Código Europeu dos Contratos - Projeto Preliminar - Livro Primeiro - Dos Contratos em Geral

VERSÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA

Título I - Disposições preliminares

Art. 1 - Definição

Art. 2 - Autonomia contratual

Art. 3 - Normas gerais e especiais aplicáveis aos contratos

Art. 4 - Disciplina dos atos unilaterais

Art. 5 - Capacidade de contratar e elementos essenciais do contrato

Título II - Formação do contrato

Seção 1 - Negociações pré-contratuais

Art. 6 - Dever de probidade

Art. 7 - Dever de informação

Art. 8 - Dever de sigilo

Art. 9 - Tratativas com consumidores fora do estabelecimento comercial

Art. 10 - Negociações no comércio internacional-intercontinental

Seção 2 - Conclusão do contrato

Art. 11 - Proposta oral e sua aceitação

Art. 12 - Proposta escrita e sua aceitação

Art. 13 - Noções de proposta e de convite a fazer uma proposta

Art. 14 - Eficácia da proposta

Art. 15 - Revogação, recusa ou extinção da proposta

Art. 16 - Aceitação

Art. 17 - Proposta irrevogável

Art. 18 - Morte ou incapacidade

Art. 19 - Adesão de outras partes ao contrato

Art. 20 - Atos unilaterais

Art. 21 - Presunção de conhecimento

Art. 22 - Oferta ao público

Art. 23 - Promessa ao público

Art. 24 - Comportamento concludente

Título III - Conteúdo do contrato

Art. 25 - Requisitos do conteúdo

Art. 26 - Conteúdo útil

Art. 27 - Conteúdo possível

Art. 28 - Possibilidade superveniente do conteúdo

Art. 29 - Coisas futuras

Art. 30 - Conteúdo lícito e não abusivo

Art. 31 - Conteúdo determinado ou determinável

Art. 32 - Cláusulas implícitas

Art. 33 - Condições gerais do contrato

Título IV - Forma do contrato

Art. 34 - Forma especial exigida sob pena de nulidade

Art. 35 - Contratos para os quais se exige forma escrita sob pena de nulidade

Art. 36 - Forma especial exigida para a prova do contrato

Art. 37 - Formas convencionais

Art. 38 - Contrato concluído mediante fórmulas-tipo ou formulários

Título V - Interpretação do contrato

Art. 39 - Análise do texto contratual e avaliação dos elementos extrínsecos ao ato

Art. 40 - Expressões ambíguas

Art. 41 - Expressões obscuras

Título VI - Efeitos do contrato

Seção 1 - Disposições preliminares

Art. 42 - Efeitos entre as partes e a favor de terceiros

Art. 43 - Modificação e resolução do contrato por mútuo consentimento e direito de recesso

Art. 44 - Fatores extra consensuais

Art. 45 - Efeitos obrigatórios

Art. 46 - Efeitos reais

Art. 47 - Alienação a várias pessoas da mesma coisa móvel e do mesmo direito real ou pessoal de gozo

Art. 48 - Dever de não alienar e de não praticar um preço diverso

Seção 2 - Efeitos devidos a elementos acidentais

Art. 49 - Condição suspensiva

Art. 50 - Condição resolutiva

Art. 51 - Condição pendente

Art. 52 - Implemento da condição

Art. 53 - Condições ilícitas e impossíveis

Art. 54 - Condição simplesmente potestativa

Art. 55 - Condição referida ao passado ou ao presente

Art. 56 - Termo inicial e final

Art. 57 - Início e fim dos efeitos na ausência de previsão convencional

Art. 58 - Cálculo do termo

Art. 59 - Encargo

Seção 3 - Representação

Art. 60 - Contrato concluído pelo representante

Art. 61 - Representante aparente

Art. 62 - Concessão da procuração

Art. 63 - Revogação da procuração

Art. 64 - Representação sem poder

Art. 65 - Ratificação

Art. 66 - Capacidade das partes

Art. 67 - Situações subjetivas

Art. 68 - Contrato consigo mesmo e conflito de interesses

Art. 69 - Procuradores e colaboradores do empresário

Seção 4 - Contrato com pessoa a nomear

Art. 70 - Reserva de nomeação e modalidade da declaração

Art. 71 - Efeitos da declaração de nomeação e da sua ausência

Seção 5 - Estipulação em favor de terceiros

Art. 72 - Atribuição de um direito a um terceiro

Art. 73 - Faculdades atribuídas ao terceiro

Art. 74 - Disposições aplicáveis

Título VII - Execução do contrato

Seção 1 - Disposições gerais

Art. 75 - Modalidades de execução

Art. 76 - Autorização do credor ou de terceiros

Art. 77 - Adimplemento parcial

Art. 78 - Prestação diversa da devida e efetuada com bens dos quais o devedor não podia dispor

