Capa do livro: Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas - Prefácio Dr. Clayton Reis, Carlos Alexandre Moraes

Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas - Prefácio Dr. Clayton Reis

Carlos Alexandre Moraes

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carlos Alexandre Moraes

    ISBN: 978853622275-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 285grs.

    Número de páginas: 218

    Publicado em: 16/12/2008

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    A presente obra enfoca a responsabilidade civil das empresas tabagistas. O objetivo é demonstrar, com base no Código de Defesa do Consumidor, o dever que as empresas tabagistas têm de reparar os inúmeros danos causados aos fumantes. Para tanto, é apresentado o tabaco, desde sua origem, seus componentes, sua ação biopatológica e demais substâncias, até sua completa propagação pelo mundo, inclusive com um apoio do cinema. São tratadas, também, algumas questões processuais sobre as vítimas da relação de consumo com o tabaco, identificando o fumante ativo, passivo e a coletividade como consumidores, a fixação do “quantum” a indenizar, a tutela antecipada nas ações de indenizações e as provas a serem produzidas.
    Apesar de não permitir o esgotamento do tema abordado, visto que tal tentativa seria frustrada frente à complexidade do mesmo, acredita-se que foram discutidas algumas questões relevantes aos operadores do direito e à sociedade.
    O Autor

    “O livro, portanto, merece encômios pela forma científica e investigativa que o autor enfrenta em todo o seu texto. Tanto quanto, merece igual destaque a seriedade com que o tema é abordado, através da sua linguagem escorreita do autor. Estamos convictos que o mundo jurídico brasileiro será aquinhoado com um estudo sério, responsável e capaz de equacionar um dos temas atuais e controvertidos na ordem jurídica nacional”.
    Clayton Reis
    Magistrado aposentado do TJPR; Doutor e Mestre em Direito pela UFPR; Professor permanente do Mestrado do Cesumar;
    Professor da graduação e pós-graduação da Unicuritiba, da UTP e da Escola da Magistratura do Paraná.

    Autor(es)

    Carlos Alexandre Moraes é Doutor em Ciências da Educação (UPAP) 2006; Mestre em Ciências Jurídicas pelo Cesumar – Centro Universitário de Maringá (2006); Especialista em Direito Civil e Processo Civil (Inbrape/OAB) 2000; Especialista em Docência no Ensino Superior – Cesumar (2006); Especialista em Direito Agrofinanceiro – Cesumar (2008); Vice-Presidente da Comissão do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Maringá/PR, (2001/2003); Professor da disciplina de Direito Civil no curso de Direito e da disciplina de Direito Público e Direito Privado no curso de Administração do Centro Universitário de Maringá; Professor em cursos de pós-graduação da Moura & Moura Associados Consultoria Organizacional, do SOET – Sociedade Nacional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Cesumar – Centro Universitário de Maringá; Bacharel em Direito pelo Cesumar – Centro Universitário de Maringá (1999) e Advogado militante no Estado do Paraná. É palestrante e autor de diversos artigos jurídicos.

    Sumário

    LISTA DE TABELAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO

    1.1 Antecedentes Históricos

    Capítulo II - RESPONSABILIDADE CIVIL

    2.1 Conceito

    2.2 Origens da Responsabilidade Civil

    2.3 Os Elementos da Responsabilidade Civil

    2.4 Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva

    2.5 Responsabilidade no Código Civil

    2.6 Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor

    2.7 Exclusão da Responsabilidade Civil

    2.8 Algumas Teses para Excluir o Dever de Indenizar das Empresas Tabagistas

    Capítulo III - DA PERSONALIDADE

    3.1 Noções de Personalidade e Direitos da Personalidade

    3.2 Os Direitos da Personalidade na Constituição Federal

    3.3 Os Direitos da Personalidade no Código Civil

    3.4 Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade

    3.5 A Personalidade Humana Pré-Natal (O Nascituro como Sujeito dos Direitos da Personalidade)

    3.6 Espécies dos Direitos da Personalidade

    3.7 Dos Danos Causados pelas Empresas Tabagistas aos Direitos da Personalidade

    Capítulo IV - DOS DANOS

    4.1 Etimologia da Palavra Dano

    4.2 A Classificação dos Danos

    4.3 A Reparação do Dano Moral

    Capítulo V - DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    5.1 Apresentação

