Capa do livro: Subsídios na OMC, Felipe Nagel Reis

Subsídios na OMC

Felipe Nagel Reis

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Felipe Nagel Reis

    ISBN: 978853622189-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 285grs.

    Número de páginas: 214

    Publicado em: 10/10/2008

    Área(s): Direito - Internacional

    Sinopse

     As Limitações Impostas aos Governos na sua Política Industrial pelas Regras do ASMC e pela Jurisprudência da OMC

    A obra de Felipe Nagel Reis irá se inserir no âmbito de uma reinterpretação do Direito Internacional com base em uma visão sistemática, dado que irá trazer o problema do comércio justo, das políticas adequadas e éticas, da realização de valores concretos e da promoção do desenvolvimento industrial e econômico e, por conseqüência, da concretização do indivíduo no plano internacional.

    Paulo Caliendo - Doutor em Direito – Mestrado e Doutorado da PUC/RS

    O trabalho de Felipe Nagel Reis examina o acervo normativo e jurisprudencial reunido até o momento na área de subsídios, com propósito bastante concreto, ainda que nada simples: mapear os espaços que restam aos Estados para elaborarem suas políticas públicas relacionadas a subsídios dentro da margem permitida pelo marco jurídico sobre a matéria. Trata-se de trabalho pioneiro na doutrina brasileira.
    [...]
    Com o propósito de mapear o terreno que o marco jurídico internacional deixa à discricionariedade dos Membros da OMC na área dos subsídios, o leitor será conduzido ao longo da complexa arquitetura normativa do ASMC, por entre as regras que proíbem a concessão de subsídios; aquelas que permitem o emprego de subsídios desde que atendidas certas condições; outras que excepcionam o que seriam de outra forma subsídios proibidos ou acionáveis; por fim, as diversas interpretações jurisprudenciais que jogam luz sobre conceitos indeterminados cujo alcance pode ser alvo de controvérsia entre Membros da OMC.

    Henrique Choer Moraes - Mestre em Direito da Integração Regional e Negócio – UFRGS - Diplomata de carreira

    Autor(es)

    Felipe Nagel Reis é Advogado; Pós-graduado em Direito Civil (UniRitter-RS) e Mestre em Direito do Estado (PUCRS); Professor da disciplina de Direito Internacional Público no Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter – RS); Professor convidado do Curso de Pós-graduação em Direito Internacional da UFRGS; Professor da Femargs – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho/RS, além de outros preparatórios para concursos.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    1 - INTRODUÇÃO

    2 - O ACORDO DE SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS NA OMC: UMA VISÃO GERAL

    2.1 A evolução da Organização Mundial do Comércio: um breve histórico

    2.1.1 O advento da OMC

    2.1.2 Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios)

    2.2 O Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias - suas normas e principais características

    2.2.1 Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios

    2.2.2 O advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias

    2.2.2.1 Definição de Subsídios

    2.2.2.2 Categorias de Subsídios conforme o ASMC

    a) Subsídios Proibidos

    b) Subsídios Acionáveis

    c) Subsídios Não-acionáveis

    2.2.3 Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?

    2.3 As normas do ASMC e as normas de Responsabilidade Internacional do Estado

    2.3.1 Recursos contra subsídios

    3 - DECISÕES DOS PAINÉIS E DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO SOBRE O TEMA SUBSÍDIOS: UMA ANÁLISE GERAL

    3.1 A jurisprudência sobre subsídios na OMC: um panorama geral

    3.1.1 Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação

    3.2 Uma visão resumida dos casos de subsídios no Órgão de Solução de Controvérsias

    3.2.1 Casos: Brasil - Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft

    3.2.2 Caso: Indonésia - Autos

    3.2.3 Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC)

    3.2.4 Caso: Austrália - automotive leather

    3.2.5 Caso: Estados Unidos - Lead and Bismuth II

    3.2.6 Caso: Canadá - Autos

    3.2.7 Caso: Estados Unidos - Export Restrains

    3.2.8 Caso: Estados Unidos - Countervailing Measures on Certain EC Products

    3.2.9 Caso: Estados Unidos - Carbon Steel

    3.2.10 Caso: Estados Unidos - Continued Dumping and Subsidy Act of 2000

    3.2.11 Caso: Canadá - Aircraft Credits and Garantees

    3.2.12 Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber III

    3.2.13 Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber IV

    3.2.14 Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber VI

    3.2.15 Caso: Estados Unidos - Countervailing Duty Investigation on DRAMS

    3.2.16 Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS

    3.2.17 Caso: Coréia - Commercial Vessels

    3.2.18 Caso: Comunidade Européia - Commercial Vessels

    4 - ORIENTAÇÕES ENCONTRADAS TANTO NO ASMC QUANTO NAS DECISÕES DOS PAINÉIS E DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO SOBRE A FORMA DE ATUAÇÃO DOS ESTADOS NO DESENVOLVIMENTO DE SUA POLÍTICA INDUSTRIAL

    4.1 À luz do ASMC e das decisões proferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC

    4.1.1 Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?

    4.1.2 Que tipos de auxílios são interpretados como permitidos e podem ser usados pelos governos em sua política industrial?