Art. 79 - Adimplemento por um terceiro

Art. 80 - Incapacidade do devedor ou do credor

Art. 81 - Destinatário do pagamento

Art. 82 - Lugar do adimplemento

Art. 83 - Tempo da execução

Art. 84 - Imputação do pagamento

Art. 85 - Emissão da quitação e liberação das garantias

Seção 2 - Adimplemento de certas obrigações contratuais

Art. 86 - Adimplemento das dívidas pecuniárias

Art. 87 - Adimplemento das obrigações cumulativas e alternativas

Art. 88 - Adimplemento das obrigações solidárias e indivisíveis

Título VIII - Inexecução do contrato

Seção 1 - Disposições gerais

Art. 89 - Noção de inadimplemento

Art. 90 - Devedor que declara por escrito que não pretende adimplir

Art. 91 - Devedor sem condições de adimplir

Art. 92 - Inadimplemento da obrigação de entregar coisa determinada

Art. 93 - Inadimplemento da obrigação de entregar coisas genéricas

Art. 94 - Inadimplemento de uma obrigação de fazer

Art. 95 - Inadimplemento de uma obrigação de não fazer

Art. 96 - Mora do devedor

Art. 97 - Obrigações que não podem ser consideradas inadimplidas

Art. 98 - Inadimplemento devido a melhor proposta

Art. 99 - Inadimplemento dos deveres de proteção

Art. 100 - Inadimplemento devido à não realização de situações prometidas

Art. 101 - Prestação antecipada ou efetuada em quantidade superior à devida

Art. 102 - Prestação sem interesse para o credor

Seção 2 - Mora do credor

Art. 103 - Noção de mora do credor

Art. 104 - Mora do credor que resulta no seu inadimplemento

Art. 105 - Procedimentos para a liberação do devedor

Seção 3 - Efeitos do inadimplemento

Art. 106 - Cláusulas de exoneração e de limitação de responsabilidade

Art. 107 - Inadimplemento de importância relevante

Art. 108 - Direito do credor de suspender a execução nos contratos sinalagmáticos

Art. 109 - Execução antecipada, ou em quantidade superior, ou após o vencimento do termo essencial

Art. 110 - Prazo suplementar e benefício de pagamento em prestações

Art. 111 - Execução de modo específico

Art. 112 - Substituição de forma específica e reparação

Art. 113 - Redução do preço

Art. 114 - Direito à resolução do contrato

Art. 115 - Restituição

Art. 116 - Perdas e danos

Art. 117 - Direitos dos terceiros de boa-fé

Título IX - Cessão do contrato e das relações que nascem do contrato

Seção 1 - Cessão do contrato

Art. 118 - Noção

Art. 119 - Modos pelos quais a cessão pode ser realizada

Art. 120 - Direitos e deveres das partes

Seção 2 - Cessão de crédito

Art. 121 - Transmissibilidade dos créditos

Art. 122 - Modalidades e efeitos da cessão

Art. 123 - Deveres das partes

Art. 124 - Direitos das partes

Seção 3 - Cessão de dívida

Art. 125 - Cessão por sucessão ou por novação

Art. 126 - Modalidades de realização da cessão

Art. 127 - Direitos e deveres das partes

Título X - Extinção do contrato e das relações que nascem do contrato

Seção 1 - Fatos extintivos e fatos que determinam uma preclusão

Art. 128 - Fatos extintivos e fatos que causam a ineficácia

Art. 129 - Fatos que determinam uma preclusão

Seção 2 - Modos de extinção diversos da execução

Art. 130 - Novação

Art. 131 - Remissão da dívida

Art. 132 - Compensação

Art. 133 - Confusão

Seção 3 - Prescrição e decadência

Art. 134 - Prescrição

Art. 135 - Decadência

Art. 136 - Cálculo dos prazos

Título XI - Outras anomalias do contrato e providências

Seção 1 - Anomalias

Art. 137 - Inexistência

Art. 138 - Situação decorrente da inexistência

Art. 139 - Cláusulas consideradas não escritas

Art. 140 - Nulidade

Art. 141 - Efeitos da nulidade

Art. 142 - Irretroatividade da nulidade

Art. 143 - Convalidação do contrato nulo

Art. 144 - Nulidade parcial

Art. 145 - Conversão do contrato nulo

Art. 146 - Anulabilidade

Art. 147 - Efeitos da anulação

Art. 148 - Modalidades e prazos de anulação

Art. 149 - Preservação e convalidação do contrato anulável

Art. 150 - Contrato concluído por um incapaz

Art. 151 - Contrato viciado por erro

Art. 152 - Contrato viciado por violência moral

Art. 153 - Ineficácia

Art. 154 - Inoponibilidade

Art. 155 - Simulação e reserva mental

Seção 2 - Providências

Art. 156 - Rescisão por lesão

Art. 157 - Renegociação do contrato

Art. 158 - Confirmação ou indeferimento judicial da resolução

Art. 159 - Recesso do consumidor

Art. 160 - Restituição

Art. 161 - Tutela dos terceiros

Art. 162 - Condições da responsabilidade contratual

Art. 163 - Dano patrimonial ressarcível

Art. 164 - Dano moral ressarcível

Art. 165 - Dano futuro e eventual

Art. 166 - Função e modos de ressarcimento

Art. 167 - Fato do credor

Art. 168 - Avaliação do dano por equidade

Art. 169 - Ressarcimento pelas dívidas pecuniárias

Art. 170 - Cláusula penal

Art. 171 - Acúmulo de providências e sua utilização

Art. 172 - Tutelas de urgência

Art. 173 - Arbitragem

RAPPORT DU COORDINATEUR

Rapport du coordinateur sur les art. 1-41

I. Préambule

II. Dispositions préliminaires

III. Formation du contrat

IV. Contenu et forme du contrat

V. Interprétation du contrat

Rapport du coordinateur sur les art. 42-88

I. Avant-propos

II. Effets du contrat

1. Dispositions générales

2. Effets dus à des éléments accidentels

3. Représentation

4. Contrat pour une personne à nommer

5. Contrat en faveur de tiers

III. Exécution du contrat

1. Dispositions générales

2. Exécution de certaines obligations contractuelles

Rapport du coordinateur sur les art. 89-117

I. Inexécution du contrat

1. Dispositions générales

2. Demeure du créancier

3. Effets de l’inexécution

4. Raisons qui justifient l’ordre systématique et le contenu des règles

Rapport du coordinateur sur les art. 118-136

I. Cession du contrat et des rapports qui naissent du contrat

II. Extinction du contrat et des rapports qui naissent du contrat

Rapport du coordinateur sur les art. 137-173

Autres anomalies du contrat et remèdes

A

• Abusividade. Conteúdo lícito e não abusivo. Código Europeu dos Contratos, art. 30
• Aceitação. Código Europeu dos Contratos, art. 16
• Aceitação. Proposta oral e sua aceitação. Código Europeu dos Contratos, art. 11
• Adesão de outras partes ao contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 19
• Adimplemento. Devedor que declara por escrito que não pretende adimplir. Código Europeu dos Contratos, art. 90
• Adimplemento. Devedor sem condições de adimplir. Código Europeu dos Contratos, art. 91
• Adimplemento. Efeitos do inadimplemento. Seção 3
• Adimplemento. Inadimplemento da obrigação de entregar coisa determinada. Código Europeu dos Contratos, art. 92
• Adimplemento. Inadimplemento da obrigação de entregar coisas genéricas. Código Europeu dos Contratos, art. 93
• Adimplemento. Inadimplemento de uma obrigação de fazer. Código Europeu dos Contratos, art. 94
• Adimplemento. Inadimplemento de uma obrigação de não fazer. Código Europeu dos Contratos, art. 95
• Adimplemento. Inadimplemento devido a melhor proposta. Código Europeu dos Contratos, art. 98
• Adimplemento. Inadimplemento devido à não realização de situações prometidas. Código Europeu dos Contratos, art. 100
• Adimplemento. Inadimplemento dos deveres de proteção. Código Europeu dos Contratos, art. 99
• Adimplemento. Noção de inadimplemento. Código Europeu dos Contratos, art. 89
• Adimplemento. Obrigação. Substituição sob forma específica e reparação. Código Europeu dos Contratos, art. 112
• Adimplemento. Obrigações que não podem ser consideradas inadimplidas. Código Europeu dos Contratos, art. 97
• Adimplemento das dívidas pecuniárias. Código Europeu dos Contratos, art. 86
• Adimplemento das obrigações cumulativas e alternativas. Código Europeu dos Contratos, art. 87
• Adimplemento das obrigações solidárias e indivisíveis. Código Europeu dos Contratos, art. 88
• Adimplemento de certas obrigações contratuais. Seção 2
• Adimplemento obrigacional. Devedor sem condições de adimplir. Código Europeu dos Contratos, art. 91
• Adimplemento parcial. Código Europeu dos Contratos, art. 77
• Adimplemento por um terceiro. Código Europeu dos Contratos, art. 79
• Alienação. Dever de não alienar e de não praticar um preço diverso. Código Europeu dos Contratos, art. 48
• Alienação a várias pessoas da mesma coisa móvel e do mesmo direito real ou pessoal de gozo. Código Europeu dos Contratos, art. 47
• Análise do texto contratual e avaliação dos elementos extrínsecos ao ato. Código Europeu dos Contratos, art. 39
• Anomalia. Outras anomalias do contrato e providências. Título XI
• Anomalias. Seção 1
• Anulabilidade. Contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 146
• Anulabilidade. Contrato. Efeitos da anulação. Código Europeu dos Contratos, art. 147
• Anulabilidade. Modalidades e prazos de anulação. Código Europeu dos Contratos, art. 148
• Aplicabilidade. Normas gerais e especiais aplicáveis. Código Europeu dos Contratos, art. 3
• Arbitragem. Código Europeu dos Contratos, art. 173
• Atos unilaterais. Código Europeu dos Contratos, art. 20
• Autonomia contratual. Código Europeu dos Contratos, art. 2
• Avaliação do dano por equidade. Código Europeu dos Contratos, art. 168

B

• Boa-fé. Direitos dos terceiros de boa-fé. Código Europeu dos Contratos, art. 117

