Manual de Processo Civil Para a 1ª Instância - Atualizada de Acordo com as Leis 11.276/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.419/06 e 11.448/07

INTRODUÇÃO

1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA

1.1 Conceito

1.2 Previsão legal

1.3 Objeto da ação

1.3.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

1.3.2 Ação Civil Pública e o controle da constitucionalidade

1.4 Partes

1.4.1 Legitimidade ativa das Associações

1.4.2 Legitimidade ativa do Ministério Público

1.5 Relação nominal dos associados

1.6 Competência

1.6.1 Declinação da competência

1.7 Limitação territorial

1.8 Despacho inicial

1.9 Apreciação do pedido de liminar

1.9.1 Audiência de justificação prévia

1.9.2 Sem justificação prévia

1.10 Inviabilidade da Ação Civil Pública

1.11 Sentença indeferindo a inicial

1.12 Sentenças

1.12.1 Danos causados ao meio ambiente

1.12.2 Matéria previdenciária

1.12.2 Matéria previdenciária

1.12.2 Matéria previdenciária

1.12.2 Matéria previdenciária

1.12.3 Cancelamento de CPFs

2 AÇÃO MONITÓRIA

2.1 Conceito

2.2 Previsão Legal

2.3 Partes

2.4 Despacho inicial

2.4.1 Entrega de coisa

2.4.2 Pagamento de soma em dinheiro

2.5 Oferecimento de embargos

2.5.1 Despacho de recebimento

2.5.2 Provas

2.6 Cumprimento do mandado

2.6.1 Entrega de coisa

2.6.2 Pagamento de soma em dinheiro

2.7 Julgamento dos embargos

2.7.1 Sentença rejeitando os embargos

2.7.1.1 Pagamento de soma em dinheiro

2.7.1.2 Entrega de coisa

2.7.2 Sentença acolhendo os embargos

2.8 Não oferecimento de embargos

2.8.1 Sentença - pagamento em dinheiro

2.8.2 Sentença - entrega de coisa

2.9 Cumprimento da Sentença

3 AÇÃO DE DEPÓSITO

3.1 Conceito

3.2 Previsão Legal

3.3 Partes

3.4 Despacho inicial

3.5 Depósito da coisa ou do dinheiro

3.6 Contestação

3.7 Ocorrendo a revelia

3.8 Sentença procedente

3.8.1 Ação de Depósito proposta pela CONAB

3.8.2 Ação de Depósito do art. 7º, da Lei 8.866/94

3.9 Cumprimento da sentença

3.10 Não-cumprimento do mandado

3.11 Hipótese do art. 905, do CPC

3.12 Hipótese do art. 906, do CPC

4 AÇÃO POPULAR

4.1 Conceito

4.2 Previsão Legal

4.4 Partes

4.5 Ministério Público

4.6 Competência

4.7 Citação e liminar

4.7.1 Decisão indeferindo o pedido de liminar

4.7.2 Decisão concedendo a liminar

4.8 Procedimento

4.9 Sentença

5 AGRAVO

5.1 Conceito

5.2 Requisitos dos recursos

5.3 Modalidades de agravo

5.4 Previsão legal

5.5 Prazo

5.6 Partes

5.7 Juízo de Retratação

5.8 Agravo Retido

5.8.1 Decisão proferida em audiência

5.8.2 Decisão posterior à sentença

5.8.3 Reforma da decisão no Agravo Retido

5.9 Agravo de Instrumento

5.9.1 Instrução do agravo

5.9.2 Interposição

5.9.3 Notícias no processo

5.9.4 Reforma da decisão pelo juiz

5.9.5 Recebimento do Agravo no Tribunal

6 ALVARÁ JUDICIAL

6.1 Conceito

6.2 Previsão legal

6.3 Cabimento

6.4 Citação

6.5 Competência da Justiça Federal

6.6 Despacho inicial

6.6.1 Comprovar a recusa

6.7 Sentenças

6.7.1 Levantamento - PIS

6.7.2 Levantamento - FGTS

7 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

7.1 Conceito

7.2 Previsão Legal

7.3 Requisitos para sua concessão

7.4 Antecipação de tutela e medida cautelar inominada

7.5 Concessão inaudita altera parte

7.6 Aplicação do art. 2º, da Lei 8.437/92

7.7 Modelos de Decisões

7.7.1 Indeferimento de Plano

7.7.2 Análise depois da Contestação

7.7.3 Concessão provisória

7.7.4 Deferimento depois da Contestação

7.7.5 Indeferimento depois da Contestação

7.7.6 Revogação

7.7.7 Concessão na sentença

7.7.8 Depois de proferida sentença

7.7.9 Multa em caso de descumprimento

8 APELAÇÃO

8.1 Conceito

8.2 Previsão Legal

8.3 Prazo do recurso

8.4 Recebimento do recurso

8.4.1 Reexame da admissibilidade

8.5 Efeitos do recurso de Apelação

8.6 Apelação intempestiva

8.7 Reexame necessário

8.8 Hipótese do art. 296 do CPC

8.9 Ausência de preparo

8.9.1 No ato de interposição do recurso

8.9.2 No prazo de 05 (cinco) dias

8.10 Tempestividade do preparo

8.10.1 Intimação para comprovar

8.10.2 Não comprovação

8.11 Insuficiência de preparo

8.12 Relevação da pena de deserção

8.13 Reconsideração

8.14 Recurso adesivo

8.14.1 Não recebimento

8.14.2 Recebimento

8.15 Desistência do recurso

9 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

9.1 Conceito

9.2 Previsão Legal

9.3 Requisitos

9.4 Defensoria Pública

9.5 Decisão concedendo o benefício

9.6 Indeferimento

9.7 Deferimento a pessoa jurídica

9.8 Reconsideração

9.9 Concessão no curso do processo

9.10 Impugnação da parte contrária

10 CITAÇÃO

10.1 Conceito

10.2 Efeitos

10.3 Modalidades

10.4 Procedimento ordinário

10.4.1 Despacho determinando a citação

10.5 Procedimento sumário

10.5.1 Despacho designando audiência

10.5.2 Emenda da inicial

10.6 Procedimento cautelar

10.6.1 Decisão com atos subseqüentes

10.6.2 Concessão de liminar

10.6.3 Decisão simples

10.7 Processo de execução

10.7.1. Execução contra a Fazenda Pública

10.7.2 Execução de título extrajudicial

11 CONFLITO DE COMPETÊNCIA

11.1 Conceito

11.2 Previsão Legal

11.3 Tipos de conflito

11.4 Competência para decidir o conflito

11.5 Decisão - conflito negativo

11.6 Decisão - conflito positivo

11.7 Retorno direto dos autos

12 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

12.1 Conceito

12.2 Previsão Legal

12.3 Partes

12.4 Despacho inicial

12.4.1 Hipótese do art. 890, § 3º do CPC

12.4.2 Depósito em juízo

12.4.3 Depósito de coisa

12.4.4 Hipótese do art. 894 do CPC

12.5 Sentença

12.6 Ocorrendo a revelia

12.7 Hipótese do art. 899 do CPC

12.7.1 Manifestação do autor

12.7.2 Não havendo complementação

12.7.3 Havendo complementação

12.7.4 Sentença

12.8 Após a Contestação

12.9 Prova pericial e testemunhal

12.10 Sentença

13 DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA

13.1 Conceito

13.2 Previsão Legal

13.3 Requisitos

13.4 Súmula 150/STJ

13.5 Ausência de interesse da União

14 DESAPROPRIAÇÃO

14.1 Conceito

14.2 Previsão legal

14.3 Partes

14.4 Modelo de decisão inicial

14.4.1 Interesse social - Reforma agrária

14.4.2 Utilidade pública - DL 3.365/41

14.5 Acordo

14.5.1 No prazo da contestação

14.5.2 Em audiência

14.6 Contestação

14.7 Perícia

14.8 Levantamento de 80% do depósito

14.9 Sentença

15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15.1 Conceito

15.2 Previsão Legal

15.3 Prazo

15.4 Com efeitos infringentes

15.5 Erro Material

15.6 Omissão do nome dos autores

15.7 Omissão

15.8 Contradição

15.9 Obscuridade

15.10 Reexame da Prova

15.11 Análise de todos os argumentos

15.12 Decisão Interlocutória

15.13 Recebidos como pedido de reconsideração

15.14 Intempestividade

16 EMBARGOS DE TERCEIRO

16.1 Conceito

16.2 Previsão Legal

16.3 Partes

16.4 Cabimento

16.5 Prazo

16.6 Decisão inicial

16.6.1 Deferindo a liminar

16.6.2 Deferindo parcialmente a liminar

16.6.3 Liminar - depositário fiel

16.6.4 Designando Audiência Preliminar

16.6.5 Liminar - defesa da meação do cônjuge

16.6.6 Compromisso de compra e venda sem registro

16.7 Contestação

16.8 Sentença

17 EMBARGOS DO DEVEDOR

17.1 Conceito

17.2 Partes

17.3 Embargos à Execução Fiscal

17.3.1 Despacho inicial

17.3.2 Se adotado o despacho simples

17.3.3 Prova pericial ou testemunhal

17.4 Embargos à Execução de Título extrajudicial

17.4.1 Despacho inicial

17.4.2 Pedido de efeito suspensivo

17.4.3. Rejeição liminar dos embargos

17.4.4. Após a Impugnação

17.5. Embargos opostos pela Fazenda Pública

17.5.1 Despacho inicial

17.5.2 Excesso de execução

12.5.3 Não-observância do art. 741, inc. II, CPC

17.5.4 Concordância

17.5.5 Sentença acolhendo os embargos

17.5.6. Sentença rejeitando os embargos

18 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

18.1 Conceito

18.2 Previsão Legal

18.3 Partes

18.4 Processamento

18.4.1 Despacho de recebimento

18.4.2 Decisões

18.4.2.1 Acolhimento da exceção

18.4.2.2 Não acolhimento

19 EXECUÇÃO FISCAL

19.1 Conceito

19.2 Previsão Legal

19.3 Partes

19.4 Competência

19.5 Procedimento

19.6 Despachos e decisões

19.6.1 Execução da Fazenda Nacional

19.6.2 Execução de outros entes

19.6.3 Indeferimento de citação por edital

19.6.4 Nomeação de bens à penhora

19.6.5 Nomeação de depositário do bem

19.6.6 Prisão de depositário infiel

19.6.7 Decretação de prisão

19.6.8 Impenhorabilidade do bem de família

19.6.9 Indeferimento de novo leilão

19.6.10 Penhora em TDAs

19.6.11 Arrematação

19.6.12 Arresto

19.6.13 Bem de terceiro

19.6.14 Comissão do leiloeiro

20 HABEAS DATA

20.1 Conceito

20.2 Previsão legal

20.3 Interesse de agir

20.4 Partes

20.5 Procedimento

20.6 Despacho inicial

20.7 Sentenças

20.7.1 Ausência de interesse de agir

20.7.2 Denegando o pedido

20.7.3 Julgando procedente o pedido

21 HABILITAÇÃO

21.1 Conceito

21.2 Previsão Legal

21.3 Procedimento

21.3.1 Nos próprios autos

21.3.2 Em autos apartados

22 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

22.1 Conceito

22.2 Previsão Legal

22.3 Partes

22.4 Despacho inicial

22.5 Fixação do valor da causa

22.5.1 Concordância do impugnado

22.5.2 Com auxílio de perito

22.5.3 Sem o auxílio de perito

22.5.3.1 Rejeição da impugnação

22.5.3.2 Acolhimento da Impugnação

22.6 Retificação de ofício

22.7 Intimação para retificar

23 INTERDITO PROIBITÓRIO

23.1 Conceito

23.2 Previsão Legal

23.3 Partes

23.4 Procedimento

23.5 Audiência de justificação prévia

23.6 Sentenças

23.6.1 Indeferimento da petição inicial

23.6.2 Julgando procedente o pedido

24 JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL

24.1 Conceito

24.2 Previsão Legal

24.3 Características

24.4 Designação de audiência

24.5 Sentença

25 MANDADO DE SEGURANÇA

25.1 Conceito

25.2 Previsão Legal

25.3 Objeto

25.4 Partes

25.5 Decisão liminar

25.5.1 Matéria tributária

25.5.2 Recurso

25.5.3 Intimação

25.5.4 Análise da liminar após as informações

25.5.5 Concessão da liminar

25.5.6 Indeferimento da liminar

25.5.7 Ausência de perigo da demora

25.5.8 Pedido de produção de provas

25.5.9 Valor da causa

25.5.10 Remessa ao juízo competente

25.5.11 Possibilidade de depósito do tributo

25.6 Litisconsórcio passivo necessário

25.7 Mandado de Segurança Coletivo

25.7.1 Despacho inicial

25.7.2 Intimação para comprovar Legitimidade

25.7.3 Apreciação do pedido de liminar

25.7.4 Sentença

25.8 Sentenças

25.8.1 Ato de gestão

25.8.2 Necessidade de dilação probatória

25.8.3 Decadência

25.8.5 Inépcia da inicial e dilação probatória

25.8.6 Litispendência com ação ordinária

25.8.7 Contra lei em tese

25.8.8 Concedendo a segurança

25.8.9 Denegando a segurança

26 MANUTENÇÃO DE POSSE

26.1 Conceito

26.2 Previsão Legal

26.3 Partes

26.4 Modelos de decisões

26.4.1 Liminar sem justificação prévia

26.4.1.1 Sem cominação de pena

26.4.1.2 Com cominação de pena

26.5 Audiência de justificação

26.5.1 CPC, art. 928, parágrafo único

26.5.2 Liminar em audiência

27 OPÇÃO DE NACIONALIDADE

27.1 Conceito

27.2 Previsão Legal

27.3 Requisitos

27.4 Procedimento

27.5 Competência

27.6 Sentenças

27.6.1 Opção provisória

27.6.2 Opção provisória de maior alienado mental

27.6.3 Opção definitiva

28 PRODUÇÃO DE PROVAS

28.1 Oportunidade

28.2 Espécies de prova

28.3 Prova testemunhal

28.3.1 Quem pode depor como testemunha

28.3.2 Dispensa de depor

28.3.3 Rol de testemunhas

28.4 Decisões

28.4.1 Deferimento de prova testemunhal

28.4.2 Depoimento pessoal e prova testemunhal

28.4.3 Após a conclusão da perícia

28.4.4 Carta precatória

28.5 Prova pericial

28.5.1 Decisão deferindo a prova

28.5.2 Substituição de perito

28.5.3 Indeferimento da prova pericial

28.5.4 Fixação de honorários periciais

28.6 Tradução de documentos

28.7 Matéria de direito

29 REINTEGRAÇÃO DE POSSE

29.1 Conceito

29.2 Previsão Legal

29.3 Partes

29.4 Decisões

29.4.1 Liminar sem justificação prévia

29.4.1.1 Sem cominação de pena

29.4.1.2 Com cominação de pena

29.4.2 Audiência de justificação

29.4.3 CPC, art. 928, parágrafo único

29.4.4 Liminar em audiência

29.5 Lei 10.188/01, art. 9º

29.6 Sentença

30 SENTENÇA

30.1 Conceito de Sentença

30.2 Requisitos da Sentença

30.3 Cumprimento da Sentença

30.3.1 Lei 11.232/05

30.3.2 Liquidação da sentença

30.3.2.1 Intimação do devedor

30.3.2.2 Designação de prova pericial

30.3.3 Cálculo aritmético

30.3.3.1 Intimação do credor

30.3.3.2 Intimação do devedor para fornecer elementos

30.3.3.3 Remessa dos autos à Contadoria Judicial

30.3.4. Início da execução para pagamento de quantia certa

30.3.5 Penhora e avaliação

30.3.6 Impugnação

30.3.6.1 Decisão atribuindo efeito suspensivo

30.3.6.2 Decisão negando efeito suspensivo

30.3.6.3 Decisão rejeitando a Impugnação

30.3.6.4 Sentença acolhendo a Impugnação

30.4 Modelos de Sentenças

30.4.1 Ausência de título executivo

30.4.2 Desistência de execução

30.4.3 Pagamento em execução de sentença

30.4.4 Pagamento em execução de honorários

30.4.5 Pagamento em execução de título extrajudicial

30.4.6 Ausência de título executivo extrajudicial

30.4.7 Desistência depois da Contestação

30.4.8 Desistência sem decorrer o prazo de resposta

30.4.9 Condições da ação

30.4.10 Inércia das partes

30.4.11 Interesse de agir

30.4.12 Desistência antes da citação

30.4.13 Litispendência

30.4.14 Ausência de pressuposto processual

30.4.15 Ilegitimidade Passiva

30.4.16 Desistência em mandado de segurança

30.4.17 Incompetência

30.4.18 Perda de objeto

30.4.19 Renúncia ao direito

30.4.20 Transação em ação sumária

30.4.21 Transação em ação de reintegração de posse

30.4.22 Prescrição contra a Fazenda Pública

30.4.23 Indeferimento inicial ação cautelar

31 USUCAPIÃO

31.1 Conceito

31.2 Previsão Legal

31.3 Partes

31.4 Despacho inicial

31.5 Após a contestação

31.6 Revelia

31.7 Prova pericial

31.8 Sentenças

31.8.1 Pedido parcialmente procedente

31.8.2 Pedido procedente

ANEXOS

REFERÊNCIAS

A

• Ação civil pública
• Ação civil pública. Apreciação do pedido de liminar
• Ação civil pública. Audiência de justificação prévia
• Ação civil pública. Audiência sem justificação prévia
• Ação civil pública. Competência
• Ação civil pública. Competência. Declinação
• Ação civil pública. Conceito
• Ação civil pública.Despacho inicial
• Ação civil pública. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Ação civil pública. Inviabilidade da ação civil pública
• Ação civil pública. Legitimidade ativa das associações
• Ação civil pública. Legitimidade ativa do Ministério Público
• Ação civil pública. Limitação territorial
• Ação civil pública.Objeto da ação
• Ação civil pública. Partes
• Ação civil pública.Previsão legal
• Ação civil pública. Relação nominal dos associados
• Ação civil pública. Sentenças
• Ação civil pública. Sentenças. Cancelamento de CPFs
• Ação civil pública. Sentenças. Danos causados ao meio ambiente
• Ação civil pública. Sentenças. Matéria previdenciária
• Ação civil pública. Sentenças indeferindo a inicial
• Ação civil pública e controle da constitucionalidade
• Ação de depósito
• Ação de depósito. Conceito
• Ação de depósito. Contestação
• Ação de depósito. Cumprimento da sentença
• Ação de depósito. Depósito da coisa ou do dinheiro
• Ação de depósito.Despacho inicial
• Ação de depósito. Hipótese do art. 905, do CPC
