Capa do livro: CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Destinação do Produto Arrecadado e Finalidade como Requisitos de Validade, Érico Hack

CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Destinação do Produto Arrecadado e Finalidade como Requisitos de Validade

Érico Hack

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Érico Hack

    ISBN: 978853621877-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 146grs.

    Número de páginas: 158

    Publicado em: 04/02/2008

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

    Sinopse

    A presente obra, concebida como dissertação de mestrado do autor, tem por objetivo analisar as contribuições de intervenção no domínio econômico, mais conhecidas como CIDE. Para tanto, estuda as contribuições e a forma como são validadas constitucionalmente. Depois, analisa especificamente as CIDEs, apontando que, para estes tributos, a finalidade e o produto arrecadado são elementos fundamentais para sua validade. Por fim, aponta quais as conseqüências que derivam dos desvios de finalidade e do valor arrecadado.

    Autor(es)

    Érico Hack é Mestre e doutorando em Direito pela PUCPR; Advogado e Consultor em Curitiba/PR; Sócio da Hack Advocacia.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E SEUS CRITÉRIOS

    2.1 CLASSIFICAÇÕES EXISTENTES

    2.1.1 Classificação por Propriedades

    2.1.2 Base de Cálculo

    2.1.3 Materialidade da Hipótese de Incidência

    2.1.4 Validação Constitucional e Definição de Competências

    2.1.5 Classificações Intrínsecas e Extrínsecas (relacionais)

    2.2 SÍNTESE CONCLUSIVA

    3 CONCEITUAÇÃO DA MODALIDADE CONTRIBUIÇÃO

    3.1 ASPECTOS GERAIS DA MODALIDADE

    3.2 NATUREZA JURÍDICA

    3.3 REFERIBILIDADE - VINCULAÇÃO À ATUAÇÃO ESTATAL

    3.4 FINALIDADE - ELEMENTO CARACTERIZADOR

    3.5 MODELO DAS CONTRIBUIÇÕES E SEUS ELEMENTOS

    3.6 LIMITAÇÃO - PROPORCIONALIDADE

    3.7 SÍNTESE CONCLUSIVA

    4 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

    4.1 INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

    4.2 FUNDAMENTO E COMPETÊNCIA

    4.3 FINALIDADE

    4.4 CABIMENTO

    4.5 LIMITAÇÃO - PROPORCIONALIDADE

    4.6 DESTINAÇÃO

    4.7 MEDIDA DO VALOR DA CIDE

    4.8 OUTROS ELEMENTOS

    4.8.1 Veículo Normativo de Instituição

    4.8.2 Hipótese de Incidência e Base de Cálculo

    4.8.3 Sujeito Passivo

    4.9 SÍNTESE CONCLUSIVA

    5 DESVIO DE FINALIDADE E DE DESTINAÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO DA CIDE E SUAS CONSEQÜÊNCIAS

    5.1 ORÇAMENTO. RECEITA E DESPESA PÚBLICA

    5.2 FORMAS DE DESVIO DA CIDE

    5.2.1 Desvio de Poder na Criação da CIDE e na sua Exigência

    5.2.2 Desvio da destinação do produto arrecadado

    5.3 NECESSIDADE DE SE AFERIR A CONSECUÇÃO DA FINALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES E POSSÍVEIS RESULTADOS

    5.4 CONSEQÜÊNCIAS DOS DESVIOS

    5.5 SÍNTESE CONCLUSIVA

    6 PRINCÍPIO DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA

    6.1 PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA AUTONOMIA EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    6.2 INSTITUIÇÃO E USO IMORAL DA TRIBUTAÇÃO

    6.3 SÍNTESE CONCLUSIVA

    7 CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • Administrativo. Princípio da moralidade tributária e administrativa
    • Arrecadação. Desvio da destinação do produto arrecadado
    • Arrecadação. Desvio de finalidade e de destinação do produto arrecadado da CIDE e suas conseqüências
    • Autonomia. Princípio da moralidade na Constituição de 1988 e sua autonomia em relação ao princípio da legalidade

