Acesso à Justiça Penal no Estado Democrático de Direito

Marco Antônio Ferreira Lima

Preço

por R$ 69,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Marco Antônio Ferreira Lima

ISBN: 978853622115-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 147grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 13/08/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

Sinopse

Neste Volume:

• Acesso à Justiça;
• A Formação do Direito Penal no Brasil;
• Legislação Processual e Penal Brasileira;
• O Aspecto Processual Penal e os Princípios Fundamentais;
• Cenário Histórico da Legislação Penal Mundial e os seus Efeitos na Legislação Penal Brasileira;
• A Legislação Penal Portuguesa e sua Influência;
• A Imprensa e sua Importância;
• A Ação Individualizada para Garantir a Proporcionalidade e a Adequação;
• O Direito Penal Constitucional;
• Os Princípios Garantidores e o Código Penal;
• A Importância dos Direitos Humanos;
• Função Garantidora na Formação do Estado Democrático de Direito;
• O Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito;
• Do Acesso à Justiça pelo Garantismo.

Autor(es)

Marco Antônio Ferreira Lima é Mestre em Direito Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor de Direito Processual Penal na Graduação e na Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - ACESSO À JUSTIÇA

1 Origem

Capítulo II - A FORMAÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL

Capítulo III - LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E PENAL BRASILEIRA

Capítulo IV - O ASPECTO PROCESSUAL PENAL E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

4.1 A visão de Beccaria

Capítulo V - CENÁRIO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PENAL MUNDIAL E OS SEUS EFEITOS NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

Capítulo VI - A LEGISLAÇÃO PENAL PORTUGUESA E SUA INFLUÊNCIA

Capítulo VII - A IMPRENSA E SUA IMPORTÂNCIA

Capítulo VIII - A AÇÃO INDIVIDUALIZADA PARA GARANTIR A PROPORCIONALIDADE E A ADEQUAÇÃO

8.1 As escolas penais e sua importância

8.2 Da individualidade e identidade

8.3 A vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo - A tentativa e o resultado

Capítulo IX - O DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL

Capítulo X - OS PRINCÍPIOS GARANTIDORES E O CÓDIGO PENAL

10.1 A tipicidade

Capítulo XI - A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

Capítulo XII - FUNÇÃO GARANTIDORA NA FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Capítulo XIII - O ACESSO À JUSTIÇA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Capítulo XIV - DO ACESSO À JUSTIÇA PELO GARANTISMO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Ação individualizada para garantira proporcionalidade e a adequação
Acesso à Justiça
Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito
Acesso à Justiça pelo garantismo
Adequação. Ação individualizada para garantir a proporcionalidade e a adequação
Aspecto processual penal e os princípios fundamentais

B

Beccaria. Visão de Beccaria
Brasil. Formação do Direito Penal no Brasil

C

Cenário histórico da legislação penal mundial e os seus efeitos na legislação penal brasileira
Código Penal. Princípios garantidores e o Código Penal
Conclusão
Constitucional. Direito Penal constitucional

D

Direito Penal. Importância dos direitos humanos
Direito Penal. Imprensa e sua importância
Direito Penal. Legislação processual e penal brasileira
Direito Penal constitucional
Direito Penal no Brasil. Formação
Direitos Humanos. Importância dos direitos humanos

E

Escolas Penais e sua importância
Estado Democrático de Direito. Função garantidora na formação do Estado Democrático de Direito
Estado Democrático de Direito e o acesso à Justiça

F

Filosofia. Visão de Beccaria
Formação do Direito Penal no Brasil
Formação do Estado Democrático de Direito. Função garantidora
Função garantidora na formação do Estado Democrático de Direito

G

Garantismo. Acesso à Justiça pelo garantismo

H

Hermenêutica. Visão de Beccaria
Histórico. Cenário histórico da legislação penal mundial e os seus efeitos na legislação penal brasileira
Histórico. Legislação penal portuguesa e sua influência
Humanização do Direito Penal. Importância dos direitos humanos

I

Identidade pessoal. Individualidade e identidade
Importância da imprensa
Importância das escolas penais
Importância dos direitos humanos
Imprensa e sua importância
Individualidade e identidade
Individualismo. Ação individualizada para garantir a proporcionalidade e a adequação
Interpretação. Visão de Beccaria
Introdução

J

Justiça. Acesso. Origem
Justiça. Acesso à Justiça
Justiça. Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito
Justiça. Acesso à Justiça pelo garantismo

L

Legislação penal. Cenário histórico da legislação penal mundial e os seus efeitos na legislação penal brasileira
Legislação penal portuguesa e sua influência
Legislação processual e penal brasileira

M

Manifestação de vontade. Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado

P

Portugal. Legislação penal portuguesa e sua influência
Princípios fundamentais. Aspecto processual penal e os princípios fundamentais
Princípios garantidores e o Código Penal
Processo Penal. Legislação processual e penal brasileira
Processo penal. Aspecto processual penal e os princípios fundamentais
Proporcionalidade. Ação individualizada para garantir a proporcionalidade e a adequação
Punição. Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado

R

Referências
Resultado. Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado

T

Tentativa. Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado
Tipicidade

V

Visão de Beccaria
Vontade e a sua manifestação pelo aspecto punitivo. A tentativa e o resultado