Capa do livro: Segurado Contribuinte Individual - Configuração Legal e Regime Jurídico Previdenciário Após a Lei Complementar 123/06, Társis Nametala Sarlo Jorge

Segurado Contribuinte Individual - Configuração Legal e Regime Jurídico Previdenciário Após a Lei Complementar 123/06

Társis Nametala Sarlo Jorge

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Társis Nametala Sarlo Jorge

    ISBN: 978853621699-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 285grs.

    Número de páginas: 202

    Publicado em: 29/08/2007

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Sinopse

    A presente obra nasceu de breves reflexões acerca da nova sistemática de inclusão previdenciária trazida pela Lei Complementar 123/06.
    Observamos que a lei, embora com objetivos amplos e interessantes, acaba por criar inconsistências no sistema e mesmo discriminações completamente contrárias ao espírito constitucional. Como atenuante, devemos dizer que isto não se deve somente ao novel diploma, mas sim, faça-se justiça, a uma série de incongruências preexistentes nas Leis 8.212 e 8.213.
    Procuramos delimitar, na medida de nossas limitações as figuras que julgamos mais relevantes para o novo sistema alternativo de inclusão previdenciária, sempre à luz dos institutos de teoria geral de Direito Previdenciário que nos são tão caros.
    Posteriormente empreendemos a tarefa de acarear tais figuras com as possibilidades abertas pelo novo sistema.
    O que esperamos é que a obra seja de alguma utilidade para os operadores do Direito Previdenciário e, mais ainda, aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

    Autor(es)

    Társis Nametala Sarlo Jorge é Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – URJ; Mestre em Direito Administrativo-Econômico; Procurador Federal; Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; membro do Conselho Editorial da Editora Lumen Juris URJ; Autor de diversas obras jurídicas; Palestrante oficial do Centro de Estudos Jurídicos Ministro Victor Nunes Leal, da Advocacia Geral da União.

    Sumário

    CAPÍTULO I - AS RELAÇÕES JURÍDICAS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA E AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LC 123/06

    1 Linhas Gerais sobre relação jurídica

    2 Pluralidade de relações jurídicas no Direito Previdenciário - as teorias unitária e escisionista

    3 Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios - segurados e dependentes

    4 Relações jurídicas de afiliação e de proteção

    5 Natureza institucional da relação jurídica

    6 Direito adquirido, direito adquirido fracionado, ato jurídico perfeito e aplicação da lei nova mais benéfica

    7 Obrigações resultantes das relações jurídicas de benefícios

    8 O sinalagma no Direito Previdenciário

    8.1 O Sinalagma e as contribuições dos Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais - reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06

    8.2 O Sinalagma no Direito Estrangeiro

    8.3 Outras manifestações do sinalagma

    8.4 O Sinalagma na relação jurídica de Direito Previdenciário e a Lei Complementar 123/06

    9 A qualidade de segurado

    9.1 Qualidade de segurado e carência

    9.2 Manutenção ordinária e extraordinária da qualidade de segurado

    9.3 Perda da qualidade de segurado e suas conseqüências

    CAPÍTULO II - O NOVO REGIME, AS APOSENTADORIAS POR IDADE E ESPECIAL

    1 Linhas Gerais

    2 Fundamentos da Aposentadoria

    3 Força de trabalho: utilização, desgaste e proteção - risco social

    4 Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria

    5 Aposentadoria por idade

    5.1 Requisitos específicos

    5.2 Risco social e evento determinante

    5.3 Aposentadoria, qualidade de segurado e carência

    6 Renda mensal inicial da aposentadoria por idade - RMI

    6.1 Renda mensal inicial da aposentadoria por idade na modalidade da Lei Complementar 123/06

    7 A Data de Início do Benefício - DIB

    8 Aposentadoria por idade do rurícola

    9 Aposentadoria especial

    9.1 Conceito e Fundamentação

    9.2 A aposentadoria especial e o segurado contribuinte individual

    CAPÍTULO III - A IDENTIDADE JURÍDICA DO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    1 Segurados

    2 Sujeitos da relação jurídica de filiação - os segurados e os dependentes

    2.1 Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais

    3 Observação: Representantes, Agencistas, Concessionários e Distribuidores - uma revisão das posições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli

    CAPÍTULO IV - AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LC 123/06 - CAMPO DE APLICAÇÃO SUBJETIVA

    1 Considerações Iniciais

    2 Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91 - a que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?

    3 Análise Individualizada dos Segurados

    3.1 Segurados da Alínea ´a´

    3.2 Segurados da Alínea ´b´

    3.3 Segurados da Alínea ´c´

    3.4 Segurados da Alínea ´f´

    3.5 Segurados previstos nas alíneas ´g´ e ´h´

    3.6 Do médico-residente

    3.7 Do Eclesiástico

    3.8 Do Segurado Especial

    3.9 Do sócio de indústria

    3.10 Do Corretor de Seguros

    3.11 Do membro de Conselho de Administração de S/A

    CAPÍTULO V - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 123/06 - SUA DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE E ANÁLISE DE QUESTÕES INTERTEMPORAIS

    1 Linhas Gerais

    2 Princípios Constitucionais Relevantes para a Questão

    2.1 Inconstitucionalidade por violação do princípio da inclusão previdenciária, ao princípio da igualdade e ao da capacidade contributiva

    2.2 Inconstitucionalidade por violação do Princípio da flexibilização do Direito Previdenciário, ou da flexibilização para a inclusão

    3 Questões de Direito Intertemporal

    POST SCRIPTUM

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • A quem chamaremos de empresa?
    • Afiliação. Relações jurídicas de afiliação e de proteção
    • Agencista
    • Agencista. Configuração extra previdenciária
    • Agencista. Enquadramento previdenciário
    • Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91. A que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?
    • Alterações trazidas pela LC 123/06. Campo de aplicação subjetiva
    • Análise individualizada dos segurados
    • Aplicação da lei nova mais benéfica,ato jurídico perfeito, direito adquirido e direito adquirido fracionado
    • Aposentadoria especial e o segurado contribuinte individual
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria especial. Conceito e fundamentação
    • Aposentadoria por idade do rurícola
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por idade. Carência. Lei Complementar 123/06
    • Aposentadoria por idade. Renda mensal inicial. RMI
    • Aposentadoria por idade. Requisitos específicos
    • Aposentadoria, qualidade de segurado e carência
    • Aposentadoria. Fundamentos
    • Aposentadoria. Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria
    • Aposentadoria. Renda mensal inicial da aposentadoria por idade na modalidade da Lei Complementar 123/06
    • Aposentadoria. Risco social e evento determinante
    • Aposentadorias por idade e especial. Novo regime
    • Aspectos constitucionais da LC 123/06. Sua duvidosa constitucionalidade e análise de questões intertemporais
    • Ato jurídico perfeito, direito adquirido, direito adquirido fracionado e aplicação da lei nova mais benéfica

    C

    • Campo de aplicação subjetiva. Alterações trazidas pela LC 123/06
    • Características da representação comercial. A empresarialidade da atividade
    • Carência na aposentadoria por idade diante da Lei Complementar 123/06
    • Carência. Qualidade de segurado
    • Carência. Qualidade de segurado. Aposentadoria
    • Classificação jurídica do contrato de representação mercantil
    • Conceito e fundamentação. Aposentadoria especial
    • Conclusão das premissas apontadas
    • Configuração extra-previdenciária
    • Configuração extra previdenciária. Agencista
    • Configuração extra previdenciária. Corretor de seguros
    • Configuração extra previdenciária. Distribuidor
    • Conseqüências. Perda da qualidade de segurado
    • Constitucionalidade e análise de questões intertemporais. Lei Complementar 123/06
    • Contribuições dos Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais. Reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06
    • Corretor de seguros
    • Corretor de seguros. Configuração extra previdenciária
    • Corretor de seguros. Enquadramento previdenciário
    • Critério da atividade econômica e empresarial
    • Critério da exploração da terra e o regime de economia familiar
    • Critério de ausência de empregados