• Ação de depósito. Hipótese do art. 906, do CPC
• Ação de depósito. Não-cumprimento do mandado
• Ação de depósito. Ocorrendo a revelia
• Ação de depósito. Partes
• Ação de depósito.Previsão legal
• Ação de depósito. Sentença procedente
• Ação de depósito do art. 7º, da Lei 8.666/94
• Ação de depósito proposta pela CONAB
• Ação monitória
• Ação monitória. Conceito
• Ação monitória. Cumprimento da sentença
• Ação monitória. Cumprimento do mandado
• Ação monitória.Despacho inicial
• Ação monitória. Embargos.Despacho de recebimento
• Ação monitória. Embargos. Entrega de coisa
• Ação monitória. Embargos. Pagamento de soma em dinheiro
• Ação monitória. Embargos. Sentença acolhendo os embargos
• Ação monitória. Embargos. Sentença rejeitando os embargos
• Ação monitória. Entrega de coisa
• Ação monitória. Julgamento dos embargos
• Ação monitória. Mandado. Cumprimento. Entrega de coisa
• Ação monitória. Mandado. Cumprimento. Pagamento de soma em dinheiro
• Ação monitória. Não oferecimento de embargos
• Ação monitória. Oferecimento de embargos
• Ação monitória. Pagamento de soma em dinheiro
• Ação monitória. Partes
• Ação monitória.Previsão legal
• Ação monitória. Provas
• Ação monitória. Sentença. Entrega de coisa
• Ação monitória. Sentença. Pagamento em dinheiro
• Ação popular
• Ação popular.Ato impugnado
• Ação popular. Citação e liminar
• Ação popular. Competência
• Ação popular.Conceito
• Ação popular. Decisão concedendo a liminar
• Ação popular. Decisão indeferindo o pedido liminar
• Ação popular. Depois da contestação
• Ação popular. Ministério Público
• Ação popular.Partes
• Ação popular. Previsão legal
• Ação popular. Procedimento
• Ação popular.Sentença
• Agravo
• Agravo. Conceito
• Agravo. Juízo de retratação
• Agravo. Modalidades de agravo
• Agravo. Partes
• Agravo. Prazo
• Agravo. Previsão legal
• Agravo. Requisitos dos recursos
• Agravo de instrumento
• Agravo de instrumento. Instrução do agravo
• Agravo de instrumento. Interposição
• Agravo de instrumento. Notícias do processo
• Agravo de instrumento. Recebimento do Agravo no Tribunal
• Agravo de instrumento. Reforma da decisão pelo juiz
• Agravo retido
• Agravo retido. Decisão posterior à sentença
• Agravo retido. Decisão proferida em audiência
• Agravo retido. Reforma da decisão no agravo retido
• Alvará judicial
• Alvará judicial. Cabimento
• Alvará judicial. Citação
• Alvará judicial. Competência da Justiça Federal
• Alvará judicial. Comprovar a recusa
• Alvará judicial. Conceito
• Alvará judicial.Despacho inicial
• Alvará judicial.Previsão legal
• Alvará judicial. Sentenças
• Alvará judicial. Sentenças. Levantamento da restituição do imposto de renda
• Alvará judicial. Sentenças.Levantamento de FGTS
• Alvará judicial. Sentenças. Levantamento do PIS
• Anexo. Fluxogramas
• Antecipação de tutela
• Antecipação de tutela. Análise depois da contestação
• Antecipação de tutela. Aplicação do art. 2º, da Lei 8.437/92
• Antecipação de tutela. Conceito
• Antecipação de tutela. Concessão inaudita altera parte
• Antecipação de tutela.Concessão na sentença
• Antecipação de tutela.Concessão provisória
• Antecipação de tutela. Decisões
• Antecipação de tutela. Deferimento depois da contestação
• Antecipação de tutela. Depois de proferida sentença
• Antecipação de tutela. Indeferimento de plano
• Antecipação de tutela. Indeferimento depois da contestação
• Antecipação de tutela. Multa em caso de descumprimento
• Antecipação de tutela. Previsão legal
• Antecipação de tutela. Requisitos para sua concessão
• Antecipação de tutela. Revogação
• Antecipação de tutela e medida cautelar inominada
• Apelação
• Apelação. Ausência de preparo
• Apelação. Conceito
• Apelação. Desistência do recurso
• Apelação. Efeitos do e curso de Apelação
• Apelação. Hipótese do art. 296 do CPC
• Apelação. Insuficiência de preparo
• Apelação. Prazo do recurso
• Apelação. Preparo. No ato da interposição do recurso
• Apelação. Preparo. No prazo de 5 (cinco) dias
• Apelação. Previsão Legal
• Apelação. Recebimento do recurso
• Apelação. Reconsideração
• Apelação. Recurso adesivo
• Apelação. Recurso adesivo. Não recebimento
• Apelação. Recurso adesivo. Recebimento
• Apelação. Reexame de admissibilidade
• Apelação. Reexame necessário
• Apelação. Relevação da pena de deserção
• Apelação. Tempestividade do preparo
• Apelação. Tempestividade do preparo. Intimação para comprovar
• Apelação. Tempestividade do preparo. Não comprovação
• Apelação intempestiva
• Assistência judiciária gratuita
• Assistência judiciária gratuita. Conceito
• Assistência judiciária gratuita.Concessão no curso do processo
• Assistência judiciária gratuita.Decisão concedendo o benefício
• Assistência judiciária gratuita. Defensoria pública
• Assistência judiciária gratuita.Deferimento a pessoa jurídica
• Assistência judiciária gratuita.Impugnação da parte contrária
• Assistência judiciária gratuita. Indeferimento
• Assistência judiciária gratuita. Previsão legal
• Assistência judiciária gratuita. Reconsideração
• Assistência judiciária gratuita. Requisitos

C

• Citação
• Citação. Cautelar. Concessão de liminar
• Citação. Cautelar. Decisão com atos subseqüentes
• Citação. Cautelar.Decisão simples
• Citação. Conceito
• Citação. Efeitos
• Citação. Execução contra a Fazenda Pública
• Citação. Execução de título extrajudicial
• Citação. Modalidades
• Citação. Procedimento cautelar
• Citação. Procedimento ordinário
• Citação. Procedimento ordinário.Despacho determinando a citação
• Citação. Procedimento sumário
• Citação. Procedimento sumário.Despacho designando a audiência
• Citação. Procedimento sumário. Emenda da inicial
• Citação. Processo de execução
• Competência. (v. também conflito de competência)
• Competência. Declinação da competência
• Competência. Declinação da competência. Ausência de interesse da União
• Competência. Declinação da competência. Conceito
• Competência. Declinação da competência. Previsão legal
• Competência. Declinação da competência. Requisitos
• Competência. Declinação da competência. Súmula 150/STJ
• Conflito de competência
• Conflito de competência. Competência para decidir o conflito
• Conflito de competência. Conceito
• Conflito de competência.Decisão. Conflito positivo
• Conflito de competência. Decisão. Conflito negativo
• Conflito de competência. Previsão legal
• Conflito de competência. Retorno direto dos autos
• Conflito de competência. Tipos de conflito
• Consignação em pagamento
• Consignação em pagamento. Após a Contestação
• Consignação em pagamento. Conceito
• Consignação em pagamento. Despacho inicial
• Consignação em pagamento. Despacho inicial. Depósito de coisa
• Consignação em pagamento. Despacho inicial. Depósito em juízo
• Consignação em pagamento. Despacho inicial. Hipótese do art. 890, § 3º do CPC
• Consignação em pagamento. Despacho inicial. Hipótese do art. 894, do CPC
• Consignação em pagamento.Hipótese do art. 899 do CPC
• Consignação em pagamento. Hipótese do art. 899 do CPC. Havendo complementação
• Consignação em pagamento. Hipótese do art. 899 do CPC. Manifestação do autor
• Consignação em pagamento. Hipótese do art. 899 do CPC. Não havendo complementação
• Consignação em pagamento. Hipótese do art. 899 do CPC. Sentença
• Consignação em pagamento. Ocorrendo a revelia
• Consignação em pagamento. Partes
• Consignação em pagamento. Previsão legal
• Consignação em pagamento. Prova pericial e testemunhal
• Consignação em pagamento. Sentença
• Consignação em pagamento. Sentença

D

• Declinação da competência
• Declinação da competência (v. Competência)
• Depósito (v. Ação de depósito)
• Depósito. Ação de depósito
• Desapropriação
• Desapropriação. Acordo
• Desapropriação. Acordo. Em audiência
• Desapropriação. Acordo. No prazo de contestação
• Desapropriação. Conceito
• Desapropriação.Contestação
• Desapropriação. Levantamento de 80% do depósito
• Desapropriação. Modelo de decisão inicial
• Desapropriação. Modelo de decisão inicial. Interesse social. Reforma agrária
• Desapropriação. Modelo de decisão inicial. Utilidade pública. Dec.-lei 3.365/41
• Desapropriação. Partes
• Desapropriação. Perícia
• Desapropriação. Previsão legal
• Desapropriação. Sentença

E

• Embargos à execução de título extrajudicial
• Embargos à execução de título extrajudicial. Após a impugnação
• Embargos à execução de título extrajudicial. Despacho inicial
• Embargos à execução de título extrajudicial. Pedido de efeito suspensivo
• Embargos à execução de título extrajudicial. Rejeição liminar dos embargos
• Embargos à execução fiscal
• Embargos à execução fiscal. Despacho inicial
• Embargos à execução fiscal. Prova pericial ou testemunhal
• Embargos à execução fiscal. Se adotado o despacho simples
• Embargos de declaração
• Embargos de declaração. Análise de todos os argumentos
• Embargos de declaração. Com efeitos infringentes
• Embargos de declaração. Conceito
• Embargos de declaração. Contradição
• Embargos de declaração. Decisão interlocutória
• Embargos de declaração. Erro material
• Embargos de declaração. Intempestividade
• Embargos de declaração. Modelos de decisões. Com efeitos infringentes
• Embargos de declaração. Obscuridade
• Embargos de declaração. Omissão
• Embargos de declaração. Omissão do nome dos autores
• Embargos de declaração. Prazo
• Embargos de declaração. Previsão legal
• Embargos de declaração. Recebidos como pedido de reconsideração
• Embargos de declaração. Reexame de prova
• Embargos de terceiro
• Embargos de terceiro. Cabimento
• Embargos de terceiro. Conceito
• Embargos de terceiro. Contestação
• Embargos de terceiro. Decisão inicial
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Compromisso de compra e venda sem registro
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Deferindo a liminar
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Deferindo parcialmente a liminar
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Designando audiência preliminar
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Liminar. Depositário infiel
• Embargos de terceiro. Decisão inicial. Liminar. Meação do cônjuge
• Embargos de terceiro. Partes
• Embargos de terceiro. Prazo
• Embargos de terceiro. Previsão legal
• Embargos de terceiro. Sentença
• Embargos do devedor
• Embargos do devedor. Conceito
• Embargos do devedor. Partes
• Embargos opostos pela Fazenda Pública
• Embargos opostos pela Fazenda Pública. Concordância
• Embargos opostos pela Fazenda Pública. Despacho inicial
• Embargos opostos pela Fazenda Pública. Excesso de execução
• Embargos opostos pela Fazenda Pública.Não observância do art. 741, II do CPC
• Embargos opostos pela Fazenda Pública. Sentença acolhendo os embargos
• Embargos opostos pela Fazenda Pública. Sentença rejeitando os embargos
• Exceção de incompetência
• Exceção de incompetência. Acolhimento
• Exceção de incompetência. Conceito
• Exceção de incompetência. Decisões
• Exceção de incompetência.Despacho de recebimento
• Exceção de incompetência. Não-acolhimento
• Exceção de incompetência. Partes
• Exceção de incompetência. Previsão legal
• Exceção de incompetência. Processamento
• Execução contra a Fazenda Pública. Citação
• Execução de título extrajudicial. Citação
• Execução fiscal
• Execução fiscal. Competência
• Execução fiscal. Conceito
• Execução fiscal. Despachos e decisões
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Arrematação
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Arresto
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Bens de terceiro
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Comissão do leiloeiro
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Decretação de prisão
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Execução da Fazenda Nacional
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Execução de outros entes
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Impenhorabilidade do bem de família
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Indeferimento de citação por edital
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Indeferimento de novo leilão
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Nomeação de bens à penhora
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Nomeação de depositário do bem
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Penhora em TDAs
• Execução fiscal. Despachos e decisões. Prisão de depositário infiel
• Execução fiscal. Partes
• Execução fiscal.Previsão legal
• Execução fiscal.Procedimento

