Organizações Internacionais - Teoria Geral - Estudo Monográfico das Principais Organizações Internacionais de que Portugal é Membro

PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS NO TEXTO

LIVRO I TEORIA GERAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Pelo Prof. Doutor João Mota de Campos e Pelo Doutor João Luís Mota de Campos

INTRODUÇÃO ORGANIZAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

1 As Organizações Não Governamentais (ONG)

2 As Organizações Intergovernamentais (OI)

CAPÍTULO I EMERGÊNCIA DAS OI

Secção 1ª A EVOLUÇÃO DO FENÓMENO DAS OI

§ 1º As primeiras Organizações Internacionais modernas

§ 2º As Uniões Administrativas do século XIX

1 Uniões Administrativas Universais

2 Organizações com acção no domínio económico

§ 3º O florescimento das OI após a I Guerra Mundial

Secção 2ª IMPORTÂNCIA ACTUAL DAS OI COMO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DE APROXIMAÇÃO ENTRE OS POVOS

Bibliografia

CAPÍTULO II NOÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS OI

Secção 1ª NOÇÃO

§ 1º Os elementos integrantes da noção

§ 2º Explicitaçãoda noção

1 A composição das OI

2 Carácter permanente da OI

3 A criação das OI

4 A prossecução de objectivos comuns aos seus membros

5 Órgãos próprios

6 A vontade própria da OI

7 Personalidade jurídica da OI

Secção 2ª CLASSIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

§ 1º Classificação das OI em função do âmbito geográfico em que desenvolvem a sua acção

1 Organizações Universais

2 Organizações Regionais

§ 2º Classificação das OI emfunção do seu objecto

1 Organizações de fins gerais

2 Organizações de fins específicos

§ 3º Classificação em função da sua finalidade última, competências e estrutura jurídica

1 Organizações de cooperação

2 Organizações de integração

§ 4º Classificação segundo a facilidade de ingresso na Organização

1 Organizações abertas

2 Organizações fechadas

CAPÍTULO III A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DAS OI

Secção 1ª CONSTITUIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS OI

§ 1º O acto de criação

1 A natureza jurídica e designação do acto constitutivo da OI

2 O acto constitutivo como carta constitucional da Organização

3 As reservas ao acto constitutivo

4 A primazia do pacto constitutivo da OI sobre quaisquer outros compromissos internacionais dos Estados-membros.

5 A duração do pacto constitutivo

§ 2º Conteúdo do acto constitutivo e sua interpretação

1 Conteúdo do estatuto da OI

2 A interpretação do acto constitutivo

3 A revisão do acto constitutivo

4 Bibliografia

Secção 2ª A EVOLUÇÃO DAS OI

§ 1º As mutações operadas no seio da OI

§ 2º A extinção das Organizações Internacionais e o problema da sucessão

1 Extinção

2 A questão da sucessão nas OI

CAPÍTULO IV A PARTICIPAÇÃO NAS OI

Secção 1ª A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DE OUTROS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL

§ 1º A participação dos Estados

§ 2º A participação de outros sujeitos de Direito Internacional

§ 3º A participação de pleno direito e a simples participação como associado ou como observador

1 Modalidades de participação

2 Associados e observadores

§ 4º O processo de participação

Secção 2ª SUSPENSÃO E TERMO DA PARTICIPAÇ ÃO NAS OI

§ 1º Suspensão do direito de representação ou de participação em actividades da OI

1 Suspensão do direito de voto

2 Suspensão do exercício de certos direitos e prerrogativas

3 Suspensão da participação

§ 2º Fim da participação

1 Retirada

2 Expulsão

Bibliografia

CAPÍTULO V OS OBJECTIVOS DAS OI E AS COMPETÊNCIAS DE QUE DISPÕEM PARA OS REALIZAR

Secção 1ª A DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS E A IMPORTÂNCIA DESSA DEFINIÇÃO

§ 1º O princípio daespecialidade

§ 2º A importância da definição dosobjectivos estatutários da OI

Secção 2ª AS COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS ÀS OI

§ 1º Competênciasexplicitadas

§ 2º As competências implícitas

§ 3º Natureza das competências atribuídas às OI

1 Competências normativas

2 Competências operacionais

§ 4º O controlo do exercício das competências atribuídas às OI

Bibliografia

CAPÍTULO VI A ESTRUTURA ORGÂNICA DAS OI

Secção 1ª ÓRGÃOS DELIBERATIVO S E ÓRGÃOS CONSULTIVOS

§ 1º Composição e funcionamento dos órgãos deliberativos

1 Composição

2 O funcionamento dos órgãos deliberativos

3 Os métodos de tomada de decisão

4 A tipologia dos actos jurídicos adoptados pelos órgãos deliberativos

§ 2º Órgãos consultivos

1 Órgãos consultivos de carácter parlamentar

2 Órgãos consultivos de carácter jurisdicional

3 Órgãos de carácter representativo de certas actividades, de determinadas categorias profissionais ou de interesses diversos

Secção 2ª ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

Subsecção 1ª ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

§ 1º Papel dos órgãos administrativos

§ 2º A estrutura dos órgãos administrativos

Bibliografia

Subsecção 2ª OS AGENTES INTERNACIONAIS

§ 1º Estatuto dos agentes internacionais

1 Noção de agente internacional

§ 2º A independência dos agentes internacionais em relação aos Estadosmembros da OI

Bibliografia

Secção 3ª ÓRGÃOS JURISDICIONAIS

§ 1º Nas Organizações Internacionais em geral

§ 2º Na OIT

§ 3º Nas Comunidades Europeias

1 A competência jurisdicional dos tribunais nacionais

2 A competência de atribuiçãodos Tribunais Comunitários

Bibliografia

CAPÍTULO VII A ORDEM JURÍDICA DAS OI

Secção 1ª DIREITO ORIGINÁRIO E DIREITO DERIVADO

Secção 2ª TIPOLOGIA DOS ACTOS UNILATERAIS DAS OI

Subsecção 1ª NATUREZA E FORMA DOS ACTOSUNILATERAIS DAS OI

§ 1º Natureza destes actos

§ 2º Forma dos actos unilaterais das OI

Subsecção 2ª OS ACTOS UNILATERAIS COMO FONTE DIRECTA DE DIREITO INTERNACIONAL

§ 1º O poder normativointerno das OI

1 Exercício do poder normativo em relação aos Estados-membros

2 As resoluções/acordos das OI

3 Os regulamentos e as decisões das OI

§ 2º O poder normativoexterno das OI

1 A atribuição a uma OI da gestão de espaços internacionais

2 O exercício pela ONU de um poder normativoerga omnes

Subsecção 3ª OS ACTOS DAS OI COMO FONTE INDIRECTA DE DIREITO INTERNACIONAL

§ 1º A aceleração do processo de elaboração do costume internacional

§ 2º As resoluções das OI enquanto fonte de normas jurídicas

1 Resoluções de carácter "programático"

2 Resoluções destinadas a forçar a criação de um novo direito

Secção 3ª O CONTROLO DE LEGALIDADE NO QUADRO DAS OI

§ 1º O controlo pelas OI da sua própria ordem jurídica

1 O controlo do exercício das competências da OI

2 O controlo da violação pelos Estados-membros da ordem jurídica da organização

§ 2º O exercício do poder de sanção

1 A sanção do incumprimento pelos Estados das obrigações que assumiram no seio da OI

2 A sanção da violaçãodo pacto pela OI.132 Bibliografia

CAPÍTULO VIII A PERSONALIDADE JURÍDICA DAS OI

Secção 1ª A PERSONALIDADEJURÍDICA INTERNA

Secção 2ª A PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL

§ 1º O estatuto da OI nasrelações internacionais

§ 2º Os símbolos da personalidade internacional das OI

§ 3º As manifestações da personalidade internacional das OI

1 Nas relações com outras OI

2 Nas relações com os Estados

3 A participação das OI na conclusão de Tratados

4 Direito de legação

Bibliografia

CAPÍTULO IX PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DAS OI

Secção 1ª O FUNDAMENTO JURÍDICO, A NATUREZA E A EXTENSÃO DOS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DAS OI

§ 1º Fundamento jurídico

§ 2º A natureza e extensão dos privilégios e imunidades das OI

1 Imunidade de jurisdição

2 Inviolabilidade dos locais afectos à Organização Internacional

3 Protecção dos bens e haveres da Organização

4 Inviolabilidade dos arquivos

5 Garantias de livre comunicação com o exterior

6 Liberdade de detenção e utilização de moeda, sob qualquer forma, sem sujeição a regulamentações cambiais

7 Imunidades fiscais

Secção 2ª PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DOS REPRESENTANTES DOS ESTADOS-MEMBROS

§ 1º Representantes mandatados pelos Estados-membros

§ 2º Representação sem mandato dos Estados-membros

Bibliografia

CAPÍTULO X AS FINANÇAS DAS OI

Secção 1ª NAS DESPESAS DA OI

§ 1º Despesas correntes ou despesas de funcionamento

§ 2º Despesas extraordinárias, especiais e operacionais

§ 3º Despesas obrigatórias e não obrigatórias

Secção 2ª AS RECEITAS

§ 1º As contribuições obrigatórias dos Estados-membros

1 A fixação das contribuições

2 O pagamento das contribuições

§ 2º Contribuições voluntárias dosEstados e outros recursos

1 Donativos e empréstimos

2 Receitas próprias

§ 3º O orçamento da OI

§ 4º O caso particular das Comunidades Europeias

1 O estabelecimento do orçamento comunitário

2 A execução orçamental

3 O controlo orçamental

Bibliografia

LIVRO II AS PRINCIPAIS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE QUE PORTUGAL É MEMBRO

I PARTE ORGANIZAÇÕES DE CARÁCTER UNIVERSAL

TÍTULO I A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)

CAPÍTULO I ANTECEDENTES DA ONU

Secção 1ª A SOCIEDADE DAS NAÇÕES

§ 1º Contexto histórico da criação da SDN

§ 2º A estrutura institucional da SDN

§ 3º O insucesso da SDN

Secção 2ª A CRIAÇÃO DA ONU

§ 1º Dos documentos preparatórios à elaboração da Carta

1 Da Carta do Atlântico à Conferência de S. Francisco

2 A Conferência de S. Francisco

§ 2º Traços gerais da Carta das Nações Unidas

§ 3º Instalação e entrada em funcionamento dos órgãos das Nações Unidas

CAPÍTULO II A COMPOSIÇÃO DA ONU

Secção 1ª OS MEMBROS DA ONU

§ 1º A aquisição da qualidade de membro

1 Membros originários

2 Membros admitidos

§ 2º A perda da qualidade de membro

1 Exclusão voluntária

2 Exclusão imposta

§ 3º A evolução da composição da ONU

1 As sucessivas admissões e a crescente universalização da Organização

2 O caso particular de Portugal

3 O caso particular da China

Secção 2ª O ESTATUTO DOS MEMBROS DA ONU

§ 1º A sujeição a obrigações

§ 2º A fruição de direitos

CAPÍTULO III A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA ONU

Secção 1ª OS ÓRGÃOS PRINCIPAIS

Subsecção 1ª A ASSEMBLEIA GERAL

§ 1º Composição, funcionamento e deliberações

1 A composição da Assembleia Geral

2 Organização dos trabalhos e sistema de deliberação

§ 2º O fenómeno dos grupos

Subsecção 2ª O CONSELHO DE SEGURANÇA

§ 1º Aspectos gerais

§ 2º Composição e funcionamentodo Conselho de Segurança

1 Os membros do Conselho

2 Regras de funcionamento

3 Sistema de deliberação

§ 3º Competências do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral

1 Os mecanismos de equilíbrio

2 As tentativas de modificação dos equilíbrios

Subsecção 3ª O SECRETARIADO

§ 1º O Secretariado e o Secretário-Geral

§ 2º A nomeação do Secretário-Geral

§ 3º As atribuições do Secretário-Geral

1 Aspectos gerais

2 Funções administrativas do Secretário-Geral

3 Funções políticas

§ 4º O Secretariado: estrutura e funções

1 Características da estrutura

2 O segundo escalão

3 A função pública internacional

4 Orçamento e efectivos da ONU

Secção 2ª OS ÓRGÃOS DE APOIO

Subsecção 1ª O CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

§ 1º Composição do Conselho

§ 2º Organização e funcionamento

§ 3º Competência do CES

Subsecção 2ª O CONSELHO DE TUTELA

Secção 3ª ÓRGÃOS JURISDICIONAIS

Subsecção 1ª O TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

§ 1º Antecedenteshistóricos

§ 2º O Tribunal Permanente de Justiça Internacional

§ 3º A criação do Tribunal Internacional de Justiça

§ 4º Competência do TIJ

§ 5º Balanço da actividade desenvolvida pelo TIJ

§ 6º A reforma do TIJ

§ 7º Funcionamento do TIJ

CAPÍTULO IV A ACÇÃO DA ONU

Secção 1ª A ACÇÃO DA ONU NO TOCANTE À POLÍTICA DE SEGURANÇA

§ 1º O exercício dos poderes de recomendação

§ 2º Os poderes de injunção do Conselho de Segurança

§ 3º As operações de manutenção de paz

Secção 2ª AS ACTIVIDADES DAS NAÇÕES UNIDAS NO QUADRO DA DESCOLONIZAÇÃO

Secção 3ª AS ACTIVIDADES DA ONU NOS DOMÍNIOS HUMANITÁRIO, ECONÓMICO E SOCIAL

Bibliografia

TÍTULO II AS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS DA ONU

SUBTÍTULO I A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC Pelo Prof. Doutor Eduardo Raposo de Medeiros

CAPÍTULO I AS VÁRIAS CONFERÊNCIAS ANTERIORES AO URUGUAY ROUND

Secção 1ª A CONSTITUIÇÃO DO GATT - ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO

§ 1º Introdução

§ 2º As Sete Primeiras Conferências

Secção 2ª A EROSÃO DO SISTEMA COMERCIAL INTERNACIONAL ERIGIDO PELO GATT (1947)

CAPÍTULO II A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)

Secção 1ª INTRODUÇÃO

Secção 2ª ESTRUTURA DA OMC

§ 1º A Conferência Ministerial

§ 2º O Conselho Geral

§ 3º O Mecanismo de Exame das Políticas Comerciais (MEPC)

§ 4º O Órgão de Resolução de Diferendos (ORD)

§ 5º O Organograma

§ 6º Âmbito de Estrutura

§ 7º Comitologia

CAPÍTULO III O REFORÇO DA DISCIPLINA MULTILATERAL

Secção 1ª AS MEDIDAS DE SALVAGUARDA

§ 1º Introdução

§ 2º O Acordo Sobre as Medidas de Salvaguarda

Secção 2ª AS SUBVENÇÕES E AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

§ 1º Considerações Gerais

§ 2º Caracterizaçãodo Acordo

§ 3º Lista Exemplificativa de Subvenções às Exportações

§ 4º Situação Actual

Secção 3ª AS MEDIDASANTI-DUMPING

§ 1º Considerações Gerais

§ 2º O Acordo Sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral

§ 3º A Situação Actual

CAPÍTULO IV MELHORIA DE ACESSO AOS MERCADOS

Secção 1ª A REDUÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS

Secção 2ª OS OBSTÁCULOS NÃO-PAUTAIS

§ 1º Considerações Gerais

§ 2º O Acordo Sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio

Secção 3ª OS TÊXTEIS E O VESTUÁRIO

§ 1º O Comércio Internacional de Têxteis e Vestuário

§ 2º O Acordo Sobre Têxteis e Vestuário

§ 3º Após o Período Transitório de Dez Anos

Secção 4ª A AGRICULTURA

§ 1º O Sector Agrícola

§ 2º O Acordo Sobrea Agricultura

§ 3º Questões Actuais

CAPÍTULO V A EXTENSÃO DO CAMPO DE APLICAÇÃO

Secção 1ª OS SERVIÇOS

§ 1º A Terciarização das Economias

§ 2º O Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços (GATS)

1 A Natureza do Acordo. Âmbito

2 As Principais Regras

3 Medidas Adoptadas

4 As Excepções

5 Os Anexos ao Acordo

Secção 2ª A PROPRIEDADE INTELECTUAL

§ 1º Considerações Gerais

§ 2º O Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionada com o Comércio (TRIPS)

§ 3º Aspectos de Síntese

Secção 3ª O ACORDO SOBRE AS MEDIDAS DE INVESTIMENTO RELACIONADAS COM O COMÉRCIO

Conclusão

Bibliografia

SUBTÍTULO II A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)

PARÁGRAFO INTRODUTÓRIO Antecedentes e Criação da OIT

1 Algumas iniciativas concretas de protecção do sector laboral

2 A criação da OIT em 1919

3 O relançamento da OIT em 1944: "Declaração de Filadélfia"

CAPÍTULO I OS FINS DA ORGANIZAÇÃO E OS INSTRUMENTOS DA SUA REALIZAÇÃO

Secção 1ª OBJECTO E FINS DA OIT

§ 1º O preâmbulo da Constituição da OIT

§ 2º A "Declaração de Filadélfia"

Secção 2ª A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA OIT

PARÁGRAFO PRELIMINAR A Composição da OIT

Subsecção 1ª OS ÓRGÃOS PRINCIPAIS DA ORGANIZAÇÃO

§ 1º A Conferência Geral do Trabalho

1 A composição da Conferência Geral (art. 3º e ss.)

2 Competência da Conferência Geral

§ 2º O Conselho de Administração

1 Composição do Conselho de Administração

2 Atribuições do Conselho

§ 3º A Repartição (Bureau) Internacional do Trabalho (BIT)

1 Natureza deste órgão

2 O Director-Geral do BIT

3 Atribuições do BIT

Subsecção 2ª OS ÓRGÃOS SUBSIDIÁRIOS DA OIT

§ 1º Órgãos de controlo interno

§ 2º O Tribunal Administrativo da OIT

1 Criação do Tribunal

2 Composição e funcionamento

CAPÍTULO II ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA OIT

Secção 1ª A COOPERAÇÃO COM OS ESTADOS-MEMBROS

§ 1º O papel operacional da OIT

1 A logística utilizada

2 As actividades desenvolvidas

§ 2º Os instrumentos da cooperação

Secção 2ª A COMPETÊNCIA NORMATIVA DA OIT

Subsecção 1ª O PROCESSO DE ADOPÇÃO DAS NORMAS

§ 1º O papel do Conselho de Administração

§ 2º O papel do BIT

§ 3º O papel da Conferência Geral

Subsecção 2ª TIPOLOGIA DOS ACTOS ADOPTADOS PELA CONFERÊNCIA GERAL

§ 1º As Convenções Internacionais do Trabalho

1 A natureza jurídicadas convenções

2 O processo de revisão das convenções

§ 2º As Recomendações

1 Natureza jurídica das recomendações

2 O Processo de Controlo da Aplicação das Recomendações

§ 3º Outros actos adoptados pela Conferência Geral

Secção 3ª OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO DA OBSERVÁNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO

Subsecção 1ª O CONTROLO DO COMPORTAMENTO DOS ESTADOS

§ 1º A Comissão de Peritos

1 Composição da Comissão

2 Missão da Comissão

3 Procedimento de exame dos relatórios nacionais

§ 2º A Comissão Tripartida

Subsecção 2ª O SISTEMA DE RECURSOS NO CASO DE NÃO APLICAÇÃO DE CONVENÇÕES RATIFICADAS

§ 1º As reclamações

1 Admissibilidade da reclamação

2 A tramitação da reclamação

§ 2º As queixas

1 Legitimidade para deduzir a queixa

2 A tramitação da queixa

3 A apreciação da queixa e as suas implicações

Subsecção 3ª O PROCESSO DE CONTROLO EM MATÉRIA DE LIBERDADE SINDICAL

§ 1º O Comité de Liberdade Sindical

§ 2º A Comissão de Investigação e de Conciliação

§ 3º O controlo da aplicação de Convenções adoptadas fora do quadro da OIT

Bibliografia

SUBTÍTULO III A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO

CAPÍTULO I A CRIAÇÃO DA UNESCO E OS SEUS OBJECTIVOS

Secção 1ª A CRIAÇÃO DA UNESCO

§ 1º Os antecedentes da UNESCO

§ 2º A Conferência de Londres de 1945

§ 3º A UNESCO como instituição especializada da ONU

Secção 2ª OS OBJECTIVOS DA UNESCO

§ 1º Objectivos multiformes e vagos

§ 2º Os instrumentos de realizaçãodos objectivos da Organização

1 O sistema institucional

2 Os planos de médio prazo

CAPÍTULO II A COMPOSIÇÃO E A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA UNESCO

Secção 1ª COMPOSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

§ 1º Aquisição da qualidade de Estado-membro

§ 2º Perda da qualidade de Estado-membro

Secção 2ª A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA UNESCO

§ 1º A Conferência-Geral

1 Natureza do órgão

2 Reuniões da Conferência-Geral

3 O Presidente e a Mesa da Conferência

4 As competências da Conferência-Geral

§ 2º O Conselho Executivo

Secção 3ª O SECRETARIADO

§ 1º O Carácter Internacional do Secretariado e dos seus funcionários

§ 2º O Director-Geral

§ 3º As estruturas regionais da UNESCO

CAPÍTULO III A ACÇÃO DA UNESCO

Secção 1ª A ACÇÃO NORMATIVA DA ORGANIZAÇÃO

§ 1º O processo de adopçãodos actos da Organização

§ 2º Tipologia dos actos adoptados

1 Convenções

2 Declarações e Resoluções

3 Recomendações

Secção 2ª ACÇÃO DE COORDENAÇÃO, DE IMPULSÃO E DE COOPERAÇÃO

§ 1º Acção de coordenação

§ 2º Acção de cooperação

§ 3º Acção de impulsão

Bibliografia

SUBTÍTULO IV INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS COM ACÇÃO NOS DOMÍNIOS MONETÁRIO E FINANCEIRO Pelos Profs. Doutor Manuel Porto e Doutor Victor Calvete

CAPÍTULO I O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI)

1 Antecedentes

1.1 O sistema monetário internacional desde finais do século XIX até à II Grande Guerra

1.2 As negociações anglo-americanas durante a II Grande Guerra

1.3 O Plano Keynes

1.4 O Plano White

1.5 A comparação dos dois planos

1.6 A "declaração conjunta"

2 A Criação do FMI

2.1 Preparativos e negociações de Bretton Woods

2.2 A conferência de Savannah e o início das actividades

3 O FMI e a evolução do sistema monetário internacional

4 As emendas dos Estatutos

4.1 A primeira emenda dos Estatutos: os Direitos de Saque Especiais (DSE)

4.2 O fim da estabilidade cambial e a Segunda Emenda

4.3 A Terceira Emenda: sanção por incumprimento das obrigações dos Estados-membros

4.4 A (futura) Quarta Emenda: equalização da distribuição de direitos de saque especiais

5 Organização e Funcionamento

5.1 Objectivos

5.2 Orgânica

5.3 Meios financeiros

5.4 Formas de intervenção

5.4.1 Tipos de financiamento

5.4.2 Formas de assistência técnica

5.4.3 Vigilância

6 O FMI e Portugal

7 Avaliação

8 Publicações

Bibliografia

CAPÍTULO II O GRUPO BANCO MUNDIAL Pelos Prof. Doutor Manuel Porto e Dr. Victor Calvete

1 Formação

2 Objectivos

3 Orgânica

4 Meios Financeiros

5 Formas de apoio

6 Evolução

7 Avaliação

8 Outras Instituições do Grupo

8.1 A Sociedade Financeira Internacional (SFI)

8.2 A Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID)

8.3 O Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI)

8.4 Agência Multilateral para a Garantia dos Investimentos (AMGI)

9 Publicações

Bibliografia

SUBTÍTULO V AS UNIÕES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS

CAPÍTULO I AS UNIÕES ADMINISTRATIVAS

Secção 1ª ORGANIZAÇÕES QUE SE OCUPAM DAS COMUNICAÇÕES INTERNACIONAIS

Subsecção 1ª A UNIÃO POSTAL UNIVERSAL - UPU

§ 1º Acto constitutivo, composição e objecto

1 Acto constitutivo

2 Composição

3 Objecto da UPU

§ 2º Estrutura orgânica

Subsecção 2ª A UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - UIT

§ 1º Criação, composição e objecto

1 Antecedentes e actos constitutivos

2 Sede e composição

3 O papel da UIT

§ 2º Estrutura orgânica da UIT

1 Órgãos não-permanentes

2 Órgãos permanentes

Secção 2ª ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - OMPI

§ 1º Criação, composição e atribuições

1 Criação

2 Composição e sede

3 O papel da OMPI

§ 2º A estrutura orgânica da OMPI

CAPÍTULO II AS UNIÕES TÉCNICAS

Secção 1ª ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS COM ACÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES

Subsecção 1ª A ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - OMI

§ 1º Criação, composição eatribuições da OMI

1 Antecedentes e criação da OMI

2 Composição e sede

3 Atribuições

§ 2º Estrutura Orgânica

Subsecção 2ª A ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI

§ 1º Criação, composição e atribuições

1 Acto Constitutivo

2 Composição

3 Papel da OACI

§ 2º Estrutura Orgânica da OACI

1 O sistema institucional da OACI comporta:

Secção 2ª A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS

§ 1º Criação, composição, objecto

1 Antecedentes

2 Acto constitutivo

3 Composição

4 Papel da OMS

§ 2º Estrutura Orgânica

Secção 3ª A ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIA L - OMM

§ 1º Criação, composição, objecto

1 Antecedentes

2 Acto constitutivo

3 Composição

4 Papel da OMM

§ 2º Estrutura Orgânica

Secção 4ª A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÓMICA - AIEA

§ 1º Criação, composição, objecto

1 Antecedentes

2 O acto constitutivo

3 Composição

4 Papel da AIEA

§ 2º Estrutura Orgânica

II PARTE ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE QUE PORTUGAL É MEMBRO

TÍTULO I A ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO - OCDE

Secção 1ª A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA DE COOPERAÇÃO ECONÓMICA - OECE

§ 1º O Plano Marshall

§ 2º A Convenção de Paris de 16.04.1948 que instituiu a OECE

§ 3º Os objectivos e a estrutura orgânica da OECE

1 Os objectivos da Organização

2 A estrutura orgânica da OECE

§ 4º A acção da OECE

Secção 2ª A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓ MICO (OCDE)

§ 1º Um novo contexto económico

§ 2º A Convenção de Paris de 1961

Secção 3ª OS OBJECTIVOS E A ESTRUTURA ORGÂNICA DA OCDE

§ 1º Os objectivos danova Organização

§ 2º A estrutura orgânica da OCDE

§ 3º Avaliação do papel actual da OCDE

Bibliografia

TÍTULO II ORGANIZAÇÕES DE COOPERAÇÃO POLÍTICA

SUBTÍTULO I O CONSELHO DA EUROPA Pela Profª Maria Luísa Duarte

1 Criação

2 Fins e funções

3 Membros

4 Estrutura orgânica

4.1 O Comité de Ministros

4.2 A Assembleia Parlamentar

4.3 O Secretariado

5 Portugal e o Conselho da Europa

6 Os desafios da Grande Europa

SUBTÍTULO II A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM - A MATRIZ EUROPEIA DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Pela Profª. Maria Luísa Duarte

1 A Convenção Europeia para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais - origem e significado

2 A natureza dos direitos garantidos pela Convenção e pelos seus Protocolos Adicionais

2.1 Generalidades

2.2 A função complementar da Carta Social Europeia

3 A relevância conformadora da CEDH no quadro da ordem jurídica comunitária

4 O sistema de garantia dos direitos instituído pela Convenção e, especialmente, pelo Protocolo 11

4.1 Os órgãos competentes

4.2 O processo perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

4.3 Os efeitos das sentenças proferidas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

5 Portugal e a Convenção

Bibliografia

TÍTULO III ORGANIZAÇÕES DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA SEGURANÇA E DEFESA DA EUROPA Pelo Prof. Doutor António José Fernandes

INTRODUÇÃO REORGANIZAÇÃO POLÍTICO-MILITAR DA EUROPA

ORGANIZAÇÕES DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA SEGURANÇA E DA DEFESA NA EUROPA, E RESPECTIVOS ESTADOSMEMBROS, EM 2004

CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE (NATO)

1.1 Criação e Alargamento da NATO

1.2 Objectivos e Estrutura Institucional da NATO

1.2.1 Objectivos e Princípios

1.2.2 Estrutura Institucional

ESQUEMA DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA NATO

ESQUEMA DOS ALTOS COMANDOS DA NATO

COMANDOS SUBORDINADOS

1.3 Procedimentos de Decisão e Natureza Jurídico-Política da NATO

CAPÍTULO II UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL (UEO)

2.1 Criação e Evolução da UEO

2.2 Objectivos e Estrutura Institucionais da UEO

2.2.1 Objectivos e Prioridades

2.2.2 Estrutura Institucional

ESQUEMA DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA UEO

2.3 Procedimentos de Decisão e Natureza Jurídica da UEO

2.4 Relações da UEO com a NATO e com a União Europeia

2.4.1 Relações da UEO com a NATO

2.4.2 Relações da UEO com a União Europeia

2.5 A UEO e a Cooperação Militar Franco-Alemã

CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (OSCE)

3.1 Da Conferência de Helsínquia à Cimeira de Lisboa

3.1.1 A Conferência de Helsínquia - 1973/1975

3.1.2 As Conferências de Belgrado (1977/1978), de Madrid (1980/1983) e de Viena (1986/1989)

3.1.3 A Conferência de Paris (Cimeira de Paris) - 19-21.11.1990

3.1.4 As Cimeiras de Helsínquia (1992), de Budapeste (1994), de Lisboa (1996) e de Istambul (1999)

3.2 Objectivos e Estrutura Institucional da OSCE

3.2.1 Objectivos e princípios

3.2.2 Estrutura Institucional

ESQUEMA DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA OSCE

3.3 Natureza Jurídica e Procedimentos de Decisão

Bibliografia

O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL Elizabeth Accioly

1 Criação e Objectivos

2 Estrutura Orgânica

3 A Legislaçõa do MERCOSUL

4 Sistema de Solução de Controvérsias no MERCOSUL

5 MERCOSUL e Uniãso Europeia

BIBLIOGRAFIA GERAL

A

• AIEA. Acto constitutivo.
• AIEA. Agência Internacional de Energia Atómica.
• AIEA. Antecedentes.
• AIEA. Composição.
• AIEA. Criação, composição, objecto.
• AIEA. Estrutura Orgânica.
• Abreviatura. Principais abreviaturas utilizadas no texto.
• Acção da OECE.
• Acção da ONU no tocante à política de segurança.
• Acção da ONU.
• Acção da UNESCO.
• Acção de cooperação. UNESCO.
• Acção de coordenação. UNESCO.
• Acção de coordenação, de impulsão e de cooperação. UNESCO.
• Acção de impulsão. UNESCO.
• Acção normativa da organização. UNESCO.
• Aceleração do processo de elaboração do costume internacional. OI.
• Acesso aos mercados. Obstáculos não-pautais.
• Acesso aos mercados. Têxteis e o vestuário.
• Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços (GATS).
• Acordo Sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral. Medidas antidumping.
• Acordo Sobre as Medidas de Salvaguarda.
• Acordo Sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio.
• Acordo sobre a agricultura.
• Acordo sobre as medidas de investimento relacionadas com o comércio.
• Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionada com o comércio (TRIPS).
• Acordo sobre têxteis e vestuário.
• Acordo. Extensão do campo de aplicação.
• Actividades da ONU nos domínios humanitário, económico e social.
• Actividades das Nações Unidas no quadro da descolonização. ONU.
• Actividades desenvolvidas. OIT.
• Acto Constitutivo. OACI.
• Acto constitutivo como carta constitucional da Organização. OI.
• Acto constitutivo. AIEA.
• Acto constitutivo. Interpretação do acto constitutivo. OI.
• Acto constitutivo. OI. Conteúdo do acto constitutivo e sua interpretação.
• Acto constitutivo. OMM.
• Acto constitutivo. OMS.
• Acto constitutivo. Reservas ao acto constitutivo.
• Acto constitutivo. Revisão do acto constitutivo. OI.
• Acto constitutivo. UPU.
• Acto constitutivo, composição e objecto. UPU.
• Acto de criação. OI.
• Actos das OI como fonte indirecta de direito internacional.
• Actos jurídicos. Tipologia dos actos jurídicos adoptados pelos órgãos deliberativos. OI.
• Actos unilaterais como fonte directa de direito internacional. OI.
• Actos unilaterais. Forma dos actos unilaterais das OI.
• Actos unilaterais. Natureza e forma dos actos unilaterais das OI.
• Actos unilaterais. OI. Natureza destes actos.
• Actos unilaterais. Tipologia dos actos unilaterais das OI.
• Admissibilidade da reclamação. OIT.
• Admissões e a crescente universalização da Organização. ONU.
• Agência Internacional de Energia Atómica - AIEA.
• Agência Multilateral para a Garantia dos Investimentos (AMGI). Grupo Banco Mundial.
• Agente internacional. Independência dos agentes internacionais em relação aos Estados-membros da OI.
• Agente internacional. Noção. OI.
• Agentes internacionais. OI.
• Agricultura.
• Agricultura. Acordo sobre a agricultura.
• Agrupamentos de Estados. Fenómeno dos grupos.
• Algumas iniciativas concretas de protecção do sector laboral. OIT.
• Anexos ao Acordo. GATS.
• Antecedentes da ONU.
• Antecedentes da UNESCO.
• Antecedentes e actos constitutivos. UIT.
• Antecedentes e criação da OIT.
• Antecedentes e criação da OMI.
• Antecedentes históricos. Tribunal Internacional de Justiça.
• Antecedentes. AIEA.
• Antecedentes. FMI.
• Antecedentes. OMM.
• Antecedentes. OMS.
• Apreciação da queixa e as suas implicações. OIT.
• Aproximação entre os povos. Importância actual das OI como instrumento de cooperação internacional e de aproximação entre os povos.
• Aquisição da qualidade de Estado-membro. UNESCO.
• Aquisição da qualidade de membro. ONU.
• Arquivos. OI. Inviolabilidade dos arquivos.
• Aspectos de síntese. TRIPS.
• Aspectos gerais.
• Assembleia Parlamentar. Conselho da Europa.
• Assembleia geral. ONU.
• Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID). Grupo Banco Mundial.
• Associados e observadores. OI.
• Atribuição a uma OI da gestão de espaços internacionais.
• Atribuições do BIT.
• Atribuições do Conselho. OIT.
• Atribuições do Secretário-Geral.
• Atribuições e competências da OIT.
• Atribuições. OMI.
• Avaliação do papel actual da OCDE.
• Avaliação. FMI.
• Avaliação. Grupo Banco Mundial.

B

• BIT. Atribuições do BIT.
• BIT. Director-Geral do BIT.
• BIT. Papel.
• BIT. Repartição (Bureau) Internacional do Trabalho (BIT).
• Balanço da actividade desenvolvida pelo TIJ.
• Bens e haveres. Protecção dos bens e haveres da Organização. OI.
• Bibliografia geral.
• Bretton Woods. Preparativos e negociações.

C

• CEDH. Relevância conformadora da CEDH no quadro da ordem jurídica comunitária.
• Carácter internacional do secretariado e dos seus funcionários. UNESCO.
• Carácter permanente da OI.
• Carácter universal. Organizações.
• Características da estrutura.
• Carta Social Europeia. Função complementar.
• Carta do Atlântico à Conferência de S. Francisco.
• Carta do Atlântico à Conferência de S. Francisco. ONU.
• Caso particular da China. ONU.
• Caso particular das Comunidades Europeias. OI.
• Caso particular de Portugal. ONU.
• Centro Internacional para a resolução de diferendos relativos a investimentos (CIRDI). Grupo Banco Mundial.
• Cimeiras de Helsínquia (1992), de Budapeste (1994), de Lisboa (1996) e de Istambul (1999).
• Classificação das OI em função do âmbito geográfico em que desenvolvem a sua acção.
• Classificação das OI em função do seu objecto.
• Classificação das organizações internacionais.
• Classificação em função da sua finalidade última, competências e estrutura jurídica.
• Classificação segundo a facilidade de ingresso na Organização. OI.
• Comandos subordinados. NATO.
• Comércio internacional de têxteis e vestuário.
• Comércio. Acordo sobre as medidas de investimento relacionadas com o comércio.
• Comissão Tripartida.
• Comissão de Investigação e de Conciliação.
• Comissão de peritos. OIT.
• Comissão de peritos. Procedimento de exame dos relatórios nacionais.
• Comité de Liberdade Sindical. OIT.
• Comité de Ministros. Conselho da Europa.
• Comitologia. OMC.
• Comparação dos dois planos. Plano Keynes e Plano White.
• Competência da Conferência Geral. OIT.
• Competência de atribuição dos Tribunais Comunitários.
• Competência de atribuição dos Tribunais Comunitários. OI.
• Competência do CES.
• Competência do TIJ.
• Competência jurisdicional dos tribunais nacionais. OI.
• Competência normativa da OIT.
• Competência. Controlo do exercício das competências da OI.
• Competências atribuídas às OI.
• Competências da Conferência-Geral. UNESCO.
• Competências do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral. ONU.
• Competências explicitadas. OI.
• Competências implícitas. OI.
• Competências normativas. OI.
• Competências operacionais. OI.
• Competências. Controlo do exercício das competências atribuídas às OI.
• Composição da Assembleia geral.
• Composição da Comissão de Peritos. OIT.
• Composição da Comissão.
• Composição da Conferência Geral (art. 3º e ss.). OIT.
• Composição da OIT.
• Composição da ONU.
• Composição da ONU. Evolução.
• Composição da organização. UNESCO.
• Composição das OI.
• Composição do Conselho de Administração. OIT.
• Composição do Conselho.
• Composição e a estrutura institucional da UNESCO.
• Composição e funcionamento do Conselho de Segurança. ONU.
• Composição e funcionamento do Tribunal Aministrativo da OIT.
• Composição e funcionamento dos órgãos deliberativos. OI.
• Composição e sede. OMI.
• Composição e sede. OMPI.
• Composição. AIEA.
• Composição. OACI.
• Composição. OMM.
• Composição. OMS.
• Composição. Órgãos deliberativos. OI.
• Composição. UPU.
• Composição, funcionamento e deliberações. ONU.
• Comunicação. Garantias de livre comunicação com o exterior. OI.
• Comunidades Europeias. OI.
• Conferência Geral do Trabalho. OIT.
• Conferência Geral. Outros actos adoptados pela Conferência Geral.
• Conferência Geral. Papel.
• Conferência Ministerial. OMC.
• Conferência de Helsínquia - 1973/1975.
• Conferência de Helsínquiaà Cimeira de Lisboa.
• Conferência de Londres de 1945.
• Conferência de Paris (Cimeira de Paris) - 19-21.11.1990.
• Conferência de S. Francisco.
• Conferência de Savannah e o início das actividades.
• Conferência geral. Tipologia dos actos adoptados pela conferência geral.
• Conferência-Geral. UNESCO.
• Conferência-geral. Natureza do órgão.
• Conferências de Belgrado (1977/1978), de Madrid (1980/1983) e de Viena (1986/1989).
• Conselho Executivo. UNESCO.
• Conselho Geral. OMC.
• Conselho da Europa e Portugal.
• Conselho da Europa.
• Conselho da Europa. Assembleia Parlamentar.
• Conselho da Europa. Comité de Ministros.
• Conselho da Europa. Criação.
• Conselho da Europa. Estrutura orgânica.
• Conselho da Europa. Fins e funções.
• Conselho da Europa. Membros.
• Conselho da Europa. Secretariado.
• Conselho de Administração. OIT.
• Conselho de segurança da ONU. Regras de funcionamento.
• Conselho de segurança da ONU. Sistema de deliberação.
• Conselho de segurança. ONU.
• Conselho de tutela.
• Conselho económico e social.
• Conselho se segurança. ONU. Aspectos gerais.
• Constituição da OIT. Preâmbulo.
• Constituição do GATT - Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.
• Constituição e evolução das OI.
• Conteúdo do acto constitutivo e sua interpretação. OI.
• Conteúdo do estatuto da OI.
• Contexto histórico da criação da SDN.
• Contribuições obrigatórias dos Estados-membros. OI.
• Contribuições voluntárias dos Estados e outros recursos. OI.
• Contribuições. Pagamento. OI.
• Controlo da aplicação de Convenções adoptadas fora do quadro da OIT.
• Controlo da violação pelos Estados-membros da ordem jurídica da organização. OI.
• Controlo de legalidade no quadro das OI.
• Controlo do comportamento dos Estados. OIT.
• Controlo do exercício das competências atribuídas às OI.
• Controlo do exercício das competências da OI.
• Controlo orçamental. OI.
• Controlo pelas OI da sua própria ordem jurídica.
• Convenção Europeia dos Direitos do Homem e Portugal.
• Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Matriz Europeia de Garantidos Direitos Fundamentais.
• Convenção Europeia para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Origem e significado.
• Convenção de Paris de 16.04.1948 que instituiu a OECE.
• Convenção de Paris de 1961.
• Convenção europeia. Natureza dos direitos garantidos pela Convenção e pelos seus Protocolos Adicionais.
• Convenção europeia. Relevância conformadora da CEDH no quadro da ordem jurídica comunitária.
• Convenção. Controlo da aplicação de Convenções adoptadas fora do quadro da OIT.
• Convenções Internacionais do Trabalho.
• Convenções internacionais do Trabalho. Natureza jurídica.
• Convenções internacionais do trabalho. Processo de revisão.
• Convenções. UNESCO.
• Cooperação internacional. Importância actual das OI como instrumento de cooperação internacional e de aproximação entre os povos.
• Cooperação com os Estados-membros. OIT.
• Cooperação política.Organizações.
• Costume internacional. OI. Aceleração do processo de elaboração do costume internacional.
• Criação da OI. Natureza jurídica e designação do acto constitutivo da OI.
• Criação da OIT em 1919.
• Criação da ONU.
• Criação da Organização Europeia de Cooperação Económica - OECE.
• Criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
• Criação da UNESCO e os seus objectivos.
• Criação da UNESCO.
• Criação da organização de cooperação e desenvolvimento económico (OCDE).
• Criação das OI.
• Criação do FMI.
• Criação do Tribunal Administrativo da OIT.
• Criação e Evolução da UEO.
• Criação e a extinção das OI.
• Criação e alargamento da NATO.
• Criação. Conselho da Europa.
• Criação. OMPI.
• Criação, composição e atribuições da OMI.
• Criação, composição eatribuições. OACI.
• Criação, composição eatribuições. OMPI.
• Criação, composição eobjecto. UIT.
• Criação, composição,objecto. AIEA.
• Criação, composição,objecto. OMM.
• Criação, composição,objecto. OMS.

D

• Decisões. Regulamentos e as decisões das OI.
• Declaração conjunta.
• Declaração de Filadélfia. OIT.
• Declaração de Filadélfia. Relançamento da OIT em 1944.
• Declarações e resoluções. UNESCO.
• Definição dos objectivos e a importância dessa definição. OI.
• Desafios da Grande Europa.
• Despesas correntes ou despesas de funcionamento. OI.
• Despesas da OI.
• Despesas extraordinárias, especiais e operacionais. OI.
• Despesas obrigatórias e não obrigatórias. OI.
• Director-Geral do BIT.
• Director-Geral. UNESCO.
• Direito de legação. OI.
• Direito originário e direito derivado. OI.
• Direitos do Homem. Efeitos das sentenças proferidas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Direitos do homem. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Matriz Europeia de Garantidos Direitos Fundamentais.
• Direitos do homem. Processo perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Direitos e prerrogativas. Suspensão do exercício de certos direitos e prerrogativas. OI.
• Direitos fundamentais. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Matriz Europeia de Garantidos Direitos Fundamentais.
• Documentos preparatórios à elaboração da Carta. ONU.
• Domínio econômico. Organizações com acção no domínio económico.
• Donativos e empréstimos. OI.
• Dumping. Acordo Sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral.
• Dumping. Medidas anti-dumping.
• Duração do pacto constitutivo. OI.

E

• Efeitos das sentenças proferidas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Elementos integrantes da noção. OI.
• Emendas dos Estatutos.
• Emergência das OI. Organizações Intergovernamentais.
• Erosão do sistema comercial internacional erigido pelo GATT (1947).
• Esquema da estrutura institucional da NATO.
• Esquema da estrutura institucional da OSCE.
• Esquema da estrutura institucional da UEO.
• Esquema dos altos comandos da NATO.
• Estabelecimento do orçamento comunitário. OI.
• Estatuto da OI nas relações internacionais.
• Estatuto dos agentes internacionais. OI.
• Estatuto dos membros da ONU.
• Estrutura Orgânica da OACI.
• Estrutura Orgânica. AIEA.
• Estrutura Orgânica. OMI.
• Estrutura Orgânica. OMM.
• Estrutura Orgânica. OMS.
• Estrutura da OMC.
• Estrutura dos órgãos administrativos. OI.
• Estrutura e funcionamento dos órgãos administrativos. OI.
• Estrutura institucional da OIT.
• Estrutura institucional da ONU.
• Estrutura institucional da SDN.
• Estrutura institucional da UNESCO.
• Estrutura institucional. NATO.
• Estrutura orgânica da OCDE.
• Estrutura orgânica da OECE.
• Estrutura orgânica da OMPI.
• Estrutura orgânica da UIT.
• Estrutura orgânica das OI.
• Estrutura orgânica. Conselho da Europa.
• Estrutura orgânica. UPU.
• Estruturas regionais da UNESCO.
• Europa. Desafios da Grande Europa.
• Europa. Organizações de cooperação nos domínios da segurança e defesa da Europa.
• Europa. Organizações de cooperação nos domínios da segurança e da defesa na Europa, e respectivos estados-membros, em 2004.
• Europa. Reorganização político-militar da Europa.
• Evolução do fenômeno das OI.
• Evolução da composição da ONU.
• Evolução das OI.
• Evolução do sistema monetário internacional. FMI.
• Evolução. Grupo Banco Mundial.
• Excepções. GATS.
• Exclusão imposta. ONU.
• Exclusão voluntária. ONU.
• Execução orçamental. OI.
• Exercício do poder de sanção. OI.
• Exercício do poder normativo em relação aos Estados-membros. OI.
• Exercício dos poderes de recomendação. ONU.
• Exercício pela ONU de um poder normativo erga omnes.
• Explicitação da noção. OI.
• Exportação. Lista exemplificativa de subvenções às exportações.
• Exportação. Subvenção.Situação actual.
• Expulsão. OI.
• Extensão do campo de aplicação. Acordo.
• Extinção das Organizações Internacionais e o problema da sucessão.
• Extinção. OI.

F

• FMI e Portugal.
• FMI e a evolução do sistema monetário internacional.
• FMI. Antecedentes.
• FMI. Avaliação.
• FMI. Conferência de Savannah e o início dasactividades.
• FMI. Criação.
• FMI. Formas de intervenção.
• FMI. Meios financeiros.
• FMI. Objectivos.
• FMI. Organização e funcionamento.
• FMI. Publicações.
• Fenómeno dos grupos. Agrupamentos de Estados.
• Fim da estabilidade cambial e a Segunda Emenda.
• Fim da participação. OI.
• Finanças das OI.
• Financeiro. Instituições especializadas com acção nos domínios monetário e financeiro.
• Fins da organização e os instrumentos da sua realização. OIT.
• Fins e funções. Conselho da Europa.
• Fixação das contribuições. OI.
• Florescimento das OI após a I Guerra Mundial.
• Fonte de direito internacional. Actos unilaterais como fonte directa de direito internacional. OI.
• Fonte indirecta de direito internacional. Actos das OI como fonte indirecta de direito internacional.
• Fontes de normas jurídicas. Resoluções das OI enquanto fonte de normas jurídicas.
• Forma dos actos unilaterais das OI.
• Formação. Grupo Banco Mundial.
• Formas de apoio. Grupo Banco Mundial.
• Formas de intervenção. FMI.
• Fruição de direitos. Membros da ONU.
• Função complementar da Carta Social Europeia.
• Função pública internacional.
• Funcionamento do TIJ.
• Funcionamento dos órgãos deliberativos. OI.
• Funções administrativas do Secretário-Geral.
• Funções políticas.
• Fundamento jurídico. Imunidades e privilégios. OI.
• Fundamento jurídico, a natureza e a extensão dos privilégios e imunidades das OI.
• Fundo Monetário Internacional (FMI).

G

• GATS. Anexos ao Acordo.
• GATS. Excepções.
• GATS. Medidas adoptadas.
• GATS. Natureza do Acordo. Âmbito.
• GATS. Principais regras.
• GATT - Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.
• GATT. Erosão do sistema comercial internacional erigido pelo GATT (1947).
• Garantias de livre comunicação com o exterior.
• Garantias de livre comunicação com o exterior. OI.
• Gestão de espaços internacionais. Atribuição a uma OI.
• Grupo Banco Mundial.
• Grupo Banco Mundial. Agência Multilateral para a Garantia dos Investimentos (AMGI).
• Grupo Banco Mundial. Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID).
• Grupo Banco Mundial. Avaliação.
• Grupo Banco Mundial. Centro Internacional para a resolução de diferendos relativos a investimentos (CIRDI).
• Grupo Banco Mundial. Evolução.
• Grupo Banco Mundial. Formação.
• Grupo Banco Mundial. Formas de apoio.
• Grupo Banco Mundial. Meios Financeiros.
• Grupo Banco Mundial. Objectivos.
• Grupo Banco Mundial. Orgânica.
• Grupo Banco Mundial. Outras Instituições do Grupo.
• Grupo Banco Mundial. Publicações.
• Grupo Banco Mundial. Sociedade Financeira Internacional (SFI).

I

• Importância da definição dos objectivos estatutários da OI.
• Importância actual das OI como instrumento de cooperação internacional e de aproximação entre os povos.
• Imuniadade e privilégios das OI.
• Imunidade de jurisdição. OI.
• Imunidades fiscais. OI.
• Independência dos agentes internacionais em relação aos Estados-membros da OI.
• Instalação e entrada em funcionamento dos órgãos das Nações Unidas.
• Instituições especializadas da ONU.
• Instrumentos da cooperação. OIT.
• Instrumentos de realização dos objectivos da Organização. UNESCO.
• Insucesso da SDN.
• Interpretação do acto constitutivo. OI.
• Introdução. Teoria geral das Organizações Internacionais.
• Investimento. Acordo sobre as medidas de investimento relacionadas com o comércio.
• Inviolabilidade dos arquivos. OI.
• Inviolabilidade dos locais afectos à Organização Internacional.

L

• Legislação do MERCOSUL.
• Legitimidade para deduzir a queixa. OIT.
• Liberdade de detenção e utilização de moeda, sob qualquer forma, sem sujeição a regulamentaçõescambiais. OI.
• Liberdade sindical Processo de controlo em matéria de liberdade sindical. OIT.
• Lista exemplificativa de subvenções às exportações.
• Logística utilizada. OIT.

M

• MERCOSUL e União Européia.
• MERCOSUL. Mercado Comum do Sul.
• MERCOSUL. Sistema de solução de controvérsias no MERCOSUL.
• Manifestações da personalidade internacional das OI.
• Mecanismo de Exame das Políticas Comerciais (MEPC). OMC.
• Mecanismos de equilíbrio. ONU.
• Medidas adoptadas. GATS.
• Medidas anti-dumping.
• Medidas anti-dumping. Acordo Sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral.
• Medidas anti-dumping. Situação actual.
• Medidas de Salvaguarda. Acordo.
• Medidas de salvaguarda.
• Medidas de salvaguarda. Introdução.
• Meios Financeiros. Grupo Banco Mundial.
• Meios financeiros. FMI.
• Melhoria de acesso aos mercados. Medidas anti-dumping.
• Melhoria de acesso aos mercados. Redução dos direitos aduaneiros.
• Membros admitidos. ONU.
• Membros da ONU.
• Membros da ONU. Fruição de direitos.
• Membros da ONU. Sujeição a obrigações.
• Membros do Conselho de segurança da ONU.
• Membros originários.
• Membros. Conselho da Europa.
• Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
• Mercado Comum do Sul. Estrutura orgânica.
• Mercados. Melhoria de acesso.
• Métodos de tomada de decisão. Órgãos deliberativos. OI.
• Missão da Comissão de peritos.
• Modalidades de participação. OI.
• Moeda. Liberdade de detenção e utilização de moeda, sob qualquer forma, sem sujeição a regulamentações cambiais. OI.
• Mutações operadas no seio da OI.

N

• NATO. Comandos subordinados.
• NATO. Criação e alargamento da NATO.
• NATO. Esquema da estrutura institucional da NATO.
• NATO. Esquema dos altos comandos.
• NATO. Estrutura institucional.
• NATO. Objectivos e estrutura institucional da NATO.
• NATO. Objectivos e princípios.
• NATO. Organização do Tratado do Atlântico Norte.
• NATO. Procedimentos de decisão e natureza jurídico-política.
• NATO. Relações da UEO com a NATO e com a União Europeia.
• NATO. Relações da UEO com a NATO.
• Natureza das competências atribuídasàs OI.
• Natureza destes actos. Actos unilaterais. OI.
• Natureza do órgão. Conferência-geral.
• Natureza dos direitos garantidos pela Convenção e pelos seus Protocolos Adicionais.
• Natureza e extensão dos privilégios e imunidades das OI.
• Natureza e forma dos actos unilaterais das OI.
• Natureza jurídica das convençõesinternacionais do Trabalho.
• Natureza jurídica das recomendações.
• Natureza jurídica e designaçãodo acto constitutivo da OI.
• Natureza jurídica e procedimentos de decisão. OSCE.
• Negociações anglo-americanas durante a II Grande Guerra.
• Noção de agente internacional. OI.
• Noção e classificaçãodas OI. Noção.
• Nomeação do Secretário-Geral.

O

• OACI. Acto Constitutivo.
• OACI. Composição.
• OACI. Criação, composição e atribuições.
• OACI. Estrutura Orgânica.
• OACI. Organização da Aviação Civil Internacional.
• OACI. Papel.
• OACI. Sistema institucional.
• OCDE. Avaliação do papel actual da OCDE.
• OCDE. Criação da organização de cooperação e desenvolvimento económico (OCDE).
• OCDE. Estrutura orgânica.
• OCDE. Objectivos da nova Organização.
• OCDE. Objectivos e a estrutura orgânica da OCDE.
• OCDE. Organização de Cooperação eDesenvolvimento Económico.
• OECE. Acção.
• OECE. Convenção de Paris de 16.04.1948 que instituiu a OECE.
• OECE. Criação da Organização Europeia de Cooperação Económica.
• OECE. Estrutura orgânica.
• OECE. Objectivos da Organização.
• OECE. Objectivos e a estrutura orgânica.
• OI. Aceleração do processo de elaboração do costume internacional.
• OI. Acto constitutivo como carta constitucional da Organização.
• OI. Acto de criação.
• OI. Actos unilaterais como fonte directa de direito internacional. OI.
• OI. Agente internacional. Independência dos agentes internacionais em relação aos Estados-membros da OI.
• OI. Agentes internacionais.
• OI. Associados e observadores.
• OI. Carácter permanente da OI.
• OI. Caso particular das Comunidades Europeias.
• OI. Classificação das organizações internacionais.
• OI. Classificação em função da sua finalidade última, competências e estrutura jurídica.
• OI. Classificação segundo a facilidade de ingresso na Organização.
• OI. Competência de atribuição dos Tribunais Comunitários.
• OI. Competência jurisdicional dos tribunais nacionais.
• OI. Competências atribuídas às OI.
• OI. Competências explicitadas.
• OI. Competências implícitas.
• OI. Competências normativas.
• OI. Competências operacionais.
• OI. Composição das OI.
• OI. Composição e funcionamento dos órgãos deliberativos.
• OI. Composição. Órgãos deliberativos.
• OI. Comunidades Europeias.
• OI. Constituição e evolução das OI.
• OI. Conteúdo do acto constitutivo e sua interpretação.
• OI. Contribuições obrigatórias dos Estados-membros.
• OI. Contribuições voluntárias dos Estados e outros recursos.
• OI. Controlo de legalidade no quadro das OI.
• OI. Controlo do exercício das competências atribuídas às OI.
• OI. Controlo orçamental.
• OI. Criação das OI.
• OI. Criação e a extinção das OI.
• OI. Definição dos objectivos e a importância dessa definição.
• OI. Despesas correntes ou despesas de funcionamento.
• OI. Despesas extraordinárias, especiais e operacionais.
• OI. Despesas obrigatórias e não obrigatórias.
• OI. Despesas.
• OI. Direito de legação.
• OI. Direito originário e direito derivado.
• OI. Donativos e empréstimos.
• OI. Duração do pacto constitutivo.
• OI. Elementos integrantes da noção.
• OI. Estabelecimento do orçamento comunitário.
• OI. Estatuto da OI nas relações internacionais.
• OI. Estatuto dos agentes internacionais.
• OI. Estrutura dos órgãos administrativos.
• OI. Estrutura e funcionamento dos órgãos administrativos.
• OI. Estrutura orgânica das OI.
• OI. Evolução do fenômeno das OI.
• OI. Evolução das OI.
• OI. Execução orçamental.
• OI. Exercício do poder de sanção.
• OI. Exercício do poder normativo em relação aos Estados-membros.
• OI. Explicitação da noção.
• OI. Expulsão.
• OI. Extinção das Organizações Internacionais e o problema da sucessão.
• OI. Extinção.
• OI. Fim da participação.
• OI. Finanças
• OI. Fixação das contribuições.
• OI. Forma dos actos unilaterais das OI.
• OI. Funcionamento dos órgãos deliberativos.
• OI. Fundamento jurídico. Imunidades e privilégios.
• OI. Garantias de livre comunicação com o exterior.
• OI. Importância da definição dos objectivos estatutários da OI.
• OI. Importância actual das OI como instrumento de cooperação internacional e de aproximação entre os povos.
• OI. Imunidade de jurisdição.
• OI. Imunidades fiscais.
• OI. Interpretação do acto constitutivo.
• OI. Inviolabilidade dos arquivos.
• OI. Inviolabilidade dos locais afectos à Organização Internacional.
• OI. Liberdade de detenção e utilização de moeda, sob qualquer forma, sem sujeição a regulamentações cambiais. OI.
• OI. Manifestações da personalidade internacional das OI.
• OI. Modalidades de participação.
• OI. Mutações operadas no seio da OI.
• OI. Natureza das competências atribuídas às OI.
• OI. Natureza destes actos. Actos unilaterais.
• OI. Natureza e extensão dos privilégios e imunidades das OI.
• OI. Natureza e forma dos actos unilaterais das OI.
• OI. Natureza jurídica e designação do acto constitutivo da OI.
• OI. Noção de agente internacional.
• OI. Noção e classificação das OI.
• OI. OIT.
• OI. Objectivos das OI e as competências de que dispõem para os realizar.
• OI. Orçamento.
• OI. Ordem jurídica das OI.
• OI. Organizações Intergovernamentais.
• OI. Organizações Internacionais em geral.
• OI. Organizações Regionais.
• OI. Organizações Universais.
• OI. Organizações abertas.
• OI. Organizações de cooperação.
• OI. Organizações de fins específicos.
• OI. Organizações de fins gerais.
• OI. Organizações de integração.
• OI. Organizações fechadas.
• OI. Órgãos admi nistrativos.
• OI. Órgãos consultivos de carácter jurisdicional.
• OI. Órgãos consultivos de carácter parlamentar.
• OI. Órgãos co nsultivos.
• OI. Órgãos de carácter representativo de certas actividades, de determinadas categorias profissionais ou de interesses diversos.
• OI. Órgãos deliberativos e órgãos consultivos.
• OI. Órgãos deliberativos. Métodos de tomada de decisão.
• OI. Órgãos juri sdicionais.
• OI. Órgãos próprios.
• OI. Pagamento das contribuições.
• OI. Papel dos órgãos administrativos.
• OI. Participação das OI na conclusão de Tratados.
• OI. Participação de outros sujeitos de Direito Internacional.
• OI. Participação de pleno direito e a simples participação como associado ou como observador.
• OI. Participação dos Estados.
• OI. Participação dos estados e de outros sujeitos do direito internacional.
• OI. Participação nas OI.
• OI. Personalidade jurídica da OI.
• OI. Personalidade jurídica das OI.
• OI. Personalidade jurídica interna.
• OI. Personalidade jurídica internacional.
• OI. Poder normativo externo das OI.
• OI. Poder normativo interno das OI.
• OI. Primazia do pacto constitutivo da OI sobre quaisquer outros compromissos internacionais dos Estados-membros.
• OI. Principais organizações internacionais de que Portugal é membro.
• OI. Princípio da especialidade.
• OI. Privilégios e imunidades das OI.
• OI. Privilégios e imunidades dos representantes dos Estados-membros.
• OI. Processo de participação.
• OI. Prossecução de objectivos comuns aos seus membros.
• OI. Protecção dos bens e haveres da Organização.
• OI. Questão da sucessão nas OI.
• OI. Receitas próprias.
• OI. Receitas.
• OI. Regulamentos e as decisões das OI.
• OI. Relações com os Estados. Personalidade internacional das OI.
• OI. Relações com outras OI. Personalidade internacional das OI.
• OI. Representação sem mandato dos Estados-membros.
• OI. Representantes mandatados pelos Estados-membros.
• OI. Reservas ao acto constitutivo.
• OI. Resoluções das OI enquanto fonte de normas jurídicas.
• OI. Resoluções de carácter "programático".
• OI. Resoluções destinadas a forçar a criação de um novo direito.
• OI. Resoluções/Acordos das OI.
• OI. Retirada.
• OI. Revisão do acto constitutivo.
• OI. Sanção da violação do pacto pela OI.
• OI. Sanção do incumprimento pelos Estados das obrigações que assumiram no seio da OI.
• OI. Símbolos da personalidade internacional das OI.
• OI. Suspensão da participação.
• OI. Suspensão do direito de representação ou de participação em actividades da OI.
• OI. Suspensão do direito de voto.
• OI. Suspensão do exercício de certos direitos e prerrogativas.
• OI. Suspensão e termo da participação nas OI.
• OI. Tipologia dos actos jurídicos adoptados pelos órgãos deliberativos.
• OI. Tipologia dos actos unilaterais das OI.
• OI. Vontade própria da OI.
• OIT. Actividades desenvolvidas.
• OIT. Admissibilidade da reclamação.
• OIT. Algumas iniciativas concretas de protecção do sector laboral.
• OIT. Antecedentes e criação da OIT.
• OIT. Apreciação da queixa e as suas implicações.
• OIT. Atribuições do Conselho.
• OIT. Atribuições e competências da OIT.
• OIT. Comissão de peritos.
• OIT. Comité de Liberdade Sindical.
• OIT. Competência da Conferência Geral.
• OIT. Competência normativa da OIT.
• OIT. Composição da Comissão de Peritos.
• OIT. Composição da Conferência Geral (art. 3º e ss.).
• OIT. Composição do Conselho de Administração.
• OIT. Composição e funcionamento do Tribunal Aministrativo da OIT.
• OIT. Composição.
• OIT. Conferência Geral do Trabalho.
• OIT. Conselho de Administração.
• OIT. Controlo da aplicação de Convenções adoptadas fora do quadro da OIT.
• OIT. Controlo do comportamento dos Estados.
• OIT. Cooperação com os Estados-membros.
• OIT. Criação do Tribunal Administrativo da OIT.
• OIT. Criação em 1919.
• OIT. Declaração de Filadélfia.
• OIT. Declaração de Filadélfia. Relançamento da OIT em 1944.
• OIT. Estrutura institucional da OIT.
• OIT. Fins da organização e os instrumentos da sua realização.
• OIT. Instrumentos da cooperação.
• OIT. Legitimidade para deduzir a queixa.
• OIT. Logística utilizada.
• OIT. Missão da Comissão de peritos.
• OIT. OI.
• OIT. Objecto e fins da OIT.
• OIT. Organização Internacional do Trabalho (OIT).
• OIT. Órgãos de controlo interno.
• OIT. Órgãos principa is da organização.
• OIT. Órgãos subsidiários da OIT.
• OIT. Papel do Conselho de Administração.
• OIT. Papel operacional da OIT.
• OIT. Preâmbulo da Constituição da OIT.
• OIT. Procedimentos de controlo da observáncia das normas internacionais do trabalho.
• OIT. Processo de adopção das normas.
• OIT. Processo de controlo em matéria de liberdade sindical.
• OIT. Queixas.
• OIT. Reclamações.
• OIT. Sistema de recursos no caso de não aplicação de convenções ratificadas.
• OIT. Tramitação da queixa.
• OIT. Tramitação da reclamação.
• OIT. Tribunal Administrativo da OIT.
• OMC - Organização Mundial do Comércio.
• OMC. Comitologia.
• OMC. Conferência Ministerial.
• OMC. Conselho Geral.
• OMC. Criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
• OMC. Estrutura.
• OMC. Mecanismo de Exame das Políticas Comerciais (MEPC).
• OMC. Organograma.
• OMC. Órgão de Resolução de Diferendos (ORD).
• OMC. Âmbito de Estrutura.
• OMI. Antecedentes e criação.
• OMI. Atribuições.
• OMI. Composição e sede.
• OMI. Criação, composição e atribuições.
• OMI. Estrutura Orgânica.
• OMI. Organização Marítima Internacional.
• OMM. Acto constitutivo.
• OMM. Antecedentes.
• OMM. Composição.
• OMM. Criação, composição, objecto.
• OMM. Estrutura Orgânica.
• OMM. Organização Meteorológica Mundial.
• OMM. Papel.
• OMPI. Composição e sede.
• OMPI. Criação.
• OMPI. Criação, composição e atribuições.
• OMPI. Estrutura orgânica.
• OMPI. Papel.
• OMS. Acto constitutivo.
• OMS. Antecedentes.
• OMS. Composição.
• OMS. Criação, composição, objecto.
• OMS. Estrutura Orgânica.
• OMS. Organização Mundial da Saúde.
• OMS. Papel.
• OMU. Organização das Nações Unidas.
• ONG. Organizações não governamentais (ONG).
• ONU. Actividades da ONU nos domínios humanitário, económico e social.
• ONU. Actividades das Nações Unidas no quadro da descolonização.
• ONU. Antecedentes.
• ONU. Aquisição da qualidade de membro.
• ONU. Assembleia geral.
• ONU. Carta do Atlântico à Conferência de S. Francisco.
• ONU. Caso particular da China.
• ONU. Caso particular de Portugal.
• ONU. Competências do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral.
• ONU. Composição e funcionamento do Conselho de Segurança.
• ONU. Composição.
• ONU. Composição, funcionamento e deliberações.
• ONU. Conselho de segurança.
• ONU. Conselho se segurança. Aspectos gerais.
• ONU. Criação.
• ONU. Documentos preparatórios à elaboração da Carta.
• ONU. Estatuto dos membros da ONU.
• ONU. Estrutura institucional da ONU.
• ONU. Evolução da composição.
• ONU. Exclusão imposta.
• ONU. Exclusão voluntária.
• ONU. Exercício dos poderes de recomendação.
• ONU. Exercício pela ONU de um poder normativo erga omnes.
• ONU. Fruição de direitos. Membros da ONU.
• ONU. Instalação e entrada em funcionamento dos órgãos das Nações Unidas.
• ONU. Instituições especializadas da ONU.
• ONU. Mecanismos de equilíbrio.
• ONU. Membros admitidos.
• ONU. Membros do Conselho de segurança da ONU.
• ONU. Operações de manutenção de paz.
• ONU. Organização dos trabalhos e sistema de deliberação.
• ONU. Órgãos principais.
• ONU. Perda da qualidade de membro.
• ONU. Poderes de injunção do Conselho de Segurança.
• ONU. Sucessivas admissões e a crescente universalização da Organização.
• ONU. Sujeição a obrigações. Membros da ONU.
• ONU. Tentativas de modificação dos equilíbrios.
• ONU. Traços gerais da Carta das Nações Unidas.
• ONU. UNESCO como instituição especializada da ONU.
• OSCE. Esquema da estrutura institucional da OSCE.
• OSCE. Natureza jurídica e procedimentos de decisão.
• OSCE. Objectivos e estrutura institucional da OSCE.
• OSCE. Objectivos e princípios.
• Objectivos da Organização. OECE.
• Objectivos da UNESCO.
• Objectivos da nova Organização. OCDE.
• Objectivos das OI e as competências de que dispõem para os realizar.
• Objectivos e a estrutura orgânica da OCDE.
• Objectivos e a estrutura orgânica da OECE.
• Objectivos e estrutura institucionais da UEO.
• Objectivos e estrutura institucional da NATO.
• Objectivos e estrutura institucional da OSCE.
• Objectivos e princípios. NATO.
• Objectivos e princípios. OSCE.
• Objectivos e prioridades. UEO.
• Objectivos estatutários. Importância da definição dos objectivos estatutários da OI.
• Objectivos multiformes e vagos. UNESCO.
• Objectivos. FMI.
• Objectivos. Grupo Banco Mundial.
• Objectivos. OI. Definição dos objectivos e a importância dessa definição.
• Objectivos. UNESCO.
• Objectivos. UNESCO.
• Objecto da UPU.
• Objecto e fins da OIT.
• Objecto. Classificação das OI em função do seu objecto.
• Obstáculos não-pautais. Acesso aos mercados.
• Onu. Membros.
• Operações de manutenção de paz. ONU.
• Orçamento da OI.
• Orçamento e efectivos da ONU.
• Ordem jurídica das OI.
• Ordem jurídica. Controlo pelas OI da sua própria ordem jurídica.
• Ordem jurídica. Violação. Controlo da violação pelos Estados-membros da ordem jurídica da organização. OI.
• Orgânica. Grupo Banco Mundial.
• Organização internacional. Teoria geral das Organizações Internacionais.
• Organizações internacionais. Primeiras Organizações Internacionais modernas.
• Organizações Intergovernamentais. Emergência das OI.
• Organização Internacional do Trabalho (OIT).
• Organização Marítima Internacional - OMI.
• Organização Meteorológica Mundial - OMM.
• Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI.
• Organização Mundial da Saúde - OMS.
• Organização Mundial das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura - UNESCO.
• Organização Mundial do Comércio - OMC.
• Organização da Aviação CivilInternacional - OACI.
• Organização das Nações Unidas.
• Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE
• Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
• Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)
• Organização dos trabalhos e sistema de deliberação. ONU.
• Organização e funcionamento.
• Organização e funcionamento. FMI.
• Organizações Intergovernamentais (OI).
• Organizações Internacionais em geral. OI.
• Organizações Internacionais. Teoria geral.
• Organizações Regionais. OI.
• Organizações Universais. OI.
• Organizações abertas. OI.
• Organizações com acção no domínio económico.
• Organizações de carácter universal.
• Organizações de cooperação nos domínios da segurança e defesa da Europa.
• Organizações de cooperação política.
• Organizações de cooperação. OI.
• Organizações de fins específicos. OI.
• Organizações de fins gerais. OI.
• Organizações de integração. OI.
• Organizações fechadas. OI.
• Organizações internacionais com acção no domínio dos transportes.
• Organizações não governamentais (ONG).
• Organizações que se ocupam das comunicações internacionais.
• Organizações regionais de que Portugal é membro.
• Organizações intergovernamentais e organizações não governamentais.
• Organizações de cooperação nos domínios da segurança e da defesa na Europa, e respectivos estados-membros, em 2004.
• Organograma. OMC.
• Órgão de Resolução de Diferendos (ORD). OMC.
• Órgãos administ rativos. OI.
• Órgãos administrativos. OI. Estrutur a dos órgãos administrativos.
• Órgãos administrativos. OI. Es trutura e funcionamento.
• Órgãos consultivos de caráct er jurisdicional. OI.
• Órgãos consultivos de car ácter parlamentar. OI.
• Órgãos consu ltivos. OI.
• Órgãos de carácter representativo de certas actividades, de determinadas categorias profissionais ou de interesses diversos. OI.
• Órgãos deliberativos e ór gãos consultivos. OI.
• Órgãos deliberativos. OI. Composição e funcionamento dos órgãos deliberativos.
• Orgãos deliberativos. OI. Funcionamento.
• Órgãos deliberativos. OI. Métodos de tomada de decisão.
• Orgãos deliberativos. OI. Tipologia dos actos jurídicos adoptados pelos órgãos deliberativos.
• Órgãos jurisdic ionais. OI.
• Órgãos jurisdicionais. Tribunal Internacional de Justiça.
• Órgãos principais. ONU.
• Órgãos próprios. OI.
• Origem e siginificado. Convenção Europeia para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
• Outras Instituições do Grupo. Grupo Banco Mundial.
• Outros actos adoptados pela Conferência Geral.

