Responsabilidade Civil & Tabagismo - Prefácio de Donaldo Armelin

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I OS EFEITOS DELETÉRIOS DO TABACO SOBRE A SAÚDE HUMANA

1 De remédio a pandemia: brevíssimo relato histórico sobre o surgimento e disseminação do tabaco pelo mundo

2 A composição do cigarro e as substâncias emanadas de sua queima

3 Uma droga potentíssima chamada nicotina

4 A causalidade entre o tabagismo e diversas enfermidades

4.1 O tabagismo como doença crônica

4.2 Câncer no pulmão

4.3 Doenças coronarianas

4.4 Bronquite crônica e enfisema pulmonar

4.5 Acidentes vasculares cerebrais

4.6 Doença de Buerger

4.7 A impotência

4.8 Outras enfermidades associadas ao tabagismo

5 A mulher e o tabaco

6 As crianças, os adolescentes e o tabagismo

7 Os perigos à saúde decorrentes do tabagismo passivo

8 A deficiência de informações sobre os malefícios causados pelo cigarro: uma primeira abordagem acerca da imperfeição extrínseca do cigarro

9 Mais algumas estatísticas relacionadas ao tabagismo

Capítulo II HISTÓRICO E NOÇÕES FUNDAMENTAIS À ADEQUADA COMPREENSÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 Uma abordagem histórica do direito fundamental da defesa do consumidor

2 Estabelecendo os contornos do consumidor brasileiro

2.1 A influência do Direito Comparado na metodologia de interpretação do Código de Defesa do Consumidor: uma interferência restritiva aos contornos do consumidor brasileiro

2.2 Definições de consumidor nos ordenamentos jurídicos alienígenas

2.3 A amplitude do termo consumidor na ordem jurídica nacional

3 Os interesses transindividuais

3.1 Os interesses difusos

3.2 Os interesses coletivos em sentido estrito

3.3 Os interesses individuais homogêneos

4 O fornecedor de produtos e serviços

4.1 A figura do fornecedor aparente no Código de Defesa do Consumidor

5 Conceito de produto e a expectativa do consumidor

6 Uma maior aproximação do microssistema consumerista: apontamentos sobre o art. 1º do Código de Defesa do Consumidor

6.1 Esclarecimentos iniciais

6.2 Um verdadeiro microssistema das relações de consumo

6.3 O caráter de ordem pública das normas entabuladas no Código de Defesa do Consumidor

6.4 A importância funcional do art. 1º da Lei 8.078/90

6.5 Conclusões

Capítulo III O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO ÀS RELAÇÕES FIRMA DAS ENTRE TABAGISTAS E À INDÚSTRIA DE CIGARROS

1 Relações de consumo firmadas entre fumantes e empresas de fumo

2 O tabagista: um consumidor padrão facilmente identificável

3 A massa de consumidores fumantes acometida por doenças tabaco-relacionadas

4 Um consumidor com características peculiares: o fumante passivo, uma vítima de relações de consumo das quais não participou

5 A publicidade de cigarros e a coletividade de pessoas expostas a ela

6 A coletividade de pessoas vítimas de vícios de informação (ausência de informes adequados sobre a natureza do cigarro e os riscos advindos do seu consumo)

7 A indústria do tabaco

8 Um produto mórbido e mortífero denominado cigarro

Capítulo IV RESPONSABILIDADE CIVIL

1 A vastidão do tema responsabilidade civil

2 Planos Moral e Jurídico

3 Responsabilidades civil e penal

4 Esboço histórico

4.1 Direito romano

4.2 Idade média

4.3 Direito moderno e contemporâneo

5 Conceito de responsabilidade civil

6 Pressupostos da responsabilidade civil

6.1 Conduta violadora de um dever jurídico primário (com ou sem culpa)

6.2 Danos

6.3 Nexo causal

7 Excludentes de responsabilidade

7.1 Fato exclusivo da vítima

7.2 Fato de terceiro

7.3 Caso fortuito e força maior

8 Responsabilidade civil nas relações de consumo

8.1 Dos pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo

8.2 Excludentes de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços

Capítulo V DIREITO INTERTEMPORAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 Identificação da denominação direito intertemporal

2 Retroatividade ou irretroatividade da lei?

3 Efeitos retroativo e imediato da lei

4 As normas consumeristas: aplicação retroativa ou imediata?

5 O direito intertemporal aplicado ao tema em estudo

Capítulo VI TABAGISMO E RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO

1 A responsabilidade civil por acidentes de consumo e o tabagismo

2 Segurança e saúde

3 Produtos perigosos definidos no Código de Defesa do Consumidor

3.1 Critério adotado pelo legislador para classificar o nível de periculosidade dos produtos

3.2 Seria o cigarro um produto cuja periculosidade lhe é inerente?

3.3 É o cigarro um produto de alto grau de nocividade (art. 10), ou um produto potencialmente nocivo à saúde (art. 9º)?

4 Tipologia das imperfeições dos produtos

4.1 Defeito e vício

4.2 Produtos defeituosos

4.3 Defeitos juridicamente relevantes e juridicamente irrelevantes

5 A possibilidade de se responsabilizar civilmente a indústria do tabaco pelos danos que o cigarro acarreta aos fumantes

5.1 Vício/defeito de concepção do cigarro

5.2 Vícios/defeito de informação do cigarro

6 Elementos determinantes da segurança dos produtos

6.1 A apresentação

6.2 O uso e os riscos que o consumidor razoavelmente espera do produto

6.3 A época em que foi colocado em circulação

7 A convenção-quadro para o controle do tabaco e a responsabilidade civil

8 Análise da matéria à luz do Superior Tribunal de Justiça

9 Pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo aplicáveis ao tema em estudo

Capítulo VII ABUSO DE DIREITO

1 Introdução

2 Breve esboço histórico

3 Teorias

4 Natureza jurídica

5 A aplicação da teoria no direito brasileiro e sua recente positivação pelo Código Civil de 2002

6 A definição de abuso do direito e os seus critérios de aplicabilidade

7 A caracterização do abuso do direito perpetrado pela indústria do tabaco

7.1 A incidência do dever de boa-fé entre os contratantes, mesmo antes da publicação do Código de Defesa do Consumidor

7.2 A postura adotada pela indústria do fumo para garantir a comercialização de seus produtos: omissão intencional de informações

7.3 A postura adotada pela indústria do fumo para garantir a comercialização de seus produtos: oferta publicitária insidiosa promovendo o consumo de cigarros

8 Ainda sobre a caracterização do abuso do direito perpetrado pela indústria do tabaco

8.1 O desrespeito pela indústria do tabaco dos valores da boa-fé e dos bons costumes

8.2 O desacato da indústria do tabaco à finalidade econômica do seu direito de produzir e comercializar cigarros

8.3 O desrespeito pela indústria do tabaco à finalidade social do seu direito de produzir e comercializar cigarros

9 Conclusões

Capítulo VIII A PUBLICIDADE DE PRODUTOS FUMÍGENOS E OS ACIDENTES DE CONSUMO

1 Marketing, publicidade e propaganda

2 Descrição genérica dos elementos caracterizadores da publicidade do cigarro

3 A publicidade enganosa dos cigarros

4 O cigarro e a publicidade enganosa por omissão

5 A publicidade abusiva e o cigarro

6 O merchandising

Capítulo IX A INSUSTENTABILIDADE DE ALGUNS DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELA INDÚSTRIA DO FUMO EM SUAS DEFESAS JUDICIAIS

1 Introdução

2 A licitude da atividade exercida pela indústria do fumo

2.1 Considerações iniciais

2.2 A obrigação de indenizar e o ilícito nas relações de consumo

2.3 O ilícito gerador da responsabilidade civil da indústria do fumo (defeito do produto)

3 A hipotética notoriedade de informações acerca da natureza e males causados pelo consumo de cigarros

3.1 Realmente há uma notoriedade pública sobre os males do fumo?

3.2 O jovem como alvo da indústria tabaqueira

3.3 A necessidade de se reforçar a informação hoje difundida sobre os males do fumo

3.4 Um reforço à tese que pugna pela ausência de uma notoriedade pública de informações sobre os malefícios do fumo

4 O fumante e o livre-arbítrio

4.1 Considerações iniciais

4.2 Influências externas prejudiciais à idéia do livre-arbítrio

4.3 Condicionamentos externos responsáveis pela decisão de iniciar a prática do tabagismo

4.4 A nicotina e o poder que exerce sobre a vontade do fumante

4.5 Conclusões

Capítulo X ASPECTOS PROCESSUAIS

1 Justificativas que alicerçaram a construção do presente capítulo

2 Questões vinculadas à prova em ações de responsabilidade civil movidas por fumantes (ou familiares desses) contra a indústria do fumo

2.1 A análise probatória envolvendo as relações de consumo

3 A possibilidade jurídica do pedido objetivando ressarcimento dos gastos com a compra de maços de cigarros

4 As tutelas de urgência a serviço do consumidor fumante (ou de seus familiares, em caso de falecimento)

4.1 A morosidade da prestação jurisdicional e suas causas

4.2 O fator tempo, sua ingerência na prestação da tutela jurisdicional e as situações emergenciais

4.3 Tutelas de urgência

5 Procedimento de substituição da parte falecida: habilitação

6 O prazo prescricional

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas
• Abusividade. Publicidade abusiva e o cigarro
• Abuso de direito
• Abuso de direito. Ainda sobre a caracterização do abuso do direito perpetrado pela indústria do tabaco
• Abuso de direito. Aplicação da teoria no direito brasileiro e sua recente positivação pelo Código Civil de 2002
• Abuso de direito. Breve esboço histórico
• Abuso de direito. Caracterização do abuso do direito perpetrado pela indústria do tabaco
• Abuso de direito. Conclusões
• Abuso de direito. Definição de abuso do direito e os seus critérios de aplicabilidade
• Abuso de direito. Desacato da indústria do tabaco à finalidade econômica do seu direito de produzir e comercializar cigarros
• Abuso de direito. Desrespeito pela indústria do tabaco à finalidade social do seu direito de produzir e comercializar cigarros
• Abuso de direito. Desrespeito pela indústria do tabaco dos valores da boa-fé e dos bons costumes
• Abuso de direito. Incidência do dever de boa-fé entre os contratantes, mesmo antes da publicação do Código de Defesa do Consumidor
• Abuso de direito. Introdução
• Abuso de direito. Natureza jurídica
• Abuso de direito. Postura adotada pela indústria do fumo para garantir a comercialização de seus produtos: omissão intencional de informações
• Abuso de direito. Postura adotada pela indústria do fumo para garantir a comercialização de seus produtos: oferta publicitária insidiosa promovendo o consumo de cigarros
• Abuso de direito. Teorias
• Ação judicial. Erros grosseiros e a aplicabilidade da fungibilidade de tutelas de urgência
• Ação judicial. Fator tempo, sua ingerência na prestação da tutela jurisdicional e as situações emergenciais
• Ação judicial. Fumantes cujo consumo englobou duas ou mais marcas de cigarros, fabricadas por diversas fabricantes de cigarros
• Ação judicial. Há necessidade de se provar o nexo entre a(s) imperfeição(ões) do cigarro e a enfermidade acarretada ao fumante?
• Ação judicial. Inversão do ônus da prova
• Ação judicial. Manutenção da presunção do(s) defeito(s)
• Ação judicial. Possibilidade jurídica do pedido objetivando ressarcimento dos gastos com a compra de maços de cigarros
• Ação judicial. Prova de que o fumante consome/consumia cigarros fabricados pela indústria do fumo inserida no pólo passivo da ação
• Ação judicial. Prova do nexo de causalidade entre o consumo de cigarros e a(s) enfermidade(s)
• Ação judicial. Prova dos danos (morte, enfermidades diversas, danos morais)
• Ação judicial. Publicidade enganosa e a sua prova
• Ação judicial. Teoria da causalidade adequada
• Ação judicial. Teoria da equivalência dos antecedentes causais
• Ação judicial. Teoria do dano causal direto e imediato
• Ação judicial. Teorias sobre o nexo causal e sua aplicação no tema sob análise
• Ação judicial. Tutelas de urgência a serviço do consumidor fumante (ou de seus familiares, em caso de falecimento)
• Acidente de consumo. Consumidor. Conceito por equiparação legal. Vítimas de acidente de consumo equiparadas aos consumidores
• Acidente de consumo. Pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo
• Acidente de consumo. Pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo aplicáveis ao tema em estudo
• Acidente de consumo. Publicidade de produtos fumígenos e os acidentes de consumo
• Acidente de consumo. Responsabilidade civil por acidentes de consumo e o tabagismo
• Acidentes vasculares cerebrais
• Adolescentes, crianças e o tabagismo
• Amplitude do termo consumido na ordem jurídica nacional
• Antecedente causal. Teoria da equivalência dos antecedentes causais
• Antecipação de tutela
• Aplicação da fungibilidade de tutelas de urgência em via dúplice
• Astreintes
• Autonomia de vontade. Mitigação da autonomia da vontade e da liberdade de contratar

B

• Boa-fé. Desrespeito pela indústria do tabaco dos valores da boa-fé e dos bons costumes
• Boa-fé. Incidência do dever de boa-fé entre os contratantes, mesmo antes da publicação do Código de Defesa do Consumidor
• Bronquite crônica e enfisema pulmonar
• Buerger. Doença de Buerger

C

• CCB/2002. Abuso de direito. Aplicação da teoria no direito brasileiro e sua recente positivação pelo Código Civil de 2002
• Câncer no pulmão
• Caráter de ordem pública das normas entabuladas no Código de Defesa do Consumidor
• Causalidade. Teoria da causalidade adequada
• Causalidade entre o tabagismo e diversas enfermidades
• Cigarro. Coletividade de pessoas vítima de vícios de informação (ausência de informes adequados sobre a natureza do cigarro e os riscos advindos do seu consumo)
• Cigarro. Composição do cigarro e as substâncias emanadas de sua queima
• Cigarro. Deficiência de informações sobre os malefícios causados pelo cigarro: uma primeira abordagem acerca da imperfeição extrínseca do cigarro
• Cigarro. Descrição genérica dos elementos caracterizadores da publicidade do cigarro
• Cigarro. É o cigarro um produto de alto grau de nocividade (art. 10), ou um produto potencialmente nocivo à saúde (art. 9º)?
• Cigarro. Fumantes cujo consumo englobou duas ou mais marcas de cigarros, fabricadas por diversas fabricantes de cigarros
• Cigarro. Há necessidade de se provar o nexo entre a(s) imperfeição(ões) do cigarro e a enfermidade acarretada ao fumante?
• Cigarro. Prova do nexo de causalidade entre o consumo de cigarros e a(s) enfermidade(s)
• Cigarro. Publicidade abusiva e o cigarro
• Cigarro. Publicidade de cigarros e a coletividade de pessoas expostas a ela
• Cigarro. Publicidade enganosa dos cigarros
• Cigarro. Realmente há uma notoriedade pública sobre os males do fumo?
• Cigarro. Seria o cigarro um produto cuja periculosidade lhe é inerente?
• Cigarro. Um produto mórbido e mortífero denominado cigarro
• Cigarro. Vício/defeito de concepção do cigarro
• Cigarro. Vícios/defeito de informação do cigarro
• Cigarro e a publicidade enganosa por omissão
• Cláusula pétrea. Defesa do consumidor
• Código de Defesa do Consumidor.Aplicação da lei consumerista
• Código de Defesa do Consumidor. Caráter de ordem pública das normas entabuladas no Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Consumidor. Conflitos entre o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações
• Código de Defesa do Consumidor. Figura do fornecedor aparente no Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Consumidor. Histórico e noções fundamentais. Conclusões
• Código de Defesa do Consumidor. Importância funcional do art. 1º da Lei 8.078/90
• Código de Defesa do Consumidor. Incidência do dever de boa-fé entre os contratantes, mesmo antes da publicação do Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Consumidor. Influência do Direito Comparado na metodologia de interpretação do Código de Defesa do Consumidor: uma interferência restritiva aos contornos do consumidor brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor. Noções fundamentais e histórico à adequada compreensão do Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Consumidor. Produtos perigosos definidos no Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Consumidor. Uma maior aproximação do microssistema consumerista: apontamentos sobre o art. 1º do Código de Defesa do Consumidor
• Código de Defesa do Consumidor aplicado às relações firmadas entre tabagistas e à indústria de cigarros
• Código de Defesa do Consumidor e direito intertemporal
• Coletividade. Consumidor. Conceito por equiparação legal
• Coletividade. Interesses coletivos em sentido estrito
• Coletividade. Publicidade de cigarros e a coletividade de pessoas expostas a ela
• Coletividade de pessoas vítima de vícios de informação (ausência de informes adequados sobre a natureza do cigarro e os riscos advindos do seu consumo)
• Comercialização. Desacato da indústria do tabaco à finalidade econômica do seu direito de produzir e comercializar cigarros
• Comercialização. Desrespeito pela indústria do tabaco à finalidade social do seu direito de produzir e comercializar cigarros
• Composição do cigarro e as substâncias emanadas de sua queima
• Conceito de consumidor. Conformidade. Positivação na ordem jurídica nacional, com as realidades política, social, econômica e cultural do país. Desnecessidade de utilização do Direito Comparado
• Conceito de produto e a expectativa do consumidor
• Conclusões
• Conduta violadora de um dever jurídico primário (com ou sem culpa)
• Conflitos entre o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações
• Consumidor. Amplitude do termo consumidor na ordem jurídica nacional
• Consumidor. Conceito. Conformidade. Positivação na ordem jurídica nacional, com as realidades política, social, econômica e cultural do país. Desnecessidade de utilização do Direito comparado
• Consumidor. Conceito de produto e a expectativa do consumidor
• Consumidor. Conceito por equiparação legal. Coletividade
• Consumidor. Conceito por equiparação legal. Vítimas de acidente de consumo equiparadas aos consumidores
• Consumidor. Conceito por equiparação legal. Vítimas de práticas abusivas
• Consumidor. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro
• Consumidor. Definições de consumidor nos ordenamentos jurídicos alienígenas
• Consumidor. Divergências doutrinárias a influenciar o conceito de consumidor padrão
• Consumidor. Estabelecendo os contornos do consumidor brasileiro
• Consumidor. Influência do Direito Comparado na metodologia de interpretação do Código de Defesa do Consumidor: uma interferência restritiva aos contornos do consumidor brasileiro
• Consumidor. Intermediário no sentido legal
• Consumidor. Lei consumerista. Princípios. Utilização como instrumentos de interpretação destinados a superar omissões e contradições legislativas
• Consumidor. Massa de consumidores fumantes acometida por doenças tabaco-relacionadas
• Consumidor. Normas consumeristas: aplicação retroativa ou imediata?
• Consumidor. Pessoa jurídica. Compra de produtos ou contratação de serviços. Fomento de negócios
• Consumidor. Pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo
• Consumidor. Prova. Processo. Análise probatória envolvendo as relações de consumo
• Consumidor. Prova de que o fumante consome/consumia cigarros fabricados pela indústria do fumo inserida no pólo passivo da ação
• Consumidor. Prova do nexo de causalidade entre o consumo de cigarros e a(s) enfermidade(s)
• Consumidor. Relações de consumo firmadas entre fumantes e empresas de fumo
• Consumidor. Responsabilidade civil nas relações de consumo
• Consumidor. Tabagista: um consumidor padrão facilmente identificável
• Consumidor. Tutelas de urgência a serviço do consumidor fumante (ou de seus familiares, em caso de falecimento)
• Consumidor. Uma abordagem histórica do direito fundamental da defesa do consumidor
• Consumidor. Uso e os riscos que o consumidor razoavelmente espera do produto
• Consumidor com características peculiares: o fumante passivo, uma vítima de relações de consumo das quais não participou
• Consumo. Coletividade de pessoas vítima de vícios de informação (ausência de informes adequados sobre a natureza do cigarro e os riscos advindos do seu consumo)
• Consumo. Obrigação de indenizar e o ilícito nas relações de consumo
• Consumo. Situações facilitadoras da concessão de tutela antecipada em demandas que envolvem relações de consumo
• Consumo de cigarros. Hipotética notoriedade de informações acerca da natureza e males causados pelo consumo de cigarros
• Convenção-quadro para o controle do tabaco e a responsabilidade civil
• Coração. Doenças coronarianas
• Coronária. Doenças coronarianas
• Costumes. Desrespeito pela indústria do tabaco dos valores da boa-fé e dos bons costumes
• Criação. Vícios/defeitos de criação
• Crianças, os adolescentes e o tabagismo
• Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro
• Culpabilidade. Conduta violadora de um dever jurídico primário (com ou sem culpa)
• Cumprimento de sentença. Procedimento da execução de antecipação de efeitos da tutela para o pagamento de quantia

D

• Dano. Prova dos danos (morte, enfermidades diversas, danos morais)
• Dano causal. Teoria do dano causal direto e imediato
• Dano moral. Prova dos danos (morte, enfermidades diversas, danos morais)
• Danos
• Danos estéticos
• Danos morais
• Danos patrimoniais
• Defeito. Manutenção da presunção do(s) defeito(s)
• Defeito. Produtos defeituosos
• Defeito. Prova de inexistência do defeito
• Defeito. Vício/defeito de concepção do cigarro
• Defeito. Vícios/defeito de informação do cigarro
• Defeito. Vícios/defeitos de criação
• Defeito. Vícios/defeitos de produção
• Defeito do produto. Ilícito gerador da responsabilidade civil da indústria do fumo (defeito do produto)
• Defeito e vício
• Defeitos de informação
• Defeitos juridicamente relevantes e juridicamente irrelevantes
• Defesa do consumidor.Cláusula pétrea
• Defesa judicial. Insustentabilidade de alguns dos argumentos utilizados pela indústria do fumo em suas defesas judiciais
• Deficiência de informações sobre os malefícios causados pelo cigarro: uma primeira abordagem acerca da imperfeição extrínseca do cigarro
• Definições de consumidor nos ordenamentos jurídicos alienígenas
• Desacato da indústria do tabaco à finalidade econômica do seu direito de produzir e comercializar cigarros
• Desrespeito pela indústria do tabaco à finalidade social do seu direito de produzir e comercializar cigarros
• Desrespeito pela indústria do tabaco dos valores da boa-fé e dos bons costumes
• Destinatário final. Significado da expressão destinatário final
• Dever jurídico. Conduta violadora de um dever jurídico primário (com ou sem culpa)
• Difuso. Interesses difusos
• Direito comparado. Conceito de consumidor. Conformidade. Positivação na ordem jurídica nacional, com as realidades política, social, econômica e cultural do país. Desnecessidade de utilização
• Direito comparado. Influência do Direito Comparado na metodologia de interpretação do Código de Defesa do Consumidor: uma interferência restritiva aos contornos do consumidor brasileiro
• Direito fundamental. Uma abordagem histórica do direito fundamental da defesa do consumidor
• Direito intertemporal. Identificação da denominação direito intertemporal
• Direito intertemporal aplicado ao tema em estudo
• Direito intertemporal e o Código de Defesa do Consumidor
• Divergências doutrinárias a influenciar o conceito de consumidor padrão
• Doença. Tabagismo como doença crônica
• Doença de Buerger
• Doenças coronarianas
• Doenças tabaco-relacionadas. Massa de consumidores fumantes acometida por doenças tabaco-relacionadas
• Doutrina. Divergências doutrinárias a influenciar o conceito de consumidor padrão
• Droga. Uma droga potentíssima chamada nicotina

