Capa do livro: Ação Rescisória - Possibilidade e Forma de Suspensão da Execução da Decisão Rescindenda - 2ª Edição, Bruno Freire e Silva

Ação Rescisória - Possibilidade e Forma de Suspensão da Execução da Decisão Rescindenda

2ª Edição Bruno Freire e Silva

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Bruno Freire e Silva

    ISBN: 978853621509-9

    Edição/Tiragem: 2ª Edição

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 275grs.

    Número de páginas: 192

    Publicado em: 28/02/2007

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    A ação rescisória é tema que desperta inquestionável interesse dos operadores do Direito. No presente trabalho, fruto de dissertação em que o autor obteve o título de Mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP, são abordados dois aspectos polêmicos de grande importância para aqueles que operam esse instituto: a possibilidade e a forma de suspensão da execução da decisão rescindenda. O Autor analisa, portanto, a viabilidade da suspensão e qual a tutela de urgência necessária e correta para trazer efetividade à demanda rescisória. Além de presentear o leitor com a análise da ação rescisória, coisa julgada, medida cautelar e tutela antecipada, suas origens e tratamento no Direito Comparado, bem como recente alteração legislativa que instituiu a fungibilidade entre os dois últimos institutos, o autor ainda traz um panorama da Jurisprudência sobre a matéria de grande utilidade prática para aqueles que lidam no seu cotidiano com a necessidade e a forma de suspensão da execução da decisão rescindenda.

    Autor(es)

    Bruno Freire e Silva é Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia; pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Mestre e Doutorando em Direito Processual na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual; Advogado da Construtora OAS Ltda e, posteriormente, Gerente Jurídico da Oxfort Construções S/A (Vega Sopave S/A), atualmente é associado ao Lucon Advogados. Leciona Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho na graduação da Uninove e, como Professor convidado, na pós-graduação da Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Unaerp, Universidade Presbiteriana Mackenzie e FGVlaw. Além de diversas participações em Seminários e Congressos Jurídicos, possui inúmeros artigos em revistas especializadas e as seguintes obras publicadas: Reforma do Judiciário Análise Interdisciplinar e Estrutural do Primeiro Ano de Vigência, Curitiba, Juruá, 2005 (Coordenador); Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual, Salvador, JusPodivm, 2005 (co-autor); Processo Civil Coletivo, São Paulo, Quartier Latin, 2005 (co-autor) e Execução Civil e Cumprimento de Sentença, São Paulo, Método, 2006 (co-autor).

