Capa do livro: Manual de Direito Comunitário - 50 Anos de Integração - • A Ordem Jurídica • O Ordenamento Econômico • As Políticas Comunitárias • O Tratado Constitucional - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Maria Teresa de Cárcomo Lobo

Manual de Direito Comunitário - 50 Anos de Integração - • A Ordem Jurídica • O Ordenamento Econômico • As Políticas Comunitárias • O Tratado Constitucional

3ª Edição - Revista e Atualizada Maria Teresa de Cárcomo Lobo

    Preço

    por R$ 199,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria Teresa de Cárcomo Lobo

    ISBN: 978853621540-2

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 535grs.

    Número de páginas: 442

    Publicado em: 29/03/2007

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

    Sinopse

    Conhecendo a União Européia

    A palavra JUNTOS é formada por letras em cores, formatos e tamanhos diversos para simbolizar a diversidade e a unidade da União Européia.

    “Não podemos admitir que surjam quaisquer dúvidas:o Parlamento Europeu apoia o Tratado Constitucional.Pretendemos contribuir para que o conteúdo do Tratado Constitucional, incluindo o capítulo consagrado aos valores, se converta em realidade jurídica e política”.

    “Só seremos bem sucedidos neste aspecto - concretizar a unidade do nosso continente, mantendo a sua diversidade - se as cidadãs e os cidadãos da União Europeia, a par da sua ligação às raízes e à sua Pátria, também se conceberem como Europeias e Europeus e tiverem consciência do que os une”.

    “Nunca esqueceremos que, sem os Estados Unidos da América, não teria sido possível vencer o nazismo nem o comunismo soviético. Mas também afirmamos aos nossos amigos norte-americanos que Guantanamo não é compatível com os nossos princípios europeus de ordenamento jurídico”.  Hans-Gert Pöttering - Presidente do Parlamento Europeu - Discurso programático em 13 de fevereiro de 2007.

    “Não há memória de uma experiência como a nossa : de forma voluntária, forjar uma união a partir dos Estados com tradições nacionais tão diversas e tão ricas“.

    “Ao longo de cinqüenta anos, concebemos um modo novo e único de trabalhar em conjunto.Partilhámos as nossas soberanias para enfrentar desafios comuns. Mostrámos que os nossos Estados –Nação são mais fortes quando agimos juntos em domínios nos quais a Europa oferece os melhores resultados”.  Durão Barroso - Presidente da Comissão Européia - Parlamento Europeu,sessão de 13 de fevereiro de 2007.

    “O logotipo vencedor representa diversidade e o vigor da Europa e sublinha simultaneamente a unidade e a solidariedade do nosso continente”. Margot Wallström - Vice-presidente da Comissão Européia

    “A Comunidade não é senão uma etapa para as formas de organização do mundo de amanhã”.
    “Fazer a Europa é fazer a paz”. Jean Monnet - O genial arquiteto da construção européia.

    “Paz e liberdade :estas são as bases de toda a existência digna de um ser humano.A paz de cada um não é possível sem a paz para o seu povo. Mas paz sem liberdade, não é paz”.  Konrad Adenauer - Chanceler alemão, um dos Pais Fundadores da Comunidade Européia.

    Autor(es)