F

• Fazenda Pública. Citação. Execução contra a Fazenda Pública
• Fluxograma. Ação civil pública
• Fluxograma. Ação de depósito
• Fluxograma. Ação monitória
• Fluxograma. Ação popular
• Fluxograma. Agravo de instrumento
• Fluxograma. Consignação em pagamento
• Fluxograma. Desapropriação
• Fluxograma. Embargos de terceiro
• Fluxograma. Embargos do devedor
• Fluxograma. Exceção de incompetência
• Fluxograma.Habeas data
• Fluxograma. Habilitação
• Fluxograma. Impugnação do valor da causa
• Fluxograma. Interdito proibitório
• Fluxograma. Mandado de segurança
• Fluxograma. Manutenção de posse
• Fluxograma. Procedimento ordinário. Fluxograma I
• Fluxograma. Procedimento ordinário. Fluxograma II
• Fluxograma. Procedimento sumário
• Fluxograma. Reintegração de posse
• Fluxograma. Sentença. Cumprimento. Lei 11.232/05
• Fluxograma. Usucapião
• Fluxogramas. Anexo

H

• Habeas data
• Habeas data. Ausência de interesse de agir
• Habeas data. Conceito
• Habeas data. Denegando o pedido
• Habeas data. Despacho inicial
• Habeas data. Interesse de agir
• Habeas data. Julgando procedente o pedido
• Habeas data. Partes
• Habeas data. Previsão legal
• Habeas data. Procedimento
• Habeas data. Sentenças
• Habilitação
• Habilitação. Conceito
• Habilitação. Previsão legal
• Habilitação. Procedimento
• Habilitação. Procedimento.Em autos apartados
• Habilitação. Procedimento. Nos próprios autos
• Honorários. Prova pericial. Fixação de honorários periciais

I

• Impugnação ao valor da causa
• Impugnação ao valor da causa. Com auxílio do perito
• Impugnação ao valor da causa. Conceito
• Impugnação ao valor da causa. Concordância do impugnado
• Impugnação ao valor da causa. Despacho inicial
• Impugnação ao valor da causa.Fixação do valor da causa
• Impugnação ao valor da causa.Intimação para retificar
• Impugnação ao valo rda causa. Partes
• Impugnação ao valor da causa. Previsão legal
• Impugnação ao valor da causa. Retificação de ofício
• Impugnação ao valor da causa. Sem auxílio do perito
• Impugnação ao valor da causa. Sem auxílio do perito. Acolhimento da impugnação
• Impugnação ao valor da causa. Sem auxílio do perito. Rejeição da impugnação
• Interdito proibitório
• Interdito proibitório. Audiência de justificação prévia
• Interdito proibitório. Conceito
• Interdito proibitório. Partes
• Interdito proibitório. Previsão legal
• Interdito proibitório. Procedimento
• Interdito proibitório. Sentenças
• Interdito proibitório. Sentenças. Indeferimento da petição inicial
• Interdito proibitório. Sentenças. Julgando procedente o pedido
• Introdução

J

• Justificação judicial
• Justificação judicial. Características
• Justificação judicial. Conceito
• Justificação judicial. Designação de audiência
• Justificação judicial. Previsão legal
• Justificação judicial. Sentença

M

• Mandado de segurança
• Mandado de segurança. Conceito
• Mandado de segurança. Decisão liminar
• Mandado de segurança. Intimação
• Mandado de segurança.Matéria tributária
• Mandado de segurança. Modelos
• Mandado de segurança. Modelos. Análise da liminar após as informações
• Mandado de segurança. Modelos. Ausência do perigo da demora
• Mandado de segurança. Modelos. Concessão da liminar
• Mandado de segurança. Modelos. Indeferimento da liminar
• Mandado de segurança. Modelos. Litisconsórcio passivo necessário
• Mandado de segurança. Modelos.Pedido de produção de provas
• Mandado de segurança. Modelos. Possibilidade de depósito do tributo
• Mandado de segurança. Modelos. Remessa ao juízo competente
• Mandado de segurança. Modelos. Valor da causa
• Mandado de segurança. Objeto
• Mandado de segurança. Partes
• Mandado de segurança. Previsão legal
• Mandado de segurança. Recurso
• Mandado de segurança. Sentenças
• Mandado de segurança. Sentenças. Ato de gestão
• Mandado de segurança. Sentenças. Ausência do interesse de agir
• Mandado de segurança. Sentenças. Concedendo segurança
• Mandado de segurança. Sentenças. Contra lei em tese
• Mandado de segurança.Sentenças. Decadência
• Mandado de segurança. Sentenças. Denegando segurança
• Mandado de segurança. Sentenças. Inépcia da inicial e dilação probatória
• Mandado de segurança. Sentenças. Litispendência em ação ordinária
• Mandado de segurança. Sentenças. Necessidade de dilação probatória
• Mandado de segurança coletivo
• Mandado de segurança coletivo. Apreciação do pedido liminar
• Mandado de segurança coletivo. Despacho inicial
• Mandado de segurança coletivo. Despacho inicial. Lei 8.437/92, art. 2º
• Mandado de segurança coletivo. Intimação para comprovar legitimidade
• Mandado de segurança coletivo. Sentença
• Manutenção de posse
• Manutenção de posse. Audiência de justificação
• Manutenção de posse. Audiência de justificação. CPC, art. 928, parágrafo único
• Manutenção de posse. Audiência de justificação. Liminar em audiência
• Manutenção de posse. Conceito
• Manutenção de posse. Modelos de decisões
• Manutenção de posse. Modelos de decisões. Com cominação de pena
• Manutenção de posse. Modelos de decisões. Liminar sem justificação prévia
• Manutenção de posse. Modelos de decisões. Sem cominação de pena
• Manutenção de posse. Partes
• Manutenção de posse. Previsão legal

N

• Nacionalidade (v. Opção de nacionalidade)
• Nacionalidade. Opção de nacionalidade

O

• Opção de nacionalidade
• Opção de nacionalidade. Competência
• Opção de nacionalidade. Conceito
• Opção de nacionalidade. Previsão legal
• Opção de nacionalidade. Procedimento
• Opção de nacionalidade. Requisitos
• Opção de nacionalidade. Sentenças
• Opção de nacionalidade. Sentenças. Opção definitiva
• Opção de nacionalidade. Sentenças. Opção provisória
• Opção de nacionalidade. Sentenças. Opção provisória de maior alienado mental

P

• Produção de provas
• Produção de provas.Carta precatória
• Produção de provas. Decisões
• Produção de provas. Decisões. Após a conclusão da perícia
• Produção de provas. Decisões. Deferimento de prova testemunhal
• Produção de provas. Decisões. Depoimento pessoal e prova testemunhal
• Produção de provas. Espécies de prova
• Produção de provas.Matéria de direito
• Produção de provas. Oportunidade
• Produção de provas. Tradução de documentos
• Prova pericial
• Prova pericial. Decisão deferindo a prova
• Prova pericial. Fixação de honorários periciais
• Prova pericial. Indeferimento
• Prova pericial. Substituição do perito
• Prova testemunhal
• Prova testemunhal. Dispensa de depor
• Prova testemunhal. Quem pode depor como testemunha
• Prova testemunhal. Rol de testemunhas

R

• Referências
• Reintegração de posse
• Reintegração de posse. Conceito
• Reintegração de posse. Decisões
• Reintegração de posse. Decisões. Audiência de justificação
• Reintegração de posse. Decisões. CPC, art. 928, parágrafo único
• Reintegração de posse. Decisões. Com cominação de pena
• Reintegração de posse. Decisões. Liminar em audiência
• Reintegração de posse. Decisões. Liminar sem justificação prévia
• Reintegração de posse. Decisões. Sem cominação de pena
• Reintegração de posse.Lei 10.188/01, art. 9º
• Reintegração de posse. Partes
• Reintegração de posse. Previsão legal
• Reintegração de posse. Sentença

S

• Sentença. Ausência de título executivo
• Sentença.Conceito
• Sentença. Cumprimento de sentença
• Sentença. Cumprimento de sentença. Cálculo aritmético
• Sentença. Cumprimento de sentença.Decisão atribuindo efeito suspensivo
• Sentença. Cumprimento de sentença.Decisão negando efeito suspensivo
• Sentença. Cumprimento de sentença. Decisão rejeitando a impugnação
• Sentença. Cumprimento de sentença. Designação de prova pericial
• Sentença. Cumprimento de sentença. Impugnação
• Sentença. Cumprimento de sentença. Início da execução para pagamento de quantia certa
• Sentença. Cumprimento de sentença. Intimação do credor
• Sentença. Cumprimento de sentença. Intimação do devedor
• Sentença. Cumprimento de sentença. Intimação do devedor para fornecer elementos
• Sentença. Cumprimento de sentença. Lei 11.232/05
• Sentença. Cumprimento de sentença. Liquidação de sentença
• Sentença. Cumprimento de sentença. Penhora e avaliação
• Sentença. Cumprimento de sentença. Remessa dos autos à contadoria judicial
• Sentença. Cumprimento de sentença. Sentença acolhendo a impugnação
• Sentença. Desistência de execução
• Sentença. Modelo de sentença. Ausência de pressuposto processual
• Sentença. Modelo de sentença. Ausência de título executivo extrajudicial
• Sentença. Modelo de sentença. Condições da ação
• Sentença. Modelo de sentença.Desistência antes da citação
• Sentença. Modelo de sentença. Desistência depois da Contestação
• Sentença. Modelo de sentença. Desistência em mandado de segurança
• Sentença. Modelo de sentença. Desistência sem decorrer o prazo de resposta
• Sentença. Modelo de sentença. Ilegitimidade Passiva
• Sentença. Modelo de sentença. Incompetência
• Sentença. Modelo de sentença. Indeferimento inicial ação cautelar
• Sentença. Modelo de sentença. Inércia das partes
• Sentença. Modelo de sentença. Interesse de agir
• Sentença. Modelo de sentença. Litispendência
• Sentença. Modelo de sentença. Perda de objeto
• Sentença. Modelo de sentença. Prescrição contra a Fazenda Pública
• Sentença. Modelo de sentença. Prescrição contra a Fazenda Pública
• Sentença. Modelo de sentença. Renúncia ao direito
• Sentença. Modelo de sentença. Transação em ação de reintegração de posse
• Sentença. Modelo de sentença.Transação em ação sumária
• Sentença. Modelo de sentença. Valor irrisório e justiça gratuita
• Sentença. Pagamento em execução de honorários
• Sentença. Pagamento em execução de sentença
• Sentença. Pagamento em execução de título extrajudicial
• Sentença.Requisitos
• Sentenças
• Sumário

U

• Usucapião
• Usucapião. Após a contestação
• Usucapião.Conceito
• Usucapião. Despacho inicial
• Usucapião.Partes
• Usucapião. Previsão legal
• Usucapião. Prova pericial
• Usucapião.Revelia
• Usucapião.Sentenças
• Usucapião. Sentenças. Pedido parcialmente procedente
• Usucapião. Sentenças.Pedido procedente