    5 - CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • ASMC. Categorias de subsídios conforme o ASMC
    • ASMC. Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?
    • ASMC. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial
    • ASMC. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?
    • ASMC e a normas de responsabilidade internacional do Estado. Normas
    • ASMC. À luz do ASMC e das decisões proferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC
    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias. Advento
    • Acordo de subsídios e medidas compensatórias. Suas normas e principais características
    • Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral
    • Acordo internacional. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?
    • Advento da OMC
    • Advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias
    • Aircraft Credits and Garantees. Caso: Canadá - Aircraft Credits and Garantees
    • Apelação. Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: uma análise geral
    • Austrália. Caso: Austrália -automotive leather
    • Automotive leather. Caso: Austrália - automotive leather

    B

    • Body if jurisprudence. Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação
    • Brasil. Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft
    • Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios

    C

    • Canadá. Caso: Canadá -Aircraft Credits and Garantees
    • Canadá. Caso: Canadá - Autos
    • Canadá. Casos: Brasil.Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft
    • Carbon Steel. Caso: Estados Unidos - Carbon Steel
    • Caso: Austrália -automotive leather
    • Caso: Canadá -Aircraft Credits and Garantees
    • Caso: Canadá - Autos
    • Caso: Comunidade Européia -Commercial Vessels
    • Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS
    • Caso: Coréia -Commercial Vessels
    • Caso: Estados Unidos -Carbon Steel
    • Caso: Estados Unidos -Continued Dumping and Subsidy Act of 2000
    • Caso: Estados Unidos -Countervailing Duty Investigation on DRAMS
    • Caso: Estados Unidos -Countervailing Measures on Certain EC Products
    • Caso: Estados Unidos -Export Restrains
    • Caso: Estados Unidos -Lead and Bismuth II
    • Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber III
    • Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber IV
    • Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber VI
    • Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC)
    • Caso: Indonésia. Autos
    • Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft
    • Categorias de subsídios conforme o ASMC
    • Comércio internacional. Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios)
    • Comércio internacional. À luz do ASMC e das decisões proferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC
    • Commercial Vessels. Caso: Comunidade Européia - Commercial Vessels
    • Commercial Vessels. Caso: Coréia - Commercial Vessels
    • Comunidade Européia. Caso: Comunidade Européia -Commercial Vessels
    • Comunidade Européia. Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS
    • Conclusão
    • Coréia. Caso: Coréia - Commercial Vessels
    • Countervailing Duty Investigation on DRAMS. Caso: Estados Unidos - Countervailing Duty Investigation on DRAMS
    • Countervailing Measures on Certain EC Products. Caso: Estados Unidos - Countervailing Measures on Certain EC Products
    • Countervailing Measures on DRAMS CHIPS. Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS

    D

    • Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: uma análise geral

    E

    • Estado. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial
    • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Carbon Steel
    • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos - Countervailing Duty Investigation on DRAMS
    • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos - Countervailing Measures on Certain EC Products
    • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Export Restrains
    • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Lead and Bismuth II
    • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber III
    • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber IV
    • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber VI
    • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC)
    • Evolução da Organização Mundial do Comércio: um breve histórico
    • Export Financing Programme for Aircraft. Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft
    • Export Restrains. Caso: Estados Unidos - Export Restrains

    F

    • Foreign Sales Corporations - FSC. Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC)

    G

    • Governo. Que tipos de auxílios são interpretados como permitidos e podem ser usados pelos governos em sua política industrial?

    H

    • Hermenêutica. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?
    • Histórico. Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios
    • Histórico. Evolução da Organização Mundial do Comércio: um breve histórico

    I

    • Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação
    • Indonésia. Caso: Indonésia. Autos
    • Interpretação. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência sobre subsídios na OMC: um panorama geral

    L

    • Lead and Bismuth II. Caso: Estados Unidos - Lead and Bismuth II
    • Lista de abreviaturas

    M

    • Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft. Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft
    • Medida compensatória. Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral
    • Medidas compensatórias. Acordo de subsídios e medidas compensatórias. Suas normas e principais características
    • Medidas compensatórias. Advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias

    N

    • Normas. Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios
    • Normas do ASMC e a normas de responsabilidade internacional do Estado

    O

    • OMC. Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral
    • OMC. Advento da OMC
    • OMC. Evolução da Organização Mundial do Comércio: um breve histórico
    • OMC. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?
    • OMC. A luz do ASMC e das decisões proferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC
    • Organização Mundial do Comércio.Evolução. Um breve histórico
    • Órgão de Apelação. Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: uma análise geral
    • Órgão de Apelação. Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação
    • Órgão de Apelação. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial
    • Órgão de Solução de Controvérsias. Importância dobody of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação
    • Órgão de Solução de Controvérsias. Uma visão resumida dos casos de subsídios no Órgão de Solução de Controvérsias
    • Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial

    P

    • Política industrial. Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?
    • Política industrial. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial
    • Política industrial. Que tipos de auxílios são interpretados como permitidos e podem ser usados pelos governos em sua política industrial?
    • Princípios. Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios)

    R

    • Recursos contra subsídios
    • Referências
    • Responsabilidade internacional do Estado e normas do ASMC

    S

    • Softwood Lumber III. Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber III
    • Softwood Lumber IV. Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber IV
    • Softwood Lumber VI. Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber VI
    • Subsídio. Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral
    • Subsídios. Acordo de subsídios e medidas compensatórias. Suas normas e principais características
    • Subsídios. Advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias
    • Subsídios. Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios
    • Subsídios. Categorias de subsídios conforme o ASMC
    • Subsídios. Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: uma análise geral
    • Subsídios. Definição de subsídios
    • Subsídios. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?
    • Subsídios. Recursos contra subsídios
    • Subsídios. Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios)
    • Subsídios. Uma visão resumida dos casos de subsídios no Órgão de Solução de Controvérsias
    • Subsídios acionáveis
    • Subsídios não-acionáveis
    • Subsídios não-acionáveis. Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?
    • Subsídios proibidos

    T

    • Tax treatment. Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC)