Capa do livro: Propriedade Intelectual - Volume 2 - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso - 2ª Edição - Revista, Coordenadora: Patrícia Luciane de Carvalho

Propriedade Intelectual - Volume 2 - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso

2ª Edição - Revista Coordenadora: Patrícia Luciane de Carvalho

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenadora: Patrícia Luciane de Carvalho

    ISBN: 978853622295-0

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 625grs.

    Número de páginas: 384

    Publicado em: 17/12/2008

    Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

    Sinopse

    Capítulo I
    DIREITOS HUMANOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • Direitos Humanos e Propriedade Intelectual: Proteção Internacional e
    Constitucional

    Capítulo II
    O DIREITO À CONCESSÃO DE PATENTES E O
    ACESSO A MEDICAMENTOS
    • Considerações sobre as Patentes Biotecnológicas e Genoma Humano

    Capítulo III
    SINAIS DISTINTIVOS, MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO
    • Historia Del Derecho de Marcas
    • Registro Internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri
    • La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario Andino de Propiedad Industrial

    Capítulo IV
    O DIREITO AUTORAL
    • Análise Sistêmica do Sistema Nacional de Proteção dos Direito Autorais: Aplicação da Doutrina da Interpretação Consistente e do Teste dos Três Passos para a Avaliação das Limitações aos Direitos Autorais
    • A Questão do Domínio Público
    • O Direito Autoral, a Economia Colaborativa e o Creative Commons
    • Os Direitos Autorais no Âmbito da Atividade Publicitária
    • A Proibição Judicial de Divulgação de Informações Constitui uma Nova
    Forma de Censura à Imprensa no Brasil?

    Capítulo V
    BIODIVERSIDADE, CULTIVARES E CONHECIMENTO
    TRADICIONAL
    • Propriedade Intelectual e Plantas Transgênicas: Quadro Regulatório e Implicações sobre Pesquisa e Inovação no Brasil
    • Biodiversidade e Conhecimento Tradicional
    • O Patrimônio Cultural Brasileiro e a Propriedade Intelectual

    Capítulo VI
    PROCESSO CIVIL E PROPRIEDADE INTELECTUAL
    • Tutela Jurisdicional da Propriedade Intelectual e o Processo Constitucional Civil
     

    Autor(es)

    Coordenadora:

    Patrícia Luciane de Carvalho – Professora de Direito Internacional e da Propriedade Intelectual; membro da Associação Portuguesa do Direito Intelectual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e membro Consultora da Comissão da Propriedade Imaterial da OAB/SP; Advogada.

    Colaboradores:
    Ana Paula Myszczuk – Advogada; Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR; Professora da Unifae e Famec.
    Bráulio Santos Rabelo de Araújo – Mestrando em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo.
    Carlos Alejandro Cornejo Guerrero – Miembro de la Comisión de Represión de la Competencia Desleal del INDECOPI, Director General de la Academia de la Magistratura del Perú (2004 – 2005); Decano de la Facultad de Derecho de la Universidad Privada del Norte (Trujillo, 2003 – 2004); Decano de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Piura (1996 – 1999); Profesor Principal de Propiedad Industrial de la Universidad Nacional Mayor de San Marcos; Profesor Ordinario de la Pontificia Universidad Católica del Perú.
    Clarissa Bueno Wandscheer – Professora de Direito na Faculdade da Região Metropolitana de Curitiba – Famec; Doutoranda em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Autora do livro: Patentes e Conhecimento Tradicional.
    Edson Beas Rodrigues Junior – Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
    Flávia Piovesan – Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha); visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005). Procuradora do Estado de São Paulo; membro da Associação dos Constitucionalistas Democráticos; membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network.
    João Carlos Adalberto Zolandeck – Coordenador do curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Curitiba – Famec. Autor da obra: Ônus da Prova.
    Jorge A. Chávez Picasso – Abogado de la Presidencia del Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina; Exconsultor de Clarke, Modet & Co; Especialista en Propiedad Intelectual y Competencia por la Universidad de Santiago de Compostela, y con posgrados en la Universidad de Buenos Aires y Universidad Andina Simón Bolivar; Investigador invitado del Max Planck Institute for Intellectual Property, Competition and Tax Law, de Munich.
    José de Oliveira Ascensão – Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.
    Maristela Basso – Professora associada de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
    Paulo Borba Casella – Professor titular de Direito Internacional Público na Universidade de São Paulo.
    Ricardo Bacelar Paiva – Advogado no Ceará; Conselheiro Estadual da OAB/CE e Presidente da Comissão de Cultura; Especialista em Direito Empresarial – PUCSP e Direito e Processo Tributário – Unifor; Pós-graduando em Gestão Cultural e Políticas Públicas de Cultura – UNB.
    Sergio Luiz Monteiro Salles Filho – Engenheiro Agrônomo; Mestre em Ciências Agrárias; Doutor em Economia; Professor Livre-Docente do DPCT/IG/Unicamp.
    Sergio Medeiros Paulino de Carvalho – Economista; Mestre e Doutor em Política Científica e Tecnológica pelo DPCT/IG/Unicamp.
    Simone Yamamura – Advogada; Engenheira de Alimentos; Mestra em Política Científica e Tecnológica pelo Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT)/Instituto de Geociências (IG)/Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
    Sonia Maria D’Elboux – Advogada em São Paulo, nas áreas de Propriedade Intelectual, Direitos da Personalidade e da Comunicação Social; Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUCSP, com a defesa da tese: A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limites (2005); Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação lato sensu em Propriedade Imaterial e em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social da ESA – Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

    Sumário

    Capítulo I DIREITOS HUMANOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Direitos Humanos e Propriedade Intelectual: Proteção Internacional e Constitucional Flávia Piovesan

    Capítulo II O DIREITO À CONCESSÃO DE PATENTES E O ACESSO A MEDICAMENTOS

    Considerações sobre as Patentes Biotecnológicas e Genoma Humano Ana Paula Myszczuk

    Capítulo III SINAIS DISTINTIVOS, MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO

    Historia Del Derecho de Marcas Carlos Alejandro Cornejo Guerrero

    Registro Internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri Paulo Borba Casella

    La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario Andino de Propiedad Industrial Jorge A. Chávez Picasso

    Capítulo IV O DIREITO AUTORAL

    Análise Sistêmica do Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Autorais: Aplicação da Doutrina da Interpretação Consistente e do Teste dos Três Passos para a Avaliação das Limitações aos Direitos Autorais Maristela Basso e Edson Beas Rodrigues Junior

    A Questão do Domínio Público José de Oliveira Ascensão

    O Direito Autoral, a Economia Colaborativa e o Creative Commons Bráulio Santos Rabelo de Araújo

    Os Direitos Autorais no Âmbito da Atividade Publicitária Patrícia Luciane de Carvalho

    A Proibição Judicial de Divulgação de Informações Constitui uma Nova Forma de Censura à Imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux

    Capítulo V BIODIVERSIDADE, CULTIVARES E CONHECIMENTO TRADICIONAL

    Propriedade Intelectual e Plantas Transgênicas: Quadro Regulatório e Implicações sobre Pesquisa e Inovação no Brasil Simone Yamamura, Sergio Luiz Monteiro Salles Filho e Sergio Medeiros Paulino de Carvalho

    Biodiversidade e Conhecimento Tradicional Clarissa Bueno Wandscheer

    O Patrimônio Cultural Brasileiro e a Propriedade Intelectual Ricardo Bacelar Paiva

    Capítulo VI PROCESSO CIVIL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Tutela Jurisdicional da Propriedade Intelectual e o Processo Constitucional Civil João Carlos Adalberto Zolandeck

