Capa do livro: Processo Judicial Eletrônico - Comentários à Lei 11.419/06, J. E. Carreira Alvim e Silvério Luiz Nery Cabral Junior

Processo Judicial Eletrônico - Comentários à Lei 11.419/06

J. E. Carreira Alvim e Silvério Luiz Nery Cabral Junior

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim e Silvério Luiz Nery Cabral Junior

    ISBN: 978853621767-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 193grs.

    Número de páginas: 144

    Publicado em: 26/10/2007

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    Neste Volume:

    LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

    Capítulo I
    DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

    Capítulo II
    DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS

    Capítulo III
    DO PROCESSO ELETRÔNICO

    Capítulo IV
    DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

    Autor(es)

    J. E. Carreira Alvim é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/RJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de professor e magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo País, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

    Silvério Nery Cabral Júnior é Advogado no Rio de Janeiro; diretor do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ;

    Sumário

    Capítulo I

    DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

    1 Comunicação de atos e transmissão eletrônica

    2 Assinatura eletrônica e credenciamento judicial

    3 Atos processuais eletrônicos

    Capítulo II

    DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS

    4 Diário da Justiça eletrônico

    5 Intimação eletrônica

    6 Citação eletrônica

    7 Cartas e comunicações oficiais eletrônicas

    Capítulo III

    DO PROCESSO ELETRÔNICO

    8 Processo eletrônico

    9 Citação, intimação e notificação eletrônicas

    10 Ainda os atos processuais eletrônicos

    11 Prova eletrônica e incidente de falsidade

    12 Sistemas de segurança, de acesso e de armazenamento

    13 Exibição, envio de documentos e cadastro público

    Capítulo IV

    DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

    14 Sistemas de acesso www

    15 Exigência fiscal no acesso à justiça

    16 Livros cartorários e repositórios eletrônicos

    17 Obrigatoriedade de cadastramento vetado

    18 Regulamentação judicial

    19 Convalidação de atos eletrônicos anteriores

    20 Artigos do CPC atingidos pelas Leis 11.280/06, 11.382/06 e 11.419/06

    21 Procuração eletrônica e assinatura digital

    22 Produção, armazenamento e assinatura eletrônicos

    23 Assinatura judicial eletrônica

    24 Atos e termos processuais eletrônicos

    25 Cartas de ordem, precatória e rogatória eletrônicas

    26 Ainda a citação eletrônica

    27 Ainda a intimação eletrônica

    28 Ainda a prova eletrônica

    29 Requisição de documentos por via eletrônica

    30 Prova testemunhal eletrônica

    31 Audiência eletrônica

    32 Atos processuais eletrônicos nos tribunais

    33 Penhora ´ on-line´

    34 Ainda a penhora ´ on-line´

    35 Alienação de bens ´on-line´

    36 Publicidade da alienação de bens por meios eletrônicos

    37 Alienação de bens pela rede mundial de computadores

    38 Execução por precatória com o emprego de meio eletrônico

    39 Encargo vetado

    40 Norma intertemporal

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso. Autos eletrônicos. Sistemas de segurança, de acesso e de armazenamento. Lei 11.419/06, art. 12
    • Acesso à Justiça. Exigência fiscal no acesso à Justiça. Lei 11.419/06, art. 15
    • Ainda a citação eletrônica. Lei 11.419/06,art. 20. CPC, art. 221. Alteração
    • Alienação de benson-line. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 685-C. Alteração
    • Alienação de bens pela rede mundial de computadores. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 689-A. Alteração
    • Alienação de benson-line. Publicidade da alienação de bens por meios eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 687. Alteração
    • Armazenamento. Livros cartorários e repositórios eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 16
    • Armazenamento. Sistemas de segurança, de acesso e de armazenamento. Lei 11.419/06, art. 12
    • Armazenamento, produção assinatura eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 154. Alteração
    • Artigos do CPC atingidos pelas Leis 11.280/06, 11.382/06 e 11.419/06
    • Assinatura digital e procuração eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 38. Alteração
    • Assinatura eletrônica. Processo eletrônico. Lei 11.419/06, art. 8º, parágrafo único
    • Assinatura eletrônica. Produção, armazenamento e assinatura eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 154. Alteração
    • Assinatura eletrônica e credenciamento judicial. Lei 11.419/06, art. 2º
    • Assinatura judicial eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 164. Alteração