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO 1 - COISA JULGADA

    1.1 Surgimento

    1.2 Breve Comparação

    1.3 Imutabilidade e Indiscutibilidade das Decisões Judiciais

    1.4 Natureza e Conceito

    1.5 Coisa Julgada Formal e Material

    1.6 Importância e Tutela Constitucional

    CAPÍTULO 2 - AÇÃO RESCISÓRIA

    2.1 Esboço Histórico

    2.2 Considerações preliminares

    2.3 Direito Comparado

    2.4 Cabimento

    2.5 Natureza Jurídica

    2.6 Pressupostos Processuais, Elementos e Condições da Ação

    CAPÍTULO 3 - POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA

    3.1 Antiga Vedação Legal

    3.2 Efetividade e Celeridade Processual

    3.3 O Princípio da Efetividade Aplicado à Ação Rescisória

    3.4 Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa

    3.5 A Alteração do art. 489 do CPC - Lei 11.280/06

    3.6 Possibilidade de Suspensão da Execução

    CAPÍTULO 4 - SURGIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA

    4.1 Origem e Breve Comparação com o Sistema Italiano

    4.2 Previsão Legal

    4.3 Requisitos

    4.4 Natureza Jurídica

    4.5 Legitimidade e Momento Processual

    4.6 Admissibilidade na Demanda Rescisória

    CAPÍTULO 5 - FORMA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA

    5.1 Distinção entre Medida Cautelar e Tutela Antecipada

    5.2 Forma Adequada de Suspensão da Execução

    CAPÍTULO 6 - PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA

    6.1 Suspensão da Execução Através de Medida Cautelar

    6.2 Suspensão da Execução Através de Tutela Antecipada

    CAPÍTULO 7 - FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA

    7.1 Anseio da Doutrina Nacional

    7.2 A Lei 10.444 de 07.05.2002

    7.3 Aplicação na Ação Rescisória

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação rescisória
    • Ação rescisória. Cabimento
    • Ação rescisória. Cabimento.Decisões interlocutórias
    • Ação rescisória. Cabimento. Sentenças homologatórias
    • Ação rescisória. Cabimento. Sentenças terminativas
    • Ação rescisória. Considerações preliminares
    • Ação rescisória. Direito comparado
    • Ação rescisória. Direito comparado. Alemanha
    • Ação rescisória. Direito comparado. Espanha
    • Ação rescisória. Direito comparado. França
    • Ação rescisória. Direito comparado. Itália
    • Ação rescisória. Esboço histórico
    • Ação rescisória. Natureza jurídica
    • Ação. Condições
    • Ação. Pressupostos processuais, elementos e condições da ação
    • Ação rescisória. Alteração do art. 489 do CPC. Lei 11.280/06
    • Ação rescisória. Antiga vedação legal
    • Ação rescisória. Depósito prévio
    • Ação rescisória. Doutrina e jurisprudência
    • Ação rescisória. Elementos
    • Ação rescisória. Evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa
    • Ação rescisória. Legislação
    • Ação rescisória. Possibilidade de suspensão da execução da decisão rescindenda
    • Ação rescisória. Pressupostos
    • Ação rescisória. Princípio da efetividade aplicado à ação rescisória
    • Ação rescisória. Processo cautelar
    • Alteração do art. 489 do CPC. Lei 11.280/06
    • Antiga vedação legal

    C

    • CPC, art. 489. Alteração do art. 489 do CPC. Lei 11.280/06
    • Celeridade e efetividade processual
    • Coisa julgada
    • Coisa julgada. Direito comparado. Breve comparação
    • Coisa julgada. Importância e tutela constitucional
    • Coisa julgada. Natureza e conceito
    • Coisa julgada. Surgimento
    • Coisa julgada formal e material
    • Conclusão
    • Condições da ação. Pressupostos processuais, elementos e condições da ação

    D

    • Decisão judicial. Imutabilidade e indiscutibilidade das decisões judiciais
    • Decisão rescindenda. Forma de suspensão da execução da decisão rescindenda
    • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada
    • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Correlação do pedido com a sentença
    • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Funções
    • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Natureza jurídica
    • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Referibilidade
    • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Requerimento
    • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Requisitos
    • Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada. Resultados

    E

    • Efetividade. Princípio da efetividade aplicado à ação rescisória
    • Efetividade e celeridade processual
    • Elementos. Pressupostos processuais, elementos e condições da ação
    • Execução. Forma adequada de suspensão da execução
    • Execução. Possibilidade de suspensão da execução
    • Execução. Suspensão da execução através de medida cautelar
    • Execução. Suspensão da execução através de tutela antecipada

    F

    • Forma adequada de suspensão da execução
    • Fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada

    I

    • Imutabilidade e indiscutibilidade das decisões judiciais
    • Interesse jurídico
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Panorama da jurisprudência
    • Jurisprudência desfavorável. Suspensão da execução através de medida cautelar
    • Jurisprudência desfavorável. Suspensão da execução através de tutela antecipada
    • Jurisprudência e doutrina
    • Jurisprudência favorável. Suspensão da execução através de medida cautelar
    • Jurisprudência favorável. Suspensão da execução através de tutela antecipada

    L

    • Legitimidade
    • Lei 10.444/02. Aplicação na ação rescisória
    • Lei 10.444/02. Considerações
    • Lei 11.280/06. Alteração do art. 489 do CPC. Lei 11.280/06

    M

    • Medida cautelar. Anseio da doutrina nacional
    • Medida cautelar. Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada
    • Medida cautelar. Fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada
    • Medida cautelar. Suspensão da execução através de medida cautelar

    P

    • Panorama da jurisprudência
    • Possibilidade de suspensão da execução
    • Possibilidade jurídica do pedido
    • Pressupostos processuais, elementos e condições da ação
    • Princípio da efetividade aplicado à ação rescisória
    • Processo cautelar

    R

    • Referências

    S

    • Sistema italiano. Tutela antecipada. Origem e breve comparação com o sistema italiano
    • Sumário
    • Surgimento da tutela antecipada
    • Suspensão da execução através de medida cautelar
    • Suspensão da execução através de tutela antecipada

    T

    • Tutela antecipada. Admissibilidade na demanda rescisória
    • Tutela antecipada. Anseio da doutrina nacional
    • Tutela antecipada. Distinção entre medida cautelar e tutela antecipada
    • Tutela antecipada. Fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada
    • Tutela antecipada. Legitimidade e momento processual
    • Tutela antecipada. Natureza jurídica
    • Tutela antecipada. Origem e breve comparação com o sistema italiano
    • Tutela antecipada. Previsão legal
    • Tutela antecipada. Requisitos
    • Tutela antecipada. Requisitos. Abuso de direito de defesa ou propósito protelatório
    • Tutela antecipada. Requisitos. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
    • Tutela antecipada. Requisitos. Prova inequívoca e verossimilhança da alegação
    • Tutela antecipada. Requisitos. Reversibilidade do provimento antecipado
    • Tutela antecipada. Surgimento da tutela antecipada
    • Tutela antecipada. Suspensão da execução através de tutela antecipada
    • Tutela constitucional. Coisa julgada. Importância e tutela constitucional

    V

    • Vedação legal. Antiga vedação legal