Capa do livro: Impostos - Extrafiscalidade e Não-Confisco - 3ª Edição – Revista e Atualizada, Flávio de Azambuja Berti

Impostos - Extrafiscalidade e Não-Confisco

3ª Edição – Revista e Atualizada Flávio de Azambuja Berti

    Preço

    por R$ 84,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Flávio de Azambuja Berti

    ISBN: 978853622377-3

    Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 298grs.

    Número de páginas: 176

    Publicado em: 16/02/2009

    Área(s): Direito - Processual Tributário; Direito - Tributário

    Sinopse

    O atual contexto social, político e econômico, marcado pela interdependência de mercados, pelo agigantamento de grupos multinacionais e pelo incremento das demandas da sociedade impõe ao Estado contemporâneo uma nova forma de atuar. Neste sentido, a tributação ganha destaque não apenas como forma de financiar os gastos públicos, mas também como instrumento a serviço de políticas extrafiscais a serem implementadas pelos órgãos de governo. A obra procura expor de modo claro e com linguagem acessível a juristas, economistas, executivos, cientistas políticos e estudantes universitários os diferentes objetivos passíveis de serem alcançados mediante a incidência e cobrança de impostos como o IPI, o IOF, o II, o IE e o IPTU. Trata-se de impostos que têm por escopo estimular a produção de bens e serviços, canalizar recursos para investimento na indústria, estimular ou não importações, combater práticas maléficas como cartéis, monopólios e oligopólios, regulamentar o mercado financeiro, estimular o uso racional da propriedade etc. Este o escopo do trabalho, cuja leitura espera-se seja útil.
     

    Autor(es)

    Flávio de Azambuja Berti é Doutor em Direito pela UFPR; Mestre em Direito pela UFSC; pós-graduado em Direito Tributário pela PUCPR e em Direito Financeiro e Tributário pela UFSC; Bacharel em Direito pela FDC e em Administração pela UFPR; Procurador do Ministério Público de Contas no Paraná; ex-Procurador da Fazenda Nacional; ex-Procurador da União; Professor de Direito Tributário da Unicenp e de Direito Financeiro da Universidade Tuiuti; Coordenador da pós-graduação em Direito Tributário da Unicenp.
     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS

    1.1 A competência tributária como poder limitado

    1.2 As espécies de tributos passíveis de serem criadas

    1.3 A divisão de competências no Estado Federal brasileiro

    1.4 O uso extrafiscal dos impostos

    1.5 Origem histórica da extrafiscalidade

    1.6 Importância da extrafiscalidade no Estado Social

    1.7 Críticas à incongruência das políticas fiscais do Estado brasileiro e a outras posições antagônicas

    Capítulo 2 - O IPI E A EXTRAFISCALIDADE

    2.1 A competência da União para fins de IPI

    2.2 A primeira hipótese de incidência do IPI

    2.3 A segunda hipótese de incidência do IPI

    2.4 A amplitude da expressão ´industrialização´

    2.5 Os objetivos extrafiscais do IPI

    Capítulo 3 - O IOF E A EXTRAFISCALIDADE

    3.1 A competência da União para fins de IOF

    3.2 As hipóteses de incidência do IOF

    3.3 A extrafiscalidade inerente ao IOF

    Capítulo 4 - OS IMPOSTOS ADUANEIROS E A EXTRAFISCALIDADE

    4.1 Considerações preliminares

    4.2 O imposto sobre importações

    4.3 O imposto sobre exportações

    4.4 Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica

    Capítulo 5 - O IPTU E A EXTRAFISCALIDADE

    5.1 A competência municipal para fins de IPTU

    5.2 Definição de imóvel urbano

    5.3 Fim social da propriedade e extrafiscalidade

    5.4 Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico

    5.5 Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88

    Capítulo 6 - UMA QUESTÃO DE ORDEM: O PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO

    6.1 Tributação x Direito de propriedade

    6.2 Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte

    6.3 Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo

    6.4 Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aduana. Impostos aduaneiros e extrafiscalidade
    • Amplitude da expressão ´industrialização´

