Capa do livro: Investigação Criminal nos Delitos Empresariais, Jairo Amodio Estorilio

Investigação Criminal nos Delitos Empresariais

Jairo Amodio Estorilio

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Jairo Amodio Estorilio

    ISBN: 978853621675-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 240grs.

    Número de páginas: 190

    Publicado em: 21/08/2007

    Área(s): Direito - Penal

    Sinopse

    Partindo da análise das características da investigação criminal no Brasil, pretende o autor demonstrar o atual quadro da frase preliminar do processo penal brasileiro. Admitindo a crise do sistema, coloca-se a questão principal, o dilema entre a preservação dos direitos e garantias fundamentais e a prerrogativa de punir do Estado. Tais aspectos são examinados a partir das idéias da sociedade do risco, propulsora da delinqüência socioeconômica, para o autor um aspecto peculiar do Direito Penal moderno.
    A investigação policial no campo do crime econômico requer medidas excepcionais como a interceptação telefônica, a quebra do sigilo bancário e fiscal, além de medidas cautelares pessoais e a inovação da delação premiada, instrumentos que são examinados sob a ótica garantista.
    Trata-se de um esboço sobre as diversas formas de investigação criminal admitidas no direito brasileiro, principalmente quando tem por tema o crime econômico.

    Autor(es)

    Jairo Amodio Estorilio é Graduado em Direito na PUCPR em 1991, integra a carreira de Delegado de Polícia Civil no Estado do Paraná desde 1993. Especialista em Processo Penal pela PUCPR e Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba, atualmente leciona na Fundação de Estudos Sociais do Paraná - FESP, no curso de Direito.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 OS MODELOS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR UTILIZADOS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA

    2.1 O INQUÉRITO POLICIAL

    2.1.1 Desenvolvimento histórico, origens e conceito

    2.1.2 A atribuição para a instauração do inquérito policial

    2.2 O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INFRAÇÃO PENAL

    2.2.1 O Termo Circunstanciado de Infração Penal e os crimes econômicos

    2.2.2 Juizados Especiais Criminais: conclusões

    3 MODELOS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR UTILIZADOS POR ÓRGÃOS NÃO EXCLUSIVOS

    3.1 AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

    3.1.1 Origens e conceito

    3.1.2 Funcionamento e prerrogativas das Comissões

    3.1.3 Limitações às Comissões Parlamentares de Inquérito

    3.1.4 Críticas ao modelo brasileiro

    3.1.5 As CPIs frente aos delitos empresariais

    3.2 O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DE NATUREZA CRIMINAL PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

    3.2.1 A investigação criminal promovida pelo Ministério Público

    3.2.2 O desenvolvimento da atuação investigatória do Ministério Público

    3.2.3 A atuação do Ministério Público nos delitos empresariais

    3.3 OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA CRIMINAL PROMOVIDOS PELO BANCO CENTRAL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E COAF

    3.3.1 Banco Central do Brasil

    3.3.2 Comissão de Valores Mobiliários

    3.3.3 Secretaria da Receita Federal

    3.3.4 Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf

    4 BREVE ESTUDO DOS DELITOS ECONÔMICOS

    4.1 A SOCIEDADE DO RISCO

    4.1.1 A utilização dos tipos de perigo

    4.2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA

    4.2.1 O bem jurídico tutelado

    4.2.2 O investigado nos delitos econômicos

    4.2.3 A investigação da pessoa jurídica

    4.3 A CRIMINALIDADE ECONÔMICA NO DIREITO BRASILEIRO

    4.3.1 A legislação que define os crimes contra a ordem tributária

    4.4 CONSEQÜÊNCIAS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS ACERCA DOS CRIMES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS

    5 A INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

    5.1 OS SUJEITOS DA INVESTIGAÇÃO E OS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

    5.1.1 A Polícia Judiciária Estadual

    5.1.2 A Polícia Judiciária Federal

    5.1.3 O Ministério Público

    5.2 OS MEIOS DE PROVA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

    5.2.1 Interceptação telefônica e ambiental

    5.2.1.1 Interceptação telefônica

    5.2.1.2 Interceptação ambiental

    5.2.2 O sigilo bancário e fiscal

    5.2.2.1 A investigação criminal e o sigilo bancário

    5.2.2.2 As prerrogativas dos órgãos investigativos

    5.2.2.3 O sigilo bancário da pessoa jurídica

    5.2.2.4 O sigilo fiscal

    5.2.3 A delação premiada

    5.3 AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS NOS CRIMES DE EMPRESA

    5.3.1 Delimitação do tema

    5.3.2 A utilização da prisão preventiva nos crimes econômicos

    5.3.3 A prisão temporária nos delitos econômicos

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ambiental. Interceptação ambiental
    • Atribuição para a instauração do inquérito policial
    • Atuação do Ministério Público nos delitos empresariais

    B

    • Banco Central. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF
    • Banco Central do Brasil
    • Bem jurídico tutelado
    • Breve estudo dos delitos econômico

