Capa do livro: Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa - A Submissão do Princípio da Eficiência à Moralidade Administrativa na Constituição Federal de 1988 - 2ª Edição – Revista e Atualizada, Jefferson Aparecido Dias

Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa - A Submissão do Princípio da Eficiência à Moralidade Administrativa na Constituição Federal de 1988

2ª Edição – Revista e Atualizada Jefferson Aparecido Dias

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Jefferson Aparecido Dias

    ISBN: 978853621984-4

    Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 120grs.

    Número de páginas: 122

    Publicado em: 14/05/2008

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

    Sinopse

    A presente obra tem como objeto de estudo a inclusão do princípio da eficiência na Constituição Brasileira, pela Emenda Constitucional n. 19. a partir da concepção dos princípios como mandatos de otimização foi realizado um estudo dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que, conforme determinação expressa do caput do art. 37 da Constituição da República, devem nortear a atuação da Administração Pública, dando-se destaque aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência. O princípio da moralidade administrativa, a partir das lições de Kant e Dworkin, foi concebido como um mandamento de imparcialidade, que impõe à Administração Pública tratar a todos com igual respeito e consideração. Já o princípio da eficiência, a partir das lições da análise econômica do direito, defendidas por Posner, foi adotado como um mandamento para a busca do incremento da riqueza social, relacionando-se com outros aspectos econômicos, como produtividade, eficácia e superávit, devendo ser afastadas as tentativas de conceber o princípio da eficiência a partir de critérios éticos ou morais, que acabam por equipará-la à moralidade, eliminando toda a sua objetividade. Por fim, apesar de reconhecer a importância que deve ser dada ao princípio da eficiência, concluímos que ele deve se submeter, prima facie, ao princípio da moralidade administrativa.

    Autor(es)

    Jefferson Aparecido Dias é Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP é Mestre em Teoria de Direito e do Estado pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP e Doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha). É Professor de vários Programas de pós-graduação lato sensu. Ocupou o cargo de Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e, atualmente, é Procurador da República.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 NOÇÃO DE PRINCÍPIO

    1.1 Hierarquização de princípios

    1.2 Solução da colisão de princípios

    2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    2.1 Princípio da legalidade

    2.2 Princípio da impessoalidade

    2.3 Princípio da publicidade

    3 PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

    4 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

    4.1 O princípio da eficiênciano Direito estrangeiro

    4.2 O princípio da eficiência no Direito brasileiro

    5 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL

    5.1 Análise de caso - a privatização do Sistema Telebras

    5.2 O princípio da eficiência emface da moralidade administrativa

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração Pública. Princípio daeficiência como princípio da boa Administração Pública
    • Administração Pública. Princípios constitucionais
    • Análise de caso. A privatização do Sistema Telebrás

    B

    • Brasil. Princípio da eficiência no direito brasileiro.

    C

    • Caso. Análise. A privatização do Sistema Telebrás.
    • Colisão de princípios. Solução.
    • Conclusões
    • Constitucional. Princípio da eficiência na ordem constitucional
    • Constitucional. Princípios constitucionais da Administração Pública

    D

    • Direito. Princípio da eficiênciae a análise econômica do direito
    • Direito brasileiro. Princípio da eficiência no direito brasileiro
    • Direito estrangeiro. Princípio da eficiência no direito estrangeiro.

    E

    • Economia. Princípio da eficiência ea análise econômica do direito.
    • Eficácia. Eficiência comoprodutividade e eficácia
    • Eficiência. Princípio da eficiência
    • Eficiência. Princípio da eficiência como princípio da boa Administração Pública
    • Eficiência. Princípio da eficiência e a análise econômica do direito
    • Eficiência. Princípio da eficiênciaem face da moralidade administrativa.
    • Eficiência. Princípio da eficiência na ordem constitucional
    • Eficiência. Princípio da eficiência no direito brasileiro.
    • Eficiência. Princípio da eficiência no direito estrangeiro
    • Eficiência como produtividade e eficácia

    H

    • Hierarquização deprincípios

    I

    • Impessoalidade. Princípio da impessoalidade.
    • Introdução.

    L

    • Legalidade. Princípio da legalidade.

    M

    • Moralidade administrativa. Princípioda eficiência em face da moralidade administrativa
    • Moralidade administrativa. Princípio da moralidade administrativa

    N

    • Noção de princípio.

    P

    • Princípio. Hierarquização de princípios.
    • Princípio. Noção de princípio
    • Princípio. Solução da colisão de princípios
    • Princípio da eficiência.
    • Princípio da eficiência como princípio da boa Administração Pública.
    • Princípio da eficiência e a análise econômica do direito.
    • Princípio da eficiência em f ace da moralidade administrativa.
    • Princípio da eficiênciana ordem constitucional.
    • Princípio da eficiênciano direito brasileiro
    • Princípio da eficiênciano direito estrangeiro.
    • Princípio da impessoalidade.
    • Princípio dalegalidade.
    • Princípio da moralidade administrativa.
    • Princípio da publicidade.
    • Princípios constitucionais da Administração Pública
    • Privatização. Análise de caso. A privatização do Sistema Telebrás
    • Produtividade. Eficiência como produtividade e eficácia
    • Publicidade. Princípio da publicidade.

    R

    • Referências.

    S

    • Solução da colisão de princípios
    • Sumário.

    T

    • Telebrás. Análise de caso. A privatização do Sistema Telebrás