    C

    • Competência. Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro
    • Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica
    • Competência da União para fins de IOF
    • Competência da União para fins de IPI
    • Competência municipal para fins de IPTU
    • Competência tributária como poder limitado
    • Competência tributária e extrafiscalidade dos impostos
    • Conclusões
    • Confisco. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio
    • Confisco. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo
    • Confisco. Uma questão de ordem:o princípio do não-confisco
    • Confisco. Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte
    • Constituição Federal. Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88
    • Consumo. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo
    • Contribuição da melhoria
    • Contribuição social
    • Contribuinte. Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte
    • Críticas à incongruência das políticas fiscais do Estado brasileiro e a outras posições antagônicas

    D

    • Definição de imóvel urbano
    • Desenvolvimento econômico. Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico
    • Direito de propriedade x tributação
    • Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro

    E

    • Empréstimo compulsório
    • Espécies de tributos passíveis de serem criadas
    • Estado. Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro
    • Estado Social. Importância da extrafiscalidade no Estado Social
    • Exportação. Imposto sobre exportações
    • Extrafiscalidade. Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica
    • Extrafiscalidade. Competência tributária e extrafiscalidade dos impostos
    • Extrafiscalidade. Fim social da propriedade e extrafiscalidade
    • Extrafiscalidade. Importância da extrafiscalidade no Estado Social
    • Extrafiscalidade. Impostos aduaneiros e extrafiscalidade
    • Extrafiscalidade. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio
    • Extrafiscalidade. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo
    • Extrafiscalidade. Objetivos extrafiscais do IPI
    • Extrafiscalidade. Origem histórica da extrafiscalidade
    • Extrafiscalidade. Uso extrafiscal dos tributos
    • Extrafiscalidade e IOF
    • Extrafiscalidade e IPI
    • Extrafiscalidade e IPTU
    • Extrafiscalidade inerente ao IOF

    F

    • Fim social da propriedade e extrafiscalidade

    H

    • Hipóteses de incidência do IOF
    • História. Origem histórica da extrafiscalidade

    I

    • IOF. Extrafiscalidade inerente ao IOF
    • IOF. Hipóteses de incidência do IOF
    • IOF e extrafiscalidade
    • IPI. Competência da União para fins de IPI
    • IPI. Objetivos extrafiscais do IPI
    • IPI. Primeira hipótese de incidência do IPI
    • IPI. Segunda hipótese de incidência do IPI
    • IPI e extrafiscalidade
    • IPTU. Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88
    • IPTU. Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico
    • IPTU e extrafiscalidade
    • Imóvel urbano. Definição
    • Importação. Imposto sobre importações
    • Importância da extrafiscalidade no Estado Social
    • Imposto. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio
    • Imposto sobre exportações
    • Imposto sobre importações
    • Impostos
    • Impostos aduaneiros e a extrafiscalidade
    • Impostos aduaneiros e extrafiscalidade. Considerações preliminares
    • Industrialização. Amplitude da expressão ´industrialização´
    • Introdução

    N

    • Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88
    • Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio
    • Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo

    O

    • Objetivos extrafiscais do IPI
    • Origem histórica da extrafiscalidade

    P

    • Patrimônio. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio
    • Poder limitado. Competência tributária como poder limitado
    • Primeira hipótese de incidência do IPI
    • Princípio do não-confisco.Uma questão de ordem
    • Propriedade. Fim social da propriedade e extrafiscalidade
    • Propriedade. Tributação x direito de propriedade

    R

    • Referências
    • Renda. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio

    S

    • Segunda hipótese de incidência do IPI

    T

    • Taxas
    • Tributação x direito de propriedade
    • Tributário. Competência tributária como poder limitado
    • Tributário. Competência tributária e extrafiscalidade dos impostos
    • Tributário. Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro
    • Tributo. Espécies de tributos passíveis de serem criadas
    • Tributo. Uso extrafiscal dos tributos

    U

    • Uma questão de ordem: o princípio do não-confisco
    • União. Competência da União para fins de IPI
    • Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico
    • Uso extrafiscal dos tributos

    V

    • Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte