Preservação da Empresa no Código Civil Brasileiro

Carlos Alberto Farracha de Castro

Preço

por R$ 99,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Carlos Alberto Farracha de Castro

ISBN v. impressa: 978853621570-9

ISBN v. digital: 978853626513-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 283grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 17/05/2007

Área(s): Administração; Direito - Empresarial; Economia

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Sinopse

A presente investigação envolve a preservação da empresa (elevada a princípio constitucional não escrito), que não só se constitui na linha-mestra do Direito da Empresa no Código Civil Brasileiro (Lei 11.406/2002), como também consubstancia instrumental indispensável para que a atividade econômica auxilie na proteção e concretização dos direitos fundamentais, ao invés de reduzir o indivíduo a simples sujeito proprietário, sem identidade e direcionado exclusivamente ao consumo.
Outro motivo, pois, que impulsiona esse estudo, é justamente resgatar o papel do homem (como sujeito concreto de direitos) nessa nova sociedade globalizada e qual a possibilidade de o mercado e o direito trabalharem em seu favor.

Autor(es)

Carlos Alberto Farracha de Castro é Advogado; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba; Mestre e Doutor em Direito pela UFPR; membro integrante do projeto de pesquisa Virada de Copérnico do núcleo de Estudos de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR; membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Autor dos livros: Falências e Concordatas – A recuperação da empresa em crise e Fundamentos do Direito Falimentar. Tem artigos publicados em revistas especializadas.

Sumário

INTRODUÇÃO

PARTE I - A EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

1.1 Constituição Federal - A Bússola do Sistema

1.2 Concretização da Constituição

1.3 A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988

1.4 Princípio Constitucional da Preservação da Empresa

2 O DIREITO CIVIL POSITIVADO NO CC DE 1916 E O FENÔMENO DA ´CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL´

2.1 Modelo Clássico

2.2 Superação da Teoria Tradicional do Direito Civil

2.3 Novos Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo

2.4 A Caminho da ´Despatrimonialização´ do Direito Civil

3 A ATIVIDADE ORGANIZADA

3.1 O Exercício da Profissão

3.2 Sujeito Comerciante

3.3 A Problemática Envolvendo a Empresa

3.4 O Empresário

3.5 A Despersonificação da Figura do Empresário

PARTE II - DO DIREITO DE EMPRESA E AS LINHAS MESTRAS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

1 OBSERVAÇÕES SOBRE O DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL

1.1 Idéias Inspiradoras do Código Civil

1.2 Estrutura do Direito de Empresa na Ótica da Comissão Elaboradora do Código Civil

1.3 Rigidez do Texto de Lei - Necessidade de Superação

1.4 A (Re)leitura do Código Civil - A Inexorável Unidade

2 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O IMPERATIVO DA SOLIDARIEDADE

2.1 A Função Social da Empresa

2.2 Deveres Sociais do Administrador da Sociedade

2.3 O Papel da Empresa no Novo Milênio

PARTE III - A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E O IMPERATIVO DE SOLIDARIEDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

1 A OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA

1.1 A Dignidade da Pessoa Humana - O Alicerce do Sistema

1.2 O Relacionamento entre o Direito e a Economia

1.3 A Possibilidade de Convivência Harmônica entre o Lucro e a Dignidade da Pessoa Humana - Uma Proposta para Reflexão

2 A REUMANIZAÇÃO DA EMPRESA E A SUPERAÇÃO DOS PARADIGMAS CLÁSSICOS

2.1 Implicações Jurídicas da Globalização Econômica

2.2 A Busca de um Sentido Comum Solidário e Participativo

2.3 A Preservação da Empresa - A Construção de uma Teoria Emancipatória

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Administrador. Deveres sociais do administrador da sociedade
Atividade organizada

C

Caminho da ´despatrimonialização´ do Direito Civil
Código Civil. (Re)leitura do Código Civil. A inexorável unidade
Código Civil. Direito de empresa e as linhas mestras do Código Civil brasileiro
Código Civil. Idéias inspiradoras do Código Civil
Código Civil. Observação sobre o direito de empresa no Código Civil
Código Civil de 1916. Direito Civil positivado no CC de 1916 e o fenômeno da ´constitucionalização do Direito Civil´
Comissão Elaboradora do Código Civil. Estrutura do direito de empresa na ótica da Comissão Elaboradora do Código Civil
Conclusões
Concretização da Constituição
Constitucional. Princípio constitucional da preservação da empresa
Constitucional. Princípio constitucional da preservação da empresa
Constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil positivado no CC de 1916 e o fenômeno da ´constitucionalização do Direito Civil´
Constituição. Concretização da Constituição
Constituição Federal. A bússola do sistema
Constituição Federal. Evolução do Direito Civil e a preservação da empresa a partir da Constituição Federal
Constituição Federal. Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988

D

Despatrimonialização. Caminho da ´despatrimonialização´ do Direito Civil
Despersonificação da figura do empresário
Deveres sociais do administrador da sociedade
Dignidade da pessoa humana.O alicerce do sistema
Dignidade da pessoa humana. Possibilidade de convivência harmônica entre o lucro e a dignidade da pessoa humana. Uma proposta para reflexão
Direito Civil. Caminho da ´despatrimonialização´ do Direito Civil
Direito Civil. Direito Civil positivado no CC de 1916 e o fenômeno da ´constitucionalização do Direito Civil´
Direito Civil. Evolução e a preservação da empresa a partir da Constituição Federal
Direito Civil. Superação da teoria tradicional do Direito Civil
Direito Civil contemporâneo. Novos paradigmas do Direito Civil contemporâneo
Direito Civil positivado no CC de 1916 e o fenômeno da ´constitucionalização do Direito Civil´
Direito. Relacionamento entre o Direito e a Economia
Direito de empresa. Estrutura do direito de empresa na ótica da Comissão Elaboradora do Código Civil
Direito de empresa. Observação sobre o direito de empresa no Código Civil
Direito de empresa. Rigidez do texto de lei. Necessidade de superação
Direito de empresa e as linhas mestras do Código Civil brasileiro

E

Economia. Relacionamento entre o Direito e a Economia
Empresa. Atividade organizada
Empresa. Direito de empresa e as linhas mestras do Código Civil brasileiro
Empresa. Exercício da profissão
Empresa. Função social da empresa
Empresa. Função social da empresa e o imperativo da solidariedade
Empresa. Idéias inspiradoras do Código Civil
Empresa. Papel da empresa no novo milênio
Empresa. Preservação da empresa. A construção de uma teoria emancipatória
Empresa. Preservação da empresa e o imperativo de solidariedade no Código Civil brasileiro
Empresa. Problemática envolvendo a empresa
Empresa. Reumanização da empresa e a superação dos paradigmas clássicos
Empresário
Empresário. Despersonificação da figura do empresário
Estrutura do direito de empresa na ótica da Comissão Elaboradora do Código Civil
Evolução do Direito Civil e a preservação da empresa a partir da Constituição Federal
Exercício da profissão

F

Função social da empresa
Função social da empresa e o imperativo da solidariedade

G

Globalização econômica. Implicações jurídicas da globalização econômica

I

Idéias inspiradoras do Código Civil
Imperativo da solidariedade. Função social da empresa e o imperativo da solidariedade
Implicações jurídicas da globalização econômica
Introdução

L

Lucro. Possibilidade de convivência harmônica entre o lucro e a dignidade da pessoa humana. Uma proposta para reflexão

M

Modelo Clássico

N

Novo milênio. Papel da empresa no novo milênio
Novos paradigmas do Direito Civil contemporâneo

O

Obrigatoriedade de proteção da pessoa humana
Observação sobre o direito de empresa no Código Civil
Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988

P

Papel da empresa no novo milênio
Possibilidade de convivência harmônica entre o lucro e a dignidade da pessoa humana. Uma proposta para reflexão
Preservação da empresa. A construção de uma teoria emancipatória
Preservação da empresa e o imperativo de solidariedade no Código Civil brasileiro
Preservação da empresa. Evolução do Direito Civil e a preservação da empresa a partir da Constituição Federal
Preservação da empresa. Princípio constitucional da preservação da empresa
Preservação da empresa. Princípio constitucional da preservação da empresa
Princípio constitucional da preservação da empresa
Princípio constitucional da preservação da empresa
Problemática envolvendo a empresa
Profissão. Exercício da profissão
Proteção da pessoa humana. Obrigatoriedade de proteção da pessoa humana

R

Referências
Relacionamento entre o Direito e a Economia
(Re)leitura do Código Civil. A inexorável unidade
Reumanização da empresa. Busca de um sentido comum solidário e participativo
Reumanização da empresa e a superação dos paradigmas clássicos

S

Sociedade. Deveres sociais do administrador da sociedade
Solidariedade. Função social da empresa e o imperativo da solidariedade
Solidariedade. Preservação da empresa e o imperativo de solidariedade no Código Civil brasileiro
Sujeito comerciante
Superação da teoria tradicional do Direito Civil

T

Teoria emancipatória. Preservação da empresa. A construção de uma teoria emancipatória
Teoria tradicional. Superação da teoria tradicional do Direito Civil