Conselho de Segurança da ONU - Sanções e Limites Jurídicos

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A ATUAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA

1.1 Breve intróito: a experiência vitoriosa do bloqueio na Primeira Guerra Mundial

1.2 A primeira experiência: Rodésia do Sul

1.2.1 A Declaração Unilateral de Independência

1.2.2 A ONU e a Rodésia do Sul

1.2.3 Algumas considerações sobre as sanções impostas à Rodésia do Sul

1.2.4 Medidas provisionais

1.2.5 Preliminares

1.2.6 As Sanções

1.2.7 O Tribunal Penal para a Ex-Iugoslávia

1.2.8 Da Resolução 660 (1990) à Guerra do Golfo

1.2.9 Prenúncios de crise humanitária

1.2.10 A Resolução 687

1.2.11 Comissão de Compensação das Nações Unidas

1.2.12 Tentativa de abrandamento das sanções

1.2.13 ´Oil for food´ e o agravamento da Crise Humanitária

1.2.14 Algumas considerações sobre as sanções impostas ao Iraque

1.3 Afeganistão e Taliban

1.3.1 Comitê do Conselho de Segurança criado pela Resolução 1.267

1.3.2 A gestão da lista pelo Comitê

Capítulo II - O CONSTITUCIONALISMO MUNDIAL E A QUESTÃO DOS LIMITES JURÍDICOS AO CSONU

2.1 Seria o Conselho legibus solutus?

2.2 A proposta de um constitucionalismo internacional

2.2.1 A relevância da discussão

2.2.2 Constituição, Estado e Comunidade

2.2.3 Constituição e comunidade internacional

2.3 Ordem constitucional internacional e jus cogens

2.4 Jus cogens e obrigações ergaomnes

2.5 Jus cogens e a Carta da ONU

2.6 A Carta como fonte de poderes e de limites jurídicos

2.7 Princípios e propósitos da Carta da ONU como limitadores dos poderes do CSONU

2.7.1 Promoção da paz e segurança internacionais

2.7.2 Princípio da autodeterminação

2.7.3 O princípio da boa-fé

2.7.4 Respeito aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais

2.8 Quais instrumentos?

2.9 Os Pactos Internacionais

2.10 Costume

2.11 Direito Internacional Humanitário

2.12 Em suma, o Conselho de Segurança não é legibus solutus

Capítulo III - O CSONU E OS DIREITOS HUMANOS ATINENTES

3.1 Sanções abrangentes

3.1.1 Direito à vida

3.1.2 Direito à saúde

3.2 Sanções direcionadas (targeted sanctions)

3.2.1 Liberdade de movimento (Direito de entrar, sair e circular)

3.2.2 Armas, dinheiro e o direito à propriedade

3.2.3 Acesso à justiça

3.2.4 Direito à reparação de danos

3.3 Outras medidas cogentes

3.3.1 Criação de órgãos de natureza judicial

3.3.2 Tribunais Penais Internacionais

3.3.3 Comissão de Compensação das Nações Unidas

3.3.5 Algumas considerações sobre a UNCC

3.4 Poder normativo

Capítulo IV - (IN)EXISTÊNCIA DE REMÉDIOS PARA EVENTUAIS VIOLAÇÕES DO DIREITO PELO CS ONU

4.1 Recursos perante o próprio CSONU

4.2 Inadequação dos remédios ofertados pelo CSONU

4.3 Recurso à Corte Internacional de Justiça

4.4 Pode a Corte examinar a validade de resoluções do Conselho de Segurança?

4.4.1 Procedimentos contenciosos

4.4.2 Efeitos de uma decisão incidenter tantum da Corte acerca de Resolução do CSONU

4.4.3 Pareceres consultivos

4.4.4 Possíveis óbices à utilização da Corte:Lis pendens e questões políticas

4.5 Conclusões provisórias

4.6 Soft power, legitimidade e a relevância de remédios

4.7 Algumas propostas

4.7.1 Reforma do Estatuto

4.7.2 Criação de um órgão judicial independente e imparcial para análise das medidas impostas a indivíduos e entidades

4.7.3 Criação de um fundo para indenização dos indivíduos e entidades injustamente afetados por sanções direcionadas

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
• Acesso à justiça
• Afeganistão e Taliban
• Algumas acusações de envolvimento líbio com terrorismo ao Caso Lockerbie
• Algumas considerações sobre a UNCC
• Algumas considerações sobre as sanções impostas à Líbia
• Algumas considerações sobre as sanções impostas à Rodésia do Sul
• Algumas considerações sobre as sanções impostas ao Iraque
• Armas, dinheiro e o direito à propriedade
• Atuação do Conselho de Segurança
• Autodeterminação. Princípio da autodeterminação

B

• Boa-fé. Princípio da boa-fé
• Breve intróito: a experiência vitoriosa do bloqueio na Primeira Guerra Mundial