E

• Efeitos deletérios do tabaco sobre a saúde humana
• Empresas de fumo. Relações de consumo firmadas entre fumantes e empresas de fumo
• Enfermidade. Causalidade entre o tabagismo e diversas enfermidades
• Enfermidade. Outras enfermidades associadas ao tabagismo
• Enfermidade. Prova do nexo de causalidade entre o consumo de cigarros e a(s) enfermidade(s)
• Enfisema pulmonar. Bronquite crônica e enfisema pulmonar
• Equiparação legal. Consumidor. Conceito por equiparação legal. Coletividade
• Equiparação legal. Consumidor. Conceito por equiparação legal. Vítimas de acidente de consumo equiparadas aos consumidores
• Equiparação legal. Consumidor. Conceito por equiparação legal. Vítimas de práticas abusivas
• Erros grosseiros e a aplicabilidade da fungibilidade de tutelas de urgência
• Estabelecendo os contornos do consumidor brasileiro
• Excludentes de responsabilidade
• Excludentes de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
• Execução. Meios executórios destinados a garantir a efetividade da execução de tutelas antecipadas de pagamento de soma em dinheiro
• Execução. Procedimento da execução de antecipação de efeitos da tutela para o pagamento de quantia

F

• Fabricante. Ação judicial. Fumantes cujo consumo englobou duas ou mais marcas de cigarros, fabricadas por diversas fabricantes de cigarros
• Fator tempo, sua ingerência na prestação da tutela jurisdicional e as situações emergenciais
• Figura do fornecedor aparente no Código de Defesa do Consumidor
• Finalidade social. Desrespeito pela indústria do tabaco à finalidade social do seu direito de produzir e comercializar cigarros
• Força maior. Responsabilidade civil
• Fornecedor. Excludentes de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
• Fornecedor aparente. Figura do fornecedor aparente no Código de Defesa do Consumidor
• Fornecedor de produtos e serviços
• Fruição. Combatendo a idéia de que o cigarro seria um produto de periculosidade inerente: uma análise voltada à sua fruição
• Fumante. Há necessidade de se provar o nexo entre a(s) imperfeição(ões) do cigarro e a enfermidade acarretada ao fumante?
• Fumante. Massa de consumidores fumantes acometida por doenças tabaco relacionadas
• Fumante. Nicotina e o poder que exerce sobre a vontade do fumante
• Fumante. Possibilidade de se responsabilizar civilmente a indústria do tabaco pelos danos que o cigarro acarreta aos fumantes
• Fumante. Relações de consumo firmadas entre fumantes e empresas de fumo
• Fumante. Tutela antecipada a serviço do fumante (ou de seus familiares, em caso de morte)
• Fumante e o livre-arbítrio
• Fumante e o livre-arbítrio. Considerações iniciais
• Fumante e o livre-arbítrio. Influências externas prejudiciais à idéia do livre arbítrio
• Fumante passivo. Um consumidor com características peculiares: o fumante passivo, uma vítima de relações de consumo das quais não participou
• Fumantes cujo consumo englobou duas ou mais marcas de cigarros, fabricadas por diversas fabricantes de cigarros
• Fungibilidade. Aplicação da fungibilidade de tutelas de urgência em via dúplice
• Fungibilidade. Erros grosseiros e a aplicabilidade da fungibilidade de tutelas de urgência
• Fungibilidade das tutelas de urgência

H

• Habilitação. Procedimento de substituição da parte falecida: habilitação
• Hermenêutica. Direito intertemporal aplicado ao tema em estudo
• Hermenêutica. Influência do Direito Comparado na metodologia de interpretação do Código de Defesa do Consumidor: uma interferência restritiva aos contornos do consumidor brasileiro
• Hermenêutica. Lei consumerista. Princípios. Utilização como instrumentos de interpretação destinados a superar omissões e contradições legislativas
• Hermenêutica. Retroatividade ou irretroatividade da lei?
• Hipotética notoriedade de informações acerca da natureza e males causados pelo consumo de cigarros
• Histórico. Uma abordagem histórica do direito fundamental da defesa do consumidor
• Histórico e noções fundamentais à adequada compreensão do Código de Defesa do Consumidor

I

• Identificação da denominação direito intertemporal
• Ilícito gerador da responsabilidade civil da indústria do fumo (defeito do produto)
• Ilicitude. Obrigação de indenizar e o ilícito nas relações de consumo
• Importância funcional do art. 1º da Lei 8.078/90
• Impotência
• Incidência do dever de boa-fé entre os contratantes, mesmo antes da publicação do Código de Defesa do Consumidor
• Indenização. Obrigação de indenizar e o ilícito nas relações de consumo
• Individualidade. Interesses individuais homogêneos
• Indústria de tabaco. Postura adotada pela indústria do fumo para garantir a comercialização de seus produtos: omissão intencional de informações
• Indústria de tabaco. Postura adotada pela indústria do fumo para garantir a comercialização de seus produtos: oferta publicitária insidiosa promovendo o consumo de cigarros
• Indústria do fumo Código de Defesa do Consumidor aplicado às relações firmadas entre tabagistas e à indústria de cigarros
• Indústria do tabaco
• Indústria do tabaco. Ainda sobre a caracterização do abuso do direito perpetrado pela indústria do tabaco
• Indústria do tabaco. Caracterização do abuso do direito perpetrado pela indústria do tabaco
• Indústria do tabaco. Defesa judicial. Insustentabilidade de alguns argumentos. Conclusões
• Indústria do tabaco. Desacato da indústria do tabaco à finalidade econômica do seu direito de produzir e comercializar cigarros
• Indústria do tabaco. Desrespeito pela indústria do tabaco à finalidade social do seu direito de produzir e comercializar cigarros
• Indústria do tabaco. Desrespeito pela indústria do tabaco dos valores da boa fé e dos bons costumes
• Indústria do tabaco. Ilícito gerador da responsabilidade civil da indústria do fumo (defeito do produto)
• Indústria do tabaco. Insustentabilidade de alguns dos argumentos utilizados pela indústria do fumo em suas defesas judiciais
• Indústria do tabaco. Jovem como alvo da indústria tabaqueira
• Indústria do tabaco. Licitude da atividade exercida pela indústria do fumo
• Indústria do tabaco. Possibilidade de se responsabilizar civilmente a indústria do tabaco pelos danos que o cigarro acarreta aos fumantes
• Influência do Direito Comparado na metodologia de interpretação do Código de Defesa do Consumidor: uma interferência restritiva aos contornos do consumidor brasileiro
• Informação. Coletividade de pessoas vítima de vícios de informação (ausência de informes adequados sobre a natureza do cigarro e os riscos advindos do seu consumo)
• Informação. Defeitos de informação
• Informação. Necessidade de se reforçar a informação hoje difundida sobre os males do fumo
• Informação. Vícios/defeito de informação do cigarro
• Informidade. Prova dos danos (morte, enfermidades diversas, danos morais)
• Insustentabilidade de alguns dos argumentos utilizados pela indústria do fumo em suas defesas judiciais
• Interesses coletivos em sentido estrito
• Interesses difusos
• Interesses individuais homogêneos
• Interesses transindividuais
• Introdução
• Introdução
• Inversão do ônus da prova
• Irreversibilidade. A questão da irreversibilidade

L

• Legislação. Conflitos entre o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações
• Legislativo. Lei consumerista. Princípios. Utilização como instrumentos de interpretação destinados a superar omissões e contradições legislativas
• Lei 8.078/90. Importância funcional do art. 1º da Lei 8.078/90
• Lei. Retroatividade ou irretroatividade da lei?
• Lei consumerista. Princípios. Utilização como instrumentos de interpretação destinados a superar omissões e contradições legislativas
• Liberdade de contratar. Mitigação da autonomia da vontade e da liberdade de contratar
• Licitude da atividade exercida pela indústria do fumo
• Licitude da atividade exercida pela indústria do fumo. Considerações iniciais
• Lista de abreviaturas
• Livre-arbítrio. Fumante e o livre-arbítrio

M

• Maleficidade. Hipotética notoriedade de informações acerca da natureza e males causados pelo consumo de cigarros
• Maleficidade. Necessidade de se reforçar a informação hoje difundida sobre os males do fumo
• Maleficidade. Realmente há uma notoriedade pública sobre os males do fumo?
• Maleficidade. Um reforço à tese que pugna pela ausência de uma notoriedade pública de informações sobre os malefícios do fumo
• Malefícios. Deficiência de informações sobre os malefícios causados pelo cigarro: uma primeira abordagem acerca da imperfeição extrínseca do cigarro
• Marketing, publicidade e propaganda
• Massa de consumidores fumantes acometida por doenças tabaco-relacionadas
• Mercado. Não colocação do produto no mercado
• Merchandising
• Metodologia. Influência do Direito Comparado na metodologia de interpretação do Código de Defesa do Consumidor: uma interferência restritiva aos contornos do consumidor brasileiro
• Microssistema consumerista. Um verdadeiro microssistema das relações de consumo
• Microssistema consumerista. Uma maior aproximação. Apontamentos sobre o art. 1º do Código de Defesa do Consumidor. Esclarecimentos iniciais
• Microssistema consumerista. Uma maior aproximação do microssistema consumerista: apontamentos sobre o art. 1º do Código de Defesa do Consumidor
• Mitigação da autonomia da vontade e da liberdade de contratar
• Morosidade da prestação jurisdicional e suas causas
• Morte. Prova dos danos (morte, enfermidades diversas, danos morais)
• Mulher e o tabaco

N

• Natureza. Combatendo a idéia de que o cigarro seria um produto de periculosidade inerente: uma análise voltada à sua natureza
• Nexo causal. Teorias sobre o nexo causal e sua aplicação no tema sob análise
• Nexo de causalidade. Há necessidade de se provar o nexo entre a(s) imperfeição(ões) do cigarro e a enfermidade acarretada ao fumante?
• Nexo de causalidade. Prova do nexo de causalidade entre o consumo de cigarros e a(s) enfermidade(s)
• Nicotina. Uma droga potentíssima chamada nicotina
• Nicotina e o poder que exerce sobre a vontade do fumante
• Nocividade. É o cigarro um produto de alto grau de nocividade (art. 10), ou um produto potencialmente nocivo à saúde (art. 9º)?
• Noções fundamentais e histórico à adequada compreensão do Código de Defesa do Consumidor
• Normas consumeristas: aplicação retroativa ou imediata?
• Notoriedade pública. Realmente há uma notoriedade pública sobre os males do fumo?
• Notoriedade pública. Um reforço à tese que pugna pela ausência de uma notoriedade pública de informações sobre os malefícios do fumo

O

• Obrigação de indenizar e o ilícito nas relações de consumo
• Oferta publicitária insidiosa. Postura adotada pela indústria do fumo para garantir a comercialização de seus produtos: oferta publicitária insidiosa promovendo o consumo de cigarros
• Omissão. Cigarro e a publicidade enganosa por omissão
• Ordem jurídica nacional. Amplitude do termo consumidor na ordem jurídica nacional
• Ordem pública. Caráter de ordem pública das normas entabuladas no Código de Defesa do Consumidor
• Ordenamento jurídico alienígena. Definições de consumidor nos ordenamentos jurídicos alienígenas

P

• Pandemia. Remédio a pandemia: brevíssimo relato histórico sobre o surgimento e disseminação do tabaco pelo mundo
• Passividade. Perigos à saúde decorrentes do tabagismo passivo
• Penhora on-line
• Periculosidade. Combatendo a idéia de que o cigarro seria um produto de periculosidade inerente: uma análise voltada à sua natureza
• Periculosidade. Combatendo a idéia de que o cigarro seria um produto de periculosidade inerente: uma análise voltada à sua fruição
• Periculosidade. Critério adotado pelo legislador para classificar o nível de periculosidade dos produtos
• Periculosidade. Produtos perigosos definidos no Código de Defesa do Consumidor
• Periculosidade. Seria o cigarro um produto cuja periculosidade lhe é inerente?
• Perigos à saúde decorrentes do tabagismo passivo
• Pessoa jurídica. Consumidor. Compra de produtos ou contratação de serviços. Fomento de negócios
• Pólo passivo. Prova de que o fumante consume/consumia cigarros fabricados pela indústria do fumo inserida no pólo passivo da ação
• Possibilidade de audiência de justificação prévia para demonstrar os requisitos autorizadores da tutela antecipada
• Possibilidade de se responsabilizar civilmente a indústria do tabaco pelos danos que o cigarro acarreta aos fumantes
• Postura adotada pela indústria do fumo para garantir a comercialização de seus produtos: oferta publicitária insidiosa promovendo o consumo de cigarros
• Postura adotada pela indústria do fumo para garantir a comercialização de seus produtos: omissão intencional de informações
• Prática abusiva. Consumidor. Conceito por equiparação legal. Vítimas de práticas abusivas
• Prescrição. Prazo prescricional
• Pressupostos da responsabilidade civil
• Pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo
• Pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo aplicáveis ao tema em estudo
• Prestação jurisdicional. Fator tempo, sua ingerência na prestação da tutela jurisdicional e as situações emergenciais
• Prisão
• Processo. Aspectos processuais
• Processo. Aspectos processuais. Justificativas que alicerçaram a construção do presente capítulo
• Processo. Prova. Análise probatória envolvendo as relações de consumo
• Processo. Prova de que o fumante consome/consumia cigarros fabricados pela indústria do fumo inserida no pólo passivo da ação
• Processo. Questões vinculadas à prova em ações de responsabilidade civil movidas por fumantes (ou familiares desses) contra a indústria do fumo
• Processo. Teoria da equivalência dos antecedentes causais
• Produção. Vícios/defeitos de produção
• Produto. Conceito de produto e a expectativa do consumidor
• Produto. Época em que foi colocado em circulação
• Produto. Excludentes de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
• Produto. Fornecedor de produtos e serviços
• Produto. Tipologia das imperfeições dos produtos
• Produto. Uso e os riscos que o consumidor razoavelmente espera do produto
• Produto fumígeno. Publicidade de produtos fumígenos e os acidentes de consumo
• Produtos defeituosos
• Produtos perigosos definidos no Código de Defesa do Consumidor
• Propaganda. Marketing, publicidade e propaganda
• Prova. Inversão do ônus da prova
• Prova. Processo. Análise probatória envolvendo as relações de consumo
• Prova. Publicidade enganosa e a sua prova
• Prova. Questões vinculadas à prova em ações de responsabilidade civil movidas por fumantes (ou familiares desses) contra a indústria do fumo
• Prova. Tutela cautelar de antecipação de provas
• Prova. Tutela cautelar de antecipação de provas a serviço do fumante
• Prova de que o fumante consome/consumia cigarros fabricados pela indústria do fumo inserida no pólo passivo da ação
• Prova do nexo de causalidade entre o consumo de cigarros e a(s) enfermidade(s)
• Prova dos danos (morte, enfermidades diversas, danos morais)
• Publicidade. Descrição genérica dos elementos caracterizadores da publicidade do cigarro
• Publicidade.Marketing, publicidade e propaganda
• Publicidade abusiva e o cigarro
• Publicidade de cigarros e a coletividade de pessoas expostas a ela
• Publicidade de produtos fumígenos e os acidentes de consumo
• Publicidade enganosa. Cigarro e a publicidade enganosa por omissão
• Publicidade enganosa dos cigarros
• Publicidade enganosa e a sua prova
• Pulmão. Bronquite crônica e enfisema pulmonar
• Pulmão. Câncer no pulmão

R

• Referências
• Relação de consumo. Um consumidor com características peculiares: o fumante passivo, uma vítima de relações de consumo das quais não participou
• Relação de consumo. Um verdadeiro microssistema das relações de consumo
• Relações de consumo firmadas entre fumantes e empresas de fumo
• Remédio a pandemia: brevíssimo relato histórico sobre o surgimento e disseminação do tabaco pelo mundo
• Responsabilidade civil
• Responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior
• Responsabilidade civil. Conceito
• Responsabilidade civil. Convenção-quadro para o controle do tabaco e a responsabilidade civil
• Responsabilidade civil. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro
• Responsabilidade civil. Direito intertemporal aplicado ao tema em estudo
• Responsabilidade civil. Direito intertemporal e o Código de Defesa do Consumidor
• Responsabilidade civil. Excludentes
• Responsabilidade civil. Excludentes de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
• Responsabilidade civil. Fato de terceiro
• Responsabilidade civil. Fato exclusivo da vítima
• Responsabilidade civil. Força maior
• Responsabilidade civil. Ilícito gerador da responsabilidade civil da indústria do fumo (defeito do produto)
• Responsabilidade civil. Não colocação do produto no mercado
• Responsabilidade civil. Nexo causal
• Responsabilidade civil. Planos moral e jurídico
• Responsabilidade civil. Possibilidade de se responsabilizar civilmente a indústria do tabaco pelos danos que o cigarro acarreta aos fumantes
• Responsabilidade civil. Pressupostos
• Responsabilidade civil. Prova de inexistência do defeito
• Responsabilidade civil. Questões vinculadas à prova em ações de responsabilidade civil movidas por fumantes (ou familiares desses) contra a indústria do fumo
• Responsabilidade civil. Tabagismo e responsabilidade civil pelo fato do produto
• Responsabilidade civil. Vastidão do tema
• Responsabilidade civil nas relações de consumo
• Responsabilidade civil por acidentes de consumo. Pressupostos aplicáveis ao tema em estudo
• Responsabilidade civil por acidentes de consumo. Pressupostos
• Responsabilidade civil por acidentes de consumo e o tabagismo
• Responsabilidades civil e penal
• Responsabilidades civil e penal. Esboço histórico
• Responsabilidades civil e penal. Esboço histórico. Direito moderno e contemporâneo
• Responsabilidades civil e penal. Esboço histórico. Direito romano
• Responsabilidades civil e penal. Esboço histórico. Idade média
• Ressarcimento. Possibilidade jurídica do pedido objetivando ressarcimento dos gastos com a compra de maços de cigarros
• Retroatividade. Efeitos retroativo e imediato da lei
• Retroatividade. Normas consumeristas: aplicação retroativa ou imediata?
• Retroatividade ou irretroatividade da lei?
• Risco. Uso e os riscos que o consumidor razoavelmente espera do produto

