Capa do livro: Contrato - Função Social e Cláusulas Abusivas, Alda Regina Revoredo Roboredo

Contrato - Função Social e Cláusulas Abusivas

Alda Regina Revoredo Roboredo

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alda Regina Revoredo Roboredo

    ISBN: 978853622056-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 205grs.

    Número de páginas: 158

    Publicado em: 24/06/2008

    Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

    Sinopse

    O contrato indiscutivelmente é instrumento de altíssima relevância para o desenvolvimento da sociedade a exigir adequação das normas às necessidades negociais. Esse fenômeno se constata com a inserção no Código Civil de valores constitucionalmente consagrados e cláusulas abertas como a função social do contrato, evidenciando um alargamento das normas de ordem pública, traduzindo a interferência do Estado nas relações privadas, objetivando impedir a prática de abusos. A função social não pode ser interpretada como fator de desestímulo à iniciativa privada, vez que o contrato tem essência absolutamente econômica, tampouco como princípio que possa ofuscar a tão valiosa autonomia da vontade. Acreditamos que o Código Civil deva prevalecer como norma disciplinadora dos negócios jurídicos em oposição à corrente que defende a sua absorção pelo Código de Defesa do Consumidor.

    Autor(es)

    Alda Regina Revoredo Roboredo é Advogada; Sócia do Escritório Roboredo Advogados Associados; Professora de Direito Civil; Especialista em Direito Empresarial; Mestra em Direito Civil – Função Social dos Institutos de Direito Privado – título obtido na Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp. Membro do grupo de pesquisa da Fadisp na área: A Função Social da Propriedade e dos Contratos na linha de pesquisa: A Função Social dos Institutos de Direito Privado.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - NOÇÕES GERAIS HISTÓRICAS

    1.1 A Revolução Francesa e o contrato

    Capítulo II - O CONTRATO COMO INSTRUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE RIQUEZAS NO ESTADO LIBERAL

    2.1 O conteúdo econômico do contrato

    2.2 O Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos

    2.3 Da minimização do princípio da força obrigatória dos contratos

    Capítulo III - ESTADO SOCIAL DE DIREITO E OS DESAFIOS DO DIREITO CONTRATUAL

    3.1 A crise no direito contratual

    3.2 Dirigismo contratual

    3.3 Constitucionalização do direito privado

    3.3.1 Código de Defesa do Consumidor e o contrato

    3.3.1.1 Limites de aplicação

    3.3.1.2 Algumas comparações com o Código Civil vigente

    Capítulo IV - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

    4.1 Origem constitucional

    4.2 Unificação das obrigações civis e comerciais

    4.3 Função Social e a limitação da liberdade contratual

    4.4 Da eficácia da função social do contrato

    4.4.1 A boa-fé objetiva

    4.5 Função econômica do contrato e a segurança jurídica

    Capítulo V - CLÁUSULAS ABUSIVAS

    5.1 Controle das cláusulas abusivas

    5.2 A importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abusividade. Cláusulas abusivas
    • Abusividade. Controle das cláusulas abusivas

    B

    • Boa-fé objetiva

    C

    • Circulação de riquezas. Contrato como instrumento de circulação de riquezas no Estado Liberal
    • Cláusulas abusivas
    • Cláusulas abusivas. Controle das cláusulas abusivas
    • Código Civil/2002. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente
    • Código Civil/2002. Importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos
    • Código de Defesa do Consumidor e o contrato
    • Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente
    • Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Limites de aplicação
    • Comercial. Unificação das obrigações civis e comerciais
    • Conclusão
    • Constitucional. Contrato. Origem constitucional
    • Constitucionalização do Direito Privado
    • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e o contrato
    • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente
    • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Limites de aplicação
    • Conteúdo econômico do contrato
    • Contrato. Cláusulas abusivas
    • Contrato. Código de Defesa do Consumidor e o contrato
    • Contrato. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Algumas comparações com o Código Civil vigente
    • Contrato. Código de Defesa do Consumidor e o contrato. Limites de aplicação
    • Contrato. Conteúdo econômico do contrato
    • Contrato. Controle das cláusulas abusivas
    • Contrato. Dirigismo contratual
    • Contrato. Função econômica do contrato e a segurança jurídica
    • Contrato. Função social do contrato
    • Contrato. Importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos
    • Contrato. Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos
    • Contrato. Minimização do princípio da força obrigatória dos contratos
    • Contrato. Origem constitucional
    • Contrato. Revolução francesa e o contrato
    • Contrato como instrumento de circulação de riquezas no Estado Liberal
    • Contratos. Noções gerais históricas
    • Controle das cláusulas abusivas
    • Crise no direito contratual

    D

    • Direito. Estado Social de Direito e os desafios do direito contratual
    • Direito Privado. Constitucionalização do Direito Privado
    • Direito contratual. Crise
    • Direito contratual. Estado Social de Direito e os desafios do direito contratual
    • Dirigismo contratual

    E

    • Eficácia da função social do contrato
    • Estado Liberal. Contrato como instrumento de circulação de riquezas no Estado Liberal
    • Estado Social de Direito e os desafios do direito contratual

    F

    • Força obrigatória dos contratos. Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos
    • Força obrigatória dos contratos. Minimização do princípio
    • França. Revolução francesa e o contrato
    • Função Social e a limitação da liberdade contratual
    • Função econômica do contrato e a segurança jurídica
    • Função social do contrato
    • Função social do contrato. Eficácia

    H

    • Hermenêutica. Importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos
    • Histórico. Noções gerais históricas
    • Histórico. Revolução francesa e o contrato

    I

    • Importância da Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos
    • Individualismo e o princípio da força obrigatória dos contratos
    • Introdução

    L

    • Lei de Introdução ao Código Civil na interpretação dos contratos. Importância
    • Liberdade contratual. Função Social e a limitação da liberdade contratual

    M

    • Minimização do princípio da força obrigatória dos contratos

    O

    • Obrigação civil. Unificação das obrigações civis e comerciais

    P

    • Princípio da força obrigatória dos contratos. Minimização
    • Princípio da força obrigatória dos contratos e o individualismo

    R

    • Referências
    • Revolução francesa e o contrato

    S

    • Segurança jurídica. Função econômica do contrato e a segurança jurídica

    U

    • Unificação das obrigações civis e comerciais