Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil

INTRODUÇÃO

Capítulo I - ALIMENTAÇÃO: DA NECESSIDADE AO DIREITO

1.1 A importância da alimentação na saúde e na vida

1.2 A dimensão social da alimentação

1.3 A fome

1.4 A pobreza e a fome

1.5 A alimentação como direito humano

Capítulo II - O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

2.1 Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais

2.2 O reconhecimento internacional da alimentação como direito humano

2.3 A necessidade alimentar e a abrangência do direito humano à alimentação

2.4 Segurança alimentar e nutricional

2.5 O direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras

2.6 A legislação nacional

2.7 Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada

Capítulo III - ÓBICES À EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

3.1 Programaticidade de normas constitucionais

3.2 Violação das obrigações pelos Estados

3.3 As políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza

3.4 Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais

Capítulo IV - A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL

4.1 Juridicidade e exigibilidade judicial das normas constitucionais que reconhecem os direitos econômicos, sociais e culturais

4.2 Um caminho hermenêutico possível

4.3 A realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito

4.4 A exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira

4.5 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais

Capítulo V - INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS VOLTADOS À EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

5.1 Diretrizes voluntárias internacionais e lei orgânica nacional

5.2 Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada

5.3 A ação do Ministério Público

5.4 Controle social

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Ação do Ministério Público
• Alimentação. Da necessidade ao direito
• Alimentação. Dimensão social da alimentação
• Alimentação. Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras
• Alimentação. Importância da alimentação na saúde e na vida
• Alimentação. Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação
• Alimentação. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano
• Alimentação. Segurança alimentar e nutricional
• Alimentação adequada. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional
• Alimentação adequada. Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada
• Alimentação adequada. Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada
• Alimentação adequada. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada
• Alimentação como direito humano

B

• Brasil. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira

C

• Conclusão
• Condição existencial. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito
• Constitucional. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional
• Constituição. Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras
• Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais
• Controle social
• Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais

D

• Dimensão social da alimentação
• Direito. Alimentação. Da necessidade ao direito
• Direito cultural. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais
• Direito cultural. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais
• Direito econômico. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais
• Direito econômico. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais
• Direito humano. Alimentação como direito humano
• Direito humano. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional
• Direito humano. Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação
• Direito humano. Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada
• Direito humano. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano
• Direito humano à alimentação. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira
• Direito humano à alimentação. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada
• Direito humano à alimentação. Legislação nacional
• Direito humano à alimentação adequada. Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais
• Direito humano à alimentação adequada. Titularidade e níveis obrigacionais
• Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras
• Direito humano. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada
• Direito internacional. Diretrizes internacionais e lei orgânica nacional
• Direito internacional. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano
• Direito social. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais
• Direito social. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais
• Direito social. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito
• Direitos sociais. Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais
• Diretrizes internacionais elei orgânica nacional

E

• Efetividade constitucional. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional
• Efetividade do direito humano. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada
• Efetividade. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada
• Estado Democrático de Direito. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito
• Estado. Violação das obrigações pelos Estados
• Exigibilidade judicial. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais
• Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira

F

• Fome
• Fome. Pobreza e fome
• Fome. Políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza

H

• Hermenêutica. Norma constitucional. Um caminho hermenêutico

I

• Importância da alimentação na saúde e na vida
• Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada
• Introdução

J

• Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais
• Jurisprudência estrangeira. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira
• Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional
• Justiciabilidade dos direitos econômicos. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais

L

• Legislação nacional. Direito humano à alimentação
• Lei orgânica nacional e diretrizes internacionais

M

• Ministério Público. Ação do Ministério Público

N

• Necessidade. Alimentação. Da necessidade ao direito
• Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação
• Norma constitucional. Programaticidade de normas constitucionais
• Norma constitucional. Um caminho hermenêutico
• Nutrição. Segurança alimentar e nutricional

O

• ONU. Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada
• Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada
• Obrigação. Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada
• Obrigação. Violação das obrigações pelos Estados

P

• Pobreza. Políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza
• Pobreza e fome
• Políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza
• Programaticidade de normas constitucionais

R

• Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito
• Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada
• Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano
• Referências
• Referências. Artigos
• Referências. Documentos
• Referências. Documentos eletrônicos
• Referências.Livros
• Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada

S

• Saúde. Importância da alimentação na saúde e na vida
• Segurança alimentar e nutricional
• Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais

T

• Teoria. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais
• Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada

V

• Vida. Importância da alimentação na saúde e na vida
• Violação das obrigações pelos Estados