Capa do livro: Súmula Vinculante - Um Estudo à luz da Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004 - De Acordo com a Lei 11.417, de 2006 - 2ª Edição - Revista e Ampliada, Alexandre Sormani e Nelson Luis Santander

Súmula Vinculante - Um Estudo à luz da Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004 - De Acordo com a Lei 11.417, de 2006

2ª Edição - Revista e Ampliada Alexandre Sormani e Nelson Luis Santander

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alexandre Sormani e Nelson Luis Santander

    ISBN: 978853621823-6

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 242grs.

    Número de páginas: 194

    Publicado em: 10/01/2008

    Área(s): Direito - Constitucional

    Sinopse

    A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, seu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 103-A da Constituição Federal e sobre o Projeto de Lei do Senado 13, de 2006.

    A edição da Lei 11.417, de 19.12.2006, que regulamentou o art. 13-A da Constituição Federal para disciplinar a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, mudou esse panorama, pois introduziu diversos temas, ainda inéditos quando da edição da obra anterior, que convidam a novas reflexões.

    Com este propósito em mira, os autores, nesta 2ª Edição, ampliam seus estudos anteriores sobre a súmula vinculante, consolidando o entendimento da parte história e evolutiva do instituto ao mesmo tempo que empreendem uma análise detalhada da Lei 11.417/06, a qual buscam desvendar em todos os seus aspectos relevantes.

    Autor(es)

    Alexandre Sormani – Juiz Federal; ex-Procurador Regional Federal do INSS; Mestre em Direito pelo Centro de pós-graduação da ITE/Bauru; Professor dos cursos de pós-graduação da UFMS – Três Lagoas/MS, da Univem – Marília/SP, da Fadap – Tupã/SP e da FAEF – Garça/Sp; Professor universitário da Universidade Paulista de Bauru e ex-Professor da Universidade de Marília. Autor do livro: Inovações da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

    Nelson Luis Santander é Diretor de Secretária da 1ª Vara Federal de Marília/SP, desde novembro de 2003. Foi, ainda, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal de Campo Grande e da 1ª Vara Federal de Bauru. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho e pela Universidade de Marília.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS

    1.1 Direito comparado

    1.1.1 O sistema romanista (civil law)

    1.1.2 A experiência alemã

    1.1.3 O sistema anglo-americano

    1.1.4 A organização judiciária na Inglaterra

    1.1.5 O modelo norte-americano

    1.2 A evolução do direito no Brasil

    1.2.1 Antecedentes normativos

    2 SÚMULA VINCULANTE

    2.1 Histórico recente

    2.2 Instituto em debate: argumentos contrários à súmula vinculante

    2.2.1 Violação ao princípio da separação dos poderes

    2.2.2 Violação ao princípio da independência judicial

    2.2.3 ´Engessamento´ da jurisprudência

    3 UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO DO ART. 103-A

    3.1 Interpretação constitucional

    3.2 Art. 103-A: uma interpretação possível

    3.2.1 Procedimento para a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante

    3.2.2 Aplicabilidade e eficácia do art. 103-A

    3.2.3 Competência e iniciativa

    3.2.4 Quorum

    3.2.5 Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante

    3.2.6 Requisitos de admissibilidade da proposta de aprovação

    3.2.7 Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento

    3.2.8 Objeto

    3.2.9 Requisitos para a conversão em súmula vinculante

    3.2.10 Efeito vinculante: contrariedade à súmula e sua aplicação indevida

    3.2.11 Reclamação

    APÊNDICE 1

    APÊNDICE 2

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Admissibilidade. Proposta de aprovação. Requisitos
    • Admissibilidade. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento
    • Alemanha. Experiência alemã
    • Anglo-americando. Sistema
    • Antecedentes históricos.Súmula vinculante
    • Antecedentes normativos. Evolução do direito no Brasil
    • Apêndice 1. Lei 11.417, de 19.12.2006
    • Apêndice 2. Súmulas vinculantes
    • Aplicabilidade e eficácia. Art. 103-A
    • Aprovação. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante
    • Argumentos contrários à súmula vinculante. Instituto em debate
    • Art. 103-A. Aplicabilidade e eficácia
    • Art. 103-A. Interpretação constitucional
    • Art. 103-A. Interpretação possível

    B

    • Brasil. Direito sumular brasileiro
    • Brasil. Evolução do direito no Brasil
    • Brasil. Jurisprudência no direito brasileiro
    • Brasil. Origens do direito brasileiro. Lei como fonte do direito

