Trabalho Doméstico - Comentários, Legislação, Jurisprudência e Temas Polêmicos

1 - INTRODUÇÃO

1.1 Histórico

1.2 Situação atual

1.3 Aplicação da CLT ao contrato de trabalho doméstico

1.4 Agências de empregados domésticos

1.5 Dados estatísticos sobre o trabalho doméstico no Brasil

1.6 Resumo

2 - O EMPREGADO DOMÉSTICO

2.1 Introdução

2.2 Conceito

2.2.1 Pessoalidade - Pessoa física

2.2.2 Continuidade - Serviços de natureza contínua

2.2.3 Finalidade não lucrativa

2.2.4 Pessoa ou família (empregador)

2.2.5 Âmbito familiar

2.2.6 Onerosidade

2.2.7 Subordinação

2.3 O problema da substitutividade

2.4 Diaristas

2.5 Empregados de casas de veraneio e sítios de lazer

2.6 Motoristas particulares

2.7 Acompanhantes e enfermeiras

2.8 Guarda - Vigilância em residências, ruas ou em condomínios

2.9 A situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador

2.10 Trabalho a domicílio

2.11 Comodatário

2.12 Empregados de condomínio

2.13 Empregados de clubes recreativos e esportivos e entidades filantrópicas

2.14 Agregados

2.15 Relação de emprego doméstico entre parentes

2.16 Relação de emprego doméstico entre marido e mulher e no concubinato

2.17 Empregados em embaixadas e consulados

2.18 Resumo

3 - ADMISSÃO DO DOMÉSTICO

3.1 Contrato de trabalho

3.2 Assinatura da carteira de trabalho

3.3 Inscrição no INSS

3.4 Contribuições previdenciárias

3.5 Contratação de empregado menor de idade

3.6 Resumo

4 - FÉRIAS

4.1 Introdução

4.2 Regência

4.3 Duração das férias

4.4 O valor das férias e o acréscimo de 1/3

4.5 Férias proporcionais

4.6 Aquisição do direito às férias

4.7 Conversão em pecúnia

4.8 Data do Pagamento das férias

4.9 Férias em dobro

4.10 Resumo

5 - SALÁRIO MÍNIMO - SALÁRIO

5.1 Introdução

5.2 Conceito

5.3 Salário utilidade

5.4 Data do pagamento dos salários

5.5 Recibos de salário

5.6 Salário mínimo proporcional

5.7 Piso salarial (salário mínimo estadual)

5.8 Equiparação salarial

5.9 Resumo

6 - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL

6.1 Introdução

6.2 Regência

6.3 Redutibilidade só para o empregado comum

6.4 Reajustamentos salariais

6.5 Resumo

7 - 13º SALÁRIO

7.1 Introdução

7.2 Conceito

7.3 Regência

7.4 13º salário proporcional

7.5 Resumo

8 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

8.1 Introdução

8.2 Regência

8.3 Definição e cálculo do repouso semanal remunerado

8.4 Desconto das faltas

8.5 Feriados civis e religiosos

8.6 Resumo

9 - AVISO PRÉVIO E DISPENSA

9.1 Introdução

9.2 Regência

9.3 Conceito

9.4 Como proceder na dispensa imotivada ou sem justa causa e no pedido de demissão

9.5 Aviso Prévio nos casos de interrupção ou suspensão do contrato

9.6 Justas causas no curso do aviso prévio

9.7 Resumo

10 - LICENÇA À GESTANTE

10.1 Introdução

10.2 Ônus do salári o-maternidade

10.3 Estabilidade provisória

10.4 O problema da empregada contratada para substituir a gestante

10.5 Resumo

11 - LICENÇA-PATERNIDADE

11.1 Introdução

11.2 Regência

11.3 Ônus do pagamento do salário correspondente aos dias de licença

11.4 Resumo

12 - VALE-TRANSPORTE

12.1 Introdução

12.2 Regência

12.3 Fornecimento

12.4 Desconto

12.5 Resumo

13 - FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

13.1 Introdução

13.2 Regência

13.3 Condições de acesso do doméstico ao FGTS e contribuições

13.4 Condições de saque

13.5 Procedimento do saque

13.6 Resumo

14 - SEGURO-DESEMPREGO

14.1 Introdução

14.2 Regência

14.3 Valor e Requisitos para Recebimento

14.4 Resumo

15 - JUSTAS CAUSAS

15.1 Introdução

15.2 Enumeração

15.3 Resumo

16 - RESCISÃO INDIRETA.

16.1 Introdução

16.2 Regra aplicável

16.3 Resumo

17 - PRESCRIÇÃO

17.1 Conceito

17.2 Prescrição e divergências

17.3 Momento em que a prescrição deve ser argüida

17.4 Resumo

18 - DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

18.1 Introdução

18.2 Regência

18.3 Aposentadoria

18.4 Auxílio-doença

18.5 Auxílio reclusão

18.6 Resumo

19 - BREVES COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO PELA CÂMARA, DISPONDO SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO

19.1 Introdução

19.2 Conceituação de empregado doméstico no projeto

19.3 Outras situações atípicas - Família do empregado

19.4 Justa causa e rescisão indireta

19.5 FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

19.6 Omissões

20 - DIREITOS QUE NÃO ASSISTEM AO DOMÉSTICO

20.1 Introdução

20.2 Multa do art. 477 da CLT

20.3 Horas Extraordinárias

20.4 Adicional Noturno

20.5 Conclusão

REFERÊNCIAS

A

• Acompanhantes e enfermeiras
• Admissão do doméstico
• Admissão do doméstico. Assinatura da carteira de trabalho
• Admissão do doméstico. Contratação de empregado menor de idade
• Admissão do doméstico. Contrato de trabalho
• Admissão do doméstico. Contribuição previdenciária
• Admissão do doméstico. Inscrição no INSS
• Admissão do doméstico. Resumo
• Agências de empregados domésticos
• Agregados
• Âmbito familiar. Conceito
• Aplicação da CLT ao contrato de trabalho doméstico
• Aposentadoria. Direitos previdenciários
• Assinatura da carteira de trabalho. Admissão do doméstico
• Auxílio reclusão. Direitos previdenciários
• Auxílio-doença. Direitos previdenciários
• Aviso prévio. Justa causa no curso do aviso prévio
• Aviso prévio e dispensa
• Aviso prévio e dispensa. Como proceder na dispensa imotivada ou sem justa causa e no pedido de demissão
• Aviso prévio e dispensa. Conceito
• Aviso prévio e dispensa. Introdução
• Aviso prévio e dispensa. Regência
• Aviso prévio e dispensa. Resumo

B

• Brasil. Dados estatísticos sobre o trabalho doméstico no Brasil
• Breves comentários ao Projeto de Lei em tramitação pela Câmara, dispondo sobre o trabalho doméstico

C

• CLT. Aplicação da CLT ao contrato de trabalho doméstico
• Casas de veraneio. Empregados de casas de veraneio e sítios de lazer
• Cálculo e definição do repouso semanal remunerado
• Carteira de trabalho. Assinatura. Admissão do doméstico
• Casamento. Relação de emprego doméstico entre marido e mulher e no concubinato
• Clube esportivo. Empregados de clubes recreativos e esportivos e entidades filantrópicas
• Clube recreativo. Empregados de clubes recreativos e esportivos e entidades filantrópicas
• Comodatário
• Conceito. Âmbito familiar
• Conceito. Continuidade. Serviços de natureza contínua
• Conceito. Finalidade não lucrativa
• Conceito. Onerosidade
• Conceito. Pessoa ou família (empregador)
• Conceito. Pessoalidade. Pessoa física
• Conceito. Subordinação
• Conceituação de empregado doméstico no projeto
• Conclusão
• Concubinato. Relação de emprego doméstico entre marido e mulher e no concubinato
• Condomínio. Empregados de condomínio
• Condomínio. Guarda. Vigilância em residências, ruas ou em condomínios
• Consulado. Empregados em embaixadas e consulados
• Continuidade. Serviços de natureza contínua. Conceito
• Contratação de empregado menor de idade. Admissão do doméstico
• Contrato. Aplicação da CLT ao contrato de trabalho doméstico
• Contrato de trabalho. Admissão do doméstico
• Contribuição previdenciária. Admissão do doméstico

D

• Dados estatísticos sobre o trabalho doméstico no Brasil
• Décimo terceiro salário
• Décimo terceiro salário. Conceito
• Décimo terceiro salário. Introdução
• Décimo terceiro salário. Regência
• Décimo terceiro salário. Resumo
• Décimo terceiro salário proporcional
• Definição e cálculo do repouso semanal remunerado
• Demissão. Pedido. Como proceder na dispensa imotivada ou sem justa causa e no pedido de demissão
• Diarista
• Direitos previdenciários
• Direitos previdenciários. Aposentadoria
• Direitos previdenciários. Auxílio reclusão
• Direitos previdenciários. Auxílio-doença
• Direitos previdenciários. Introdução
• Direitos previdenciários. Regência
• Direitos previdenciários. Resumo
• Direitos que não assistem ao doméstico
• Direitos que não assistem ao doméstico. Adicional noturno
• Direitos que não assistem ao doméstico. Horas extraordinárias
• Direitos que não assistem ao doméstico. Introdução
• Direitos que não assistem ao doméstico. Multa do art. 477 da CLT
• Dispensa e aviso prévio
• Dispensa imotivada. Como proceder na dispensa imotivada ou sem justa causa e no pedido de demissão
• Domicílio. Trabalho a domicílio

E

• Embaixada. Empregados em embaixadas e consulados
• Empregado doméstico
• Empregado doméstico. Conceito
• Empregado doméstico. Considerações. Resumo
• Empregado doméstico. Introdução
• Empregado doméstico. Relação de emprego doméstico entre parentes
• Empregado doméstico. Situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador
• Empregador. Pessoa ou família (empregador). Conceito
• Empregador. Situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador
• Empregados de casas de veraneio e sítios de lazer
• Empregados de clubes recreativos e esportivos e entidades filantrópicas
• Empregados de condomínio
• Empregados em embaixadas e consulados
• Empresa familiar. Âmbito familiar. Conceito
• Enfermeira. Acompanhantes e enfermeiras
• Entidade filantrópica. Empregados de clubes recreativos e esportivos e entidades filantrópicas
• Equiparação salarial
• Estabilidade provisória.Licença à gestante
• Estatística. Dados estatísticos sobre o trabalho doméstico no Brasil

F

• FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Condições de acesso do doméstico ao FGTS e contribuições
• FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Condições de saque
• FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Introdução
• FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Procedimento do saque
• FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Regência
• FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Resumo
• Família. Pessoa ou família (empregador). Conceito
• Família. Relação de emprego doméstico entre parentes
• Família. Situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador
• Família do empregado. Outras situações atípicas
• Férias
• Férias. Aquisição do direito às férias
• Férias. Considerações. Resumo
• Férias. Conversão em pecúnia
• Férias. Data do pagamento das férias
• Férias. Duração das férias
• Férias. Introdução
• Férias. Regência
• Férias. Valor das férias e o acréscimo de um terço
• Férias em dobro
• Férias proporcionais
• Finalidade não lucrativa. Conceito

G

• Gestante. Licença à gestante
• Guarda. Vigilância em residências, ruas ou em condomínios

H

• Histórico

I

• INSS. Inscrição no INSS.Admissão do doméstico
• Inscrição no INSS. Admissão do doméstico
• Interrupção do contrato. Aviso prévio nos casos de interrupção ou suspensão do contrato
• Introdução
• Irredutibilidade salarial
• Irredutibilidade salarial. Introdução
• Irredutibilidade salarial. Regência
• Irredutibilidade salarial. Resumo

J

• Justa causa
• Justa causa. Enumeração
• Justa causa. Introdução
• Justa causa. Resumo
• Justa causa e rescisão indireta
• Justa causa no curso do aviso prévio

L

• Licença à gestante
• Licença à gestante.Introdução
• Licença à gestante. Ônus do salário-maternidade
• Licença à gestante. Problema da empregada contratada para substituir a gestante
• Licença à gestante. Resumo
• Licença-paternidade
• Licença-paternidade. Introdução
• Licença-paternidade. Ônus do pagamento do salário correspondente aos dias de licença
• Licença-paternidade. Regência
• Licença-paternidade. Resumo

