Capa do livro: Tutela Penal da Previdência Social - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse, Alexandre Barbosa Lemes

Tutela Penal da Previdência Social - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Luiz R. Prado e Adel El Tasse

Alexandre Barbosa Lemes

    Preço

    por R$ 84,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alexandre Barbosa Lemes

    ISBN: 978853622225-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 240grs.

    Número de páginas: 174

    Publicado em: 11/03/2009

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Previdenciário

    Sinopse

    A obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, com as alterações necessárias para a publicação de uma obra jurídica de utilização para os operadores do Direito. No livro, o estudo da tutela penal da Previdência Social abrange os crimes praticados principalmente contra o INSS e seus interesses. São analisados, entre outros tipos penais, a “apropriação indébita previdenciária” (art. 168-A do Código Penal) e a “sonegação de contribuição previdenciária” (art. 337-A do Código Penal). Além dos crimes, são estudadas profundamente as causas de extinção da punibilidade e temas afins. O estudo desses tipos penais passa por sua origem histórica, seus fundamentos sociais e a evolução legislativa, culminando numa análise atual, com base no esgotamento da doutrina nacional e da jurisprudência.

    Autor(es)

    Alexandre Barbosa Lemes é Procurador Federal em Maringá/Paraná; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; Professor universitário e de Pós-graduação de várias instituições de ensino superior. Autor de diversos artigos jurídicos publicados.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    Parte I A Previdência Social como Direito Fundamental

    Capítulo 1 - BREVE HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E NO MUNDO

    Capítulo 2 - A PREVIDÊNCIA SOCIAL NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS

    Parte II A Tutela Penal da Previdência Social

    Capítulo 1 - ASPECTOS GERAIS SOBRE A TUTELA PENAL DA ORDEM PREVIDENCIÁRIA

    1.1 Delimitação do bem jurídico-penal Previdência Social

    1.2 Tutela penal da Previdência Social ou da Seguridade Social - Diferenças conceituais e real âmbito da tutela

    1.3 Justificação da intervenção penal na Ordem Previdenciária

    1.4 Evolução da tutela penal da Previdência Social

    Capítulo 2 - CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

    2.1 ´Apropriação Indébita Previdenciária´ - Art. 168-A do Código Penal

    2.1.1 A omissão como elemento nuclear do tipo da ´apropriação indébita previdenciária´

    2.1.2 A questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91

    2.1.3 O animus rem sibi habendi

    2.1.4 Da inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo

    2.1.5 Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´

    2.1.6 Art. 168-A, caput, do Código Penal

    2.1.7 § 1º, inc. I, do art. 168-A do Código Penal

    2.1.8 § 1º, inc. II, do art. 168-A do Código Penal

    2.1.9 § 1º, inc. III, do art. 168-A do Código Penal

    2.1.10 Pena e Ação Penal

    2.1.11 Da relação das sanções penais e administrativas

    2.2 Sonegação de Contribuições Previdenciárias - art. 337-A do Código Penal

    2.2.1 Inc. I, do art. 337-A do Código Penal

    2.2.2 Inc. II, do art. 337-A do Código Penal

    2.2.3 Inc. III, do art. 337-A do Código Penal

    2.2.4 Pena e Ação Penal

    2.3 Distinções entre os delitos de ´Apropriação Indébita Previdenciária´ e de Sonegação de Contribuições Previdenciárias

    Parte III Extinção da Punibilidade nos Crimes Previdenciários

    Capítulo 1 - PUNIBILIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA

    Capítulo 2 - HISTÓRICO LEGISLATIVO DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS

    Capítulo 3 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

    Capítulo 4 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA LEI 10.684/03

    Capítulo 5 -PERDÃO JUDICIAL E APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA MULTA NOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

    PRINCIPAIS CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abolitio criminis. Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91
    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • Ação penal. Pena e ação penal
    • Ação penal e pena. Considerações
    • Animus rem sibi habendi
    • ´Apropriação indébita previdenciária´. Art. 168-A do Código Penal
    • Apropriação indébita previdenciária. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias
    • Apropriação indébita previdenciária. Omissão como elemento nuclear do tipo da ´apropriação indébita previdenciária´
    • Apropriação indébita previdenciária. Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´
    • Aspectos gerais sobre a tutela penal da ordem previdenciária

    B

    • Bem jurídico-penal. Delimitação do bem jurídico-penal previdência social
    • Brasil. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo
    • Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo

    C

    • Categoria jurídica. Punibilidade como categoria jurídica
    • Código Penal, § 1º, inc. I,do art. 168-A. Considerações
    • Código Penal, § 1º, inc. II,do art. 168-A. Considerações
    • Código Penal, § 1º, inc. III,do art. 168-A. Considerações
    • Código Penal. ´Apropriação indébita previdenciária´. Art. 168-A do Código Penal
    • Código Penal, art. 168-A, caput. Considerações
    • Código Penal, inc. I, do art. 337-A. Considerações
    • Código Penal, inc. II, do art. 337-A. Considerações
    • Código Penal, inc. III, do art. 337-A. Considerações
    • Conceito. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela
    • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo
    • Constituição. Previdência social nas Constituições Federais brasileiras
    • Contribuição previdenciária. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias
    • Crime omissivo. Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo
    • Crime previdenciário. ´Apropriação indébita previdenciária´. Art. 168-A do Código Penal
    • Crime previdenciário. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários
    • Crime previdenciário. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários
    • Crime previdenciário. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários
    • Crime previdenciário. Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários
    • Crime previdenciário. Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal
    • Crime tributário. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários
    • Crimes previdenciários

    D

    • Delimitação do bem jurídico-penal previdência social
    • Delito. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias
    • Delito. Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´
    • Direito fundamental. Previdência social como direito fundamental
    • Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias

    E

    • Evolução da tutela penal da previdência social
    • Extinção da punibilidade. Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários
    • Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03
    • Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários
    • Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários

    H

    • Histórico. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo
    • Histórico legislativo das causas de extinção da punibilidade nos crimes tributários e previdenciários

    I

    • Inconstitucionalidade da tipificação de crime omissivo
    • Intervenção penal. Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária
    • Introdução

    J

    • Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária

    L

    • Lei 10.684/03. Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03
    • Lei 8.212/91. Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91
    • Lista de abreviaturas

    M

    • Multa. Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários
    • Mundo. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo

    O

    • Omissão como elemento nuclear do tipo da ´apropriação indébita previdenciária´
    • Ordem previdenciária. Justificação da intervenção penal na ordem previdenciária

    P

    • Pena e ação penal
    • Pena e ação penal. Considerações
    • Perdão judicial e aplicação exclusiva. Multa nos crimes previdenciários
    • Previdência. Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal
    • Previdência social. Breve histórico da previdência social no Brasil e no mundo
    • Previdência social. Delimitação do bem jurídico-penal previdência social
    • Previdência social. Evolução da tutela penal da previdência social
    • Previdência social. Tutela penal da previdência social
    • Previdência social. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela
    • Previdência social como direito fundamental
    • Previdência social nas Constituições Federais brasileiras
    • Previdenciário. Crimes previdenciários
    • Principais conclusões
    • Punibilidade. Extinção da punibilidade na Lei 10.684/03
    • Punibilidade. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários
    • Punibilidade como categoria jurídica

    Q

    • Questão da abolitio criminis pela revogação expressa do art. 95 da Lei 8.212/91

    R

    • Referências
    • Relação das sanções penais e administrativas

    S

    • Sanção administrativa. Relação das sanções penais e administrativas
    • Sanção penal. Relação das sanções penais e administrativas
    • Seguridade social. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela
    • Sonegação. Distinções entre os delitos de ´apropriação indébita previdenciária´ e de sonegação de contribuições previdenciárias
    • Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do Código Penal
    • Sujeitos do delito na ´apropriação indébita previdenciária´

    T

    • Tutela. Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela
    • Tutela penal. Evolução da tutela penal da previdência social
    • Tutela penal da previdência social
    • Tutela penal da previdência social ou da seguridade social. Diferenças conceituais e real âmbito da tutela