    • Sucessão. Direitos sucessórios

    T

    • Transformações da família e a ética

    V

    • Verdade biológica. Insuficiência da verdade biológica