M

• Menor de idade. Contratação de empregado menor de idade. Admissão do doméstico
• Motorista particular
• Multa do art. 477 da CLT. Direitos que não assistem ao doméstico

O

• Onerosidade. Conceito
• Ônus do pagamento do salário correspondente aos dias de licença
• Ônus do salário-maternidade
• Outras situações atípicas.Família do empregado

P

• Pessoa física. Pessoalidade.Pessoa física.Conceito
• Pessoa ou família (empregador). Conceito
• Pessoalidade. Pessoa física. Conceito
• Piso salarial (salário mínimo estadual)
• Prescrição
• Prescrição. Conceito
• Prescrição. Momento em que a prescrição deve ser argüida
• Prescrição. Resumo
• Prescrição e divergências
• Previdência social. Inscrição no INSS. Admissão do doméstico
• Problema da substitutividade
• Projeto de Lei. Breves comentários. FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• Projeto de Lei. Breves comentários. Omissões
• Projeto de Lei. Breves comentários ao Projeto de Lei em tramitação pela Câmara, dispondo sobre o trabalho doméstico
• Projeto de Lei. Trabalho doméstico. Breves comentários. Introdução
• Propriedade. Situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador

R

• Reajustamentos salariais
• Redutibilidade só para o empregado comum
• Referências
• Relação de emprego doméstico entre marido e mulher e no concubinato
• Relação de emprego doméstico entre parentes
• Repouso semanal remunerado
• Repouso semanal remunerado. Definição e cálculo
• Repouso semanal remunerado. Desconto das faltas
• Repouso semanal remunerado. Feriados civis e religiosos
• Repouso semanal remunerado. Introdução
• Repouso semanal remunerado. Regência
• Repouso semanal remunerado. Resumo
• Rescisão indireta
• Rescisão indireta.Introdução
• Rescisão indireta. Regra aplicável
• Rescisão indireta. Resumo
• Rescisão indireta e justa causa
• Residência. Guarda. Vigilância em residências, ruas ou em condomínios
• Rua. Guarda. Vigilância em residências, ruas ou em condomínios

S

• Salário. Irredutibilidade salarial
• Salário. Reajustamentos salariais
• Salário. Redutibilidade só para o empregado comum
• Salário mínimo. Salário
• Salário mínimo. Salário. Conceito
• Salário mínimo. Salário. Datado pagamento dos salários
• Salário mínimo. Salário. Introdução
• Salário mínimo. Salário.Recibos de salário
• Salário mínimo. Salário. Resumo
• Salário mínimo estadual. Piso salarial
• Salário mínimo proporcional
• Salário-maternidade. Ônus do salário-maternidade
• Salário-utilidade
• Seguro-desemprego
• Seguro-desemprego. Introdução
• Seguro-desemprego. Regência
• Seguro-desemprego. Resumo
• Seguro-desemprego. Valor e requisitos para recebimento
• Serviços de natureza contínua. Continuidade. Conceito
• Sítios de lazer. Empregados de casas de veraneio e sítios de lazer
• Situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador
• Subordinação. Conceito
• Substitutividade. Problema
• Suspensão do contrato. Aviso prévio nos casos de interrupção ou suspensão do contrato

T

• Trabalho a domicílio
• Trabalho doméstico. Agências de empregados domésticos
• Trabalho doméstico. Aplicação da CLT ao contrato de trabalho doméstico
• Trabalho doméstico. Breves comentários ao Projeto de Lei em tramitação pela Câmara, dispondo sobre o trabalho doméstico
• Trabalho doméstico. Dados estatísticos sobre o trabalho doméstico no Brasil
• Trabalho doméstico. Introdução. Resumo
• Trabalho doméstico. Situação atual

U

• União estável. Relação de emprego doméstico entre marido e mulher e no concubinato

V

• Vale-transporte
• Vale-transporte. Desconto
• Vale-transporte. Fornecimento
• Vale-transporte.Introdução
• Vale-transporte. Regência
• Vigilância em residências, ruas ou em condomínios. Guarda