C

• Cálculo do termo. Código Europeu dos Contratos, art. 58
• Capacidade. Contrato concluído por um incapaz. Código Europeu dos Contratos, art. 150
• Capacidade. Incapacidade do devedor ou do credor. Código Europeu dos Contratos, art. 80
• Capacidade. Morte ou incapacidade. Código Europeu dos Contratos, art. 18
• Capacidade das partes. Código Europeu dos Contratos, art. 66
• Capacidade de contratar e elementos essenciais do contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 5
• Cessão. Deveres das partes. Código Europeu dos Contratos, art. 123
• Cessão. Direitos das partes. Código Europeu dos Contratos, art. 124
• Cessão. Direitos e deveres das partes. Código Europeu dos Contratos, art. 120
• Cessão. Modalidades de realização da cessão. Código Europeu dos Contratos, art. 126
• Cessão. Modalidades e efeitos da cessão. Código Europeu dos Contratos, art. 122
• Cessão. Modos pelos quais a cessão pode ser realizada. Código Europeu dos Contratos, art. 119
• Cessão de crédito. Seção 2
• Cessão de dívida. Direitos e deveres das partes. Código Europeu dos Contratos, art. 127
• Cessão de dívida. Seção 3
• Cessão do contrato. Seção 1
• Cessão do contrato e das relações que nascem do contrato. Título IX
• Cessão do contrato. Noção. Código Europeu dos Contratos, art. 118
• Cessão por sucessão ou por novação. Código Europeu dos Contratos, art. 125
• Cláusula penal. Código Europeu dos Contratos, art. 170
• Cláusulas consideradas não escritas. Código Europeu dos Contratos, art. 139
• Cláusulas de exoneração e de limitação de responsabilidade. Código Europeu dos Contratos, art. 106
• Cláusulas implícitas. Código Europeu dos Contratos, art. 32
• Código Europeu dos Contratos. Disposições preliminares. Título I
• Coisa determinada. Inadimplemento da obrigação de entregar coisa determinada. Código Europeu dos Contratos, art. 92
• Coisa genérica. Inadimplemento da obrigação de entregar coisas genéricas. Código Europeu dos Contratos, art. 93
• Coisa móvel. Alienação a várias pessoas da mesma coisa móvel e do mesmo direito real ou pessoal de gozo. Código Europeu dos Contratos, art. 47
• Coisas futuras. Código Europeu dos Contratos, art. 29
• Comércio internacional-intercontinental. Negociações. Código Europeu dos Contratos, art. 10
• Compensação. Código Europeu dos Contratos, art. 132
• Comportamento concludente. Código Europeu dos Contratos, art. 24
• Concessão da procuração. Código Europeu dos Contratos, art. 62
• Conclusão. Comportamento concludente. Código Europeu dos Contratos, art. 24
• Condição. Implemento da condição. Código Europeu dos Contratos, art. 52
• Condição referida ao passado ou ao presente. Código Europeu dos Contratos, art. 55
• Condição simplesmente potestativa. Código Europeu dos Contratos, art. 54
• Condições ilícitas e impossíveis. Código Europeu dos Contratos, art. 53
• Confirmação ou indeferimento judicial da resolução. Código Europeu dos Contratos, art. 158
• Conflito de interesses. Contrato consigo mesmo e conflito de interesses. Código Europeu dos Contratos, art. 68
• Confusão. Código Europeu dos Contratos, art. 133
• Consentimento. Resolução e modificação contrato por mútuo consentimento e direito de recesso. Código Europeu dos Contratos, art. 43
• Consumidor. Recesso do consumidor. Código Europeu dos Contratos, art. 159
• Consumidor. Tratativas com consumidores fora do estabelecimento comercial. Código Europeu dos Contratos, art. 9
• Conteúdo. Possibilidade superveniente do conteúdo. Código Europeu dos Contratos, art. 28
• Conteúdo do contrato. Título III
• Conteúdo lícito e não abusivo. Código Europeu dos Contratos, art. 30
• Contrato. Adesão de outras partes ao contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 19
• Contrato. Autonomia contratual. Código Europeu dos Contratos, art. 2
• Contrato. Capacidade de contratar e elementos essenciais do contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 5
• Contrato. Cessão do contrato. Seção 1
• Contrato. Cessão do contrato e das relações que nascem do contrato. Título IX
• Contrato. Conclusão do contrato. Seção 2
• Contrato. Condição pendente. Código Europeu dos Contratos, art. 51
• Contrato. Condição resolutiva. Código Europeu dos Contratos, art. 50
• Contrato. Condição suspensiva. Código Europeu dos Contratos, art. 49
• Contrato. Condições da responsabilidade contratual. Código Europeu dos Contratos, art. 162
• Contrato. Condições gerais do contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 33
• Contrato. Conteúdo determinado ou determinável. Código Europeu dos Contratos, art. 31
• Contrato. Conteúdo do contrato. Título III
• Contrato. Conteúdo possível. Código Europeu dos Contratos, art. 27
• Contrato. Conteúdo útil. Código Europeu dos Contratos, art. 26
• Contrato. Definição. Código Europeu dos Contratos, art. 1
• Contrato. Efeitos. Fatores extra consensuais. Código Europeu dos Contratos, art. 44
• Contrato. Efeitos devidos a elementos acidentais. Seção 2
• Contrato. Efeitos do contrato. Título VI
• Contrato. Efeitos obrigatórios. Código Europeu dos Contratos, art. 45
• Contrato. Efeitos reais. Código Europeu dos Contratos, art. 46
• Contrato. Elementos essenciais. Código Europeu dos Contratos, art. 5
• Contrato. Execução do contrato. Título VII
• Contrato. Extinção do contrato e das relações que nascem do contrato. Título X
• Contrato. Forma do contrato. Título IV
• Contrato. Forma especial exigida para a prova do contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 36
• Contrato. Forma especial exigida sob pena de nulidade. Código Europeu dos Contratos, art. 34
• Contrato. Formação do contrato. Título II
• Contrato. Formas convencionais. Código Europeu dos Contratos, art. 37
• Contrato. Inexecução do contrato. Título VIII
• Contrato. Início e fim dos efeitos na ausência de previsão convencional. Código Europeu dos Contratos, art. 57
• Contrato. Normas gerais e especiais aplicáveis aos contratos. Código Europeu dos Contratos, art. 3
• Contrato. Outras anomalias do contrato e providências. Título XI
• Contrato. Renegociação do contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 157
• Contrato. Termo inicial e final. Código Europeu dos Contratos, art. 56
• Contrato anulável. Preservação e convalidação. Código Europeu dos Contratos, art. 149
• Contrato com pessoa a nomear. Seção 4
• Contrato concluído mediante fórmulas-tipo ou formulários. Código Europeu dos Contratos, art. 38
• Contrato concluído pelo representante. Código Europeu dos Contratos, art. 60
• Contrato concluído por um incapaz. Código Europeu dos Contratos, art. 150
• Contrato consigo mesmo e conflito de interesses. Código Europeu dos Contratos, art. 68
• Contrato nulo. Convalidação do contrato nulo. Código Europeu dos Contratos, art. 143
• Contrato nulo. Conversão do contrato nulo. Código Europeu dos Contratos, art. 145
• Contrato sinalagmático. Direito do credor de suspender a execução nos contratos sinalagmáticos. Código Europeu dos Contratos, art. 108
• Contrato viciado por erro. Código Europeu dos Contratos, art. 151
• Contrato viciado por violência moral. Código Europeu dos Contratos, art. 152
• Contratos para os quais se exige forma escrita sob pena de nulidade. Código Europeu dos Contratos, art. 35
• Convalidação do contrato nulo. Código Europeu dos Contratos, art. 143
• Convalidação e preservação do contrato anulável. Código Europeu dos Contratos, art. 149
• Conversão do contrato nulo. Código Europeu dos Contratos, art. 145
• Convite. Noções de proposta e de convite a fazer uma proposta. Código Europeu dos Contratos, art. 13
• Crédito. Cessão de crédito. Seção 2
• Crédito. Transmissibilidade dos créditos. Código Europeu dos Contratos, art. 121
• Credor. Direito do credor de suspender a execução nos contratos sinalagmáticos. Código Europeu dos Contratos, art. 108
• Credor. Fato do credor. Código Europeu dos Contratos, art. 167
• Credor. Incapacidade do devedor ou do credor. Código Europeu dos Contratos, art. 80
• Credor. Mora do credor. Noção. Código Europeu dos Contratos, art. 103
• Credor. Mora do credor. Seção 2
• Credor. Prestação antecipada ou efetuada em quantidade superior à devida. Código Europeu dos Contratos, art. 101
• Credor. Prestação sem interesse para o credor. Código Europeu dos Contratos, art. 102

D

• Dano futuro e eventual. Código Europeu dos Contratos, art. 165
• Dano moral ressarcível. Código Europeu dos Contratos, art. 164
• Dano patrimonial ressarcível. Código Europeu dos Contratos, art. 163
• Decadência. Código Europeu dos Contratos, art. 135
• Decadência e prescrição. Seção 3
• Declaração. Reserva de nomeação e modalidade da declaração. Código Europeu dos Contratos, art. 70
• Destinatário do pagamento. Código Europeu dos Contratos, art. 81
• Devedor. Incapacidade do devedor ou do credor. Código Europeu dos Contratos, art. 80
• Devedor. Mora do devedor. Código Europeu dos Contratos, art. 96
• Devedor. Procedimentos para a liberação do devedor. Código Europeu dos Contratos, art. 105
• Devedor que declara por escrito que não pretende adimplir. Código Europeu dos Contratos, art. 90
• Devedor sem condições de adimplir. Código Europeu dos Contratos, art. 91
• Dever de informação. Código Europeu dos Contratos, art. 7
• Dever de não alienar e de não praticar um preço diverso. Código Europeu dos Contratos, art. 48
• Dever de probidade. Código Europeu dos Contratos, art. 6
• Dever de sigilo. Código Europeu dos Contratos, art. 8
• Deveres de proteção. Inadimplemento dos deveres de proteção. Código Europeu dos Contratos, art. 99
• Direito de recesso. Resolução e modificação contrato por mútuo consentimento e direito de recesso. Código Europeu dos Contratos, art. 43
• Direito do credor de suspender a execução nos contratos sinalagmáticos. Código Europeu dos Contratos, art. 108
• Direito pessoal. Alienação a várias pessoas da mesma coisa móvel e do mesmo direito real ou pessoal de gozo. Código Europeu dos Contratos, art. 47
• Direito real. Alienação a várias pessoas da mesma coisa móvel e do mesmo direito real ou pessoal de gozo. Código Europeu dos Contratos, art. 47
• Direitos dos terceiros de boa-fé. Código Europeu dos Contratos, art. 117
• Disciplina dos atos unilaterais. Código Europeu dos Contratos, art. 4
• Disposição de bens. Prestação diversa da devida e efetuada. Bens dos quais o devedor não podia dispor. Código Europeu dos Contratos, art. 78
• Dívida. Cessão de dívida. Seção 3
• Dívida. Remissão da dívida. Código Europeu dos Contratos, art. 131
• Dívida pecuniária. Adimplemento. Código Europeu dos Contratos, art. 86

E

• Efeitos do contrato. Disposições preliminares. Seção 1
• Efeitos do contrato. Efeitos entre as partes e a favor de terceiros. Código Europeu dos Contratos, art. 42
• Efeitos do contrato. Título VI
• Efeitos do inadimplemento. Seção 3
• Eficácia da proposta. Código Europeu dos Contratos, art. 14
• Elemento acidental. Contrato. Efeitos devidos a elementos acidentais. Seção 2
• Elementos essenciais do contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 5
• Emissão da quitação e liberação das garantias. Código Europeu dos Contratos, art. 85
• Empresário. Procuradores e colaboradores do empresário. Código Europeu dos Contratos, art. 69
• Encargo. Código Europeu dos Contratos, art. 59
• Erro. Contrato viciado por erro. Código Europeu dos Contratos, art. 151
• Estabelecimento comercial. Tratativas com consumidores fora do estabelecimento comercial. Código Europeu dos Contratos, art. 9
• Estipulação em favor de terceiros. Disposições aplicáveis. Código Europeu dos Contratos, art. 74
• Execução. Direito do credor de suspender a execução nos contratos sinalagmáticos. Código Europeu dos Contratos, art. 108
• Execução. Fatos de extinção diversos da execução. Seção 2
• Execução. Tempo da execução. Código Europeu dos Contratos, art. 83
• Execução antecipada, ou em quantidade superior, ou após o vencimento do termo essencial. Código Europeu dos Contratos, art. 109
• Execução de modo específico. Código Europeu dos Contratos, art. 111
• Execução do contrato. Autorização do credor ou de terceiros. Código Europeu dos Contratos, art. 76
• Execução do contrato. Disposições gerais. Seção 1
• Execução do contrato. Modalidades de execução. Código Europeu dos Contratos, art. 75
• Execução do contrato. Título VII
• Exoneração. Cláusulas de exoneração e de limitação de responsabilidade. Código Europeu dos Contratos, art. 106
• Expressões ambíguas. Código Europeu dos Contratos, art. 40
• Expressões obscuras. Código Europeu dos Contratos, art. 41
• Extinção. Execução. Fatos de extinção diversos da execução. Seção 2
• Extinção do contrato e das relações que nascem do contrato. Título X
• Extinção, recusa ou revogação da proposta. Código Europeu dos Contratos, art. 15

F

• Fato do credor. Código Europeu dos Contratos, art. 167
• Fatos extintivos e fatos que causam a ineficácia. Código Europeu dos Contratos, art. 128
• Fatos extintivos e fatos que determinam uma preclusão. Seção 1
• Forma do contrato. Título IV
• Forma escrita. Contratos para os quais se exige forma escrita sob pena de nulidade. Código Europeu dos Contratos, art. 35
• Forma especial exigida para a prova do contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 36
• Formação do contrato. Título II
• Formas convencionais. Código Europeu dos Contratos, art. 37
• Fórmula-tipo. Contrato concluído mediante fórmulas-tipo ou formulários. Código Europeu dos Contratos, art. 38
• Formulário. Contrato concluído mediante fórmulas-tipo ou formulários. Código Europeu dos Contratos, art. 38

G

• Garantia. Emissão da quitação e liberação das garantias. Código Europeu dos Contratos, art. 85

H

• Hermenêutica. Interpretação do contrato. Título V

I

• Inadimplemento de importância relevante. Código Europeu dos Contratos, art. 107
• Inadimplemento de uma obrigação de fazer. Código Europeu dos Contratos, art. 94
• Inadimplemento de uma obrigação de não fazer. Código Europeu dos Contratos, art. 95
• Inadimplemento devido a melhor proposta. Código Europeu dos Contratos, art. 98
• Inadimplemento devido à não realização de situações prometidas. Código Europeu dos Contratos, art. 100
• Inadimplemento dos deveres de proteção. Código Europeu dos Contratos, art. 99
• Incapacidade do devedor ou do credor. Código Europeu dos Contratos, art. 80
• Incapaz. Contrato concluído por um incapaz. Código Europeu dos Contratos, art. 150
• Indeferimento judicial ou confirmação da resolução. Código Europeu dos Contratos, art. 158
• Ineficácia. Contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 153
• Ineficácia. Fatos extintivos e fatos que causam a ineficácia. Código Europeu dos Contratos, art. 128
• Inexecução do contrato. Disposições gerais. Seção 1
• Inexecução do contrato. Título VIII
• Inexistência. Contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 137
• Inexistência. Contrato. Situação decorrente da inexistência. Código Europeu dos Contratos, art. 138
• Informação. Dever de informação. Código Europeu dos Contratos, art. 7
• Inoponibilidade. Contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 154
• Interpretação do contrato. Título V
• Irretroatividade da nulidade. Código Europeu dos Contratos, art. 142

L

• Lesão. Rescisão por lesão. Código Europeu dos Contratos, art. 156
• Liberação do devedor. Procedimentos. Código Europeu dos Contratos, art. 105
• Licitude. Conteúdo lícito e não abusivo. Código Europeu dos Contratos, art. 30
• Lugar do adimplemento. Código Europeu dos Contratos, art. 82