    Maria Teresa de Cárcomo Lobo - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação de 16 valores (16/20) e é diplomada com o Mestrado em Ciências Jurídicas pela mesma Faculdade, defendendo tese sobre “Amortização de Quotas, Ações e Partes do Capital Social”, obtendo a classificação de 16 valores (16/20). Chefiou o Gabinete de Estudos Econômicos e de Relações com Organismos Internacionais da Junta Nacional do Azeite. Foi consultora jurídica da Junta Provincial de Povoamento, do Instituto do Algodão, da Cooperativa Agrícola do Limpopo e exerceu a chefia do Gabinete de Estudos Econômicos e Financeiros do Banco Nacional Ultramarino, em Moçambique.Foi membro do Governo Português, como Subsecretária de Estado de Saúde e Assistência, de agosto de 1970 a novembro de 1973. Tem o Grande Oficialato da Ordem de Cristo. No Brasil exerceu as funções de Juíza Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na titularidade da 28ª Vara Federal até à sua aposentadoria em fevereiro de 1999. Foi Diretora do Foro da Justiça Federal da mesma Seção Judiciária, no biênio 1993/1994. Agraciada com o Colar de Honra do Mérito Judiciário pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 08.12.1994. Advogada, conferencista e palestrante sobre temas relativos ao direito tributário, direito processual civil, direito internacional, direito da União Européia e do Mercosul. Autora do livro “Ordenamento Jurídico Comunitário”,Ed. Del Rey- 1996. Co-autora dos livros “O princípio da moralidade no Direito Tributário”, “Tributação no Mercosul”, “Imunidades Tributárias”, “ Processo Administrativo Tributário” “ O Tributo- reflexão multidisciplinar sobre sua natureza”,ed. Revista dos Tribunais, Centro de Extensão Universitária,S.Paulo e Ed. Forense e do Tomo I, do “Congreso Internacional de Derecho Comunitario y del Mercosur” (Salta-Argentina). Diretora Executiva do Centro Integrado de Estudos, Pesquisa e Formação em Direito Comunitário – CIDIC. Presidente da Comissão Permanente de Direito Comunitário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Coordenadora Executiva do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos-IPEJ/RJ. Membro do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Tributários da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

    Sumário

    Título I As Comunidades Européias

    Capítulo I - A Gênese das Comunidades Européias

    Capítulo II - A Evolução das Comunidades Européias

    Seção I - O Alargamento das Comunidades Européias

    Seção II - O Aprofundamento das Comunidades Adaptação dos Tratados Constitutivos e o Tratado da União Européia

    Seção III - A Convenção Européia - A Constituição Européia

    Capítulo III - As Características das Comunidades

    Capítulo IV - O Quadro Institucional das Comunidades Européias

    Seção I - O Parlamento Europeu

    Seção II - O Conselho da União Européia e o Conselho Europeu

    Seção III - A Comissão

    Seção IV - O Tribunal de Justiça

    Seção V - O Tribunal de Contas

    Seção VI - O Comitê Econômico e Social Europeu

    Seção VII - O Comitê das Regiões

    Seção VIII - O Banco Europeu de Investimento - BEI

    Seção IX - O Banco Central Europeu - BCE

    Seção X - Agências e Outros Órgãos

    Título II A Ordem Jurídica Comunitária

    Capítulo I - Os Princípios do Direito Comunitário

    Capítulo II - As Fontes do Direito Comunitário

    Seção I - O Direito Comunitário Originário

    Seção II - O Direito Comunitário Derivado

    Seção III - O Direito Comunitário Complementar

    Seção IV - A Jurisprudência

    Seção V - Os Princípios Gerais do Direito

    Capítulo III - O Contencioso Comunitário

    Seção I - Contencioso de Legalidade

    Seção II - O Contencioso Pleno - Ação de Descumprimento

    Capítulo IV - O Processo de Reenvio

    Título III Os Processos Comunitários

    Capítulo I - O Processo Decisório

    Capítulo II - O Processo Orçamental

    Título IV O Ordenamento Econômico da Comunidade Européia

    Capítulo I - Processo de Integração - Modalidades

    Capítulo II - Do Mercado Comum à União Econômica e Monetária

    Seção I - O Período de Transição

    Seção II - A Livre Circulação de Pessoas, de Serviços e de Capitais

    Seção III - O Mercado Comum e o Mercado Interno Políticas Comuns

    Seção IV - A Concorrência

    Seção V - A União Econômica e Monetária - UEM

    Capítulo III - A Política de Coesão Econômica, Social e Territorial - Os Fundos Estruturais - O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão - Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial

    Título V A União Européia

    Capítulo I - O 2º Pilar Política Externa e de Segurança Comum - Pesc

    Capítulo II - O 3º Pilar Justiça e Assuntos Internos - JAI

    Seção I - O Acordo de Schengen

    Capítulo III - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia

    Considerações Finais

    Referências

    Tratado da União Européia - Tratado de Nice (versão compilada)

    Tratado da Comunidade Européia - Tratado de Nice (versão compilada)

    Índice alfabético

    A

    • A gênese das comunidades européias
    • Ação de anulação
    • Ação de anulação. Decisão do Tribunal
    • Ação de anulação. Prazo
    • Ação de descumprimento. Contencioso pleno
    • Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual da comunidade
    • Ação por omissão
    • Ação por omissão. Decisão do Tribunal
    • Acórdão do Tribunal. Execução
    • Acordo de Schengen
    • Advogados-gerais
    • Agência e outros órgãos
    • Agrícola. Política Agrícola Comum - PAC
    • Agrupamento europeu. Política de coesão econômica, social e territorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial
    • Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial - AECT
    • Alargamento das Comunidades Européias
    • Ambiental. Política Ambiental
    • Aprofundamento das comunidades européias - adaptação dos tratados constitutivos e o Tratado da União Européia
    • As comunidades européias
    • Asilo. Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas
    • Ato único europeu
    • Atuação obstativa da livre circulação de mercadorias
    • Áustria. Quarto alargamento - Áustria, Finlândia e Suécia
    • Autoridade européia para a proteção de dados

    B

    • Banco Central Europeu - BCE
    • Banco Central Europeu- BCE. Composição
    • Banco Central Europeu - BCE. Fraudes
    • Banco Central Europeu -BCE. Independência
    • Banco Central Europeu - BCE. Objetivos do SEBC
    • Banco Europeu de Investimento - BEI
    • Banco Europeu de Investimento - BEI. Composição

    C

    • Capital. Livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais
    • Características das comunidades
    • Carta dos direitos fundamentais da União Européia
    • Circulação. Princípios de liberdade e circulação
    • Código aduaneiro comunitário
    • Coesão econômica e social. Princípio da coesão econômica e social
    • Comissão das comunidades européias
    • Comissão das comunidades européias. Agências de execução
    • Comissão das comunidades européias. Cessação de funções
    • Comissão das comunidades européias. Comitologia
    • Comissão das comunidades européias. Competências de execução
    • Comissão das comunidades européias. Composição e sede
    • Comissão das comunidades européias. Deliberação
    • Comissão das comunidades européias. Funções
    • Comissão das comunidades européias. Nomeação da Comissão
    • Comissão das comunidades européias. Novas competências - PESC E JAI
    • Comissão das comunidades européias. O Conselho, a Comissão e o Parlamento
    • Comissão das comunidades européias. Objetivos para o período 2004/2009
    • Comissão das comunidades européias. Organização e funcionamento
    • Comissão das comunidades européias. Parlamento, conselho e comissão
    • Comissão das comunidades européias. Poderes
    • Comissão das comunidades européias. Poderes de controle
    • Comissão das comunidades européias. Poderes de gestão e execução
    • Comissão das comunidades européias. Poderes de sanção
    • Comissão das comunidades européias. Poderes para autorizar a adoção de medidas derrogatórias das disposições do Tratado
    • Comissão das comunidades européias
    • Comitê Econômico e Social
    • Comitê Econômico e Social. Composição
    • Comitê Econômico e Social. Função consultiva
    • Comitê Econômico e Social. Pareceres
    • Comitê das regiões
    • Comitê das regiões. Composição
    • Comitê das regiões. Função consultiva
    • Comitê das regiões. Pareceres
    • Comitê das regiões. Regiões de conhecimento
    • Comunidade. Características das comunidades
    • Comunidade Européia. Versão compilada do Tratado que institui a Comunidade Européia. Tratado de Nice
    • Comunidade. Ordem jurídica comunitária
    • Comunidade. Processos comunitários
    • Comunidade européia. A gênese das Comunidades européias
    • Comunidade européia. As comunidades européias
    • Comunidade européia. Comissão das comunidades européias
    • Comunidade européia. Comissão das comunidades européias
    • Comunidade européia. Evolução das comunidades européias
    • Comunidade européia. Ordenamento econômico da comunidade européia
    • Comunidade européia. Quadro institucional das comunidades européias
    • Comunidade européia. Quadro sinóptico da Constituição e do alargamento das comunidades
    • Comunidade européia. Tribunal de Justiça das comunidades européias
    • Concentração de empresas
    • Concentração de empresas. Comitê
    • Concentração de empresas. Monopólios nacionais de natureza comercial
    • Concentração de empresas. Processo de investigação
    • Concorrência
    • Concorrência. Auxílios estatais
    • Concorrência. Auxílios existentes e auxílios novos
    • Concorrência. COIMAS
    • Concorrência. Comitê
    • Concorrência. Comitê
    • Concorrência. Concentração de empresas
    • Concorrência. Concentração de empresas. Processo de investigação
    • Concorrência. Empresas públicas
    • Concorrência. Modalidades de auxílios
    • Concorrência. Posição dominante
    • Concorrência. Processo de investigação
    • Concorrência. Regras aplicáveis às empresas
    • Concorrência. Serviços de interesse econômico geral
    • Confiança legítima. Princípios da segurança jurídica e da confiança legítima
    • Conselho Europeu. Conselho da União Européia e o Conselho Europeu
    • Conselho da União Européia
    • Conselho da União Européia. Composição, sede e funcionamento
    • Conselho da União Européia.Convocações e deliberações
    • Conselho da União Européia. Deliberações
    • Conselho da União Européia. Funções do Conselho
    • Conselho da União Européia. Nova sistemática
    • Conselho da União Européia. O Coreper - Comitê dos Representantes Permanentes
    • Conselho da União Européia. Ponderação de votos
    • Conselho da União Européia. Secretariado-geral
    • Conselho da União Européia e o Conselho Europeu
    • Conselho da União Européia
    • Conselho europeu
    • Considerações finais
    • Constituição Européia
    • Constituição Européia. Convenção Européia. A Constituição Européia
    • Consumidor. Política de defesa do consumidor
    • Contencioso. Fase pré-contenciosa
    • Contencioso comunitário
    • Contencioso de legalidade
    • Contencioso pleno. Ação de descumprimento
    • Controle Schengen. Funcionamento e tomada de decisões
    • Convenção Européia
    • Convenção Européia. A Constituição Européia
    • Cooperação econômica, financeira e técnica com os países terceiros. Novo título
    • Cooperação territorial. Política de coesão econômica, social e territorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial
    • Coreper. Conselho da União Européia
    • Cultura
    • Cultura. Política de emprego e política social

