Decisão Penal Benigna - Retroatividade

INTRODUÇÃO

Capítulo I

UMA VISITA AO PRINCÍPIO ISONÔMICO NO SISTEMA PENAL - A ANOMALIA DA DESIGUALDADE NA APLICAÇÃO DA NORMA PENAL A CASOS SEMELHANTES

1 A isonomia como norma positivada - Uma visão dogmática e principiológica no sistema - Sua constitucionalização e as garantias individuais do tratamento normativo

2 O princípio da isonomia na óptica penal - O tratamento da norma na previsão incidente ante os fatos concretos análogos

3 O princípio da isonomia sob a óptica processual penal - A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa

4 O discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição - O silogismo erístico como fonte de argumentação

5 Conseqüências jurídicas e sociológicas na divergência de decisões antagônicas a casos análogos

Capítulo II

A DECISÃO JUDICIAL PENAL - A MOTIVAÇÃO E A IDEOLOGIA NA APLICAÇÃO DA NORMA

1 A decisão judicial penal - Uma visão panorâmica de seu conceito, componentes, estrutura, classificação e natureza jurídica, além de seus efeitos políticos e sociais

1.1 Do conceito e sua estrutura

1.2 Da classificação e da natureza jurídica das decisões

1.3 Dos requisitos da decisão penal - Os componentes formais e materiais

1.4 Dos efeitos políticos e sociais das decisões penais

2 A racionalidade argumentativa das decisões penais para a aplicação normativa

2.1 A motivação ideológica nas decisões penais

2.2 A oscilação e variação das decisões jurisprudenciais conforme a ideologia dos integrantes dos tribunais

3 A jurisprudência e a força vinculante das decisões pretorianas

Capítulo III

A PEDRA ANGULAR DA COISA JULGADA E O SEU EFEITO NO SISTEMA PENAL

1 Os efeitos das decisões penais e a segurança da coisa julgada

1.1 Dos efeitos das sentenças penais absolutórias

1.2 Dos efeitos das sentenças penais condenatórias

1.3 Da coisa julgada - A segurança jurídica das decisões. Seu conceito, sua natureza e sua ocorrência no sistema jurídico penal

2 A segurança jurídica das decisões judiciais

3 O efeito relativo da coisa julgada na esfera criminal

4 A retroatividade da lei penal, seu fundamento constitucional e a coisa julgada material

Capítulo IV

A RETROATIVIDADE DA DECISÃO PENAL BENIGNA - A JUSTIÇA DA IGUALDADE NO PLANO SOCIOLÓGICO DA NORMA

1 A retroatividade da decisão mais benéfica - Plausibilidade e possibilidade jurídica

2 A incidência e a aplicação da lei penal - A dimensão sociológica da norma jurídica como garantia a uma nova teoria da retroatividade da decisão penal mais benéfica

3 Da aplicação da lei e de seus efeitos

3.1 Do direito penal efetivo e das decisões judiciais

3.2 Da busca pela justiça através da aplicação da lei - A dimensão sociológica do direito

4 A disparidade no campo da aplicação das leis para suportes fácticos idênticos e a necessidade de uma nova teoria da retroatividade

4.1 A interpretação da lei na revelação das normas jurídicas - Aplicação da lei sobre suportes fácticos idênticos ou análogos

4.2 A necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico

Capítulo V

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA TEORIA DA RETROATIVIDADE DA DECISÃO PENAL BENIGNA - A EFETIVIDADE GARANTIDA PELAS AÇÕES PROCESSUAIS

1 Os instrumentos processuais provocadores das decisões pretorianas

2 O duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional

3 Os recursos aplicáveis ao processo para a revisão das decisões penais condenatórias

3.1 A importância dos recursos para o desenvolvimento da nova teoria da retroatividade

3.2 Teoria geral dos recursos. Conceito. Natureza jurídica. Classificação e princípios

4 As ações capazes de desconstituir a coisa julgada material - Do habeas corpus e da revisão criminal. Conceito. Natureza. Posição no sistema processual como instrumentos de garantia para a retroatividade da decisão penal mais benéfica