    C

    • CF, art. 103-A. Proposta de interpretação do art. 103-A da CF
    • Cancelamento, revisão e edição de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão
    • Cancelamento. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município
    • Cancelamento. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante
    • Cancelamento. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento
    • Cancelamento. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante
    • Codificação. Necessidade
    • Código napoleônico. Escola da exegese
    • Common law. Sistema
    • Common law. Terceira fase
    • Competência e iniciativa.Súmula vinculante
    • Contra. Argumentos contrários à súmula vinculante. Instituto em debate
    • Contrariedade à súmula e sua aplicação indevida. Efeito vinculante
    • Contrariedade à súmula. Reclamação
    • Controle concentrado de constitucionalidade. Efeitos das decisões
    • Conversão em súmula vinculante. Requisitos

    D

    • Direito arcaico ou primitivo
    • Direito comparado. Invasão bárbara. Trabalho dos glosadores e dos comentaristas
    • Direito comparado. Jurisdição. Surgimento
    • Direito comparado. Súmula vinculante
    • Direito no Brasil. Evolução
    • Direito romano - período arcaico e período clássico
    • Direito sumular brasileiro

    E

    • EUA. Modelo norte-americano
    • Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão
    • Edição. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município
    • Edição. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante
    • Efeito vinculante. Contrariedade à súmula e sua aplicação indevida
    • Efeito vinculante. Publicidade e modulação dos efeitos vinculantes
    • Efeitos das decisões do controle concentrado de constitucionalidade
    • ´Engessamento´ da jurisprudência
    • Enunciado. Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão
    • Enunciado. Súmula vinculante. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante
    • Equity. Sistema
    • Escola da exegese. Código napoleônico
    • Evolução do direito no Brasil
    • Evolução do direito no Brasil. Antecedentes normativos
    • Experiência alemã

    F

    • Fonte do direito. Lei. Origens do direito brasileiro

    H

    • Histórico recente. Súmula vinculante

    I

    • Inglaterra. Organização judiciária
    • Instituto em debate. Súmula vinculante. Argumentos contrários à súmula vinculante
    • Interpretação constitucional. Art. 103-A
    • Interpretação possível. Art. 103-A
    • Introdução
    • Invasão bárbara. Trabalho dos glosadores e dos comentaristas

    J

    • Jurisdição. Surgimento
    • Jurisprudência no direito brasileiro
    • Jurisprudência. ´Engessamento´
    • Jurisprudência. Prejulgados trabalhistas

    L

    • Legitimados. Súmula vinculante
    • Lei 11.417, de 19.12.2006. Apêndice 1
    • Lei como fonte do direito. Origens do direito brasileiro

    M

    • Manifestação de terceiros. Súmula vinculante
    • Manifestação do Procurador-Geral da República. Súmula vinculante
    • Modelo norte-americano
    • Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município

    N

    • Necessidade de codificação

    O

    • Objeto. Súmula vinculante
    • Ordenações
    • Organização judiciária na Inglaterra
    • Origens do direito brasileiro. Lei como fonte do direito

    P

    • Pertinência temática. Súmula vinculante
    • Prejulgados trabalhistas
    • Princípio da independência judicial. Violação
    • Princípio da separação dos poderes. Violação
    • Procedimento da aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante
    • Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante
    • Proposta de aprovação. Requisitos de admissibilidade
    • Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município
    • Proposta de interpretação do art. 103-A da CF
    • Publicidade e modulação dos efeitos vinculantes

    Q

    • Quorum. Súmula vinculante

    R

    • Reclamação. Contrariedade à súmula
    • Recurso. Súmula impeditiva de recurso
    • Referências
    • Requisitos de admissibilidade da proposta de aprovação
    • Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento
    • Requisitos para a conversão em súmula vinculante
    • Revisão, cancelamento e edição de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão
    • Revisão. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município
    • Revisão. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante
    • Revisão. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento
    • Revisão. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante

    S

    • Sistema anglo-americando
    • Sistema da equity
    • Sistema do common law
    • Súmula impeditiva de recurso
    • Súmula vinculante. Antecedentes históricos
    • Súmula vinculante. Competência e iniciativa
    • Súmula vinculante. Direito comparado
    • Súmula vinculante. Histórico recente
    • Súmula vinculante. Instituto em debate. Argumentos contrários à súmula vinculante
    • Súmula vinculante.Legitimados
    • Súmula vinculante. Manifestação de terceiros
    • Súmula vinculante. Manifestação do Procurador-Geral da República
    • Súmula vinculante. Objeto
    • Súmula vinculante. Pertinência temática
    • Súmula vinculante. Procedimento da aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante
    • Súmula vinculante. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante
    • Súmula vinculante.Quorum
    • Súmula. Direito sumular brasileiro
    • Súmulas vinculantes. Apêndice 2
    • Suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão. Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante

    T

    • Terceira fase do common law
    • Trabalho dos glosadores e dos comentaristas. Invasão bárbara

    V

    • Violação ao princípio da separação dos poderes
    • Violação ao princípio da independência judicial