    D

    • Data de início do benefício. DIB
    • Dependente. Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios
    • DIB. Data de início do benefício
    • Direito adquirido fracionado, ato jurídico perfeito, direito adquirido e aplicação da lei nova mais benéfica
    • Direito adquirido, direito adquirido fracionado, ato jurídico perfeito e aplicação da lei nova mais benéfica
    • Direito estrangeiro. Sinalagma
    • Direito intertemporal. Questões
    • Direito previdenciário. Sinalagma
    • Distribuidor. Configuração extra previdenciária
    • Distribuidor. Enquadramento previdenciário

    E

    • Eclesiástico
    • Enquadramento previdenciário do agencista
    • Enquadramento previdenciário do distribuidor
    • Enquadramento previdenciário do representante comercial
    • Enquadramento previdenciário dos corretores de seguros

    F

    • Força de trabalho: utilização, desgaste e proteção. Risco social
    • Fundamentos da aposentadoria

    I

    • Idade. Aposentadoria
    • Identidade jurídica do segurado contribuinte individual
    • Importância da definição do conteúdo da relação jurídica entabulada entre o segurado e a empresa
    • Inconstitucionalidade por violação do princípio da flexibilização do direito previdenciário, ou da flexibilização para a inclusão
    • Inconstitucionalidade por violação do princípio da inclusão previdenciária, ao princípio da igualdade e ao da capacidade contributiva

    L

    • LC 123/06. Relações jurídicas em matéria previdenciária e as modificações trazidas pela LC 123/06
    • Lei Complementar 123/06. Alterações trazidas pela LC 123/06. Campo de aplicação subjetiva
    • Lei Complementar 123/06. Carência na aposentadoria por idade
    • Lei Complementar 123/06. Constitucionalidade e análise de questões intertemporais
    • Lei Complementar 123/06. Renda mensal inicial da aposentadoria por idade
    • Lei Complementar 123/06. Sinalagma na relação jurídica de Direito Previdenciário
    • Linhas gerais sobre a relação jurídica
    • Linhas gerais. Novo regime. Aposentadorias por idade e especial

    M

    • Manutenção ordinária e extraordinária da qualidade de segurado
    • Médico-residente
    • Membro de conselho de administração de S/A

    N

    • Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria
    • Natureza institucional da relação jurídica
    • Natureza jurídica da representação comercial
    • Novo regime facultativo. Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91. A que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?
    • Novo regime. Aposentadorias por idade e especial

    O

    • Obrigações das partes. Representante e representado
    • Obrigações resultantes das relações jurídicas de benefícios
    • Observação: representantes, agencistas, concessionários e distribuidores. Uma revisão das disposições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli
    • Origem. Representante comercial
    • Outras manifestações do sinalagma

    P

    • Perda da qualidade de segurado e suas conseqüências
    • Pluralidade de relações jurídicas no direito previdenciário. As teorias unitária e escisionista
    • Post scriptum
    • Prestação previdenciária. Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria
    • Primeira premissa proposta: o art. 15 da LCPS é válido
    • Princípio da capacidade contributiva. Princípio da inclusão previdenciária. Princípio da igualdade. Incostitucionalidade por violação
    • Princípio da flexibilização do direito previdenciário, ou da flexibilização para a inclusão. Inconstitucionalidade por violação
    • Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Princípio da inclusão previdenciária. Incostitucionalidade por violação
    • Princípio da inclusão previdenciária. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Incostitucionalidade por violação
    • Princípios constitucionais relevantes para a questão
    • Proteção. Relações jurídicas de afiliação e de proteção

    Q

    • Qualidade de segurado e carência. Aposentadoria
    • Qualidade de segurado
    • Qualidade de segurado. Carência
    • Questões de direito intertemporal

    R

    • Referências
    • Relação jurídica de Direito Previdenciário e a Lei Complementar 123/06. Sinalagma
    • Relação jurídica de filiação. Sujeitos. Segurados e dependentes
    • Relação jurídica.Linhas gerais
    • Relação jurídica. Natureza institucional
    • Relação jurídica. Obrigações resultantes das relações jurídicas de benefícios
    • Relação jurídica. Pluralidade de relações jurídicas no direito previdenciário. As teorias unitária e escisionista
    • Relações jurídicas de afiliação e de proteção
    • Relações jurídicas em matéria previdenciária e as modificações trazidas pela LC 123/06
    • Renda mensal inicial da aposentadoria por idade na modalidade da Lei Complementar 123/06
    • Renda mensal inicial da aposentadoria por idade. RMI
    • Representação mercantil. Classificação jurídica do contrato de representação mercantil
    • Representante comercial. Características da representação comercial. A empresarialidade da atividade
    • Representante comercial. Enquadramento previdenciário do representante comercial
    • Representante comercial. Natureza jurídica da representação comercial
    • Representante comercial. Origem
    • Representante e representado.Obrigações das partes
    • Representantes, agencistas, concessionários e distribuidores. Uma revisão das disposições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli
    • Requisitos específicos. Aposentadoria por idade
    • Risco social e evento determinante. Aposentadoria
    • Risco social. Força de trabalho: utilização, desgaste e proteção
    • RMI. Aposentadoria por idade. Renda mensal inicial
    • Rurícola. Aposentadoria por idade

    S

    • Segunda premissa proposta: o art. 15 da LCPS é inválido
    • Segurado contribuinte individual. Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91. A que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?
    • Segurado contribuinte individual. Aposentadoria especial
    • Segurado contribuinte individual. Identidade jurídica
    • Segurado especial
    • Segurado obrigatório contribuinte individual cooperado eleito para o cargo de direção em cooperativa
    • Segurado obrigatório contribuinte individual diretor não empregado de sociedade anônima
    • Segurado obrigatório contribuinte individual diretor sócio administrador e sócio cotista remunerados com pró-labore
    • Segurado obrigatório contribuinte individual eclesiástico
    • Segurado obrigatório contribuinte individual médico-residente
    • Segurado obrigatório contribuinte individual membro de conselho de administração de sociedade anônima
    • Segurado obrigatório contribuinte individual titular de firma individual
    • Segurado Obrigatório Contribuinte Individual. Contribuição. Sinalagma. Reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06
    • Segurado obrigatório contribuinte individual. Vendedores autônomos, representantes comerciais, agentes, distribuidores
    • Segurado obrigatório especial contribuinte individual
    • Segurado. Manutenção ordinária e extraordinária da qualidade de segurado
    • Segurado. Perda da qualidade de segurado e suas conseqüências
    • Segurado. Qualidade
    • Segurado. Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios
    • Segurado. Titular defirma individual
    • Segurados da alínea´a´
    • Segurados da alínea ´b´
    • Segurados da alínea´c´
    • Segurados da alínea ´f´
    • Segurados e dependentes. Sujeitos da relação jurídica de filiação
    • Segurados obrigatórios contribuintes individuais
    • Segurados previstos nas alíneas ´g´ e ´h´
    • Segurados
    • Sinalagma e as contribuições dos Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais. Reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06
    • Sinalagma na relação jurídica de Direito Previdenciário e a Lei Complementar 123/06
    • Sinalagma no direito estrangeiro
    • Sinalagma no direito previdenciário
    • Sinalagma. Outras manifestações
    • Sócio de indústria
    • Sócio-quotista ou sócio-administrador que recebam remuneração pelo seu trabalho
    • Sujeitos da relação jurídica de filiação. Segurados e dependentes
    • Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios. Segurados e dependentes

    T

    • Teorias unitária e escisionista. Pluralidade de relações jurídicas no direito previdenciário
    • Titular de firma individual considerado em relação a outras empresas
    • Titular de firma individual considerado em relação à sua própria atividade
    • Titular de firma individual. Segurado

    U

    • Uma revisão das disposições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli. Representantes, agencistas, concessionários e distribuidores