4.1 Do habeas corpus. Breve histórico. Conceito. Natureza jurídica. Sua importância instrumental e realizadora da teoria da retroatividade da decisão penal benigna

4.2 Da revisão criminal. Breve histórico. Conceito. Natureza jurídica. Sua importância instrumental e realizadora da teoria da retroatividade da decisão penal benigna

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Ação processual. Instrumentalização da teoria da retroatividade da decisão penal benigna. A efetividade garantida pelas ações processuais
• Aplicação legal. Disparidade no campo da aplicação das leis para suportes fácticos idênticos e a necessidade de uma nova teoria da retroatividade
• Aplicação legal. Necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico
• Aplicação normativa. Racionalidade argumentativa das decisões penais para a aplicação normativa
• Aplicação penal. Busca pela Justiça através da aplicação da lei. A dimensão sociológica do Direito
• Aplicação penal. Duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional
• Argumentação. Discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição. O silogismo erístico como fonte de argumentação
• Argumentação. Racionalidade argumentativa das decisões penais para a aplicação normativa

B

• Busca pela Justiça através da aplicação da lei. A dimensão sociológica do Direito

C

• Coisa julgada. A segurança jurídica das decisões. Seu conceito, sua natureza e sua ocorrência no sistema jurídico penal
• Coisa julgada. Efeito relativo da coisa julgada na esfera criminal
• Coisa julgada. Efeitos das decisões penais e a segurança da coisa julgada
• Coisa julgada. Pedra angular da coisa julgada e o seu efeito no sistema penal
• Coisa julgada. Retroatividade da lei penal, seu fundamento constitucional e a coisa julgada material
• Coisa julgada material. Desconstituição.Habeas corpus e revisão criminal. Conceito. Natureza. Posição no sistema processual. Instrumentos de garantia. Retroatividade da decisão penal mais benéfica
• Conclusões
• Conseqüências jurídicas e sociológicas na divergência de decisões antagônicas a casos análogos
• Constitucional. Duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional
• Constitucional. Isonomia como norma positivada. Uma visão dogmática e principiológica no sistema. Sua constitucionalização e as garantias individuais do tratamento normativo
• Constitucional. Retroatividade da lei penal, seu fundamento constitucional e a coisa julgada material

D

• Decisão judicial. Direito Penal efetivo e das decisões judiciais
• Decisão judicial. Segurança jurídica das decisões judiciais
• Decisão judicial penal. A motivação e a ideologia na aplicação da norma
• Decisão judicial penal. Classificação e da natureza jurídica das decisões
• Decisão judicial penal. Conceito e sua estrutura
• Decisão judicial penal. Efeitos das decisões penais e a segurança da coisa julgada
• Decisão judicial penal. Efeitos políticos e sociais das decisões penais
• Decisão judicial penal. Jurisprudência e a força vinculante das decisões pretorianas
• Decisão judicial penal. Motivação ideológica nas decisões penais
• Decisão judicial penal. Racionalidade argumentativa das decisões penais para a aplicação normativa
• Decisão judicial penal. Requisitos. Os componentes formais e materiais
• Decisão judicial penal. Uma visão panorâmica de seu conceito, componentes, estrutura, classificação e natureza jurídica, além de seus efeitos políticos e sociais
• Decisão penal benigna. Instrumentalização da teoria da retroatividade da decisão penal benigna. A efetividade garantida pelas ações processuais
• Decisão penal benigna. Retroatividade da decisão penal benigna. A Justiça da Igualdade no plano sociológico da norma
• Decisão penal condenatória. Recursos aplicáveis ao processo para a revisão das decisões penais condenatórias
• Decisão pretoriana. Instrumentos processuais provocadores das decisões pretorianas
• Decisões antagônicas. Conseqüências jurídicas e sociológicas na divergência de decisões antagônicas a casos análogos
• Dimensão sociológica do Direito. Busca pela Justiça através da aplicação da lei. A dimensão sociológica do Direito
• Direito Penal efetivo e das decisões judiciais
• Discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição. O silogismo erístico como fonte de argumentação
• Disparidade no campo da aplicação das leis para suportes fácticos idênticos e a necessidade de uma nova teoria da retroatividade
• Divergência. Conseqüências jurídicas e sociológicas na divergência de decisões antagônicas a casos análogos
• Duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional

E

• Efeito relativo da coisa julgada na esfera criminal
• Efeitos das decisões penais e a segurança da coisa julgada
• Efeitos das sentenças penais absolutórias
• Efeitos das sentenças penais condenatórias
• Efeitos políticos e sociais das decisões penais
• Efetividade. Instrumentalização da teoria da retroatividade da decisão penal benigna. A efetividade garantida pelas ações processuais
• Efetividade. Princípio da isonomia. Óptica processual penal. A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa
• Esfera criminal. Efeito relativo da coisa julgada na esfera criminal

F

• Fim sociológico. Necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico

G

• Garantia individual. Isonomia como norma positivada. Uma visão dogmática e principiológica no sistema. Sua constitucionalização e as garantias individuais do tratamento normativo

H

• Habeas corpus. Breve histórico. Conceito. Natureza jurídica. Sua importância instrumental e realizadora da teoria da retroatividade da decisão penal benigna
• Habeas corpus. Coisa julgada material. Desconstituição. Revisão criminal. Conceito. Natureza. Posição no sistema processual. Instrumentos de garantia. Retroatividade da decisão penal mais benéfica
• Hermenêutica. Duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional

I

• Importância dos recursos para o desenvolvimento da nova teoria da retroatividade
• Incidência e a aplicação da lei penal.A dimensão sociológica da norma jurídica como garantia a uma nova teoria da retroatividade da decisão penal mais benéfica
• Instrumentalização da teoria da retroatividade da decisão penal benigna. A efetividade garantida pelas ações processuais
• Instrumentos processuais provocadores das decisões pretorianas
• Interpretação da lei na revelação das normas jurídicas. Aplicação da lei sobre suportes fácticos idênticos ou análogos
• Introdução
• Isonomia. Discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição. O silogismo erístico como fonte de argumentação
• Isonomia. Princípio da isonomia na óptica penal. O tratamento da norma na previsão incidente ante os fatos concretos análogos
• Isonomia. Princípio da isonomia soba óptica processual penal. A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa
• Isonomia. Uma visita ao princípio isonômico no sistema penal. A anomalia da desigualdade na aplicação da norma penal a casos semelhantes
• Isonomia como norma positivada. Uma visão dogmática e principiológica no sistema. Sua constitucionalização e as garantias individuais do tratamento normativo

J

• Jurisdição. Duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional
• Jurisdição. Discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição. O silogismo erístico como fonte de argumentação
• Jurisprudência. Oscilação e variação das decisões jurisprudenciais conforme a ideologia dos integrantes dos Tribunais
• Jurisprudência e a força vinculante das decisões pretorianas
• Justiça da Igualdade. Retroatividade da decisão penal benigna. A Justiça da Igualdade no plano sociológico da norma

L

• Lei penal. Aplicação da lei e de seus efeitos
• Lei penal. Incidência e a aplicação da lei penal. A dimensão sociológica da norma jurídica como garantia a uma nova teoria da retroatividade da decisão penal mais benéfica
• Lei penal. Retroatividade da lei penal, seu fundamento constitucional e a coisa julgada material

N

• Necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico
• Norma jurídica. Necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico
• Norma penal. Uma visita ao princípio isonômico no sistema penal. A anomalia da desigualdade na aplicação da norma penal a casos semelhantes

O

• Oscilação e variação das decisões jurisprudenciais conforme a ideologia dos integrantes dos Tribunais

P

• Pedra angular da coisa julgada e o seu efeito no sistema penal
• Penal. Princípio da isonomia na óptica penal. O tratamento da norma na previsão incidente ante os fatos concretos análogos
• Poder judicante. Princípio da isonomia. Óptica processual penal. A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa
• Princípio da isonomia na óptica penal. O tratamento da norma na previsão incidente ante os fatos concretos análogos
• Princípio da isonomia sob a óptica processual penal. A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa
• Processo penal. Princípio da isonomia. Óptica processual penal. A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa

R

• Racionalidade argumentativa das decisões penais para a aplicação normativa
• Recurso. Importância dos recursos para o desenvolvimento da nova teoria da retroatividade
• Recurso. Teoria geral dos recursos. Conceito. Natureza jurídica. Classificação e princípios
• Recursos aplicáveis ao processo para a revisão das decisões penais condenatórias
• Referências
• Requisitos da decisão penal. Os componentes formais e materiais
• Retórica. Discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição. O silogismo erístico como fonte de argumentação
• Retroatividade. Disparidade no campo da aplicação das leis para suportes fácticos idênticos e a necessidade de uma nova teoria da retroatividade
• Retroatividade. Importância dos recursos para o desenvolvimento da nova teoria da retroatividade
• Retroatividade. Instrumentalização da teoria da retroatividade da decisão penal benigna. A efetividade garantida pelas ações processuais
• Retroatividade. Necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico
• Retroatividade da decisão mais benéfica. Plausibilidade e possibilidade jurídica
• Retroatividade da decisão penal. Incidência e a aplicação da lei penal. A dimensão sociológica da norma jurídica como garantia a uma nova teoria da retroatividade da decisão penal mais benéfica
• Retroatividade da decisão penal benigna. A Justiça da Igualdade no plano sociológico da norma
• Retroatividade da lei penal, seu fundamento constitucional e a coisa julgada material
• Revisão criminal. Breve histórico. Conceito. Natureza jurídica. Sua importância instrumental e realizadora da teoria da retroatividade da decisão penal benigna
• Revisão criminal. Coisa julgada material. Desconstituição.Habeas corpus. Conceito. Natureza. Posição no sistema processual. Instrumentos de garantia. Retroatividade da decisão penal mais benéfica

S

• Segurança jurídica. Efeitos das decisões penais e a segurança da coisa julgada
• Segurança jurídica das decisões judiciais
• Sentença penal absolutória. Efeitos
• Sentença penal condenatória. Efeitos
• Segurança jurídica. Coisa julgada. A segurança jurídica das decisões. Seu conceito, sua natureza e sua ocorrência no sistema jurídico penal
• Sistema jurídico penal. Coisa julgada. A segurança jurídica das decisões. Seu conceito, sua natureza e sua ocorrência no sistema jurídico penal
• Sistema normativo. Isonomia como norma positivada. Uma visão dogmática e principiológica no sistema. Sua constitucionalização e as garantias individuais do tratamento normativo
• Sistema penal. Pedra angular da coisa julgada e o seu efeito no sistema penal
• Sistema penal. Uma visita ao princípio isonômico no sistema penal. A anomalia da desigualdade na aplicação da norma penal a casos semelhantes
• Sociologia. Conseqüências jurídicas e sociológicas na divergência de decisões antagônicas a casos análogos

T

• Teoria geral dos recursos. Conceito. Natureza jurídica. Classificação e princípios
• Tribunal. Oscilação e variação das decisões jurisprudenciais conforme a ideologia dos integrantes dos Tribunais

U

• Uma visita ao princípio isonômico no sistema penal. A anomalia da desigualdade na aplicação da norma penal a casos semelhantes

V

• Variação e oscilação das decisões jurisprudenciais conforme a ideologia dos integrantes dos Tribunais
• Vinculação. Jurisprudência e a força vinculante das decisões pretorianas