Capa do livro: Direito Internacional - Na América Latina, Wagner Menezes

Direito Internacional - Na América Latina

Wagner Menezes

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Wagner Menezes

    ISBN: 978853621593-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 530grs.

    Número de páginas: 320

    Publicado em: 30/05/2007

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

    Sinopse

    A América Latina, com sua história marcada por lutas contra a exploração colonial, pelos conflitos internos nos Estados e pela tentativa constante de afirmação no cenário internacional, desde a independência de suas nações, produziu em razão desse conjunto de fatores uma prodigiosa e dinâmica agenda jurídica empregada para tutelar as relações internacionais. O ponto de partida para o desenho de um Direito Internacional característico dessas relações foi o Congresso do Panamá, realizado em 1826, sob a liderança de Simon Bolívar, e o desenvolvimento do ideal do panamericanismo. Desde então, um conjunto de ações políticas, de declarações diplomáticas, de soluções jurídicas adotadas para dirimir conflitos e práticas costumeiras que envolviam as relações entre os Estados latino-americanos acabaram por oferecer ao Direito Internacional, até então predominantemente eurocentrista, novos institutos que passaram a contribuir com o desenho do Direito Internacional contemporâneo e a enriquecer doutrinariamente seu estudo, além de se tornar referencial para outros Estados da sociedade internacional em suas relações internacionais. Institutos jurídicos, como a Cláusula Calvo, a Doutrina Drago, Doutrina Tobar, Doutrina Estrada, Doutrina Blum, Pacto Saavedra-Lamas, formaram um conjunto de princípios, de valores, como o princípio do asilo diplomático, o princípio do uti possidetis, e especialmente o princípio da solidariedade, que contribuiu com a mudança do Direito Internacional e da sociedade internacional. Não obstante a perspectiva dessa importante contribuição da América Latina para o Direito Internacional, toda aquela evidente influência exercida no princípio diluiu-se ao longo da história latino-americana em meio aos avanços e retrocessos políticos locais, envolvendo-se novamente pela construção eurocentrista do Direito Internacional. Documentos diplomáticos, além de textos jurídicos, ensinamentos doutrinários históricos e tratados resgatam e afirmam essa contribuição, apontando para a efetiva influência da América Latina na formação do Direito Internacional contemporâneo, principalmente baseado na idéia do disciplinamento de uma sociedade internacional igualitária e solidária.

    Autor(es)

    Wagner Menezes é Doutor; Mestre; Professor de Direito Internacional das Faculdades Curitiba e da pós-graduação da Unoesc; Presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI; Coordenador do Congresso Brasileiro de Direito Internacional; membro-Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; Árbitro do Tribunal Arbitral do MERCOSUL; Árbitro do Tribunal Arbitral Internacional de Madri; Advogado; Professor visitante em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - AMÉRICA LATINA: CONTEXTO, HISTÓRIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    1.1 Lineamentos sobre a América Latina

    1.2 Descrição Geográfica da América Latina

    1.3 Períodos Históricos

    1.3.1 Institucionalização da Conquista

    1.3.2 Período Colonial

    1.3.3 Independência dos Países da América Latina

    1.3.4 Neocolonialismo: a crescente influência dos Estados Unidos na América Latina

    1.3.5 América Latina e o Militarismo no Contexto da ´Guerra Fria´

    1.3.6 Processo de Democratização da América Latina nos Anos 80

    1.3.7 Globalização e América Latina no Contexto da Sociedade Internacional: o desenho de um novo paradigma?

    1.4 Controvérsias e Alianças nas Relações Internacionais Latino-Americanas

    1.4.1 Os Conflitos na América Latina e os Mecanismos de Solução de Controvérsia

    1.4.1 a) Os Conflitos na América Latina ao Norte

    1.4.1 b) Os Conflitos na América Latina Central e Caribe

    1.4.1 c) Os Conflitos na América do Sul

    1.4.2 As Alianças Estratégicas na América Latina

    1.5 Acontecimentos Inspiradores de Teses

    1.5.1 Discurso do Pan-americanismo

    1.5.2 Doutrina Monroe

    1.5.3 Bolívar e Hispano-americanismo

    1.5.4 Negadores do Pan-americanismo

    1.5.5 Sistema Interamericano

    1.5.6 Simetrias e Assimetrias entre o Pan-americanismo e o Sistema Interamericano

    1.6 Movimentos Sincrônicos da América Latina

    1.7 Perspectiva sobre as Relações entre os Estados da América Latina

    Capítulo II - DIREITO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA

    2.1 Noções Preliminares

    2.2 Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional

    2.2.1 Direito Internacional e Regionalismo

    2.2.2 Regionalismo e Direito Internacional Regional

    2.2.3 Congresso do Panamá em 1826 e sua Influência sobre o Direito Internacional

    2.2.4 Proposta da Existência do Direito Internacional Americano

    2.3 Relevantes Doutrinas Invocadas na América Latina

    2.3.1 Considerações sobre o Tema

    2.3.2 Cláusula Calvo

    2.3.3 Doutrina Drago

    2.3.4 Doutrina Tobar

    2.3.5 Doutrina Estrada

    2.3.6 Doutrina Blum

    2.3.7 Doutrina Larreta

    2.3.8 Pacto Saavedra-Lamas

    2.4 As Organizações Internacionais na América Latina

    2.4.1 As Organizações Internacionais como Sujeito do Direito Internacional e Foro de Discussão Multilateral

    2.4.2 A Organização dos Estados Americanos (OEA)

    2.4.3 O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

    2.4.4 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

    2.4.5 A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)

    2.4.6 O Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)

    2.4.7 A Organização dos Estados Centro-Americanos (Odeca)

    2.4.8 A Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco)

    2.4.9 A Associação dos Estados do Caribe (AEC)

    2.4.10 Parlamento Latino-Americano (Parlatino)

    2.4.11 O Grupo do Rio

    2.4.12 A Comunidade Sul Americana de Nações (Casa)

    2.5 Os Blocos de Integração Regional na América Latina

    2.5.1 Blocos de Integração: Importância Estratégica

    2.5.2 A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc)

    2.5.3 A Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)

    2.5.4 O Mercado Comum do Sul (Mercosul)

    2.5.4.1 O Contexto histórico de criação do Mercosul

    2.5.4.2 Objetivos do Mercosul

    2.5.4.3 Órgãos do Mercosul

    2.5.4.3 a) O Conselho do Mercado Comum

    2.5.4.3 b) O Grupo Mercado Comum

    2.5.4.3 c) A Comissão de Comércio do Mercosul

    2.5.4.3 d) A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul

    2.5.4.3 e) O Foro Consultivo Econômico-Social

    2.5.4.3 f) A Secretaria Administrativa do Mercosul

    2.5.4.3 g) O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

    2.5.4.3 h) Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul

    2.5.5 O Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do Mercosul

    2.5.6 Avaliação institucional e perspectivas do Mercosul

    2.5.6.1 O Protocolo de Olivos

    2.5.6.2 A Adesão da Venezuela ao Mercosul

    2.5.6.3 O Parlamento do Mercosul

    2.5.7 Os desafios do Mercosul

    2.5.8 Conclusão sobre o Mercosul no atual contexto

    2.5.9 A Comunidade Andina (CAN)

    2.5.10 A Comunidade do Caribe (Caricom)

    2.5.11 O Mercado Comum Centro Americano (MCCA)

    2.5.12 A Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca)

    2.6 Reflexões sobre o Tema

    Capítulo III - AMÉRICA LATINA E PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL

    3.1 Noções Gerais sobre os Princípios no Direito

    3.2 Os Princípios e o Direito Internacional

    3.3 Princípios do Direito Internacional

    3.4 Princípios Gerais do Direito Internacional

    3.4.1 Princípio da Igualdade entre os Estados

    3.4.2 Princípio da Boa-Fé

    3.4.3 Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos

    3.4.4 Princípio da Cooperação entre os Povos

    3.4.5 Princípio da Autodeterminação dos Povos

    3.4.6 Princípio da Não-Intervenção

    3.4.7 Outros Princípios

    3.5 Princípios Gerais do Direito Latino-Americano

    3.5.1 Princípio da Assistência Recíproca Contra Agressão Externa: a Legítima Defesa Coletiva

    3.5.2 Princípio da Proibição do Uso de Força Contra Territórios de Outros Estados

    3.5.3 Princípio do Uti Possidetis e o Uti Possidetis Iuris

    3.5.4 Princípio do Asilo Diplomático

    Capítulo IV - O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA AMÉRICA LATINA E SEU IMPACTO

    4.1 Conceito de Solidariedade Internacional: sua Dimensão e Conteúdo

    4.2 Evolução Histórica do Princípio da Solidariedade

    4.3 A Positivação do Princípio da Solidariedade no Continente Americano: a Solidariedade Latino-Americana

    4.4 A Distorção na Aplicação do Princípio da Solidariedade na América Latina: Solidariedade Continental ou Legítima Defesa Coletiva?

    4.5 Dimensões do Conceito de Solidariedade

    4.6 Modalidades de Solidariedade Internacional

    4.7 Impactos do Princípio da Solidariedade nas Relações Entre os Estados

    4.8 O Princípio da Solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo

    4.9 Perspectiva dos Princípios do Direito Internacional nas Constituições dos Países da América Latina:uma Visita Necessária

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Quadro Descritivo das Conferências Pan-Americanas - Conferências Latino Americanas

    Quadro Descritivo das Conferências Pan-Americanas - Conferências Americanas

    Índice alfabético

    A

    • AEC. Associação dos Estados do Caribe (AEC)
    • Aladi. Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)
    • Alalc. Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc)
    • Alca. Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca)
    • Adesão da Venezuela ao Mercosul
    • Agressão externa. Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva
    • Alianças estratégicas na América Latina
    • América Latina. Alianças estratégicas na América Latina
    • América Latina. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)
    • América Latina. Conflitos na América Latina Central e Caribe
    • América Latina. Conflitos na América Latina ao Norte
    • América Latina. Conflitos na América do Sul
    • América Latina. Controvérsias e alianças nas relações internacionais latino-americanas
    • América Latina. Descrição geográfica da América Latina
    • América Latina. História. Globalização e América Latina no contexto da sociedade internacional: o desenho de um novo paradigma?
    • América Latina. História. Independência dos países da América Latina
    • América Latina. História. Institucionalização da conquista
    • América Latina. História. Neocolonialismo: a crescente influência dos Estados Unidos na América Latina
    • América Latina. História. Período colonial
    • América Latina. História. Processo de democratização da América Latina nos anos 80
    • América Latina. Lineamentos sobre a América Latina
    • América Latina. Movimentos sincrônicos da América Latina
    • América Latina. Organizações Internacionais na América Latina
    • América Latina. Períodos históricos
    • América Latina. Perspectiva sobre as relações entre os Estados da América Latina
    • América Latina. Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)
    • América Latina: contexto, história e relações internacionais
    • América Latina e o militarismo no contexto da ´Guerra Fria´
    • América Latina e princípios do Direito Internacional
    • Anexo. Conferências americanas
    • Anexo. Conferências latino-americanas
    • Anexo. Quadro descritivo das conferências pan-americanas
    • Anexo. Quadro descritivo das conferências pan-americanas
    • Anexos
    • Asilo diplomática. Princípio do asilo diplomático
    • Assistência recíproca. Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva
    • Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)
    • Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc)
    • Associação dos Estados do Caribe (AEC)
    • Autodeterminação. Princípio da autodeterminação dos povos
    • Avaliação institucional e perspectivas do Mercosul

    B

    • BID. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
    • Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
    • Blocos de integração: importância estratégica
    • Blocos de integração regional na América Latina
    • Boa-fé. Princípio da boa-fé
    • Bolívar e hispano-americanismo. Direito Internacional na América Latina

    C

    • CAN. Comunidade Andina (CAN)
    • Caricom. Comunidade do Caribe (Caricom)
    • Casa. Comunidade Sul Americana de Nações (Casa)
    • Cepal. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)
    • CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
    • Caribe. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)
    • Cláusula Calvo. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina
    • Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
    • Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
    • Comissão de Comércio do Mercosul
    • Comunidade Andina (CAN)
    • Comunidade Sul Americana de Nações (Casa)
    • Comunidade do Caribe (Caricom)
    • Conceito de solidariedade internacional: sua dimensão e conteúdo
    • Conclusão
    • Conferências americanas. Anexo
    • Conferências latino-americanas. Anexo
    • Conflito. Princípio da solução pacífica dos conflitos
    • Conflitos na América Latina Central e Caribe
    • Conflitos na América Latina ao Norte
    • Conflitos na América Latina e os Mecanismos de Solução de Controvérsia
    • Conflitos na América do Sul
    • Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional
    • Conselho do Mercado Comum
    • Considerações finais
    • Controvérsias e alianças nas relações internacionais latino-americanas
    • Cooperação. Princípio da cooperação entre os povos
    • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

    D

    • Desafios do Mercosul
    • Descrição geográfica da América Latina
    • Dimensões do conceito de solidariedade
    • Diplomacia. Princípio do asilo diplomático
    • Direito Internacional. América Latina e princípios do Direito Internacional
    • Direito Internacional Americano. Proposta da existência
    • Direito Internacional. Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional
    • Direito Internacional. Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional
    • Direito Internacional. Perspectiva dos princípios do Direito Internacional nas Constituições dos países da América Latina: uma visita necessária
    • Direito Internacional. Princípios
    • Direito Internacional. Princípios do Direito Internacional
    • Direito Internacional. Princípios gerais do Direito Internacional
    • Direito Internacional Regional e regionalismo
    • Direito Internacional e regionalismo
    • Direito Internacional na América Latina
    • Direito Internacional na América Latina.Acontecimentos inspiradores de teses
    • Direito Internacional na América Latina. Bolívar e hispano-americanismo
    • Direito Internacional na América Latina. Discurso do pan-americanismo
    • Direito Internacional na América Latina. Doutrina Monroe
    • Direito Internacional na América Latina. Negadores do pan-americanismo
    • Direito Internacional na América Latina. Noções preliminares
    • Direito Internacional na América Latina. Reflexões sobre o tema
    • Direito Internacional na América Latina. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano
    • Direito. Noções gerais sobreos princípios no Direito
    • Direito latino-americano. Princípios gerais do Direito latino-americano
    • Direitos humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
    • Discurso do pan-americanismo. Direito Internacional na América Latina
    • Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional
    • Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?
    • Doutrina Blum. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina
    • Doutrina Drago. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina
    • Doutrina Estrada. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina
    • Doutrina Larreta. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina
    • Doutrina Monroe. Direito Internacional na América Latina
    • Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina
    • Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina. Considerações sobre o tema
    • Doutrina Tobar. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina

    E

    • Estado. Princípio da igualdade entre os Estados
    • Evolução histórica do princípio da solidariedade

    F

    • Foro Consultivo Econômico-Social
    • Foro de Discussão Multilateral e Organizações Internacionais como sujeito do Direito Internacional

    G

    • Grupo Mercado Comum
    • Grupo do Rio

    I

    • Igualdade. Princípio da igualdade entre os Estados
    • Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados
    • Integração regional. Blocos de integração regional na América Latina
    • Intervenção. Princípio da não-intervenção
    • Introdução

    L

    • Legítima defesa coletiva. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?
    • Legítima defesa coletiva. Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva
    • Lineamentos sobre a América Latina

    M

    • MCCA. Mercado Comum Centro Americano (MCCA)
    • Mercado Comum Centro Americano (MCCA)
    • Mercado Comum. Conselho do Mercado Comum
    • Mercado Comum. Grupo Mercado Comum
    • Mercado Comum do Sul (Mercosul)
    • Mercosul. Adesão da Venezuela ao Mercosul
    • Mercosul. Avaliação institucional e perspectivas do Mercosul
    • Mercosul. Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
    • Mercosul. Comissão de Comércio do Mercosul
    • Mercosul. Conclusão sobre o Mercosul no atual contexto
    • Mercosul. Contexto histórico de criação do Mercosul
    • Mercosul. Desafios do Mercosul
    • Mercosul. Foro Consultivo Econômico-Social
    • Mercosul. Mercado Comum do Sul (Mercosul)
    • Mercosul. Órgãos do Mercosul
    • Mercosul. Parlamento do Mercosul
    • Mercosul. Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do Mercosul
    • Mercosul. Secretaria Administrativa do Mercosul
    • Mercosul. Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul
    • Mercosul. Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
    • Mercosul. Objetivos do Mercosul
    • Modalidades de solidariedade internacional
    • Movimentos sincrônicos da América Latina

    N

    • Negadores do pan-americanismo. Direito Internacional na América Latina

    O

    • Odeca. Organização dos Estados Centro-Americanos (Odeca)
    • OEA. Organização dos Estados Americanos (OEA)
    • Oeco. Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco)
    • Olivos. Protocolo de Olivos
    • Organização dos Estados Americanos (OEA)
    • Organização dos Estados Centro-Americanos (Odeca)
    • Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco)
    • Organizações Internacionais como sujeito do Direito Internacional e Foro de Discussão Multilateral
    • Organizações Internacionais na América Latina

    P

    • Pacto Saavedra-Lamas. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina
    • Pacto de São José da Costa Rica. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
    • Pan-americanismo. Negadores do pan-americanismo
    • Pan-americanismo. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano
    • Panamá. Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional
    • Parlamento Latino-Americano (Parlatino)
    • Parlamento do Mercosul
    • Parlatino. Parlamento Latino-Americano (Parlatino)
    • Perspectiva dos princípios do Direito Internacional nas Constituições dos países da América Latina: uma visita necessária
    • Perspectiva sobre as relações entre os Estados da América Latina
    • Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana
    • Princípio. Outros princípios
    • Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva
    • Princípio da autodeterminação dos povos
    • Princípio da boa-fé
    • Princípio da cooperação entre os povos
    • Princípio da igualdade entre os Estados
    • Princípio da não-intervenção
    • Princípio da proibição do uso de força contra Territórios de outros Estados
    • Princípio da solidariedade na América Latina e seu impacto
    • Princípio da solidariedade. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?
    • Princípio da solidariedade. Evolução histórica do princípio da solidariedade
    • Princípio da solidariedade. Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados
    • Princípio da solidariedade. Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana
    • Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo
    • Princípio da solução pacífica dos conflitos
    • Princípio do asilo diplomático
    • Princípio douti possidetis e o utipossidetis iuris
    • Princípios. Noções gerais sobre os princípios no Direito
    • Princípios do Direito Internacional
    • Princípios e o Direito Internacional
    • Princípios gerais do Direito Internacional
    • Princípios gerais do Direito latino-americano
    • Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca)
    • Proposta da existência do Direito Internacional Americano
    • Protocolo de Olivos
    • Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do Mercosul

    Q

    • Quadro descritivo das conferências pan-americanas. Anexo
    • Quadro descritivo das conferências pan-americanas. Anexo

    R

    • Referências
    • Regionalismo. Direito Internacional e regionalismo
    • Regionalismo e Direito Internacional Regional
    • Relação internacional. América Latina: contexto, história e relações internacionais
    • Relação internacional. Conflitos na América Latina Central e Caribe
    • Relação internacional. Conflitos na América Latina ao Norte
    • Relação internacional. Controvérsias e alianças nas relações internacionais latino americanas
    • Relação internacional. Perspectiva sobre as relações entre os Estados da América Latina
    • Relevantes doutrinas invocadas na América Latina
    • Rio. Grupo do Rio

    S

    • Sela. Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)
    • Secretaria Administrativa do Mercosul
    • Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano
    • Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)
    • Sistema Internacional Contemporâneo. Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo
    • Sistema interamericano. Direito Internacional na América Latina
    • Sistema interamericano. Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional
    • Sistema interamericano. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano
    • Solidariedade. Dimensões do conceito de solidariedade
    • Solidariedade. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?
    • Solidariedade. Evolução histórica do princípio da solidariedade
    • Solidariedade. Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados
    • Solidariedade. Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana
    • Solidariedade. Princípio da solidariedade na América Latina e seu impacto
    • Solidariedade. Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo
    • Solidariedade continental ou legítima defesa coletiva. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina
    • Solidariedade internacional. Modalidades

    T

    • Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul
    • Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

    U

    • Uso de força. Princípio da proibição do uso de força contra Territórios de outros Estados
    • Uti possidetis. Princípio douti possidetis e o uti possidetis iuris
    • Uti possidetis iuris. Princípio douti possidetis e o uti possidetis iuris