M

• Modificação e resolução contrato por mútuo consentimento e direito de recesso. Código Europeu dos Contratos, art. 43
• Mora do credor. Noção. Código Europeu dos Contratos, art. 103
• Mora do credor. Seção 2
• Mora do credor que resulta no seu inadimplemento. Código Europeu dos Contratos, art. 104
• Mora do devedor. Código Europeu dos Contratos, art. 96
• Morte ou incapacidade. Código Europeu dos Contratos, art. 18
• Mútuo consentimento. Resolução e modificação contrato por mútuo consentimento e direito de recesso. Código Europeu dos Contratos, art. 43

N

• Negociações no comércio internacional-intercontinental. Código Europeu dos Contratos, art. 10
• Negociações pré-contratuais. Seção 1
• Nomeação. Efeitos da declaração de nomeação e da sua ausência. Código Europeu dos Contratos, art. 71
• Nomeação. Reserva de nomeação e modalidade da declaração. Código Europeu dos Contratos, art. 70
• Normas gerais e especiais aplicáveis aos contratos. Código Europeu dos Contratos, art. 3
• Novação. Código Europeu dos Contratos, art. 130
• Novação. Cessão por sucessão ou por novação. Código Europeu dos Contratos, art. 125
• Nulidade. Contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 140
• Nulidade. Contrato. Efeitos da nulidade. Código Europeu dos Contratos, art. 141
• Nulidade. Contratos para os quais se exige forma escrita sob pena de nulidade. Código Europeu dos Contratos, art. 35
• Nulidade. Convalidação do contrato nulo. Código Europeu dos Contratos, art. 143
• Nulidade. Conversão do contrato nulo. Código Europeu dos Contratos, art. 145
• Nulidade. Forma especial exigida sob pena de nulidade. Código Europeu dos Contratos, art. 34
• Nulidade. Irretroatividade da nulidade. Código Europeu dos Contratos, art. 142
• Nulidade parcial. Código Europeu dos Contratos, art. 144

O

• Obrigação. Prestação antecipada ou efetuada em quantidade superior à devida. Código Europeu dos Contratos, art. 101
• Obrigação contratual. Adimplemento. Seção 2
• Obrigação de fazer. Inadimplemento de uma obrigação de fazer. Código Europeu dos Contratos, art. 94
• Obrigação de não fazer. Inadimplemento de uma obrigação de não fazer. Código Europeu dos Contratos, art. 95
• Obrigação indivisível. Adimplemento das obrigações solidárias e indivisíveis. Código Europeu dos Contratos, art. 88
• Obrigação solidária. Adimplemento das obrigações solidárias e indivisíveis. Código Europeu dos Contratos, art. 88
• Obrigações que não podem ser consideradas inadimplidas. Código Europeu dos Contratos, art. 97
• Oferta ao público. Código Europeu dos Contratos, art. 22

P

• Pagamento. Imputação do pagamento. Código Europeu dos Contratos, art. 84
• Pagamento. Prestação antecipada ou efetuada em quantidade superior à devida. Código Europeu dos Contratos, art. 101
• Partes. Adesão de outras partes ao contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 19
• Partes. Efeitos do contrato. Efeitos entre as partes e a favor de terceiros. Código Europeu dos Contratos, art. 42
• Perdas e danos. Código Europeu dos Contratos, art. 116
• Prazo. Prescrição e decadência. Cálculo dos prazos. Código Europeu dos Contratos, art. 136
• Prazo suplementar e benefício de pagamento em prestações. Código Europeu dos Contratos, art. 110
• Pré-contrato. Negociações pré-contratuais. Seção 1
• Preclusão. Fatos extintivos e fatos que determinam uma preclusão. Seção 1
• Preclusão. Fatos que determinam uma preclusão. Código Europeu dos Contratos, art. 129
• Preço. Dever de não alienar e de não praticar um preço diverso. Código Europeu dos Contratos, art. 48
• Preço. Redução do preço. Código Europeu dos Contratos, art. 113
• Prescrição. Código Europeu dos Contratos, art. 134
• Prescrição e decadência. Seção 3
• Preservação e convalidação do contrato anulável. Código Europeu dos Contratos, art. 149
• Prestação antecipada ou efetuada em quantidade superior à devida. Código Europeu dos Contratos, art. 101
• Prestação diversa da devida e efetuada. Bens dos quais o devedor não podia dispor. Código Europeu dos Contratos, art. 78
• Prestação sem interesse para o credor. Código Europeu dos Contratos, art. 102
• Presunção de conhecimento. Código Europeu dos Contratos, art. 21
• Previsão convencional. Início e fim dos efeitos na ausência de previsão convencional. Código Europeu dos Contratos, art. 57
• Procedimentos para a liberação do devedor. Código Europeu dos Contratos, art. 105
• Procuração. Concessão da procuração. Código Europeu dos Contratos, art. 62
• Procuradores e colaboradores do empresário. Código Europeu dos Contratos, art. 69
• Promessa ao público. Código Europeu dos Contratos, art. 23
• Proposta. Eficácia da proposta. Código Europeu dos Contratos, art. 14
• Proposta. Inadimplemento devido a melhor proposta. Código Europeu dos Contratos, art. 98
• Proposta. Noções de proposta e de convite a fazer uma proposta. Código Europeu dos Contratos, art. 13
• Proposta. Revogação, recusa ou extinção da proposta. Código Europeu dos Contratos, art. 15
• Proposta escrita e sua aceitação. Código Europeu dos Contratos, art. 12
• Proposta irrevogável. Código Europeu dos Contratos, art. 17
• Proposta oral e sua aceitação. Código Europeu dos Contratos, art. 11
• Providências. Contrato. Seção 2
• Público. Oferta ao público. Código Europeu dos Contratos, art. 22
• Público. Promessa ao público. Código Europeu dos Contratos, art. 23

