Capa do livro: Ação Penal (Privada) em Face da Institucionalização do Conflito, Alexandre Viana Schott

Ação Penal (Privada) em Face da Institucionalização do Conflito

Alexandre Viana Schott

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alexandre Viana Schott

    ISBN: 978853622017-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 278grs.

    Número de páginas: 252

    Publicado em: 03/06/2008

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

    Sinopse

    O Estado Democrático de Direito está orientado para a promoção, acesso e proteção de bens e direitos que incrementem a inclusão social, amenizando as desigualdades na sociedade. Por outro lado, a intervenção do Direito Penal implica a supressão de Direitos do acusado o qual, neste momento, passa à condição de mais fraco, devendo ser protegido. A proteção do acusado se dá no processo penal sob o manto da reserva de jurisdição. Este modelo constitui a garantia para o acusado de um julgamento justo, única forma legítima de conceber a punição do infrator conforme as promessas do Estado de promover a Democracia. Como a jurisdição penal é a única forma legítima de aplicar a pena, sendo necessária à proteção de bens jurídicos, a ação penal é obrigatória, o que torna a institucionalização do conflito incompatível com a ação penal exclusivamente privada e seus princípios da oportunidade e disponibilidade, colocados à disposição das imponderáveis motivações da vítima, mas em harmonia com a ação penal subsidiária, pois proporciona o controle sobre o funcionamento da agência oficial incumbida do exercício da ação penal pública.

    Autor(es)

    Alexandre Viana Schott é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (desde 1992); Professor de Direito Penal e Filosofia Jurídica na Universidade Lasalle – Unilasalle (desde 2007) – Foi professor de Direito Penal na Universidade Estácio de Sá – Unesa (de 1999 até 2007). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUCRJ em 1989; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2005); Pós-graduando em Filosofia Contemporânea na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUCRJ

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - A BALIZA CONSTITUCIONAL

    1.1 A interpretação da Constituição

    1.2 Os direitos fundamentais

    1.3 A jurisdição constitucional

    1.4 Os direitos e garantias

    1.5 O Estado Democrático de Direito

    2 - O PRINCÍPIO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONFLITO

    2.1 O interesse da vítima

    2.2 O interesse do Estado

    2.3 O interesse do acusado

    2.4 A alternativa consensual

    3 - DA RELAÇÃO PROCESSUAL PENAL

    3.1 O Juiz

    3.2 O Ministério Público

    3.2.1 As garantias funcionais

    3.2.2 Os princípios para a atuação do Promotor de Justiça no processo penal

    3.2.2.1 O Promotor Natural e a independência funcional

    3.2.2.2 A impessoalidade

    3.2.2.3 A autonomia

    3.3 A defesa

    3.4 Da disparidade de armas para a igualdade de forças

    3.5 A assistência

    4 - A MISSÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

    4.1 A instrumentalidade

    4.2 A garantia fundamental

    4.3 A imparcialidade da jurisdição

    4.3.1 Da presunção de inocência

    4.4 A garantia do garantismo

    5 - A MISSÃO DO DIREITO PENAL

    5.1 A criminologia

    5.2 A vitimologia

    5.3 O bem jurídico-penal

    5.4 O direito penal mínimo, como limite máximo

    5.5 A pena

    5.6 Vencendo a ´vingança pública´ e o mito do direito de punir

    6 - A AÇÃO PROCESSUAL PENAL

    6.1 O interesse de agir

    6.2 A legitimidade de agir

    6.3 As espécies de ação penal condenatória

    6.3.1 A ação penal pública incondicionada

    6.3.2 A ação penal pública condicionada à representação

    6.3.3 A ação popular

    6.3.4 A ação penal privada

    6.3.5 A ação penal privada subsidiária da pública

    7 - DA AÇÃO PENAL PRIVADA

    7.1 As objeções aos fundamentos da ação penal privada

    7.2 A essência (não jurídica) da ação penal privada

    7.3 Os princípios da ação penal privada

    7.3.1 Da oportunidade ou conveniência

    7.3.2 Da disponibilidade

    7.4 A titularidade da ação penal

    7.5 O Ministério Público como fiscal da lei

    8 - DA AÇÃO PENAL (PRIVADA) SUBSIDIÁ RIA

    8.1 Os fundamentos da ação penal subsidiária

    8.2 A inércia do Ministério Público

    8.2.1 Conceito

    8.2.2 Na hipótese de arquivamento

    8.2.3 A diligência não imprescindível à denúncia

    8.3 A natureza jurídica da ação penal subsidiária

    8.4 A denúncia subsidiária

    8.5 Os princípios da ação penal privada subsidiária

    8.5.1 Da obrigatoriedade

    8.5.2 Da indisponibilidade

    8.6 A legitimação extraordinária e concorrente

    8.7 O Ministério Público como assistente de acusação

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação. Interesse de agir
    • Ação. Legitimidade de agir
    • Ação penal (privada) subsidiária
    • Ação penal. Titularidade da ação penal
    • Ação penal condenatória. Espécies
    • Ação penal privada. Ação processual penal
    • Ação penal privada
    • Ação penal privada. Essência (não jurídica)
    • Ação penal privada. Objeções aos fundamentos
    • Ação penal privada. Princípios
    • Ação penal privada subsidiária. Princípios
    • Ação penal privada subsidiária.Princípios. Obrigatoriedade
    • Ação penal privada subsidiária da pública
    • Ação penal pública condicionada à representação
    • Ação penal pública incondicionada
    • Ação penal subsidiária. Fundamentos
    • Ação penal subsidiária.Natureza jurídica
    • Ação popular
    • Ação processual penal
    • Acusação. Ministério Público como assistente de acusação
    • Acusado. Interesse do acusado
    • Alternativa consensual
    • Arma. Disparidade de armas para a igualdade de forças
    • Arquivamento. Hipótese de arquivamento
    • Assistência
    • Assistente de acusação. Ministério Público como assistente de acusação
    • Autonomia

    B

    • Baliza constitucional
    • Bem jurídico-penal

    C

    • Competência. Jurisdição constitucional
    • Conclusões
    • Conflito. Princípio da institucionalização do conflito
    • Consenso. Alternativa consensual
    • Constitucional. Estado Democrático de Direito
    • Constitucional. Jurisdição Constitucional
    • Constituição. Baliza constitucional
    • Constituição. Direitos fundamentais
    • Constituição. Interpretação da Constituição
    • Conveniência e oportunidade
    • Criminologia

    D

    • Defesa
    • Denúncia. Diligência não imprescindível à denúncia
    • Denúncia subsidiária
    • Diligência não imprescindível à denúncia
    • Direito Penal. Missão
    • Direito Processual Penal. Missão
    • Direito de punir. Vencendo a ´vingança pública´ e o mito do direito de punir
    • Direito penal mínimo, como limite máximo
    • Direitos e garantias
    • Direitos fundamentais
    • Disparidade de armas para a igualdade de forças
    • Disponibilidade

    E

    • Espécies de ação penal condenatória
    • Essência (não jurídica) da ação penal privada
    • Estado Democrático de Direito
    • Estado. Interesse do Estado

    F

    • Fiscal da lei. Ministério Público como fiscal da lei
    • Fundamentos da ação penal subsidiária

    G

    • Garantia do garantismo
    • Garantia funcional
    • Garantia fundamental
    • Garantias. Direitos e garantias
    • Garantismo. Garantia do garantismo

    H

    • Hermenêutica. Interpretação da Constituição
    • Hipótese de arquivamento

    I

    • Igualdade de forças. Disparidade de armas para a igualdade de forças
    • Imparcialidade da jurisdição
    • Impessoalidade
    • Independência funcional. Promotor Natural e a independência funcional
    • Indisponibilidade
    • Inércia do Ministério Público
    • Inércia do Ministério Público. Conceito
    • Inocência. Presunção de inocência
    • Institucionalização do conflito. Princípio
    • Instrumentalidade
    • Interesse da vítima
    • Interesse de agir
    • Interesse do Estado
    • Interesse do acusado
    • Interpretação da Constituição
    • Introdução

    J

    • Juiz
    • Jurisdição constitucional
    • Jurisdição. Imparcialidade da jurisdição

    L

    • Legitimação extraordinária e concorrente
    • Legitimidade de agir

    M

    • Ministério Público
    • Ministério Público. Inércia
    • Ministério Público como assistente de acusação
    • Ministério Público como fiscal da lei
    • Missão do Direito Penal
    • Missão do Direito Processual Penal
    • Mito. Vencendo a ´vingança pública´ e o mito do direito de punir

    N

    • Natureza jurídica da ação penal subsidiária

    O

    • Objeções aos fundamentos da ação penal privada
    • Oportunidade ou conveniência

    P

    • Pena
    • Presunção de inocência
    • Princípio da institucionalização do conflito
    • Princípios da ação penal privada
    • Princípios da ação penal privada subsidiária
    • Princípios para a atuação do Promotor de Justiça no processo penal
    • Processo penal. Ação processual penal
    • Processo penal. Princípios para a atuação do Promotor de Justiça no processo penal
    • Promotor Natural e a independência funcional
    • Promotor de Justiça. Princípios para a atuação do Promotor de Justiça no processo penal
    • Punição. Vencendo a ´vingança pública´ e o mito do direito de punir

    R

    • Referências
    • Relação processual penal
    • Representação. Ação penal pública condicionada à representação

    S

    • Subsidiariedade. Ação penal(privada) subsidiária
    • Subsidiariedade. Ação penal privada subsidiária da pública
    • Subsidiariedade. Princípios da ação penal privada subsidiária

    T

    • Titularidade da ação penal

    V

    • Vencendo a ´vingança pública´ e o mito do direito de punir
    • ´Vingança pública´. Vencendo a ´vingança pública´ e o mito do direito de punir
    • Vítima. Interesse da vítima
    • Vitimologia