    5.2 Conceito de Consumidor

    5.3 Vulnerabilidade, Hipossuficiência e Relação de Consumo

    5.4 Conceito de Fornecedor

    5.5 Conceito de Produto

    5.6 Os Direitos Básicos do Consumidor

    5.7 Vício

    5.8 Prescrição

    Capítulo VI - TABACO

    6.1 Conceito

    6.2 Histórico

    6.3 Cigarro

    6.4 Os Componentes do Fumo

    6.5 Ação Biopatológica dos Componentes do Fumo do Tabaco

    Capítulo VII - ASPECTOS PROCESSUAIS

    7.1 As Vítimas da Relação de Consumo do Tabaco

    7.2 A Fixação do Quantum a Indenizar

    7.3 A Tutela Antecipada

    7.4 Do Dever de Indenizar

    7.5 Das Provas

    7.6 O que Provar

    7.7 A Inversão do Ônus da Prova

    7.8 A Postura dos Tribunais

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXO

    Índice alfabético

    A

    • Ação biopatológica dos componentes do fumo do tabaco
    • Algumas teses para excluir o dever de indenizar das empresas tabagistas
    • Anexo. Jurisprudência
    • Antecedentes históricos

    B

    • Biopatologia. Ação biopatológica dos componentes do fumo do tabaco

    C

    • CDC. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor
    • Cigarro
    • Classificação dos danos
    • Código Civil. Direitos da personalidade no Código Civil
    • Código Civil. Responsabilidade no Código Civil
    • Código de Defesa do Consumidor.Apresentação. Considerações
    • Código de Defesa do Consumidor. Considerações
    • Componentes do fumo
    • Consumidor. Vítimas da relação de consumo do tabaco
    • Conceito de consumidor
    • Conceito de fornecedor
    • Conceito de produto
    • Conclusão
    • Constituição Federal. Direitos da personalidade na Constituição Federal
    • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Considerações
    • Consumidor. Conceito de consumidor
    • Consumidor. Direitos básicos do consumidor
    • Consumidor. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor

    D

    • Dano. Classificação dos danos
    • Dano. Etimologia da palavra dano
    • Dano moral. Reparação
    • Danos
    • Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade
    • Dever de indenizar
    • Direito. Evolução histórica do Direito
    • Direitos básicos do consumidor
    • Direitos da personalidade. Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade
    • Direitos da personalidade. Espécies
    • Direitos da personalidade. Noções de personalidade e direitos da personalidade
    • Direitos da personalidade na Constituição Federal
    • Direitos da personalidade no Código Civil
    • Direitos da personalidade. Tutela jurídica dos direitos da personalidade

    E

    • Elementos da responsabilidade civil
    • Empresa tabagista. Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade
    • Empresas tabagistas. Algumas teses para excluir o dever de indenizar das empresas tabagistas
    • Espécies dos direitos da personalidade
    • Etimologia da palavra dano
    • Evolução histórica do Direito
    • Exclusão da responsabilidade civil

    F

    • Fixação do quantum a indenizar
    • Fornecedor. Conceito de fornecedor
    • Fumo. Ação biopatológica dos componentes do fumo do tabaco
    • Fumo. Componentes do fumo

    H

    • História. Evolução histórica do Direito

    I

    • Indenização. Algumas teses para excluir o dever de indenizar das empresas tabagistas
    • Indenização. Dever de indenizar
    • Indenização. Fixação do quantum a indenizar
    • Introdução
    • Inversão do ônus da prova

    L

    • Lista de tabelas

    N

    • Noções de personalidade e direitos da personalidade

    O

    • Objetividade. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva
    • Ônus da prova. Inversão
    • Origens da responsabilidade civil

    P

    • Personalidade
    • Personalidade. Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade
    • Personalidade. Espécies dos direitos da personalidade
    • Personalidade. Noções de personalidade e direitos da personalidade
    • Personalidade humana pré-natal (o nascituro como sujeito dos direitos da personalidade)
    • Personalidade. Tutela jurídica dos direitos da personalidade
    • Postura dos Tribunais
    • Prescrição
    • Produto. Conceito de produto
    • Prova
    • Prova. Inversão do ônus da prova
    • Prova. O que provar

    R

    • Referências
    • Reparação do dano moral
    • Responsabilidade civil. Conceito
    • Responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil. Algumas teses para excluir o dever de indenizar das empresas tabagistas
    • Responsabilidade civil. Elementos
    • Responsabilidade civil. Exclusão
    • Responsabilidade civil. Origens
    • Responsabilidade no Código Civil
    • Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor
    • Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

    S

    • Subjetividade. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

    T

    • Tabaco
    • Tabaco. Ação biopatológica dos componentes do fumo do tabaco
    • Tabaco. Aspectos processuais
    • Tabaco. Conceito
    • Tabaco. Histórico
    • Tabaco. Vítimas da relação de consumo do tabaco
    • Tabelas. Lista de tabelas
    • Tribunal. Posturados Tribunais
    • Tutela antecipada
    • Tutela jurídica dos direitos da personalidade

    V

    • Valor. Fixação do quantum a indenizar
    • Vício
    • Vítimas da relação de consumo do tabaco
    • Vulnerabilidade, hipossuficiência e relação de consumo