Q

• Quitação. Emissão da quitação e liberação das garantias. Código Europeu dos Contratos, art. 85

R

• Ratificação. Código Europeu dos Contratos, art. 65
• Recesso do consumidor. Código Europeu dos Contratos, art. 159
• Recusa, revogação, ou extinção da proposta. Código Europeu dos Contratos, art. 15
• Relação do contrato. Cessão do contrato e das relações que nascem do contrato. Título IX
• Remissão da dívida. Código Europeu dos Contratos, art. 131
• Renegociação do contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 157
• Representação. Capacidade das partes. Código Europeu dos Contratos, art. 66
• Representação. Contrato concluído pelo representante. Código Europeu dos Contratos, art. 60
• Representação. Contrato consigo mesmo e conflito de interesses. Código Europeu dos Contratos, art. 68
• Representação. Representante aparente. Código Europeu dos Contratos, art. 61
• Representação. Seção 3
• Representação. Situações subjetivas. Código Europeu dos Contratos, art. 67
• Representação sem poder. Código Europeu dos Contratos, art. 64
• Requisitos do conteúdo. Código Europeu dos Contratos, art. 25
• Rescisão por lesão. Código Europeu dos Contratos, art. 156
• Reserva de nomeação e modalidade da declaração. Código Europeu dos Contratos, art. 70
• Reserva mental e simulação. Código Europeu dos Contratos, art. 155
• Resolução. Confirmação ou indeferimento judicial. Código Europeu dos Contratos, art. 158
• Resolução contratual. Direito à resolução do contrato. Código Europeu dos Contratos, art. 114
• Resolução e modificação contrato por mútuo consentimento e direito de recesso. Código Europeu dos Contratos, art. 43
• Responsabilidade. Cláusulas de exoneração e de limitação de responsabilidade. Código Europeu dos Contratos, art. 106
• Responsabilidade contratual. Condições. Código Europeu dos Contratos, art. 162
• Ressarcimento. Acúmulo de providências e sua utilização. Código Europeu dos Contratos, art. 171
• Ressarcimento. Dano moral ressarcível. Código Europeu dos Contratos, art. 164
• Ressarcimento. Dano patrimonial ressarcível. Código Europeu dos Contratos, art. 163
• Ressarcimento. Função e modos. Código Europeu dos Contratos, art. 166
• Ressarcimento pelas dívidas pecuniárias. Código Europeu dos Contratos, art. 169
• Restituição. Código Europeu dos Contratos, art. 115
• Restituições. Código Europeu dos Contratos, art. 160
• Revogabilidade. Proposta irrevogável. Código Europeu dos Contratos, art. 17
• Revogação da procuração. Código Europeu dos Contratos, art. 63
• Revogação, recusa ou extinção da proposta. Código Europeu dos Contratos, art. 15

S

• Sigilo. Dever de sigilo. Código Europeu dos Contratos, art. 8
• Simulação e reserva mental. Código Europeu dos Contratos, art. 155
• Situação protegida. Inadimplemento devido à não realização de situações prometidas. Código Europeu dos Contratos, art. 100
• Sucessão. Cessão por sucessão ou por novação. Código Europeu dos Contratos, art. 125
• Suspensão da execução. Direito do credor de suspender a execução nos contratos sinalagmáticos. Código Europeu dos Contratos, art. 108

T

• Terceiro. Adimplemento por um terceiro. Código Europeu dos Contratos, art. 79
• Terceiro. Atribuição de um direito a um terceiro. Código Europeu dos Contratos, art. 72
• Terceiro. Direitos dos terceiros de boa-fé. Código Europeu dos Contratos, art. 117
• Terceiro. Estipulação em favor de terceiros. Seção 5
• Terceiro. Faculdades atribuídas ao terceiro. Código Europeu dos Contratos, art. 73
• Terceiro. Tutela dos terceiros. Código Europeu dos Contratos, art. 161
• Terceiros. Efeitos do contrato. Efeitos entre as partes e a favor de terceiros. Código Europeu dos Contratos, art. 42
• Transmissibilidade dos créditos. Código Europeu dos Contratos, art. 121
• Tratativas com consumidores fora do estabelecimento comercial. Código Europeu dos Contratos, art. 9
• Tutela dos terceiros. Código Europeu dos Contratos, art. 161
• Tutelas de urgência. Código Europeu dos Contratos, art. 172

U

• Unilateralidade. Atos unilaterais. Código Europeu dos Contratos, art. 20
• Urgência. Tutelas de urgência. Código Europeu dos Contratos, art. 172

V

• Vício. Contrato viciado por erro. Código Europeu dos Contratos, art. 151
• Vício. Contrato viciado por violência moral. Código Europeu dos Contratos, art. 152
• Violência moral. Contrato viciado por violência moral. Código Europeu dos Contratos, art. 152