S

• STJ. Segurança do produto. Análise da matéria à luz do Superior Tribunal de Justiça
• Saúde. Acidentes vasculares cerebrais
• Saúde. Bronquite crônica e enfisema pulmonar
• Saúde. Câncer no pulmão
• Saúde. Doença de Buerger
• Saúde. Doenças coronarianas
• Saúde. Efeitos deletérios do tabaco sobre a saúde humana
• Saúde. Impotência
• Saúde. Massa de consumidores fumantes acometida por doenças tabaco relacionadas
• Saúde. Outras enfermidades associadas ao tabagismo
• Saúde. Perigos à saúde decorrentes do tabagismo passivo
• Saúde. Tabagismo como doença crônica
• Saúde e segurança
• Segurança. Uso e os riscos que o consumidor razoavelmente espera do produto
• Segurança do produto. Análise da matéria à luz do Superior Tribunal de Justiça
• Segurança do produto. Elementos determinantes. Apresentação
• Segurança do produto. Elementos determinantes da segurança dos produtos
• Segurança e saúde
• Serviço. Excludentes de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
• Serviço. Fornecedor de produtos e serviços
• Significado da expressão destinatário final

T

• Tabaco. Convenção-quadro para o controle do tabaco e a responsabilidade civil
• Tabaco. Efeitos deletérios do tabaco sobre a saúde humana
• Tabaco. Indústria do tabaco
• Tabaco. Remédio a pandemia: brevíssimo relato histórico sobre o surgimento e disseminação do tabaco pelo mundo
• Tabagismo. Causalidade entre o tabagismo e diversas enfermidades
• Tabagismo. Condicionamentos externos responsáveis pela decisão de iniciar a prática do tabagismo
• Tabagismo. Crianças, os adolescentes e o tabagismo
• Tabagismo. Mais algumas estatísticas relacionadas ao tabagismo
• Tabagismo. Mulher e o tabaco
• Tabagismo. Outras enfermidades associadas ao tabagismo
• Tabagismo. Perigos à saúde decorrentes do tabagismo passivo
• Tabagismo. Responsabilidade civil por acidentes de consumo e o tabagismo
• Tabagismo como doença crônica
• Tabagismo e responsabilidade civil pelo fato do produto
• Tabagista. Código de Defesa do Consumidor aplicado às relações firmadas entre tabagistas e à indústria de cigarros
• Tabagista: um consumidor padrão facilmente identificável
• Teoria da causalidade adequada
• Teoria da equivalência dos antecedentes causais
• Teoria do dano causal direto e imediato
• Teorias sobre o nexo causal e sua aplicação no tema sob análise
• Terceiro. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro
• Tipologia das imperfeições dos produtos
• Transindividual. Interesses transindividuais
• Tutela antecipada. Ausência de descaracterização das tutelas cautelares e antecipadas
• Tutela antecipada. Momento de antecipação
• Tutela antecipada. Possibilidade de audiência de justificação prévia para demonstrar os requisitos autorizadores da tutela antecipada
• Tutela antecipada. Procedimento da execução de antecipação de efeitos da tutela para o pagamento de quantia
• Tutela antecipada. Situações facilitadoras da concessão de tutela antecipada em demandas que envolvem relações de consumo
• Tutela antecipada. Situações que comportam a tutela antecipada no tema em análise
• Tutela antecipada a serviço do fumante (ou de seus familiares, em caso de morte)
• Tutela cautelar
• Tutela cautelar de antecipação de provas
• Tutela cautelar de antecipação de provas a serviço do fumante
• Tutela de urgência
• Tutela de urgência. Aplicação da fungibilidade de tutelas de urgência em via dúplice
• Tutela de urgência. Erros grosseiros e a aplicabilidade da fungibilidade de tutelas de urgência
• Tutela de urgência. Fator tempo, sua ingerência na prestação da tutela jurisdicional e as situações emergenciais
• Tutela de urgência. Fungibilidade das tutelas de urgência
• Tutela de urgência a serviço do consumidor fumante (ou de seus familiares, em caso de falecimento)

U

• Um consumidor com características peculiares: o fumante passivo, uma vítima de relações de consumo das quais não participou
• Uso e os riscos que o consumidor razoavelmente espera do produto

V

• Vascular. Acidentes vasculares cerebrais
• Vastidão do tema responsabilidade civil
• Vício. Nicotina e o poder que exerce sobre a vontade do fumante
• Vício e defeito
• Vício/defeito de concepção do cigarro
• Vícios de informação. Coletividade de pessoas vítima de vícios de informação (ausência de informes adequados sobre a natureza do cigarro e os riscos advindos do seu consumo)
• Vícios/defeito de informação do cigarro
• Vícios/defeitos de criação
• Vícios/defeitos de produção
• Vontade do fumante. Nicotina e o poder que exerce sobre a vontade do fumante