Capa do livro: Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico - Uma Questão de Inteligência Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional, Letícia Canut

Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico - Uma Questão de Inteligência Coletiva que Ultrapassa o Direito Tradicional

Letícia Canut

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Letícia Canut

    ISBN: 978853621432-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 334grs.

    Número de páginas: 266

    Publicado em: 29/11/2006

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Consumidor; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    Este livro traz uma grande inovação ao estudo da proteção do consumidor no comércio eletrônico. Primeiro por apresentar os paradigmas sociais anteriores à era digital e o próprio modelo social desta nova era – marcado pelo ciberespaço e seus elementos essenciais, a internet, a cibercultura e a Inteligência coletiva – viabilizando que o leitor conheça esta, mudança em nível macro, para que, então, possa compreender como ela afeta o direito e a proteção dos consumidores.
    Além do histórico sobre o surgimento do direito do consumidor e do CDC num contexto de Estado Social, da apresentação deste Código e de alguns de seus artigos e da abordagem deste direito em nível internacional tradicional, ou seja, Direito Internacional Privado e Processual Civil Internacional, outro grande diferencial desta obra é a demonstração da relativização do poder do Estado no novo paradigma social, o que desafia a tutela do consumidor eletrônico por meio do direito tradicional, de base Estatal – nos âmbitos nacional, regional e internacional.
    São analisadas as limitações e os reptos colocados ao direito do consumidor tradicional e o modo como ele, em todos os seus níveis, tem lidado com as novidades da nova forma de se comercializar.
    Assim, este trabalho ainda se diferencia de outros estudos sobre a proteção do consumidor eletrônico, pois, ultrapassando as soluções pautadas no direito de fonte estatal, apresentada o direito negocial como uma alternativa para a proteção destes sujeitos vulneráveis no comércio eletrônico, devendo o mesmo, para apresentar-se como a melhor alternativa de tutela, seguir pela perspectiva da inteligência coletiva, como estudada pelo filósofo francês Pierre Lévy.

    Autor(es)

    Letícia Canut é Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora universitária.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - A QUESTÃO TECNOLÓGICA E A SOCIEDADE

    1.1 AS TÉCNICAS, AS TECNOLOGIAS E A SOCIEDADE

    1.2 AS REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E AS TRANSIÇÕES PARADIGMÁTICAS

    1.2.1 Do Nomadismo à Agricultura

    1.2.2 Da Agricultura à Indústria

    1.2.3 Da Indústria à Informação e ao Conhecimento

    1.3 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CIBERESPAÇO

    1.3.1 O Ciberespaço

    1.3.2 A Internet

    1.3.3 A Cibercultura

    1.3.4 A Inteligência Coletiva

    Capítulo II - CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

    2.1 PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

    2.1.1 Intervenção Estatal e Direito do Consumidor

    2.2 O Direito do Consumidor no Brasil

    2.2.1 O Código de Defesa do Consumidor - CDC

    2.2.2 Princípios e Direitos expressos no CDC

    2.3 ALGUNS ASSUNTOS TRATADOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    2.3.1 Práticas Comerciais: Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas

    2.3.2 Informação e Educação

    2.3.3 Responsabilidade dos Participantes da Cadeia de Fornecimento

    2.3.4 Arquivos de Consumo e Privacidade

    2.3.5 Contratos de Adesão e Cláusulas Abusivas

    2.3.6 Direito de Arrependimento

    2.4 O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL

    2.4.1 Configuração dos Contratos de Consumo Internacionais

    2.4.2 O Direito Internacional Privado

    2.4.3 O Direito Internacional Processual

    2.4.4 Críticas à Aplicação das Normas de Direito Internacional Tradicional para a Proteção do Consumidor

    Capítulo III -O DIREITO TRADICIONAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

    3.1 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS CONTRATOS DE CONSUMO ELETRÔNICOS

    3.2 COMÉRCIO ELETRÔNICO E OS LIMITES DO DIREITO DO CONSUMIDOR

    3.2.1 Intervenção Estatal e o Direito do Consumidor no Paradigma Digital

    3.2.2 Limites ao Direito do Consumidor de Fonte Estatal

    3.2.3 O Código de Defesa do Consumidor e o Comércio Eletrônico

    3.3 O DIREITO DO CONSUMIDOR TRADICIONAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

    3.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade e as Práticas Enganosas e Abusivas

    3.3.2 Informação e Educação

    3.3.3 Privacidade

    Capítulo IV - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO PARADIGMA DIGITAL

    4.1 O DIREITO NEGOCIAL COMO NOVA ALTERNATIVA DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

    4.1.1 A Auto-Regulamentação

    4.1.2 Leis Modelo

    4.1.3 A Lex Electronic ou E-Lex Mercatoria

    4.1.4 ADRs - (Alternative Dispute Resolutions)

    4.2 A HARMONIA ENTRE OS DIREITOS DE FONTE ESTATAL E NEGOCIAL

    4.2.1 Novos Atores envolvidos na Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico

    4.2.2 Iniciativas Nacionais

    4.2.3 Iniciativas Regionais

    4.2.4 Iniciativas Internacionais

    4.3 O DIREITO NEGOCIAL E ALGUNS DESAFIOS E INICIATIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

    4.3.1 Práticas Comerciais: a Publicidade

    4.3.2 Informação e Educação

    4.3.3 Privacidade

    4.4 O DIREITO NEGOCIAL SOB A PERSPECTIVA DA INTELIGÊNCIA COLETIVA

    4.4.1 A Inteligência Coletiva do Mercado de Consumo Digital e o Direito Negocial

    4.4.2 A Caminho da Inteligência Coletiva

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • ADRs - (Alternative Dispute Resolutions). Direito negocial. Proteção do consumidor
    • Agricultura. Nomadismo à agricultura
    • Agricultura à indústria
    • Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor
    • Arquivos de consumo e privacidade
    • Arrependimento. Direito de arrependimento

    C

    • CDC. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor
    • CDC. Arquivos de consumo e privacidade
    • CDC. Código de Defesa do Consumidor - CDC
    • CDC. Contratos de adesão e cláusulas abusivas
    • CDC. Direito de arrependimento
    • CDC. Informação e educação
    • CDC. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas
    • CDC. Princípios e direitos expressos no CDC
    • CDC. Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento
    • Caminho da inteligência coletiva
    • Cibercultura
    • Ciberespaço
    • Ciberespaço. Elementos essenciais do ciberespaço
    • Cláusula abusiva. Contratos de adesão e cláusulas abusivas
    • Código de Defesa do Consumidor (v. também CDC)
    • Código de Defesa do Consumidor - CDC
    • Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico
    • Comércio. Práticas comerciais: a publicidade
    • Comércio. Práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas
    • Comércio eletrônico. Código de Defesa do Consumidor e o comércio eletrônico
    • Comércio eletrônico. Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico
    • Comércio eletrônico. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico
    • Comércio eletrônico. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico
    • Comércio eletrônico. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico
    • Comércio eletrônico e contratos de consumo eletrônicos
    • Comércio eletrônico e limites do Direito do Consumidor
    • Conclusão
    • Configuração dos contratos de consumo internacionais
    • Considerações gerais acerca do Direito do Consumidor
    • Consumidor. Alguns assuntos tratados no Código de Defesa do Consumidor
    • Consumidor. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor
    • Consumidor. Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico
    • Consumidor. Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico
    • Consumidor. Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico
    • Consumidor. Proteção do consumidor no paradigma digital
    • Consumo. Arquivos de consumo e privacidade
    • Consumo digital. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial
    • Contrato de consumo internacional. Configuração
    • Contratos de adesão e cláusulas abusivas
    • Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor

    D

    • Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas internacionais
    • Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas nacionais
    • Direito. Fonte estatal e fonte negocial. Harmonia. Iniciativas regionais
    • Direito Internacional. Críticas à aplicação das normas de Direito Internacional tradicional para a proteção do consumidor
    • Direito Internacional Privado
    • Direito Internacional Processual
    • Direito de arrependimento
    • Direito do Consumidor. Comércio eletrônico e limites do Direito do Consumidor
    • Direito do Consumidor.Considerações gerais
    • Direito do Consumidor. Intervenção estatal e Direito do Consumidor
    • Direito do Consumidor. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital
    • Direito do Consumidor. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal
    • Direito do Consumidor. Pressupostos históricos
    • Direito do Consumidor no Brasil
    • Direito do Consumidor tradicional e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico
    • Direito estatal. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial
    • Direito internacional privado e processual civil internacional
    • Direito negocial. Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial
    • Direito negocial. Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial
    • Direito negocial. Proteção do consumidor. ADRs - (Alternative Dispute Resolutions)
    • Direito negocial. Proteção do consumidor. Auto-regulamentação
    • Direito negocial. Proteção do consumidor. Informação e educação
    • Direito negocial. Proteção do consumidor. Leis modelo
    • Direito negocial. Proteção do consumidor. Lex electronic ou E-lex mercatoria
    • Direito negocial. Proteção do consumidor. Práticas comerciais: a publicidade
    • Direito negocial. Proteção do consumidor. Privacidade
    • Direito negocial como nova alternativa de proteção do consumidor no comércio eletrônico
    • Direito negocial e alguns desafios e iniciativas para a proteção do consumidor no comércio eletrônico
    • Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva
    • Direito tradicional e a proteção do consumidor no comércio eletrônico

    E

    • Educação. Informação e educação
    • Educação. Informação e educação
    • Elementos essenciais do ciberespaço
    • Estado. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital
    • Estado. Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal

    F

    • Fornecimento. Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento

    H

    • Harmonia entre os direitos de fonte estatal e negocial
    • História. Pressupostos históricos do Direito do Consumidor

    I

    • Indústria. Agricultura à indústria
    • Indústria à informação e ao conhecimento
    • Informação e educação
    • Informação e educação
    • Inteligência coletiva
    • Inteligência coletiva. Caminho da inteligência coletiva
    • Inteligência coletiva. Direito negocial sob a perspectiva da inteligência coletiva
    • Inteligência coletiva do mercado de consumo digital e o direito negocial
    • Internet
    • Intervenção estatal e Direito do Consumidor
    • Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital
    • Introdução

    L

    • Lex electronic ou E-lex mercatoria. Direito negocial. Proteção do consumidor
    • Limites ao Direito do Consumidor de fonte estatal

    N

    • Nomadismo à agricultura
    • Novos atores envolvidos na proteção do consumidor no comércio eletrônico

    O

    • Oferta. Práticas comerciais: oferta,publicidade e práticas abusivas

    P

    • Paradigma digital. Intervenção estatal e o Direito do Consumidor no paradigma digital
    • Paradigma digital. Proteção do consumidor no paradigma digital
    • Prática abusiva. Práticas comerciais:a publicidade e as práticas enganosas e abusivas
    • Prática abusiva. Práticas comerciais:oferta| publicidade e práticas abusivas
    • Prática comercial: a publicidade
    • Prática comercial: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas
    • Prática comercial: oferta, publicidade e práticas abusivas
    • Prática enganosa. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas
    • Princípios e direitos expressos no CDC
    • Privacidade
    • Privacidade. Arquivos de consumo e privacidade
    • Privacidade. Direito negocial.Proteção do consumidor
    • Processo civil. Direito internacional privado e processual civil internacional
    • Proteção do consumidor no paradigma digital
    • Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade
    • Publicidade. Práticas comerciais: a publicidade e as práticas enganosas e abusivas
    • Publicidade. Práticas comerciais: oferta| publicidade e práticas abusivas

    Q

    • Questão tecnológica e sociedade

    R

    • Referências
    • Responsabilidade dos participantes da cadeia de fornecimento
    • Revolução tecnológica. Agricultura à indústria
    • Revolução tecnológica. Nomadismo à agricultura
    • Revolução tecnológica e transições paradigmáticas

    S

    • Sociedade. Questão tecnológica e sociedade

    T

    • Técnicas, tecnologias e sociedade
    • Tecnologia. Questão tecnológica e sociedade
    • Tecnologia. Revoluções tecnológicas e transições paradigmáticas
    • Transição paradigmática. Revoluções tecnológicas e transições paradigmáticas