    C

    • COAF. Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
    • COAF. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF
    • CPIs frente aos delitos empresariais
    • Características e conceito da criminalidade econômica
    • Cautelar. Medidas cautelares pessoais nos crimes de empresa
    • Comissão Parlamentar de Inquérito
    • Comissão Parlamentar de Inquérito. CPIs frente aos delitos empresariais
    • Comissão Parlamentar de Inquérito.Críticas ao modelo brasileiro
    • Comissão Parlamentar de Inquérito. Funcionamento e prerrogativas das Comissões
    • Comissão Parlamentar de Inquérito. Limitações
    • Comissão Parlamentar de Inquérito. Origens e conceito
    • Comissão de Valores Mobiliários
    • Comissão de Valores Mobiliários. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF
    • Conceito. Comissão Parlamentar de Inquérito. Origens e conceito
    • Conceito. Inquérito policial. Desenvolvimento histórico, origens e conceito
    • Conceito e características da criminalidade econômica
    • Conclusão
    • Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
    • Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários
    • Crime. Ordem econômica. Investigação preliminar nos crimes contra a ordem econômica
    • Crime. Ordem econômica. Meios de prova nos crimes contra a ordem econômica
    • Crime. Ordem econômica. Sujeitos da investigação e os crimes contra a ordem econômica
    • Crime. Ordem tributária. Legislação que define os crimes contra a ordem tributária
    • Crime. Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público
    • Crime de empresa. Medidas cautelares. Delimitação do tema
    • Crime de empresa. Medidas cautelares pessoais nos crimes de empresa
    • Crime econômico. Prisão temporária nos delitos econômicos
    • Crime econômico. Termo circunstanciado de infração penal e os crimes econômicos
    • Crime econômico. Utilização da prisão preventiva nos crimes econômicos
    • Crime fiscal. Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários
    • Criminalidade econômica. Conceito e características da criminalidade econômica
    • Criminalidade econômica no direito brasileiro

    D

    • Delação premiada
    • Delito econômico. Breve estudo dos delitos econômico
    • Delito econômico. Investigação da pessoa jurídica
    • Delito econômico. Investigado nos delitos econômicos
    • Delito empresarial. Atuação do Ministério Público nos delitos empresariais
    • Delito empresarial. CPIs frente aos delitos empresariais
    • Desenvolvimento da atuação investigatória do Ministério Público
    • Direito brasileiro. Criminalidade econômica no direito brasileiro

    E

    • Empresa. Medidas cautelares pessoais nos crimes de empresa
    • Extinção da punibilidade. Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários

    F

    • Funcionamento e prerrogativas das Comissões

    H

    • Histórico. Inquérito policial. Desenvolvimento histórico, origens e conceito

    I

    • Infração penal. Termo circunstanciado de infração penal
    • Infração penal. Termo circunstanciado de infração penal e os crimes econômicos
    • Inquérito policial
    • Inquérito policial. Atribuição para a instauração do inquérito policial
    • Inquérito policial. Desenvolvimento histórico, origens e conceito
    • Interceptação ambiental
    • Interceptação telefônica
    • Interceptação telefônica e ambiental
    • Introdução
    • Investigação. Desenvolvimento da atuação investigatória do Ministério Público
    • Investigação. Prerrogativas dos órgãos investigativos
    • Investigação. Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público
    • Investigação criminal e o sigilo bancário
    • Investigação criminal promovida pelo Ministério Público
    • Investigação da pessoa jurídica
    • Investigação preliminar. Modelos de investigação preliminar utilizados por órgãos não exclusivos
    • Investigação preliminar nos crimes contra a ordem econômica
    • Investigação preliminar utilizados pela polícia judiciária. Modelos
    • Investigado nos delitos econômicos

    J

    • Juizados Especiais Criminais: conclusões

    L

    • Legislação que define os crimes contra a ordem tributária
    • Limitações às Comissões Parlamentares de Inquérito

    M

    • Medidas cautelares pessoais nos crimes de empresa
    • Meio ambiente. Interceptação ambiental
    • Meios de prova nos crimes contra a ordem econômica
    • Ministério Público
    • Ministério Público. Atuação nos delitos empresariais
    • Ministério Público. Desenvolvimento da atuação investigatória do Ministério Público
    • Ministério Público. Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público
    • Modelos de investigação preliminar utilizados pela polícia judiciária
    • Modelos de investigação preliminar utilizados por órgãos não exclusivos

    O

    • Ordem econômica. Crime. Investigação preliminar nos crimes contra a ordem econômica
    • Ordem econômica. Crime. Meios de prova nos crimes contra a ordem econômica
    • Ordem econômica. Crime. Sujeitos da investigação e os crimes contra a ordem econômica
    • Ordem tributária. Crimes. Legislação que define os crimes contra a ordem tributária
    • Órgão investigativo. Prerrogativas dos órgãos investigativos
    • Origem. Comissão Parlamentar de Inquérito. Origens e conceito
    • Origem. Inquérito policial. Desenvolvimento histórico, origens e conceito

    P

    • Perigo. Utilização dos tipos de perigo
    • Pessoa jurídica. Investigação da pessoa jurídica
    • Pessoa jurídica. Sigilo bancário da pessoa jurídica
    • Polícia Judiciária Estadual
    • Polícia Judiciária Federal
    • Polícia judiciária. Modelos de investigação preliminar utilizados pela polícia judiciária
    • Prerrogativas dos órgãos investigativos
    • Prerrogativas e funcionamento das Comissões
    • Previdenciário. Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários
    • Prisão preventiva. Utilização da prisão preventiva nos crimes econômicos
    • Prisão temporária nos delitos econômicos
    • Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público
    • Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF
    • Prova. Meios de prova nos crimes contra a ordem econômica

    R

    • Receita Federal. Secretaria da Receita Federal
    • Referências
    • Risco. Sociedade do risco

    S

    • Secretaria da Receita Federal
    • Secretaria da Receita Federal. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF
    • Sigilo bancário. Investigação criminal e o sigilo bancário
    • Sigilo bancário da pessoa jurídica
    • Sigilo bancário e fiscal
    • Sigilo fiscal
    • Sociedade do risco
    • Sujeitos da investigação e os crimes contra a ordem econômica

    T

    • Telefonia. Interceptação telefônica
    • Termo circunstanciado de infração penal
    • Termo circunstanciado de infração penal e os crimes econômicos

    U

    • Utilização da prisão preventiva nos crimes econômicos
    • Utilização dos tipos de perigo

    V

    • Valores Mobiliários. Comissão de Valores Mobiliários