Regulação do Trabalho do Adolescente - Uma Abordagem a Partir dos Direitos Fundamentais

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - O TRABALHO INFANTIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS

1.1 Primeiros registros

1.1.1 A Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa

1.2 A história do trabalho infantil no Brasil

1.2.1 Contexto histórico-sociológico

1.2.2 Histórico legislativo

1.3 Conclusões parciais

CAPÍTULO 2 - O DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

2.1 O reconhecimento da dignidade humana da criança e do adolescente e o princípio constitucional da proteção integral

2.2 A normatividade dos princípios

2.2.1 O princípio da proteção integral

2.3 A atuação normativa da organização internacional do trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno

2.3.1 Instrumentos normativos da organização internacional do trabalho

2.4 A convenção interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes

2.5 Conclusões parciais

CAPÍTULO 3 - REGULAÇÃO PROIBITÓRIA: VEDAÇÕES NORMATIVAS AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO

3.1 Da terminologia

3.2 Do trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso

3.2.1 Trabalho noturno

3.2.2 Trabalho perigoso e insalubre

3.2.3 Trabalho penoso

3.2.4 Outras formas de trabalho consideradas prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente

3.3 Das piores formas de trabalho infantil

3.3.1 O trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho

3.3.1.1 Trabalho doméstico

3.3.1.2 Trabalho na coleta de lixo

3.3.1.3 Trabalho nas plantações de cana-de-açúcar

3.4 Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes

3.4.1 O Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil e a ação conjunta das instituições

3.4.2 Mecanismos jurídicos

3.4.3 A atuação do Ministério Público do Trabalho

3.4.4 A possibilidade de recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos

3.5 Conclusões parciais

CAPÍTULO 4 - A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO

4.1 A educação profissional do adolescente

4.2 As formas de trabalho que não constituem relação de emprego

4.2.1 O regime familiar

4.2.2 O trabalho educativo

4.2.3 O estágio curricular ou profissionalizante

4.3 O contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem

4.3.1 Adolescente empregado

4.3.2 A especialidade do contrato de aprendizagem

4.3.3 A relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem

4.3.4 A aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem

4.3.5 Salário e férias

4.4 A aprendizagem escolar

4.5 A intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos

4.6 Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame

4.7 Conclusões parciais

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas
• Ação conjunta. Programa internacional para a erradicação do trabalho infantil e a ação conjunta das instituições
• Acordos e convenções coletivas de trabalho. Aplicação aos contratos de aprendizagem
• Adolescente. Educação profissional do adolescente
• Adolescente. Trabalho. Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes
• Adolescente. Trabalho infantil da criança e do adolescente: considerações históricas
• Adolescente empregado
• Aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem
• Aprendizagem. Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame
• Aprendiz. Intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos
• Aprendizagem. Aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem
• Aprendizagem. Contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem
• Aprendizagem. Especialidade do contrato de aprendizagem
• Aprendizagem. Relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem
• Aprendizagem escolar
• Atuação do Ministério Público do Trabalho. Combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes
• Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno

B

• Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame

C

• Coleta de lixo. Trabalho na coleta de lixo
• Combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes. Mecanismos jurídicos
• Considerações finais
• Contrato. Aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem
• Contrato. Especialidade do contrato de aprendizagem
• Contrato. Relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem
• Contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem
• Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes
• Convenção Internacional. Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. Possibilidade de recurso
• Corte de cana-de-açúcar. Trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho
• Corte de cana-de-açúcar. Trabalho nas plantações de cana-de-açúcar
• Criança. Trabalho infantil da criança e do adolescente: considerações históricas

D

• Desenvolvimento. Adolescente. Outras formas de trabalho consideradas prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente
• Direito brasileiro. Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro
• Direito fundamental. Trabalho. Idade mínima. Conclusões parciais
• Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral
• Direito interno. Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno

E

• Educação. Trabalho educativo
• Educação profissional do adolescente
• Emprego. Adolescente empregado
• Emprego. Contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem
• Entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos. Intermediação de mão-de-obra aprendiz
• Erradicação do trabalho infantil. Programa internacional para a erradicação do trabalho infantil e a ação conjunta das instituições
• Escola. Aprendizagem escolar
• Especialidade do contrato de aprendizagem
• Estágio curricular ou profissionalizante
• Europa. Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa

F

• Família. Regime familiar
• Férias e salário
• Formas de trabalho que não constituem relação de emprego

H

• História do trabalho infantil no Brasil
• Histórico. Trabalho infantil da criança e do adolescente: considerações históricas

I

• Idade mínima. Trabalho. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral
• Insalubridade. Trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso
• Insalubridade. Trabalho perigoso e insalubre
• Instrumentos normativos da Organização Internacional do Trabalho
• Intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos
• Introdução

L

• Lista de abreviaturas
• Lixão. Trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho

M

• Mão-de-obra. Intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos
• Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes
• Menor. Terminologia
• Ministério Público do Trabalho. Combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes

N

• Normatividade dos princípios

O

• Organização Internacional do Trabalho. Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno
• Organização Internacional do Trabalho. Instrumentos normativos

P

• Penosidade. Trabalho noturno,perigoso, insalubre e penoso
• Penosidade. Trabalho penoso
• Periculosidade. Trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso
• Periculosidade. Trabalho perigoso e insalubre
• Piores formas de trabalho infantil
• Possibilidade de recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Prevenção. Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes
• Princípio. Normatividade dos princípios
• Princípio da proteção integral
• Princípio da proteção integral. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral
• Profissão. Estágio curricular ou profissionalizante
• Programa internacional para a erradicação do trabalho infantil e a ação conjunta das instituições
• Proteção integral. Princípio. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral
• Proteção integral. Princípio da proteção integral

R

• Reconhecimento da dignidade humana da criança e do adolescente e o princípio constitucional da proteção integral
• Recurso. Possibilidade de recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Referências
• Regime familiar
• Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente. Conclusões parciais
• Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro
• Regulamentação do trabalho do adolescente no direito brasileiro
• Regulamentação do trabalho do adolescente no direito brasileiro. Conclusões parciais
• Relação de emprego. Formas de trabalho que não constituem relação de emprego
• Relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem
• Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa

S

• Salário e férias

T

• Terminologia. Menor
• Trabalho. Adolescente. Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes
• Trabalho. Estágio curricular ou profissionalizante
• Trabalho. Formas de trabalho que não constituem relação de emprego
• Trabalho. Idade mínima. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral
• Trabalho. Outras formas de trabalho consideradas prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente
• Trabalho da criança e do adolescente. Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro
• Trabalho do adolescente. Regulamentação no direito brasileiro
• Trabalho doméstico
• Trabalho educativo
• Trabalho ilegal. Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes
• Trabalho infantil. Piores formas de trabalho infantil
• Trabalho infantil. Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa
• Trabalho infantil da criança e do adolescente. Conclusões parciais
• Trabalho infantil da criança e do adolescente. Primeiros registros
• Trabalho infantil da criança e do adolescente: considerações históricas
• Trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho
• Trabalho infantil no Brasil. Contexto histórico-sociológico
• Trabalho infantil no Brasil. História
• Trabalho infantil no Brasil. Histórico legislativo
• Trabalho na coleta de lixo
• Trabalho nas plantações de cana-de-açúcar
• Trabalho noturno
• Trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso
• Trabalho penoso
• Trabalho perigoso e insalubre

V

• Vedação normativa. Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro