Procedimento no Juízo Criminal, O - O Manual do Juiz Criminal - Atualizada Até Novembro de 2007

Primeira Parte - INQUÉRITO POLICIAL

Inquéritos extrapoliciais

Finalidade do inquérito policial

Características do inquérito policial

Diligências

Valor do inquérito policial como prova

Prazos para a conclusão do inquérito policial

Arquivamento do inquérito policial

Dispensabilidade do inquérito policial

Como se inicia o inquérito policial

Ação pública e ação privada - Diferenças

O inquérito na ação pública incondicionada

O inquérito na ação pública condicionada

Inquérito na ação penal privada

Inquérito iniciado por auto de prisão em flagrante

Suspeição da autoridade policial

Nulidades no inquérito policial

O sigilo no inquérito policial

A incomunicabilidade no inquérito

Segunda Parte - A AÇÃO PENAL

Introdução

Como se inicia a ação penal

Prazos para o oferecimento da denúncia ou queixa

Prazos diversos para oferecimento da denúncia

A citação do réu

Interrogatório

Revelia

A defesa prévia (alegações escritas)

Inquirição de testemunhas

Requerimento de diligências

Alegações finais

A sentença

Prazo de duração da instrução criminal

Procedimento ordinário

Procedimento sumário

Terceira Parte - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Previsão constitucional

Critérios e finalidades

Competência dos Juizados Estaduais

Exceções

Dos atos processuais

Citação

Citação por edital

Intimação

Da fase preliminar

Conhecimento do fato pela autoridade policial e encaminhamento ao Juizado

Hipótese de autuação sumária da ação penal privada ou dependente de representação

Inocorrência de prisão em flagrante

Audiência preliminar

Audiência preliminar: conciliação e autocomposição

A sentença homologatória da transação penal e sua natureza

Irrecorribilidade da sentença homologatória

Efeitos da homologação do acordo de composição dos danos

Arquivamento

Proposta de transação penal

Causas impeditivas da proposta

Suficiência de apenas uma das causas

Aceitação da proposta pelo autor e por seu defensor

A sanção penal: natureza e efeitos

Procedimento sumaríssimo

Generalidades

Como se inicia o procedimento sumaríssimo

Denúncia oral

Encaminhamento dos autos ao Juízo Comum

A queixa oral

Citação do acusado

Audiência de instrução e julgamento

Resposta prévia do acusado

Recebimento da denúncia ou da queixa

Interrogatório do acusado

Produção das provas

Termo de audiência

Sentença

Dos recursos cabíveis

Apelação

Embargos de declaração

Habeas corpus, revisão e mandado de segurança

Prazos e forma dos recursos

As turmas recursais

Da execução

Generalidades

Multa: cumprimento da pena e efeitos do pagamento

Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (aplicação subsidiária do art. 45 do Código Penal)

Das despesas processuais

Disposições finais

Representação para a ação dos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas

Tipos penais de lesão corporal dolosa leve

Tipos de lesão corporal culposa

Incidência do art. 88 sobre as contravenções

Desclassificação pelo Tribunal do Júri

Crimes ocorridos antes da vigência da Lei 9.099/95 - aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

Processos com instrução já iniciada

Suspensão condicional do processo: requisitos

Diferença entre a suspensão condicional do processo e o sursis

Diferenças entre a suspensão condicional do processo e a transação

Quarta Parte - O JULGAMENTO PELO JÚRI

Introdução

Júri - primeira fase

Alegações finais

Prazo para as alegações finais

O que pode ser requerido nas alegações finais

Diligências

A decisão de pronúncia

Intimação da decisão de pronúncia

Desaforamento

Reaforamento

Desclassificação

Impronúncia

Recurso da decisão de impronúncia

Despronúncia

Absolvição sumária

Recurso cabível

Fluxograma da primeira fase do procedimento do júri (Arts. 394 a 415 do CPP)

O conceito de libelo

Contrariedade do libelo

Os trabalhos na Sessão do Júri

A ordem dos trabalhos na Sessão do Júri

Os Senhores jurados sentem-se habilitados a julgar, ou necessitam de mais esclarecimentos?

Quesitação

Decisão do Julgamento: a sentença

Fluxograma do julgamento do Júri (2ª fase)

Quinta Parte - PROCESSOS ESPECIAIS

Introdução

Procedimento nos crimes de falência

Fluxograma do procedimento nos crimes de falência Lei 11.101, de 09.02.2005

Responsabilidade dos funcionários públicos

Procedimento nos crimes de calúnia, difamação e injúria, da competência do juiz singular

Procedimento nos crimes praticados por organizações criminosas - Lei 9.034, de 03.05.1995

Sexta Parte - CAUTELAS E CONTRA CAUTELAS PENAIS

Introdução: Cautelas e contra cautelas

Cautelas penais pessoais

Prisão em flagrante

Prisão preventiva

Prisão temporária

Liberdade provisória sem fiança

Liberdade provisória com fiança

Habeas Corpus

Cautelas penais patrimoniais

Busca e apreensão

Restituição de coisas apreendidas

Seqüestro e arresto

Seqüestro de bens imóveis

Seqüestro de bens móveis

Levantamento do seqüestro

Fluxograma do seqüestro

Hipoteca legal

Mandado de segurança em matéria penal

Sétima Parte - RECURSOS CRIMINAIS

Introdução

O recurso de ofício

Recursos privativos da defesa

Recurso em sentido estrito

Fluxograma do recurso em sentido estrito

Apelação

Fluxograma da apelação

Protesto por novo Júri

Fluxograma do protesto por novo Júri

Embargos de declaração

Carta testemunhável

Fluxograma da carta testemunhável

Agravo em execução penal

Quando cabe o recurso

Prazo para interposição

Documentos imprescindíveis

APÊNDICE

REFERÊNCIAS

ÍNDICE DOS MODELOS