C

• CSONU. (In)existência de remédios para eventuais violações do Direito pelo CSONU
• CSONU. Constitucionalismo mundial e a questão dos limites jurídicos ao CSONU
• CSONU. Inadequação dos remédios ofertados pelo CSONU
• CSONU. Princípios e propósitos da Carta da ONU como limitadores dos poderes do CSONU
• CSONU. Recursos perante o próprio CSONU
• CSONU e os direitos humanos atinentes
• Carta como fonte de poderes e de limites jurídicos
• Carta da ONU. Jus cogens e a Carta da ONU
• Carta da ONU. Princípios e propósitos da Carta da ONU como limitadores dos poderes do CSONU
• Carta das Nações Unidas. Relevância
• Caso Lockerbie. Algumas acusações de envolvimento líbio com terrorismo ao Caso Lockerbie
• Caso Lockerbie e a Corte Internacional de Justiça
• Comissão de Compensação das Nações Unidas
• Comissão de Compensação das Nações Unidas
• Comitê do Conselho de Segurança.Gestão da lista pelo Comitê
• Comitê do Conselho de Segurança criado pela Resolução 1.267
• Compensação das Nações Unidas. Comissão
• Composição e Função do Conselho de Segurança
• Comunidade. Constituição, Estado e Comunidade
• Comunidade internacional e Constituição
• Conclusões
• Conclusões provisórias
• Conflito. Iugoslávia. Sanções
• Conselho de Segurança. Atuação
• Conselho de Segurança. Categorização das funções assumidas
• Conselho de Segurança. Composição e Função do Conselho de Segurança
• Conselho de Segurança. Crescente utilização do art. 41
• Conselho de Segurança. Pode a Corte examinar a validade de resoluções do Conselho de Segurança?
• Conselho de Segurança. Poderes
• Conselho de Segurança. Resoluções
• Conselho de Segurança criado pela Resolução 1.267. Comitê
• Conselho de Segurança não é legibus solutus
• Conselho legibus solutus
• Constitucionalismo internacional. Proposta
• Constitucionalismo mundial e a questão dos limites jurídicos ao CSONU
• Constituição, Estado e Comunidade
• Constituição e comunidade internacional
• Contencioso. Procedimentos contenciosos
• Corte Internacional. Reforma do Estatuto
• Corte Internacional de Justiça. Recurso
• Corte Internacional de Justiça e caso Lockerbie
• Corte. Pode a Corte examinar a validade de resoluções do Conselho de Segurança?
• Corte. Possíveis óbices à utilização da Corte:Lis pendens e questões políticas
• Costume
• Criação de órgãos de natureza judicial
• Criação de um fundo para indenização dos indivíduos e entidades injustamente afetados por sanções direcionadas
• Criação de um órgão judicial independente e imparcial para análise das medidas impostas a indivíduos e entidades
• Crise humanitária. Oil for food e o agravamento da crise humanitária
• Crise humanitária. Prenúncios de crise humanitária

D

• Dano. Direito à reparação de danos
• Declaração Unilateral de Independência
• Declaração Universal. Direitos Humanos. Quais instrumentos?
• Desintegração da Iugoslávia
• Dinheiro. Armas, dinheiro e o direito à propriedade
• Direito Internacional Humanitário
• Direito à reparação de danos
• Direito à saúde
• Direito à vida
• Direitos Humanos. Quais instrumentos?
• Direitos Humanos. Respeito aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais
• Direitos humanos. CSONU e os direitos humanos atinentes
• Discussão. Relevância da discussão
• Distribuição geográfica equitativa. Aumento do número de membros

E

• Efeitos de uma decisão incidenter tantum da Corte acerca de Resolução do CSONU
• Erga omnes. Jus cogens e obrigações erga omnes
• Estado. Constituição, Estado e Comunidade

F

• Função e composição do Conselho de Segurança

G

• Gestão da lista pelo Comitê
• Golfo. Resolução 660 (1990) à Guerra do Golfo
• Guerra do Golfo. Resolução 660 (1990) à Guerra do Golfo

I

• Inadequação dos remédios ofertados pelo CSONU
• Incidenter tantum. Efeitos de uma decisão incidenter tantum da Corte acerca de Resolução do CSONU
• (In)existência de remédios para eventuais violações do Direito pelo CSONU
• Introdução
• Iraque. Algumas considerações sobre as sanções impostas ao Iraque
• Iugoslávia. Desintegração da Iugoslávia
• Iugoslávia. Tribunal Penal para a ex-Iugoslávia

J

• Jus cogens. Ordem constitucional internacional e jus cogens
• Jus cogens e a Carta da ONU
• Jus cogens e obrigações erga omnes
• Justiça. Acesso à justiça

L

• Legibus solutus. Conselho de Segurança não é legibus solutus
• Legitimidade. Soft power, legitimidade e a relevância de remédios
• Liberdade de movimento (Direito de entrar, sair e circular)
• Liberdade fundamental. Respeito aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais
• Líbia. Algumas acusações de envolvimento líbio com terrorismo ao Caso Lockerbie
• Líbia. Algumas considerações sobre as sanções impostas à Líbia
• Líbia. Preliminares
• Líbia. Solução política
• Limite jurídico. Carta como fonte de poderes e de limites jurídicos
• Limite jurídico. Constitucionalismo mundial e a questão dos limites jurídicos ao CSONU
• Lis pendens. Possíveis óbices à utilização da Corte:Lis pendens e questões políticas
• Lista de abreviaturas e siglas
• Lista pelo Comitê do Conselho de Segurança. Lista

M

• Medidas. Imposição. Algumas propostas
• Medidas cogentes. Outras
• Medidas provisionais

N

• Nações Unidas. Comissão de Compensação das Nações Unidas
• Nações Unidas. Comissão de Compensação das Nações Unidas

O

• ONU. (In)existência de remédios para eventuais violações do Direito pelo CSONU
• ONU. Comissão de Compensação das Nações Unidas
• ONU. Comitê do Conselho de Segurança criado pela Resolução 1.267
• ONU. Constitucionalismo mundial e a questão dos limites jurídicos ao CSONU
• ONU. Constitucionalismo mundial e a questão dos limites jurídicos ao CSONU
• ONU. Inadequação dos remédios ofertados pelo CSONU
• ONU. Jus cogens e a Carta da ONU
• ONU. Recursos perante o próprio CSONU
• ONU. Resolução 660 (1990) à Guerra do Golfo
• ONU. Resolução 687
• ONU e a Rodésia do Sul
• Oil for food e o agravamento da crise humanitária
• Ordem constitucional internacional ejus cogens
• Órgãos de natureza judicial. Criação

P

• Pactos Internacionais
• Pareceres consultivos
• Pode a Corte examinar a validade de resoluções do Conselho de Segurança?
• Poder normativo
• Poderes. Carta como fonte de poderes e de limites jurídicos
• Política. Possíveis óbices à utilização da Corte: Lis pendens e questões políticas
• Possíveis óbices à utilização da Corte:Lis pendens e questões políticas
• Prenúncios de crise humanitária
• Primeira experiência: Rodésia do Sul
• Princípio da autodeterminação
• Princípio da boa-fé
• Princípios e propósitos da Carta da ONU como limitadores dos poderes do CSONU
• Procedimentos contenciosos
• Promoção da paz e segurança internacionais
• Proposta de um constitucionalismo internacional
• Propriedade. Armas, dinheiro e o direito à propriedade

R

• Recurso à Corte Internacional de Justiça
• Recursos perante o próprio CSONU
• Referências
• Reforma do Estatuto
• Relevância da Carta das Nações Unidas
• Relevância da discussão
• Remédio jurídico.Soft power, legitimidade e a relevância de remédios
• Resolução 1.267. Comitê do Conselho de Segurança criado pela Resolução 1.267
• Resolução 660 (1990) à Guerra do Golfo
• Resolução do CSONU. Efeitos de uma decisão incidenter tantum da Corte acerca de Resolução do CSONU
• Resoluções do Conselho de Segurança
• Respeito aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais
• Rodésia do Sul. Primeira experiência
• Rodésia do Sul e a ONU
• Rosédia do Sul. Algumas considerações sobre as sanções impostas à Rodésia do Sul

S

• Sanção. Algumas considerações sobre as sanções impostas à Líbia
• Sanção. Algumas considerações sobre as sanções impostas ao Iraque
• Sanção. Tentativa de abrandamento das sanções
• Sanções abrangentes
• Sanções direcionadas (targeted sanctions)
• Saúde. Direito à saúde
• Segurança internacional. Promoção da paz e segurança internacionais
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
• Soft power, legitimidade e a relevância de remédios
• Solução política. Líbia

T

• Taliban. Afeganistão e Taliban
• Targeted sanctions. Sanções direcionadas (targeted sanctions)
• Tentativa de abrandamento das sanções
• Terrorismo. Algumas acusações de envolvimento líbio com terrorismo ao Caso Lockerbie
• Terrorismo. Criação de um órgão judicial independente e imparcial para análise das medidas impostas a indivíduos e entidades
• Tribunais Penais Internacionais
• Tribunal Internacional. Criação de um órgão judicial independente e imparcial para análise das medidas impostas a indivíduos e entidades
• Tribunal Penal para a ex-Iugoslávia

U

• UNCC. Algumas considerações sobre a UNCC

V

• Vida. Direito à vida
• Violação de direitos. (In)existência de remédios para eventuais violações do Direito pelo CSONU