Capa do livro: Arbitragem Comercial Internacional & Anti-Suit Injunctions - Biblioteca de Direito Internacional, Sabrina Ribas Bolfer

Arbitragem Comercial Internacional & Anti-Suit Injunctions - Biblioteca de Direito Internacional

Sabrina Ribas Bolfer

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Sabrina Ribas Bolfer

    ISBN: 978853621604-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 365grs.

    Número de páginas: 192

    Publicado em: 21/06/2007

    Área(s): Direito - Internacional

    Sinopse

    As anti-suit injunctions constituem um fenômeno atual no âmbito do Direito Internacional Privado, notadamente na Arbitragem Comercial Internacional. Essas medidas podem ser utilizadas tanto a favor da arbitragem, quando um juiz estatal proíbe uma das partes na arbitragem de ingressar em uma jurisdição estatal, em violação da cláusula compromissória; quanto contra, quando o juiz proíbe um signatário de uma convenção de arbitragem de procurar o tribunal arbitral, sobre o fundamento de que a cláusula de arbitragem é nula, inexistente ou insuscetível de ser executada. Contudo, o problema das anti-suit injunctions está no abuso em sua utilização, o que acarreta em diversos efeitos no que concerne à arbitragem comercial internacional. A obra analisa o conceito, características, efeitos, pontos negativos e positivos de tal instituto, tanto quando a anti-suit injunction é proferida a favor da arbitragem, como quando é proferida contra ela. Ao final, o objetivo é concluir se as anti-suit injunctions são realmente necessárias e salutares à manutenção e desenvolvimento da arbitragem ou se são somente mais uma maneira de contribuir com a já corrente judiciarização da arbitragem.

    Autor(es)

    Sabrina Ribas Bolfer

    Advogada; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Assistente de redação da Revista Brasileira de Arbitragem.

    Sumário

    Abreviaturas

    Introdução

    1 - Noção de anti-suit injunction e características

    2 - Evolução Histórica

    3 - Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem

    3.1 Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro

    3.1.1 Quando o outro procedimento é estatal

    3.1.2 Quando o outro procedimento é uma arbitragem

    3.1.3 Efeitos

    3.2 Anti-suit injunctions proferidas pelo juiz Estatal

    3.2.1 As anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas

    4 - Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem

    4.1 O problema dos contratos de Estado

    4.2 A violação dos princípios da arbitragem

    4.2.1 Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem

    4.2.2 Violação do princípio da competência-competência

    4.2.3 O direito brasileiro

    4.3 O problema das anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958

    4.4 Efeitos

    4.4.1 As anti-anti-suit injunctions

    4.4.2 A indiferença do árbitro em relação àsanti-suit injunctions

    Conclusão

    Referências

    Índice alfabético

    A

    • Abreviaturas
    • Anti-Anti-suit injunctions
    • Anti-suit injunction. Efeitos
    • Anti-suit injunction. Noção e características
    • Anti-suit injunctions. Indiferença do árbitro em relação às Anti-suit injunctions
    • Anti-suit injunctions. Jurisdição inglesa. Efeitos
    • Anti-suit injunctions. Prazo para requerer a medida
    • Anti-suit injunctions. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958
    • Anti-suit injunctions. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968
    • Anti-suit injunctions. Submissão a outra jurisdição
    • Anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas
    • Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem
    • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem
    • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos
    • Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal
    • Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro
    • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem
    • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem
    • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos
    • Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal
    • Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro
    • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem
    • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem
    • Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem. Efeitos
    • Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal
    • Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro
    • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem
    • Arbitragem. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem
    • Arbitragem ICSID
    • Arbitragem. Quando o outro procedimento é estatal
    • Arbitragem. Quando o outro procedimento é uma arbitragem
    • Arbitragem. Violação dos princípios da arbitragem
    • Arbitragem internacional. Quando proferida pelo juiz na sede da arbitragem
    • Arbitragem internacional. Quando proferida por um juiz estrangeiro à sede da arbitragem
    • Árbitro. Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro
    • Árbitro. Indiferença do árbitro em relação às Anti-suit injunctions
    • Autonomia da vontade. Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem

    C

    • Competência. Violação do princípio da competência-competência
    • Conclusão
    • Contrato. Problema dos contratos de Estado
    • Convenção de Bruxelas. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968
    • Convenção de Nova Iorque. Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958
    • Convenção de Washington. Arbitragens ICSID
    • Corte inglesa. Anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas

    D

    • Direito brasileiro

    E

    • Efeitos. Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem
    • Estado. Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal
    • Estado. Arbitragem. Quando o outro procedimento é estatal
    • Estado. Problema dos contratos de Estado
    • Evolução histórica. Anti-suit injunction

    H

    • História. Evolução histórica. Anti-suit injunction

    I

    • ICSID. Arbitragens ICSID
    • Indiferença do árbitro em relação às Anti-suit injunctions
    • Introdução

    J

    • Juiz estatal. Anti-suit injunctions proferidas pelo Juiz Estatal
    • Juiz estrangeiro. Arbitragem internacional. Quando proferida por um juiz estrangeiro à sede da arbitragem
    • Jurisdição. Anti-suit injunctions. Submissão a outra jurisdição
    • Jurisdição inglesa. Anti-suit injunctions. Efeitos

    N

    • Noção de Anti-suit injunction e características

    P

    • Prazo. Anti-suit injunctions. Prazo para requerer a medida
    • Princípio. Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem
    • Princípio. Violação do princípio da competência-competência
    • Princípio. Violação dos princípios da arbitragem
    • Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958
    • Problema das Anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968
    • Problema dos contratos de Estado

    R

    • Referências

    T

    • Tribunal Arbitral irano-americano

    V

    • Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem
    • Violação do princípio da competência-competência
    • Violação do princípio da competência-competência. Efeito negativo
    • Violação do princípio da competência-competência. Efeito positivo
    • Violação dos princípios da arbitragem