    Índice alfabético

    A

    • A proibição judicial de divulgação de informações constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux
    • A questão do domínio público. José de Oliveira Ascensão
    • Acesso a medicamentos. O direito à concessão de patentes e o acesso a medicamentos
    • Ana Paula Myszczuk. Considerações sobre as patentes biotecnológicas e genoma humano
    • Análise sistêmica do sistema nacional de proteção dos direito autorais: Aplicação da doutrina da interpretação consistente. Direitos autorais. Limitações. Maristela Basso e Edson Beas Rodrigues Junior
    • Atividade publicitária. Os direitos autorais no âmbito da atividade publicitária. Patrícia Luciane de Carvalho

    B

    • Biodiversidade, cultivares e conhecimento tradicional
    • Biodiversidade e conhecimento tradicional. Clarissa Bueno Wandscheer
    • Brasil. Registro internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri. Paulo Borba Casella
    • Bráulio Santos Rabelo de Araújo. O direito autoral, a economia colaborativa e o Creative Commons

    C

    • Carlos Alejandro Cornejo Guerrero. Historia del Derecho de Marcas
    • Censura. A proibição judicial de divulgação de informações constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux
    • Clarissa Bueno Wandscheer. Biodiversidade e conhecimento tradicional
    • Conhecimento tradicional. Biodiversidade, cultivares e conhecimento tradicional
    • Conhecimento tradicional. Biodiversidade e conhecimento tradicional. Clarissa Bueno Wandscheer
    • Considerações sobre as patentes biotecnológicas e genoma humano. Ana Paula Myszczuk
    • Constitucional. Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional. Flávia Piovesan
    • Creative Commons. O direito autoral, a economia colaborativa e o Creative Commons. Bráulio Santos Rabelo de Araújo
    • Cultivares. Biodiversidade, cultivares e conhecimento tradicional

    D

    • Derecho de marcas. Historia del Derecho de Marcas. Carlos Alejandro Cornejo Guerrero
    • Direito à concessão de patentes e o acesso a medicamentos
    • Direito autoral
    • Direito autoral, a economia colaborativa e o Creative Commons. Bráulio Santos Rabelo de Araújo
    • Direitos autorais. Análise sistêmica do sistema nacional de proteção dos direito autorais: Aplicação da doutrina da interpretação consistente. Direitos autorais. Limitações. Maristela Basso e Edson Beas Rodrigues Junior
    • Direitos autorais no âmbito da atividade publicitária. Patrícia Luciane de Carvalho
    • Direitos humanos e propriedade intelectual
    • Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional. Flávia Piovesan
    • Domínio. Sinais distintivos,marcas e nomes de domínio
    • Domínio público. A questão do domínio público. José de Oliveira Ascensão

    E

    • Economia colaborativa. O direito autoral, a economia colaborativa e o Creative Commons. Bráulio Santos Rabelo de Araújo
    • Edson Beas Rodrigues Junior e Maristela Basso. Análise sistêmica do sistema nacional de proteção dos direito autorais: Aplicação da doutrina da interpretação consistente. Direitos autorais. Limitações aos direitos autorais

    F

    • Flávia Piovesan. Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional

    G

    • Genoma humano. Considerações sobre as patentes biotecnológicas e genoma humano. Ana Paula Myszczuk

    H

    • Historia del Derecho de Marcas. Carlos Alejandro Cornejo Guerrero

    I

    • Imprensa. A proibição judicial de divulgação de informações constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux
    • Informação. A proibição judicial de divulgação de informações constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux

    J

    • João Carlos Adalberto Zolandeck. Tutela jurisdicional da propriedade intelectual e o processo constitucional civil
    • Jorge A. Chávez Picasso. La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario. Andino de Propiedad Industrial
    • José de Oliveira Ascensão. A questão do domínio público

    L

    • La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario. Andino de Propiedad Industrial. Jorge A. Chávez Picasso

    M

    • Marca. Sinais distintivos, marcas e nomes de domínio
    • Marcas. Historia del Derecho de Marcas. Carlos Alejandro Cornejo Guerrero
    • Marcas. La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario. Andino de Propiedad Industrial. Jorge A. Chávez Picasso
    • Marcas. Registro internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri. Paulo Borba Casella
    • Maristela Basso e Edson Beas Rodrigues Junior. Análise sistêmica do sistema nacional de proteção dos direito autorais: Aplicação da doutrina da interpretação consistente. Direitos autorais. Limitações aos direitos autorais

    O

    • O direito à concessão de patentes e o acesso a medicamentos
    • O direito autoral, a economia colaborativa e o Creative Commons. Bráulio Santos Rabelo de Araújo
    • O patrimônio cultural brasileiro e a propriedade intelectual. Ricardo Bacelar Paiva
    • Os direitos autorais no âmbito da atividade publicitária. Patrícia Luciane de Carvalho

    P

    • Patente biotecnológica. Considerações sobre as patentes biotecnológicas e genoma humano. Ana Paula Myszczuk
    • Patentes. O direito à concessão de patentes e o acesso a medicamentos
    • Patrícia Luciane de Carvalho. Os direitos autorais no âmbito da atividade publicitária
    • Patrimônio cultural brasileiro e a propriedade intelectual. Ricardo Bacelar Paiva
    • Paulo Borba Casella. Registro internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri
    • Processo civil e propriedade intelectual
    • Processo constitucional civil. Tutela jurisdicional da propriedade intelectual e o processo constitucional civil. João Carlos Adalberto Zolandeck
    • Proibição judicial de divulgação de informações constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux
    • Propriedade intelectual. Direitos humanos e propriedade intelectual
    • Propriedade intelectual. Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional. Flávia Piovesan
    • Propriedade intelectual. O patrimônio cultural brasileiro e a propriedade intelectual. Ricardo Bacelar Paiva
    • Propriedade intelectual. Processo civil e propriedade intelectual
    • Propriedade intelectual. Tutela jurisdicional da propriedade intelectual e o processo constitucional civil. João Carlos Adalberto Zolandeck
    • Propriedade intelectual e plantas transgênicas. Quadro regulatório. Pesquisa e inovação no Brasil. Simone Yamamura, Sergio Luiz Monteiro Salles Filho e Sergio Medeiros Paulino de Carvalho
    • Proteção internacional. Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional. Flávia Piovesan
    • Protocolo de Madri. Registro internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri. Paulo Borba Casella
    • Publicidade. Os direitos autorais no âmbito da atividade publicitária. Patrícia Luciane de Carvalho

    R

    • Régimen Comunitario. La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario. Andino de Propiedad Industrial. Jorge A. Chávez Picasso
    • Registro de Marcas. La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario. Andino de Propiedad Industrial. Jorge A. Chávez Picasso
    • Registro internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri. Paulo Borba Casella
    • Ricardo Bacelar Paiva. O patrimônio cultural brasileiro e a propriedade intelectual

    S

    • Saúde. O direito à concessão de patentes e o acesso a medicamentos
    • Sergio Luiz Monteiro Salles Filho, Simone Yamamura, e Sergio Medeiros Paulino de Carvalho. Propriedade intelectual e plantas transgênicas. Quadro regulatório. Pesquisa e inovação no Brasil
    • Sergio Medeiros Paulino de Carvalho, Simone Yamamura e Sergio Luiz Monteiro Salles Filho. Propriedade intelectual e plantas transgênicas. Quadro regulatório. Pesquisa e inovação no Brasil
    • Simone Yamamura, Sergio Luiz Monteiro Salles Filho e Sergio Medeiros Paulino de Carvalho. Propriedade intelectual e plantas transgênicas. Quadro regulatório. Pesquisa e inovação no Brasil
    • Sinais distintivos, marcas e nomes de domínio
    • Sonia Maria D’Elboux. A proibição judicial de divulgação de informações constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil?

    T

    • Transgênico. Propriedade intelectual e plantas transgênicas. Quadro regulatório. Pesquisa e inovação no Brasil. Simone Yamamura, Sergio Luiz Monteiro Salles Filho e Sergio Medeiros Paulino de Carvalho
    • Tutela jurisdicional da propriedade intelectual e o processo constitucional civil. João Carlos Adalberto Zolandeck