    B

    • Base de cálculo. Tributo

    C

    • CF/88. Princípio da moralidade na Constituição de 1988 e sua autonomia em relação ao princípio da legalidade
    • CIDE. Cabimento
    • CIDE. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
    • CIDE. Destinação
    • CIDE. Desvio da destinação do produto arrecadado
    • CIDE. Desvio de finalidade. Síntese conclusiva
    • CIDE. Desvio de finalidade e de destinação do produto arrecadado da CIDE e suas conseqüências
    • CIDE. Desvio de poder na criação da CIDE e na sua exigência
    • CIDE. Finalidade
    • CIDE. Formas de desvio da CIDE
    • CIDE. Fundamento e competência
    • CIDE. Hipótese de incidência e base de cálculo
    • CIDE. Limitação. Proporcionalidade
    • CIDE. Medida do valor da CIDE
    • CIDE. Outros elementos
    • CIDE. Síntese conclusiva
    • CIDE. Sujeito passivo
    • CIDE. Veículo normativo de instituição
    • Classificação dos tributos e seus critérios
    • Classificações intrínsecas e extrínsecas (relacionais)
    • Competência. Validação constitucional e definição de competências
    • Conceituação da modalidade contribuição
    • Conclusões
    • Constitucional. Validação constitucional e definição de competências
    • Contribuição. Aspectos gerais da modalidade
    • Contribuição. Conceituação da modalidade contribuição
    • Contribuição. Finalidade. Elemento caracterizador
    • Contribuição. Limitação.Proporcionalidade
    • Contribuição. Modelo das contribuições e seus elementos
    • Contribuição. Natureza jurídica
    • Contribuição. Necessidade de se aferir a consecução de finalidade das contribuições e possíveis resultados
    • Contribuição. Referibilidade. Vinculação a atuação estatal
    • Contribuição. Síntese conclusiva
    • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

    D

    • Despesa pública. Orçamento.Receita e despesa pública
    • Desvio. Conseqüências dos desvios
    • Desvio de finalidade e de destinação do produto arrecadado da CIDE e suas conseqüências
    • Desvio de poder na criação da CIDE e na sua exigência
    • Domínio econômico. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
    • Domínio econômico. Intervenção do Estado no domínio econômico

    E

    • Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico
    • Estado. Referibilidade. Vinculação a atuação estatal

    F

    • Finalidade. Desvio de finalidade e de destinação do produto arrecadado da CIDE e suas conseqüências
    • Finalidade. Necessidade de se aferir a consecução de finalidade das contribuições e possíveis resultados
    • Finalidade das contribuições e possíveis resultados. Necessidade de aferição da consecução
    • Formas de desvio da CIDE

    I

    • Incidência. Materialidade da hipótese de incidência
    • Instituição e uso imoral da tributação
    • Intervenção do Estado no domínio econômico
    • Introdução

    L

    • Legalidade. Princípio da moralidade na Constituição de 1988 e sua autonomia em relação ao princípio da legalidade
    • Lista de abreviaturas

    M

    • Materialidade da hipótese de incidência
    • Medida do valor da CIDE
    • Moralidade. Princípio da moralidade na Constituição de 1988 e sua autonomia em relação ao princípio da legalidade
    • Moralidade. Princípio da moralidade tributária e administrativa

    N

    • Necessidade de se aferir a consecução de finalidade das contribuições e possíveis resultados

    O

    • Orçamento. Receita e despesa pública

    P

    • Princípio da moralidade na Constituição de 1988 e sua autonomia em relação ao princípio da legalidade
    • Princípio da moralidade tributária e administrativa
    • Princípio da moralidade tributária e administrativa. Síntese conclusiva
    • Propriedade. Tributo. Classificação por propriedades

    R

    • Receita. Orçamento. Receita e despesa pública
    • Referências
    • Referibilidade. Vinculação a atuação estatal

    T

    • Tributação. Instituição e uso imoral da tributação
    • Tributário. Princípio da moralidade tributária e administrativa
    • Tributo. Base de cálculo
    • Tributo. Classificação. Síntese conclusiva
    • Tributo. Classificação dos tributos e seus critérios
    • Tributo. Classificação por propriedades
    • Tributo. Classificações existentes
    • Tributo. Classificações intrínsecas e extrínsecas (relacionais)
    • Tributo. Materialidade da hipótese de incidência

    V

    • Validação constitucional e definição de competências