Capa do livro: Ação de Despejo - PPJ Cível vol. 9 - 2ª Edição, Fernando Cézar Ferreira de Souza

Ação de Despejo - PPJ Cível vol. 9

2ª Edição Fernando Cézar Ferreira de Souza

    Preço

    por R$ 74,00

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fernando Cézar Ferreira de Souza

    ISBN: 853620065-0

    Edição/Tiragem: 2ª Edição

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 212grs.

    Número de páginas: 156

    Publicado em: 06/01/2004

    Área(s): Direito - Coleções; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob prisma do direito material, quanto sob o de direito processual. LESGISLAÇÃO - aí se reproduzem os diplomas legislativos pertinentes à matéria enfocada. JURISPRUDÊNCIA - nesta parte, trazem-se decisões selecionadas dos tribunais a respeito do assunto abordado, enfatizando-se os aspectos importantes para o esclarecimento das possíveis dúvidas enfrentadas pelo profissional. PRÁTICA - Composta pelos autos completos da ação estudada no volume, com a reprodução das peças desde a autuação até o trânsito em julgado da decisão, de forma a permitir ao leitor uma visão perfeita de todo o mecanismo processual. Por tudo isso, PRÁTICA, PROCESSO E JURISPRUDÊNCIA, obra elaborada por equipe altamente especializada, integrada por professores de diversas Faculdades de Direito do País, constitui-se, na atualidade, num método mais perfeitos de pesquisa técnico-jurídica. É, assim, um instrumento de trabalho absolutamente indispensável a todos aqueles que militam no foro.

    Sumário

    Apresentação

    Abreviaturas

    1 Abrangência da nova Lei do Inquilinato

    2 Do despejo

    3 Da notificação prévia

    4 Da petição inicial

    5 Do valor da causa

    6 Da purgação da mora

    7 Do prazo para contestação

    8 A defesa nas ações de despejo

    9 Da reconvenção nas ações de despejo

    10 Do julgamento antecipado da lide

    11 Da sentença de despejo

    12 Dos prazos para desocupação do imóvel

    13 Dos honorários advocatícios nas ações de despejo

    14 Da cobrança de aluguéis

    15 Da responsabilidade do fiador nas locações

    16 Das penalidades criminais em casos de despejo

    Lei 8.245, de 18.10.1991 - Lei do Inquilinato

    1 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

    1.1 Prejudicialidade da ação de despejo

    1.1.1 Inocorrência

    2 AÇÃO RENOVATÓRIA

    2.1 Julgamento simultâneo

    2.1.1 Necessidade

    3 ACORDO ENTRE AS PARTES

    3.1 Descumprimento

    3.1.1 Prosseguimento da ação

    4 ALIENAÇÃO DO IMÓVEL AO SUBLOCATÁRIO

    4.1 Descabimento da Ação

    5 ASSISTÊNCIA

    5.1 Revelia da assistida

    5.1.1 Irrelevância

    6 CAUÇÃO

    6.1 Retomada do bem

    7 CITAÇÃO

    7.1 Sociedade

    7.1.1 Desnecessidade

    7.1.1.1 Sócios já citados

    7.2 Litisconsortes necessários

    7.3 Pessoa jurídica

    8 COMPETÊNCIA

    8.1 Vínculo de emprego

    9 CONEXÃO

    9.1 Extensão do duplo efeito

    9.1.1 Impossibilidade

    9.2 Inocorrência

    9.3 Objeto e causa de pedir

    9.3.1 Impossibilidade

    9.4 Ocorrência

    10 CONTRATO VERBAL

    10.1 Prova

    10.2 Validade

    11.1 Réu não citado

    11.1.1 Possibilidade

    12 CUMULAÇÃO COM COBRANÇA

    12.1 Desconto em benefício previdenciário

    12.1.1 Inadmissibilidade

    12.2 Possibilidade

    13 CUMULAÇÃO COM DESOCUPAÇÃO PARA USO DE ASCENDENTE

    13.1 Impossibilidade

    14 CUSTAS

    14.1 Isenção

    15 DÉBITO LOCATÍCIO

    15.1 Desconstituição do direito do locador

    15.1.1 Prova do pagamento

    15.1.1.1 Necessidade

    16 DEFENSOR PÚBLICO

    16.1 Prazo em dobro

    16.2 Prazo para purga da mora

    16.2.1 Intimação pessoal da parte

    16.2.1.1 Necessidade

    17 DENUNCIAÇÃO DA LIDE

    17.1 Inadmissibilidade

    18 DESAPROPRIAÇÃO

    18.1 Descabimento da ação de despejo

    19 DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL

    19.1 Mandado de constatação e imissão na posse

    19.1.1 Necessidade

    19.2 Prazo

    20 DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL

    20.1 Desocupação anterior ao ajuizamento da ação

    20.1.1 Interesse de agir

    20.1.1.1 Ausência

    20.2 Entrega das chaves

    20.2.1 Inocorrência

    20.3 Ônus de sucumbência

    20.3.1 Isenção do locatário

    20.3.2 Réu

    20.4 Prazo

    20.4.1 15 dias

    20.5 Prejuízo do despejo

    20.5.1 Prosseguimento da ação quanto à cobrança

    20.6 Prova

    20.6.1 Ônus do locatário

    21 EMBARGOS DE TERCEIRO

    21.1 Discussão da posse

    21.1.1 Inadmissibilidade

    21.1.2 Inviabilidade

    22 EXECUÇÃO

    22.1 Alegação de iliquidez e incerteza do título

    22.1.1 Momento processual adequado

    22.2.1 Inadmissibilidade

    22.3 Exceção de pré-executividade

    22.3.1 Descabimento

    22.4 Execução provisória

    22.4.1 Caução do imóvel despejando

    22.4.1.1 Possibilidade

    22.5 Execução de sentença

    22.5.1 Fiador

    22.6 Fraude à execução

    22.6.1 Alienação ineficaz

    22.7 Remoção de bens

    22.7.1.1 Impossibilidade

    23 FIADOR

    23.1 Aviso da mora do afiançado

    23.1.1 Desnecessidade

    23.2 Denúncia vazia

    23.2.1 Cientificação

    23.2.1.1 Necessidade

    23.3 Desoneração

    23.3.1 Inocorrência

    23.3.1.1 Demora da execução

    23.3.1.1.1 Ex-esposa do fiador

    23.4 Fiadores judiciais

    23.5 Interposição de recurso

    23.5.1 Possibilidade

    23.6 Limitação ao contratado

    23.7 Prorrogação do contrato

    23.7.1 Não-anuência dos fiadores

    24 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

    24.1 Fixação pelo juiz

    25 ILEGITIMIDADE ATIVA

    25.1 Pessoa alheia ao contrato

    26 ILEGITIMIDADE PASSIVA

    26.1 Antecessor na relação locatícia

    26.2 Execução

    26.2.1 Fiador que não participou da ação de despejo

    26.2.1.1 Fiador intimado mas não citado

    26.3 Sublocatário

