Capa do livro: Internet - Macrocriminalidade e Jurisdição Internacional, Érica Lourenço de Lima Ferreira

Internet - Macrocriminalidade e Jurisdição Internacional

Érica Lourenço de Lima Ferreira

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Érica Lourenço de Lima Ferreira

    ISBN: 978853621451-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 264grs.

    Número de páginas: 204

    Publicado em: 04/01/2007

    Área(s): Direito - Internacional; Direito - Penal

    Sinopse

    Os últimos anos demonstraram claramente a nova visão e característica da criminalidade mundial; uma criminalidade transnacional com interesses à superação dos limites territoriais, possibilidade cada vez mais tranqüila com o advento da internet, acarretando a desconstituição dos Estados-nações que impede ou dificulta a detecção, o processamento e a punição de tais crimes que integram esta macrocriminalidade. A internet criou uma nova espécie de delinqüente, surgido na segurança do anonimato e em camadas sociais distintas do criminoso clássico, além da discussão acerca da responsabilidade penal dos intermediários, que, na qualidade de possíveis co-autores ou meros partícipes, poderiam estar evitando, ou dificultando, as condutas ilícitas demonstradas e que alimentam a macrocriminalidade existente. Alcançar uma simbiose entre o pensador do Direito Penal e o do Direito Internacional é o objetivo para se conviver com a tipificação de crimes supranacionais, julgados por um Tribunal Internacional com jurisdição metaterritorial. A Convenção sobre Cibercrime fortalece a conclusão de que nenhuma nação do mundo demonstrou ter a plena e isolada capacidade de garantir de forma eficaz a segurança da informação e da navegação no ciberespaço.

    Autor(es)

    Érica Lourenço de Lima Ferreira é Mestra em Direito (área de Relações Internacionais e Criminalidade) pela Universidade do Sul de Santa Catarina; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora das disciplinas de Direito Penal, Interpretação Jurisprudencial e Prática Processual Penal no curso de graduação. Já participou de diversos cursos, dentre eles na Universidade de Alicante/Espanha e Especialização em Direito Penal Empresarial/Univali, incluindo participação como palestrante no X e XI Encontro Internacional de Direito da América do Sul. É autora do livro: Criminalidade Econômica Empresarial e Cibernética: o empresário como delinqüente econômico e os crimes cometidos através da Internet, fascículos do livro Manual do Aprovado – Exame de Ordem e Concursos, além de diversos artigos científicos publicados em revistas jurídicas nacionais; membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto VoxLegem.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO I - O FENÔMENO DA MACROCRIMINALIDADE FRENTE À EVOLUÇÃO DOS TEMPOS

    1.1 GLOBALIZAÇÃO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    1.2 DIREITO INTERNACIONAL E O SISTEMA DE HIERARQUIA DAS NORMAS

    1.2.1 A teoria de Hans Kelsen

    1.2.2 A evolução da teoria frente aos países do Mercosul

    1.2.3 Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro

    1.3 SISTEMA DE ACORDOS INTERNACIONAIS

    1.4 SOBERANIA, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

    1.4.1 A soberania frente ao direito internacional

    1.4.2 A jurisdição internacional

    1.4.2.1 Cortes de jurisdição internacional

    1.4.3 Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço

    1.5 CRIMINALIDADE CONTEMPORÂNEA

    CAPÍTULO II - COMÉRCIO ELETRÔNICO AO DELITO INFORMÁTICO ATRAVÉS DO SISTEMA DA INTERNET

    2.1 COMÉRCIO ELETRÔNICO VIA INTERNET

    2.2 A GÊNESE DA REDE INTERNET

    2.3 BEM JURÍDICO

    2.4 SUJEITO ATIVO E PERFIL CRIMINOLÓGICO - CO-RESPONSABILIDADE DOS INTERMEDIÁRIOS (OPERADORES DE REDE E PROVEDORES DE ACESSO)

    2.4.1 A personalidade criminológica do internauta

    2.4.2 A co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na Internet

    2.5 DELITOS INFORMÁTICOS

    2.5.1 Conceito e classificação

    2.5.2 Condutas identificadas e tipificadas

    2.5.3 Conclusão

    CAPÍTULO III - JURISDIÇÃO NO CIBERESPAÇO E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE ATRAVÉS DE UMA JURISDIÇÃO METATERRITORIAL

    3.1 SISTEMAS DE SEGURANÇA DIANTE DOS RISCOS APRESENTADOS PELOS DELITOS INFORMÁTICOS E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS INTERMEDIÁRIOS

    3.1.1 Sistemas de segurança

    3.1.2 Responsabilidade penal dos intermediários

    3.2 CIBERESPAÇO

    3.3 LEGISLAÇÕES PENAIS E PROCESSUAIS, BRASILEIRA E ESTRANGEIRA

    3.4 METATERRITORIALIDADE: EXTRATERRITORIALIDADE INTERNACIONAL

    3.5 CONCLUSÃO

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    GLOSSÁRIO

    Índice alfabético

    A

    • Acordos internacionais. Sistema

    B

    • Bem jurídico

    C

    • Ciberespaço
    • Ciberespaço. Jurisdição no ciberespaço e a possibilidade de controle através de uma jurisdição meta territorial
    • Co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na internet
    • Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet
    • Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet. Conclusão
    • Comércio eletrônico via internet
    • Competência internacional. Soberania; jurisdição e competência internacional
    • Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço
    • Conclusão
    • Condutas identificadas e tipificadas. Delitos informáticos
    • Considerações finais
    • Cortes de jurisdição internacional
    • Criminalidade contemporânea

    D

    • Delito informático. Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet
    • Delitos informáticos
    • Delitos informáticos. Conceito e classificação
    • Delitos informáticos. Condutas identificadas e tipificadas
    • Direito internacional. Soberania frente ao direito internacional
    • Direito internacional e o sistema de hierarquia das normas
    • Direito interno. Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro

    E

    • Eficácia. Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço
    • Evolução da teoria frente aos países do Mercosul
    • Evolução dos tempos. Fenômeno da macro criminalidade frente à evolução dos tempos
    • Extraterritorialidade internacional. Meta territorialidade: extraterritorialidade internacional

    F

    • Fenômeno da macro criminalidade frente à evolução dos tempos

    G

    • Gênese da rede internet
    • Globalização e as relações internacionais
    • Glossário

    H

    • Hermenêutica. Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço
    • Hierarquia das normas. Direito internacional e o sistema de hierarquia das normas
    • Hierarquia das normas. Teoria de Hans Kelsen

    I

    • Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro
    • Informática. Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet
    • Informática. Delitos informáticos
    • Intermediário. Co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na internet
    • Intermediário. Responsabilidade penal dos intermediários
    • Intermediário. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso)
    • Internauta. Personalidade criminológica do internauta
    • Internet. Co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na internet
    • Internet. Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet
    • Internet. Comércio eletrônico via internet
    • Internet. Gênese da rede internet
    • Introdução

    J

    • Jurisdição internacional
    • Jurisdição internacional. Cortes de jurisdição internacional
    • Jurisdição meta territorial. Jurisdição no ciberespaço e a possibilidade de controle através de uma jurisdição meta territorial
    • Jurisdição no ciberespaço e a possibilidade de controle através de uma jurisdição meta territorial
    • Jurisdição. Soberania; jurisdição e competência internacional

    K

    • Kelsen. Teoria de Hans Kelsen

    L

    • Legislações penais e processuais, brasileira e estrangeira
    • Lei penal brasileira. Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço

    M

    • Macro criminalidade. Fenômeno da macro criminalidade frente à evolução dos tempos
    • Mercosul. Evolução da teoria frente aos países do Mercosul
    • Meta territorialidade: extraterritorialidade internacional

    N

    • Norma internacional. Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro

    O

    • Operador de rede. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso)

    P

    • Personalidade criminológica do internauta
    • Processo. Legislações penais e processuais, brasileira e estrangeira
    • Provedor de acesso. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso)

    R

    • Rede. Provedores de acesso. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co- responsabilidade dos intermediários
    • Referências
    • Relação internacional. Globalização e as relações internacionais
    • Responsabilidade penal dos intermediários

    S

    • Segurança. Sistemas de segurança
    • Sistema de acordos internacionais
    • Sistemas de segurança
    • Sistemas de segurança diante dos riscos apresentados pelos delitos informáticos e a responsabilidade penal dos intermediários
    • Soberania frente ao direito internacional
    • Soberania, jurisdição e competência internacional
    • Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso)

    T

    • Teoria das normas. Evolução da teoria frente aos países do Mercosul
    • Teoria de Hans Kelsen
    • Tipificação. Condutas identificadas e tipificadas. Delitos informáticos