P

• Pacto constitutivo. Primazia do pacto constitutivo da OI sobre quaisquer outros compromissos internacionais dos Estados-membros.
• Pagamento das contribuições. OI.
• Papel da AIEA.
• Papel da AIEA.
• Papel da Conferência Geral.
• Papel da OACI.
• Papel da OMM.
• Papel da OMPI.
• Papel da OMS.
• Papel da UIT.
• Papel do BIT.
• Papel do Conselho de Administração. OIT.
• Papel dos órgãos administrativos. OI.
• Papel operacional da OIT.
• Papel. OCDE. Avaliação do papel actual da OCDE.
• Participação em actividades. Suspensão do direito de representação ou de participação em actividades da OI.
• Participação. Suspensão do direito de voto. OI.
• Participação. Suspensão. OI.
• Participação das OI na conclusão de Tratados.
• Participação de outros sujeitos de Direito Internacional. OI.
• Participação de pleno direito e a simples participação como associado ou como observador. OI.
• Participação dos Estados. OI.
• Participação dos estados e de outros sujeitos do direito internacional. OI.
• Participação nas OI.
• Perda da qualidade de Estado-membro. UNESCO.
• Perda da qualidade de membro. ONU.
• Perito. Missão da Comissão de peritos.
• Personalidade internacional das OI. Relações com os Estados.
• Personalidade internacional das OI. Relações com outras OI.
• Personalidade internacional. Manifestações da personalidade internacional das OI.
• Personalidade internacional. Símbolos da personalidade internacional das OI.
• Personalidade jurídica da OI.
• Personalidade jurídica das OI.
• Personalidade jurídica interna. OI.
• Personalidade jurídica internacional. OI.
• Plano Keynes e Plano White. Comparação dos dois planos.
• Plano Keynes.
• Plano Marshall.
• Plano White.
• Planos de médio prazo. UNESCO.
• Poder normativo externo das OI.
• Poder normativo interno das OI.
• Poder normativo. Exercício pela ONU de um poder normativo erga omnes.
• Poder normativo. OI. Exercício do poder normativo em relação aos Estadosmembros.
• Poderes de injunção do Conselho de Segurança. ONU.
• Portugal e FMI.
• Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
• Portugal e o Conselho da Europa.
• Portugal. Organizações regionais de que Portugal é membro.
• Portugal. Principais organizações internacionais de que Portugal é membro.
• Povos. Importância actual das OI como instrumento de cooperação internacional e de aproximação entre os povos.
• Preâmbulo da Constituição da OIT.
• Preparativos e negociações de Bretton Woods.
• Presidente e a Mesa da Conferência-geral.
• Primazia do pacto constitutivo da OI sobre quaisquer outros compromissos internacionais dos Estados-membros.
• Primeira emenda dos Estatutos: os Direitos de Saque Especiais (DSE).
• Primeiras Organizações Internacionais modernas.
• Principais abreviaturas utilizadas no texto.
• Principais organizações internacionais de que Portugal é membro.
• Principais regras. GATS.
• Princípio da especialidade. OI.
• Privilégios e imunidades das OI.
• Privilégios e imunidades dos representantes dos Estados-membros. OI.
• Privilégios e imunidades. Natureza e extensão dos privilégios e imunidades das OI.
• Privilégios e imunidades. OI. Fundamento jurídico, a natureza e a extensão dos privilégios e imunidades das OI.
• Procedimento de exame dos relatórios nacionais.
• Procedimento de exame dos relatórios nacionais. Comissão de peritos.
• Procedimentos de controlo da observáncia das normas internacionais do trabalho.
• Procedimentos de controlo da observáncia das normas internacionais do trabalho.
• Procedimentos de decisão e natureza jurídica da UEO.
• Procedimentos de decisão e natureza jurídico-política da NATO.
• Processo de adopção das normas. OIT.
• Processo de adopção dos actos da Organização. UNESCO.
• Processo de controlo da aplicação das recomendações.
• Processo de controlo em matéria de liberdade sindical. OIT.
• Processo de participação. OI.
• Processo de revisão das convenções internacionais do trabalho.
• Processo perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Propriedade intelectual.
• Propriedade intelectual. Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionada com o comércio (TRIPS).
• Prossecução de objectivos comuns aos seus membros. OI.
• Protecção dos bens e haveres da Organização. OI.
• Protocolo 11. Sistema de garantia dos direitos instituído pela Convenção e, especialmente, pelo Protocolo 11.
• Protocolos adicionais. Natureza dos direitos garantidos pela Convenção e pelos seus Protocolos Adicionais.
• Publicações. Grupo Banco Mundial.
• Publicações. FMI.

Q

• Quarta Emenda (futura): equalização da distribuição de direitos de saque especiais.
• Queixa. Apreciação da queixa e as suas implicações. OIT.
• Queixa. Tramitação. OIT.
• Queixas. OIT.
• Questão da sucessão nas OI.

R

• Receitas próprias. OI.
• Receitas. OI.
• Reclamações. OIT.
• Recomendações.
• Recomendações. Natureza jurídica.
• Recomendações. Processo de controlo da aplicação das recomendações.
• Recomendações. UNESCO.
• Redução dos direitos aduaneiros. Melhoria de acesso aos mercados.
• Reforço da disciplina multilateral.
• Reforma do TIJ.
• Regras de funcionamento. Conselho de segurança da ONU.
• Regulamentos e as decisões das OI.
• Relações com os Estados. Personalidade internacional das OI.
• Relações com outras OI. Personalidade internacional das OI.
• Relações da UEO com a NATO e com a União Europeia.
• Relações da UEO com a NATO.
• Relações da UEO com a União Europeia.
• Relações internacionais. Estatuto da OI nas relações internacionais.
• Relançamento da OIT em 1944: Declaração de Filadélfia.
• Relevância conformadora da CEDH no quadro da ordem jurídica comunitária
• Reorganização político-militar da Europa.
• Repartição (Bureau) Internacional do Trabalho (BIT).
• Representação. Suspensão do direito de representação ou de participação em actividades da OI.
• Representação sem mandato dos Estados-membros. OI.
• Representantes mandatados pelos Estados-membros.
• Reservas ao acto constitutivo. OI.
• Resoluções das OI enquanto fonte de normas jurídicas.
• Resoluções de carácter "programático" . OI.
• Resoluções destinadas a forçar a criação de um novo direito. OI.
• Resoluções/Acordos das OI.
• Retirada. OI.
• Reuniões da Conferência-Geral. UNESCO.
• Revisão do acto constitutivo. OI.

S

• SDN. Contexto histórico da criação da SDN.
• SDN. Estrutura institucional da SDN.
• SDN. Insucesso.
• Sanção da violação do pacto pela OI.
• Sanção do incumprimento pelos Estados das obrigações que assumiram no seio da OI.
• Sanção. OI. Exercício do poder de sanção.
• Secretariado e o Secretário-Geral.
• Secretariado.
• Secretariado. Conselho da Europa.
• Secretariado. UNESCO.
• Secretariado: estrutura e funções.
• Sector agrícola.
• Século XIX. Uniões Administrativas do século XIX.
• Sede e composição. UIT.
• Segundo escalão.
• Sentença. Efeitos das sentenças proferidas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Símbolos da personalidade internacional das OI.
• Sindicato. Comité de Liberdade Sindical. OIT.
• Sindicato. Processo de controlo em matéria de liberdade sindical. OIT.
• Sistema de deliberação. Conselho de segurança da ONU.
• Sistema de garantia dos direitos instituído pela Convenção e, especialmente, pelo Protocolo 11.
• Sistema de recursos no caso de não aplicação de convenções ratificadas. OIT.
• Sistema de solução de controvérsias no MERCOSUL.
• Sistema institucional da OACI.
• Sistema institucional. UNESCO.
• Sistema monetário internacional desde finais do século XIX até à II Grande Guerra.
• Sistema monetário internacional. Evolução. FMI.
• Situação actual. Medidas anti-dumping.
• Sociedade Financeira Internacional (SFI). Grupo Banco Mundial.
• Sociedade das nações.
• Subvenção. Exportação.Situação actual.
• Subvenções e as medidas compensatórias.
• Sucessão. Extinção das Organizações Internacionais e o problema da sucessão.
• Sucessão. Questão da sucessão nas OI.
• Sucessivas admissões e a crescente universalização da Organização. ONU.
• Sujeição a obrigações. Membros da ONU.
• Suspensão da participação. OI.
• Suspensão do direito de representação ou de participação em actividades da OI.
• Suspensão do direito de voto. OI.
• Suspensão do exercício de certos direitos e prerrogativas. OI.
• Suspensão e termo da participação nas OI.

T

• TIJ. Balanço da actividade desenvolvida pelo TIJ.
• TIJ. Competência.
• TIJ. Funcionamento.
• TIJ. Reforma.
• TRIPS. Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionada com o comércio (TRIPS).
• TRIPS. Aspectos de síntese.
• Tentativas de modificação dos equilíbrios. ONU.
• Teoria geral das Organizações Internacionais.
• Teoria geral das Organizações Internacionais. Introdução.
• Teoria geral das Organizações Internacionais. Introdução.
• Terceira Emenda: sanção por incumprimento das obrigações dos Estadosmembros.
• Terceirização das economias.
• Têxteis e o vestuário. Acesso aos mercados.
• Têxteis e vestuário. Acordo.
• Tipologia dos actos adoptados pela conferência geral.
• Tipologia dos actos adoptados. UNESCO.
• Tipologia dos actos jurídicos adoptados pelos órgãos deliberativos. OI.
• Tipologia dos actos unilaterais das OI.
• Trabalho. Procedimentos de controlo da observáncia das normas internacionais do trabalho.
• Traços gerais da Carta das Nações Unidas.
• Tramitação da queixa. OIT.
• Tramitação da reclamação. OIT.
• Tratados. Participação das OI na conclusão de Tratados.
• Tribunal Administrativo da OIT.
• Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Efeitos das sentenças.
• Tribunal Internacional de Justiça.
• Tribunal Internacional de Justiça. Antecedentes históricos.
• Tribunal Internacional de Justiça. Criação.
• Tribunal Permanente de Justiça Internacional.

U

• UEO e a Cooperação Militar Franco-Alemã.
• UEO. Criação e Evolução.
• UEO. Esquema da estrutura institucional da UEO.
• UEO. Objectivos e estrutura institucionais.
• UEO. Objectivos e prioridades.
• UEO. Procedimentos de decisão e natureza jurídicada UEO.
• UEO. Relações da UEO com a NATO e com a União Europeia.
• UEO. Relações da UEO com a NATO.
• UEO. Relações da UEO com a União Europeia.
• UEO. União da Europa Ocidental.
• UIT. Antecedentes e actos constitutivos.
• UIT. Criação, composição e objecto.
• UIT. Estrutura orgânica.
• UIT. Papel.
• UIT. Sede e composição.
• UIT. Órgãos nãopermanentes.
• UIT. Órgãos permanentes.
• UNESCO como instituição especializada da ONU.
• UNESCO. Acção de cooperação.
• UNESCO. Acção de coordenação.
• UNESCO. Acção de coordenação, de impulsão e de cooperação.
• UNESCO. Acção de impulsão.
• UNESCO. Acção normativa da organização.
• UNESCO. Acção.
• UNESCO. Antecedentes.
• UNESCO. Aquisição da qualidade de Estado-membro.
• UNESCO. Carácter internacional do secretariado e dos seus funcionários.
• UNESCO. Competências da Conferência-Geral.
• UNESCO. Composição da organização.
• UNESCO. Composição e a estrutura institucional da UNESCO.
• UNESCO. Conferência de Londres de 1945.
• UNESCO. Conferência-Geral.
• UNESCO. Conselho Executivo.
• UNESCO. Convenções.
• UNESCO. Criação da UNESCO e os seus objectivos.
• UNESCO. Declarações e resoluções.
• UNESCO. Director-Geral.
• UNESCO. Estrutura institucional da UNESCO.
• UNESCO. Estruturas regionais.
• UNESCO. Instrumentos de realização dos objectivos da Organização.
• UNESCO. Objectivos multiformes e vagos.
• UNESCO. Objectivos.
• UNESCO. Organização Mundial das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura - UNESCO.
• UNESCO. Perda da qualidade de Estado-membro.
• UNESCO. Planos de médio prazo.
• UNESCO. Processo de adopção dos actos da Organização.
• UNESCO. Recomendações.
• UNESCO. Reuniões da Conferência-Geral.
• UNESCO. Secretariado.
• UNESCO. Sistema institucional.
• UNESCO. Tipologia dos actos adoptados.
• UPU. Acto constitutivo.
• UPU. Acto constitutivo, composição e objecto.
• UPU. Composição.
• UPU. Estrutura orgânica.
• UPU. Objecto.
• UPU. União postal universal.
• Um novo contexto económico.
• União Europeia. Relações da UEO com a NATO e com a União Europeia.
• União Europeia. Relações da UEO com a União Europeia.
• União Internacional de Telecomunicações - UIT.
• União da Europa Ocidental (UEO).
• União postal universal - UPU.
• Uniões Administrativas Universais.
• Uniões Administrativas do século XIX.
• Uniões administrativas e técnicas.
• Uniões administrativas.
• Uniões técnicas.

V

• Várias conferências anteriores ao Uruguay Round.
• Violação da ordem jurídica. Controlo da violação pelos Estados-membros da ordem jurídica da organização. OI.
• Vontade própria da OI.