Capa do livro: Delitos Falimentares na Lei 11.101/05 - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal, Denis Pestana - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

Delitos Falimentares na Lei 11.101/05 - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal

Denis Pestana - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Denis Pestana - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

    ISBN: 978853621471-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 300grs.

    Número de páginas: 234

    Publicado em: 09/02/2007

    Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal

    Sinopse

    A presente obra surgiu com a finalidade de propiciar ao profissional e acadêmico de Direito, um volume que conjugasse a praticidade necessária e profunda sobre o precedente e a evolução histórica legislativa do Direito Falimentar, analisando questões fundamentais extrajurídicas pertinente à tutela constitucional da atividade comercial, empresarial e econômica, os institutos da concordata, falência, insolvência e a recuperação judicial e extrajudicial.
    Dedica-se mais precisamente ao problema dos fundamentos da tutela jurídico-penal, com referências históricas da legislação penal e constitucional anterior traçando paralelos nos princípios constitucionais penais, com uma nova dimensão do bem jurídico supra-individual, além de analisar a estrutura do injusto e suas características científicas e a controvertida questão da condição objetiva da punibilidade da nova lei, não tendo a obra nenhuma autonomia científica, em razão da especificidade do seu objeto de tutela e integrante do Direito Penal como um todo.
    Não se descura em abordar também aspectos processuais com fiscais em um verdadeiro Processo Penal Constitucional, trazidos pela nova Lei de Recuperação e Falência, pouco cuidada pelos estudiosos da ciência penal e processual penal.

    Autor(es)

    Denis Pestana é Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá/PR; pós-graduado em Direito (proteção jurídica do meio ambiente, ordenação do território e patrimônio histórico) pela Universidad de Castilla – La Mancha (Espanha); Professor de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá/PR; Professor de Direito Processual Penal na Universidade Norte do Paraná – Unopar (Arapongas/PR); Professor de pós-graduação lato sensu de Direito Penal Tributário na PUC de Londrina/PR e Direito Processual na Unipar de Guairá/PR); membro da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais e do Ministério Público do Estado do Paraná desde 1991.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    I - DIREITO EMPRESARIAL E TUTELA CONSTITUCIONAL

    1.1 Breves Considerações

    1.2 Tutela Constitucional Empresarial

    1.3 Sociedade Empresarial e Poder Econômico

    1.4 Evolução Conceitual: Comerciante e Empresário

    1.5 Concordata: Preventiva e Suspensiva

    1.6 Recuperação Judicial e Extrajudicial

    1.7 Falência: Origem e Natureza Jurídica

    II - DIREITO FALIMENTAR: UMA INTRODUÇÃO

    2.1 Síntese Histórica: Do Direito Romano à Legislação Atual

    2.2 Pressupostos da Falência

    2.3 A Sentença Constitutiva da Falência e os Efeitos Civis

    III - TUTELA JURÍDICO-PENAL NA FALÊNCIA

    3.1 Escorço Histórico e Teorias

    3.2 Decretação da Falência e a Condição Objetiva de Punibilidade

    3.3 Crimes Empresariais e a Delimitação do Objeto

    3.4 Bem Jurídico

    3.5 Sujeitos: Ativo e Passivo

    3.6 Estrutura do Injusto

    3.7 Sanções Penais

    IV - PRINCIPAIS QUESTÕES PROCESSUAIS

    4.1 Inquérito Policial, Ministério Público e Prisão do Falido

    4.2 Competência

    4.3 Transação e Suspensão Processual

    4.4 Extinção da Punibilidade: Prescrição

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    B

    • Bem jurídico. Falência

    C

    • Comerciante. Evolução conceitual: comerciante e empresário
    • Competência. Nova Lei de Falências
    • Conceito. Evolução conceitual:comerciante e empresário
    • Conclusão
    • Concordata: preventiva e suspensiva
    • Constitucional. Direito empresarial e tutela constitucional
    • Constitucional. Tutela constitucional empresarial
    • Crimes empresariais e delimitação do objeto

    D

    • Decretação da falência e a condição objetiva de punibilidade
    • Direito empresarial e tutela constitucional
    • Direito empresarial e tutela constitucional. Breves considerações
    • Direito falimentar: uma introdução

    E

    • Efeitos civis. Sentença constitutiva da falência e efeitos civis
    • Empresarial. Crimes empresariais e delimitação do objeto
    • Empresarial. Direito empresarial e tutela constitucional
    • Empresarial. Sociedade empresarial e poder econômico
    • Empresarial. Tutela constitucional empresarial
    • Empresário. Evolução conceitual: comerciante e empresário
    • Escorço histórico e teorias
    • Estrutura do injusto
    • Evolução conceitual: comerciante e empresário
    • Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências

    F

    • Falência. Bem jurídico
    • Falência. Decretação da falência e a condição objetiva de punibilidade
    • Falência. Direito falimentar: uma introdução
    • Falência. Estrutura do injusto
    • Falência. Nova Lei de Falências.Principais questões processuais
    • Falência. Pressupostos da falência
    • Falência. Sanções penais
    • Falência. Sentença constitutiva da falência e efeitos civis
    • Falência. Sujeitos:ativo e passivo
    • Falência. Tutela jurídico-penal na falência
    • Falência: origem e natureza jurídica

    I

    • Injusto. Estrutura do injusto
    • Inquérito policial, Ministério Público e prisão do falido
    • Introdução

    N

    • Nova Lei de Falências. Competência
    • Nova Lei de Falências. Extinção da punibilidade: prescrição
    • Nova Lei de Falências. Principais questões processuais
    • Nova Lei de Falências. Transação e suspensão processual

    O

    • Objeto. Crimes empresariais e delimitação do objeto

    P

    • Penal. Tutela jurídico-penal na falência
    • Poder econômico. Sociedade empresarial e poder econômico
    • Prescrição. Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências
    • Pressupostos da falência
    • Processo. Nova Lei de Falências. Principais questões processuais
    • Punibilidade. Decretação da falência e a condição objetiva de punibilidade
    • Punibilidade. Extinção da punibilidade: prescrição. Nova Lei de Falências

    R

    • Recuperação judicial e extrajudicial
    • Referências

    S

    • Sanção penal.Falência
    • Sentença constitutiva da falência e efeitos civis
    • Síntese histórica: do Direito Romano à legislação atual
    • Sociedade empresarial e poder econômico
    • Sujeitos: ativo e passivo
    • Suspensão processual. Transação e suspensão processual. Nova Lei de Falências

    T

    • Transação e suspensão processual. Nova Lei de Falências
    • Tutela constitucional. Direito empresarial e tutela constitucional
    • Tutela constitucional empresarial
    • Tutela jurídico-penal na falência