    • Ato eletrônico. Convalidação de atos eletrônicos anteriores. Lei 11.419/06, art. 19
    • Ato processual. Comunicação eletrônica dos atos processuais
    • Ato processual. Prática. Assinatura eletrônica e credenciamento judicial. Lei 11.419/06, art. 2º
    • Ato processual eletrônico. Ainda os atos processuais eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 10
    • Ato processual eletrônico. Petição eletrônica. Prazo. Tempestividade. Lei 11.419/06, art. 10, §§ 1º e 2º
    • Atos e termos processuais eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 169. Alteração
    • Atos processuais eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 3º
    • Atos processuais eletrônicos nos tribunais. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 556. Alteração
    • Audiência eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 457. Alteração
    • Autos eletrônicos. Sistemas de segurança, de acesso e de armazenamento. Lei 11.419/06, art. 12

    C

    • CPC. Artigos do CPC atingidos pelas Leis 11.280/06, 11.382/06 e 11.419/06
    • CPC, art. 154. Produção, armazenamento e assinatura eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 154. Alteração
    • CPC, art. 164. Assinatura judicial eletrônica
    • CPC, art. 169. Atos e termos processuais eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 169. Alteração
    • CPC, art. 202. Cartas de ordem, precatória e rogatória eletrônicas. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 202. Alteração
    • CPC, art. 221. Ainda a citação eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 221. Alteração
    • CPC, art. 237. Intimação eletrônica. Ainda a intimação eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 237. Alteração
    • CPC, art. 365. Prova eletrônica. Ainda a prova eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 365. Alteração
    • CPC, art. 38. Procuração eletrônica e assinatura digital. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 38. Alteração
    • CPC, art. 399. Requisição de documentos por via eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 399. Alteração
    • CPC, art. 417. Prova testemunhal eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 417. Alteração
    • CPC, art. 457. Audiência eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 457. Alteração
    • CPC, art. 556. Atos processuais eletrônicos nos tribunais. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 556. Alteração
    • CPC, art. 655-A. Penhora on-line. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 655-A. Alteração
    • CPC, art. 659. Ainda a penhora on-line. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 659. Alteração
    • CPC, art. 685-C. Alienação de benson-line. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 685C. Alteração
    • CPC, art. 687. Publicidade da alienação de bens por meios eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 687. Alteração
    • CPC, art. 689-A. Alienação de bens pela rede mundial de computadores. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 689-A. Alteração
    • CPC, art. 738. Execução por precatória com o emprego de meio eletrônico. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 738. Alteração
    • Cadastramento. Obrigatoriedade de cadastramento vetado. Lei 11.419/06, art. 17 (vetado)
    • Cadastro de pessoas físicas ou jurídicas. Exigência fiscal no acesso à Justiça. Lei 11.419/06, art. 15
    • Cadastro público. Exibição, envio de documentos e cadastro público. Lei 11.419/06, art. 13
    • Carta precatória. Cartas de ordem, precatória e rogatória eletrônicas. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 202. Alteração
    • Carta rogatória. Cartas de ordem, precatória e rogatória eletrônicas. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 202. Alteração
    • Cartas de ordem, precatória e rogatória eletrônicas. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 202. Alteração
    • Cartas e comunicações oficiais eletrônicas. Lei 11.419/06, art. 7º
    • Citação eletrônica. Lei 11.419/06, art. 6º
    • Citação, intimação e notificação eletrônicas. Lei 11.419/06, art. 9º
    • Citação eletrônica. Ainda a citação eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 221. Alteração
    • Código aberto. Internet. Sistemas de acesso ´www´. Lei 11. 419/06, art. 14
    • Código de Processo Civil. Artigos do CPC atingidos pelas Leis 11.280/06, 11.382/06 e 11.419/06. Lei 11.419/06, art. 20
    • Comunicação de atos e transmissão eletrônica. Lei 11.419/06, art. 1º
    • Comunicação eletrônica dos atos processuais
    • Comunicações oficiais eletrônicas e cartas. Lei 11.419/06, art. 7º
    • Contribuinte. Exigência fiscal no acesso à Justiça. Lei 11.419/06, art. 15
    • Convalidação de atos eletrônicos anteriores. Lei 11.419/06, art. 19
    • Credenciamento judicial e assinatura eletrônica. Lei 11.419/06, art. 2º

    D

    • Diário da Justiça eletrônico. Lei 11.419/06, art. 4º
    • Digitalização eletrônica. Citação, intimação e notificação eletrônicas. Lei 11.419/06, art. 9º, § 2º
    • Documento. Requisição de documentos por via eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 399. Alteração
    • Documento eletrônico. Exibição, envio de documentos e cadastro público. Lei 11.419/06, art. 13

    E

    • Encargo vetado. Lei 11.419/06, art. 21 (vetado)
    • Execução por precatória com o emprego de meio eletrônico. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 738. Alteração
    • Exibição, envio de documentos e cadastro público. Lei 11.419/06, art. 13
    • Exigência fiscal no acesso à Justiça. Lei 11.419/06, art. 15

    F

    • Fazenda Pública. Intimação eletrônica. Validade. Lei 11.419/06, art. 5º, § 6º

    I

    • Incidente de falsidade e prova eletrônica. Lei 11.419/06, art. 11
    • Informatização do processo judicial
    • Internet. Alienação de bens pela rede mundial de computadores. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 689-A. Alteração
    • Internet. Sistemas de acesso´www´. Lei 11.419/ 06, art. 14
    • Intimação eletrônica. Lei 11.419/06, art. 5º
    • Intimação, citação, e notificação eletrônicas. Lei 11.419/06, art. 9º
    • Intimação eletrônica. Ainda a intimação eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 237. Alteração

    L

    • Lei 11.280/06. Artigos do CPC atingidos pelas Leis 11.280/06, 11.382/06 e 11.419/06
    • Lei 11.382/06. Artigos do CPC atingidos pelas Leis 11.280/06, 11.382/06 e 11.419/06
    • Lei 11.419/06. Artigos do CPC atingidos pelas Leis 11.280/06, 11.382/06 e 11.419/06
    • Lei 11.419/06. Comentários
    • Lei 11.419/06. Disposições gerais e finais
    • Lei 11.419/06, art. 1º. Comunicação de atos e transmissão eletrônica
    • Lei 11.419/06, art. 2º. Assinatura eletrônica e credenciamento judicial
    • Lei 11.419/06, art. 3º. Atos processuais eletrônicos
    • Lei 11.419/06, art. 4º. Diário da Justiça eletrônico
    • Lei 11.419/06, art. 5º. Intimação eletrônica
    • Lei 11.419/06, art. 6º. Citação eletrônica
    • Lei 11.419/06, art. 7º. Cartas e comunicações oficiais eletrônicas
    • Lei 11.419/06, art. 8º. Processo eletrônico
    • Lei 11.419/06, art. 9º. Citação, intimação e notificação eletrônicas
    • Lei 11.419/06, art. 10. Ato processual eletrônico. Ainda os atos processuais eletrônicos
    • Lei 11.419/06, art. 11. Prova eletrônica e incidente de falsidade
    • Lei 11.419/06, art. 12. Sistemas de segurança, de acesso e de armazenamento
    • Lei 11.419/06, art. 13. Exibição, envio de documentos e cadastro público
    • Lei 11.419/06, art. 14. Internet. Sistemas de acesso ´www´
    • Lei 11.419/06, art. 15. Exigência fiscal no acesso à Justiça
    • Lei 11.419/06, art. 16. Livros cartorários e repositórios eletrônicos
    • Lei 11.419/06, art. 17. Obrigatoriedade de cadastramento vetado. Lei 11.419/06, art. 17 (vetado)
    • Lei 11.419/06, art. 18. Regulamentação judicial
    • Lei 11.419/06, art. 19. Convalidaçãode atos eletrônicos anteriores
    • Lei 11.419/06, art. 20. Artigos do CPC atingidos pelas Leis 11.280/06, 11.382/06 e 11.419/06
    • Lei 11.419/06, art. 20. Procuração eletrônica e assinatura digital. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 38. Alteração
    • Lei 11.419/06, art. 21. Encargo vetado
    • Lei 11.419/06, art. 22. Norma intertemporal
    • Livros cartorários e repositórios eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 16

    N

    • Norma intertemporal. Lei 11.419/06, art. 22
    • Notificação eletrônica, citação e intimação. Lei 11.419/06, art. 9º

    O

    • Obrigatoriedade de cadastramento vetado. Lei 11.419/06, art. 17 (vetado)

    P

    • Peça processual. Juntada aos autos. Desnecessidade de intervenção de cartório ou secretaria judicial. Recibo eletrônico de protocolo. Lei 11.419/06, art. 10
    • Penhora on-line. Ainda a penhora on-line. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 659. Alteração
    • Penhora on-line. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 655-A. Alteração
    • Petição. Envio. Assinatura eletrônica e credenciamento judicial. Lei 11.419/06, art. 2º
    • Petição eletrônica. Atos processuais eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 3º, parágrafo único
    • Prazo processual. Contagem. Diário da Justiça eletrônico. Lei 11.419/06, art. 4º, §§ 3º e 4º
    • Precatória. Execução por precatória com o emprego de meio eletrônico. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 738. Alteração
    • Processo eletrônico
    • Processo eletrônico. Lei 11.419/06, art. 8º
    • Processo judicial. Informatização
    • Procuração eletrônica e assinatura digital. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 38. Alteração
    • Produção, armazenamento e assinatura eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 154. Alteração
    • Prova eletrônica. Ainda a prova eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 365. Alteração
    • Prova eletrônica e incidente de falsidade. Lei 11.419/06, art. 11
    • Prova testemunhal eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 417. Alteração
    • Publicação. Diário da Justiça eletrônico. Lei 11.419/06, art. 4º
    • Publicação. Divulgação. Prazo. Diário da Justiça eletrônico. Lei 11.419/06, art. 4º, § 5º
    • Publicidade da alienação de bens por meios eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 687. Alteração

    R

    • Receita Federal. Exigência fiscal no acesso à Justiça. Lei 11.419/06, art. 15
    • Recurso. Envio. Assinatura eletrônica e credenciamento judicial. Lei 11.419/06, art. 2º
    • Rede mundial de computadores. Internet. Sistemas de acesso ´www´. Lei 11.419/06, art. 14
    • Referências
    • Regulamentação judicial. Lei 11.419/06, art. 18
    • Repositório eletrônico e livros cartorários. Lei 11.419/06, art. 16
    • Requisição de documentos por via eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 399. Alteração

    S

    • Segurança. Sistemas de segurança, de acesso e de armazenamento. Lei 11.419/06, art. 12
    • Sistemas de segurança, de acesso e de armazenamento. Lei 11.419/06, art. 12
    • Sumário

    T

    • Termo processual. Atos e termos processuais eletrônicos. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 169. Alteração
    • Testemunha. Prova testemunhal eletrônica. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 417. Alteração
    • Transmissão eletrônica e comunicação de atos. Lei 11.419/06, art. 1º
    • Tribunal. Atos processuais eletrônicos nos tribunais. Lei 11.419/06, art. 20. CPC, art. 556. Alteração

    V

    • Vigência. Norma intertemporal. Lei 11.419/06, art. 22