    27 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

    27.1 Ausência de contestação

    27.2 Débito confessado

    27.3 Prova inatacada

    28 LEGITIMIDADE ATIVA

    28.1 Adquirente

    28.2 Cônjuge do locador

    28.3 Imobiliária

    29.1 Execução

    29.1.1 Fiador citado da ação de despejo

    29.2.1 Nome expresso no contrato escrito

    30 LIMINAR

    30.1 Admissibilidade

    30.1.1 Imóvel para temporada

    30.2 Inadmissibilidade

    31 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

    31.1 Cessão dos direitos possessórios

    31.1.1 Ajuizamento dos direitos possessórios

    32 LITISCONSÓRCIO ATIVO

    33 LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO

    33.1 Pedido de citação de um dos có-réus

    33.1.1 Inépcia da inicial

    34 LITISCONSÓRCIO PASSIVO

    34.1 Fiadores

    34.1.1 Possibilidade

    35 LITISPENDÊNCIA

    35.1 Inocorrência

    35.1.1 Objetos diversos

    35.2 Ocorrência

    35.2.1 Identidade de partes, pedido e causa de pedir

    36 LOCAÇÃO

    36.1 Término

    36.1.1 Cabimento da ação de despejo

    36.2 Termo final

    36.2.1 Entrega das chaves

    36.2.1.1 Ausência de prova

    37 LOCAÇÃO COMERCIAL

    37.1 Espólio

    38 MANDADO DE SEGURANÇA

    38.1 Descabimento

    38.1.1 Pendência de apelação

    39 MULTA COMPENSATÓRIA

    39.1 Inadmissibilidade

    40 MULTA CONTRATUAL

    40.1.1 Inaplicabilidade

    41 NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

    41.1 Denúncia vazia

    41.1.1 Possibilidade

    41.2 Desnecessidade

    41.3 Imóvel alienado

    41.4 Necessidade

    41.5 Notificação por procurador

    41.5.1 Validade

    41.6 Pluralidade de locatários

    42 OPOSIÇÃO

    42.1 Possibilidade

    43 Perdas e danos

    43.1 Cumulação

    43.1.1 Possibilidade

    44 PETIÇÃO INICIAL

    44.1 Inépcia

    44.1.1 Inocorrência

    44.1.1.1 Ausência de discriminação do débito

    44.1.1.2 Falta expressa de pedido

    44.2 Instrução

    44.2.1 Documentos essenciais

    44.3 Oportunidade para emenda

    44.3.1 Necessidade

    45 PRAZO

    45.1 Defensor público

    45.1.1 Prazo em dobro

    45.2 Termo inicial

    45.2.1 Juntada do mandado de citação

    46 PROVA

    46.1 Falta de pagamento

    46.1.1 Ônus

    46.1.1.1 Locatário

    46.2 Propriedade do imóvel

    46.2.1 Desnecessidade

    47 PURGAÇÃO DA MORA

    47.1 Defensoria pública

    47.1.1 Intimação pessoal da parte

    47.1.1.1 Necessidade

    47.2 Depósito a menor

    47.2.1 Ausência de complementação

    47.2.1.1 Prosseguimento da ação de despejo

    47.3 Discussão do valor

    47.3.1 Impossibilidade

    47.4 Prazo para requerimento

    47.4.1 Prazo da contestação

    47.5.1 Necessidade

    47.5 Prova

    48 RECONVENÇÃO

    48.1 Pedido de revisão de aluguel

    48.1.1 Inadmissibilidade

    49 RECURSO

    49.1 Efeito devolutivo

    49.2 Efeito suspensivo

    49.2.1 Impossibilidade

    49.2.2 Admissibilidade

    49.3 Preparo

    49.3.1 Requisito de admissibilidade

    50 RETENÇÃO DE BENFEITORIAS

    50.1 Embargos de retenção

    50.1.1 Descabimento

    50.1.1.1 Direito não alegado na contestação

    50.2 Prova

    50.2.2 Perícia

    50.2.2.1 Desnecessidade

    50.2.2.1.1 Inaplicabilidade do CDC

    50.3 Renúncia expressa

    50.4 Vedação

    51 RETOMADA DO IMÓVEL

    51.1 Ação possessória

    51.1.1 Descabimento

    51.2 Sublocação

    51.2.1 Notificação prévia

    52 REVELIA

    52.1 Pedido de purgação da mora

    52.1.1 Inadmissibilidade

    52.1.2 Valor insuficiente

    52.1.2.1 Falta de complementação

    53 SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

    53.1 Beneficiário do seguro

    53.1.1 Locador

    54 SUBLOCAÇÃO

    54.1 Transferência da sublocação a terceiro

    54.1.1 Ausência de autorização

    54.1.1.1 Viabilidade da ação de despejo

    55 TUTELA ANTECIPADA

    55.1 Possibilidade

    55.1.1 Infração contratual

    54.1.1.1 Viabilidade da ação de despejo

    55 TUTELA ANTECIPADA

    55.1 Possibilidade

    55.1.1 Infração contratual

    56 VALOR DA CAUSA

    57 VERBAS DE SUCUMBÊNCIA

    57.1 Discriminação na inicial de execução

    57.1.1 Necessidade

    57.2 Fiadores não notificados da ação de despejo

    57.3 Fiadores notificados da ação de despejo

    58 VÍNCULO DE EMPREGO

    58.1 Descabimento

    Autos completos de ação de despejo