    D

    • Decisão. Processo decisório
    • Dimensão política do parlamento europeu
    • Dimensão política do parlamento europeu
    • Dinamarca. Primeiro alargamento - Reino Unido, Dinamarca e Irlanda
    • Direito Comunitário. Autonomia
    • Direito Comunitário.Efeito direto
    • Direito Comunitário. Parlamento europeu. Controle da aplicação do Direito Comunitário
    • Direito Comunitário. Primado
    • Direito Comunitário complementar
    • Direito Comunitário complementar. Jurisprudência
    • Direito Comunitário derivado
    • Direito Comunitário derivado. Decisão
    • Direito Comunitário derivado. Diretiva
    • Direito Comunitário derivado. Diretiva. Derrogação
    • Direito Comunitário derivado.Diretiva. Efeito direto
    • Direito Comunitário derivado. Parecer. Recomendações e pareceres
    • Direito Comunitário derivado. Regulamento
    • Direito Comunitário derivado. Responsabilidades dos Estados-Membros
    • Direito Comunitário originário
    • Direito. Princípios gerais do direito
    • Direito comunitário. Fontes do Direito Comunitário
    • Direito comunitário. Princípios do Direito Comunitário
    • Direito fundamental. Carta dos direitos fundamentais da União Européia
    • Direito fundamental. Princípio do respeito pelos direitos fundamentais

    E

    • Efeito útil. Princípio do efeito útil
    • Emprego. Política de emprego e política social.Cultura
    • Empresa. Concentração de empresas
    • Energia
    • Equilíbrio de poderes das instituições. Princípio do equilíbrio de poderes das instituições
    • Espaço econômico europeu - EEE
    • Espaço Único de Pagamentos em Euros - EUPE
    • Espanha. Terceiro alargamento - Portugal e Espanha
    • Estabelecimento. Pacto de estabilidade e crescimento - PEC
    • Estados-Membros
    • Euro
    • Europa. Parlamento europeu
    • Evolução das comunidades européias
    • Evolução política de financiamento comunitário
    • Exceção de ilegalidade
    • Execução do acórdão do Tribunal

    F

    • Financiamento comunitário. Evolução política de financiamento comunitário
    • Finlândia. Quarto alargamento -Áustria, Finlândia e Suécia
    • Fiscalidade
    • Fiscalidade direta
    • Fiscalidade indireta
    • Fluxograma - Processo de co-decisão (art. 251 do Tratado)
    • Fontes do Direito Comunitário
    • Função do Tribunal de Justiça - De guardião a promotor da política jurídica comunitária
    • Fundamentação. Princípio da fundamentação
    • Fundos estruturais. Política de coesão econômica, social e territorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial

    G

    • Gênese. A gênese das Comunidades européias
    • Grécia. Segundo alargamento - Grécia

    H

    • Hermenêutica. Princípio da interpretação conforme

    I

    • Igualdade. Princípio da igualdade e da não-discriminação
    • Imigração. Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas
    • Inserção do Direito Comunitário nas ordens nacionais: o efeito direto
    • Instrumento de Assistência de Pré-Adesão - IPA
    • Introdução
    • Irlanda. Primeiro alargamento - Reino Unido, Dinamarca e Irlanda

    J

    • Justiça. 3º pilar. Comissão
    • Justiça. 3º pilar. Comitê de coordenação
    • Justiça. 3º pilar. Convenções
    • Justiça. 3º pilar. Decisões fora do âmbito das decisões-quadro
    • Justiça. 3º pilar.Decisões-quadro
    • Justiça. 3º pilar. EUROJUST
    • Justiça. 3º pilar. Espaço Judiciário Europeu
    • Justiça. 3º pilar. Funcionamento e tomada de decisões
    • Justiça. 3º pilar. Justiça
    • Justiça. 3º pilar. Liberdade
    • Justiça. 3º pilar. Mandado de detenção europeu
    • Justiça. 3º pilar. Método comunitário e o método intergovernamental
    • Justiça. 3º pilar. Noruega e Islândia
    • Justiça. 3º pilar. Parlamento
    • Justiça. 3º pilar. Posições comuns
    • Justiça. 3º pilar. Processo decisório
    • Justiça. 3º pilar. Programa AGIS
    • Justiça. 3º pilar. Programa da HAIA
    • Justiça. 3º pilar. Rede Européia de Formação Judiciária
    • Justiça. 3º pilar. Rede Judiciária Européia em matéria penal
    • Justiça. 3º pilar. Segurança
    • Justiça. 3º pilar. Título executivo europeu
    • Justiça. 3º pilar. Tribunal de Justiça - Reenvio
    • Justiça. O 3º pilar - Justiça e assuntos internos - JAI

    L

    • Liberdade. Princípios de liberdade e circulação
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre circulação. Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas
    • Livre circulação de capitais
    • Livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais
    • Livre circulação de serviços
    • Livre-circulação. Atuação obstativa da livre circulação de mercadorias

    M

    • Manual SIRENE
    • Mercado comum à União econômica e monetária
    • Mercado comum e mercado interno. Política comuns
    • Moeda. Euro

    N

    • Natureza da União Européia
    • Navegação por satélite
    • Nice. Tratado de Nice
    • Nice. Versão compilada do Tratado da União Européia. Tratado de Nice
    • Nice. Versão compilada do Tratado que institui a comunidade Européia. Tratado de Nice
    • Nova Europa. A União Européia dos 27
    • Novo título. Cooperação econômica, financeira e técnica com os países terceiros
    • Não-discriminação. Princípio da igualdade e da não-discriminação

    O

    • Orçamento. Processo orçamental
    • Ordem jurídica comunitária
    • Ordenamento econômico. Comunidade européia. Introdução
    • Ordenamento econômico da comunidade européia
    • Órgão jurisdicional. Papel dos órgãos jurisdicionais nacionais e a comunitarização da função jurisdicional

    P

    • PTU. Países e territórios ultramarinos - PTU
    • Pacto de estabilidade e crescimento - PEC
    • Pacto de estabilidade e crescimento - PEC. Debate sobre o PEC. Código de Conduta
    • Países e territórios ultramarinos - PTU
    • Países terceiros. Cooperação econômica,financeira e técnica com os países terceiros. Novo título
    • Papel dos órgãos jurisdicionais nacionais e a comunitarização da função jurisdicional
    • Parlamento europeu
    • Parlamento europeu. Comissões
    • Parlamento europeu. Controle da aplicação do Direito Comunitário
    • Parlamento europeu.Dimensão política
    • Parlamento europeu.Grupos políticos
    • Parlamento europeu. Organização e funcionamento
    • Parlamento europeu.Partidos políticos
    • Parlamento europeu.Perguntas escritas
    • Parlamento europeu.Poder Legislativo
    • Parlamento europeu. Poder de controle do executivo
    • Parlamento europeu.Poder orçamental
    • Parlamento europeu. Poderes do parlamento
    • Parlamento europeu. Provedor de Justiça
    • Parlamento europeu. Quórum e votações
    • Parlamento europeu. Sessões
    • Parlamento europeu. Órgãos
    • Período de transição
    • Pessoas. Livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais
    • Pilar. O 2º pilar - Política externa e de segurança comum - PESC
    • Pilar. O 3º pilar - Justiça e assuntos internos - JAI
    • Política Agrícola Comum - PAC
    • Política Ambiental
    • Política Comum de Transportes - PCT
    • Política comercial comum
    • Política comum. Mercado comum e mercado interno
    • Política de coesão econômica, social e territorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial
    • Política de defesa do consumidor
    • Política de emprego e política social. Cultura
    • Política externa. 2º pilar. Ações comuns
    • Política externa. 2º pilar.Cooperação reforçada
    • Política externa. 2º pilar. Estratégia Européia de Segurança
    • Política externa. 2º pilar. Justiça transitória
    • Política externa. 2º pilar. Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN
    • Política externa. 2º pilar.Parlamento e comissão
    • Política externa. 2º pilar. Política Européia de Segurança e Defesa - PESD
    • Política externa. 2º p ilar. Política Européia de Vizinhança - PEV
    • Política externa. 2º pilar. Posições comuns
    • Política externa. 2º pilar. Processo decisório
    • Política externa. 2º p ilar. União da Europa Ocidental - UEO
    • Política externa. O 2º pilar - Política externa e de segurança comum - PESC
    • Políticas comuns
    • Portugal. Terceiro alargamento - Portugal e Espanha
    • Primeiro alargamento - Reino Unido, Dinamarca e Irlanda
    • Princípio da coesão econômica e social
    • Princípio da cooperação leal entre os Estados-Membros e a Comunidade
    • Princípio da fundamentação
    • Princípio da igualdade e da não-discriminação
    • Princípio da interpretação conforme
    • Princípio da transparência
    • Princípio do efeito útil
    • Princípio do equilíbrio de poderes das instituições
    • Princípio do respeito pelos direitos fundamentais
    • Princípios da segurança jurídica e da confiança legítima
    • Princípios da subsidiariedade e proporcionalidade
    • Princípios de liberdade e circulação
    • Princípios do Direito Comunitário
    • Princípios gerais do direito
    • Procedimento de cooperação
    • Procedimento originário
    • Processo de co-decisão
    • Processo de integração. Modalidades
    • Processo de reenvio
    • Processo de reenvio. Acórdãos interpretativos
    • Processo de reenvio. Acórdãos sobre a questão da validade
    • Processo de reenvio. Amplitude da faculdade de reenvio
    • Processo de reenvio. Conceito de órgão jurisdicional nacional
    • Processo de reenvio. Efeitos do acórdão
    • Processo de reenvio. Legitimidade ativa
    • Processo de reenvio. O julgamento do processo de reenvio
    • Processo de reenvio. O processo de reenvio a título prejudicial
    • Processo de reenvio. Partes intervenientes
    • Processo de reenvio. Reenvio geral e reenvio específico
    • Processo de reenvio. Teoria do ato claro
    • Processo decisório
    • Processo decisório. Unanimidade
    • Processo legislativo comunitário. Base-legal
    • Processo legislativo comunitário. Fundamentação
    • Processo legislativo comunitário. Publicidade
    • Processo orçamental
    • Processo orçamental. Acordo interinstitucional
    • Processo orçamental. Autoridade orçamental
    • Processo orçamental. Elaboração do orçamento
    • Processo orçamental. Evolução política de financiamento comunitário
    • Processo orçamental. Execução do orçamento
    • Processo orçamental. Modalidades de execução
    • Processo orçamental. Rejeição do projeto
    • Processos comunitários
    • Programa SESAR. Céu único europeu. Espaço de aviação europeu
    • Programas Fiscalis
    • Proporcionalidade. Princípios da subsidiariedade e proporcionalidade

    Q

    • Quadro de Remissão para o Tratado da Comunidade
    • Quadro institucional das comunidades européias
    • Quadro sinóptico. Momentos decisivos da integração européia
    • Quadro sinóptico. Tratado da União Européia
    • Quadro sinóptico da Constituição e do alargamento das comunidades
    • Quarto alargamento - Áustria, Finlândia e Suécia

    R

    • Recomendações e pareceres. Direito Comunitário derivado
    • Reenvio. Processo de reenvio
    • Referências
    • Reino Unido. Primeiro alargamento -Reino Unido, Dinamarca e Irlanda
    • Relatório anual sobre o controle da aplicação do Direito Comunitário. Ano 2005
    • Responsabilidade. Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual da comunidade
    • Responsabilidade dos Estados-Membros no âmbito dos direitos dos particulares

    S

    • Schengen. Acordo de Schengen
    • Schengen. Acordo de Schengen
    • Schengen. Sistema de Informações Schengen - SIS
    • Segundo alargamento - Grécia
    • Segundo pilar - Política externa e de segurança comum - PESC
    • Segurança jurídica. Princípios da segurança jurídica e da confiança legítima
    • Serviço. Livre circulação de pessoas,de serviços e de capitais
    • Sistema de Informações Schengen - SIS
    • Sociedade cooperativa européia
    • Sociedade européia
    • Subsidiariedade. Princípios da subsidiariedade e proporcionalidade
    • Suécia. Quarto alargamento -Áustria, Finlândia e Suécia

    T

    • Terceiro alargamento -Portugal e Espanha
    • Terceiro pilar - Justiça e assuntos internos - JAI
    • Transição. Período de transição
    • Transparência. Princípio da transparência
    • Transporte. Política Comum de Transportes - PCT
    • Tratado. Aprofundamento das comunidades européias - adaptação dos tratados constitutivos e o Tratado da União Européia
    • Tratado Constitucional. Alterações mais significativas
    • Tratado Constitucional. Vigência
    • Tratado da Comunidade da Energia
    • Tratado da comunidade. Quadro de Remissão para o Tratado da Comunidade
    • Tratado de Amsterdã
    • Tratado de Maastricht
    • Tratado de Nice
    • Tratado de Nice. Versão compilada do Tratado da União Européia
    • Tratado de Nice. Versão compilada do Tratado que institui a Comunidade Européia
    • Tratados
    • Tratados comunitários.Vigência limitada
    • Tratados comunitários e os compromissos internacionais assumidos pelos Estados-Membros
    • Tribunal da Patente Comunitária
    • Tribunal de Contas
    • Tribunal de Contas. Competência
    • Tribunal de Contas. Composição
    • Tribunal de Contas. Revisor independente
    • Tribunal de Função Pública da União Européia
    • Tribunal de Justiça
    • Tribunal de Justiça. Efeito suspensivo
    • Tribunal de Justiça. Estatuto
    • Tribunal de Justiça. Estrutura funcional
    • Tribunal de Justiça. Força executiva dos acórdãos
    • Tribunal de Justiça. Uma nova competência
    • Tribunal de Justiça das comunidades européias
    • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Competências
    • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Composição
    • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Estrutura funcional
    • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Função consultiva
    • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Funcionamento
    • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Jurisdição com base em cláusula compromissória
    • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Jurisdição no âmbito da PESC E JAI
    • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Jurisdição no âmbito da União Econômica e Monetária
    • Tribunal de Justiça das comunidades européias. Relatores-adjuntos
    • Tribunal de Primeira Instância
    • Tribunal de Primeira Instância - TPI

    U

    • União Européia
    • União Européia
    • União Européia. Aprofundamento das comunidades européias - adaptação dos tratados constitutivos e o Tratado da União Européia
    • União Européia. Carta dos direitos fundamentais da União Européia
    • União Européia. Conselho da União Européia e o Conselho Europeu
    • União Européia.Introdução
    • União Européia. Versão compilada do Tratado da União Européia. Tratado de Nice
    • União econômica. Mercado comum à União econômica e monetária
    • União econômica e monetária - UEM
    • Unidade do Direito Comunitário
    • União Européia. Conselho da União Européia
    • União Européia. Natureza
    • União Européia. Nova Europa.A União Européia dos 27

    V

    • Versão compilada do Tratado da União Européia. Tratado de Nice
    • Versão compilada do Tratado que institui a comunidade Européia. Tratado de Nice
    • Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas