Capa do livro: Município e Questão Socioambiental - Bases Jurídicas para uma Gestão Local Sustentável, Cezar Augusto Oliveira Franco

Município e Questão Socioambiental - Bases Jurídicas para uma Gestão Local Sustentável

Cezar Augusto Oliveira Franco

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Cezar Augusto Oliveira Franco

    ISBN: 978853622364-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 195grs.

    Número de páginas: 140

    Publicado em: 10/03/2009

    Área(s): Direito - Ambiental

    Sinopse

    Este estudo busca resgatar o contexto histórico da implantação do Município no Brasil. Acompanha o desenvolvimento e o tratamento normativo que lhe foi conferido pelas Constituições brasileiras sem deixar de apontar questões políticas intervenientes nessa história. Em seguida, aborda a forma federativa singular adotada pelo constituinte de 1986, que veio inserir o Município como ente federado, conferindo-lhe posição simétrica dentre os demais entes, com autonomia e competências delineadas por um complexo sistema federativo, baseado no princípio da subsidiariedade.
    Tal condição legitimou a municipalidade, lócus da mediação entre o interesse particular e o interesse coletivo, a agir e legislar a fim de defender e promover a preservação do equilíbrio ambiental, que a Constituição da República Federativa do Brasil inseriu como direito fundamental para a garantia da dignidade dos brasileiros.
    No Município, o equilíbrio tutelado, como direito difuso e superior ao individual, será objeto de proteção e promoção, coordenada e cooperada entre os vários órgãos da Administração Pública e também pela coletividade, dentro dos instrumentos e institutos que constituem o sistema jurídico de tutela socioambiental do Estado brasileiro.
    Nesse sentido demonstra-se caber ao Município a adoção do aparato à sua disposição e o posicionamento como agente orientador e articulador da preservação do patrimônio socioambiental sob sua responsabilidade, através de uma gestão comprometida com tais valores, estimuladora da participação dos cidadãos e conscientizadora de seu papel de sujeito no processo, para atingir a sustentabilidade preconizada na Carta vigente.

    Autor(es)

    Cezar Augusto de Oliveira Franco é Doutorando em Ciências Sociais e Relações Internacionais pela UNB/UFRR/FLACSO; Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR na linha de pesquisa em Direito Socioambiental; Professor fundador do Núcleo de Prática Jurídica da PUCPR, campus São José dos Pinhais, o qual dirigiu entre os anos de 1999 e 2006; Professor do Curso de Direito e da Especialização em Direitos Socioambientais da PUCPR; graduado em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná; graduado em Direito pela PUCPR; Advogado. Foi Vereador do Município de São José dos Pinhais/PR de 1992 a 2004 e Presidente da Câmara Municipal de 2002 a 2004. Foi Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/PR, Subseção São José dos Pinhais. Atualmente é Assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Roraima e Coordena as Monografias do Curso de Direito da Faculdades Cathedral em Boa Vista/RR

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - ORIGENS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO

    1.1 Origens do Município

    1.1.1 O Município na remota antigüidade

    1.1.2 O Município nas idades média e moderna

    1.1.3 O Município no mundo contemporâneo

    1.2 O desenvolvimento do Município no Brasil

    1.2.1 A organização municipal na colônia

    1.2.2 O Município na Constituição Imperial de 1824

    1.2.3 O Município na Constituição Federal de 1891

    1.2.4 O Município na Constituição Federal de 1934

    1.2.5 O Município na Constituição Federal de 1937

    1.2.6 O Município na Constituição Federal de 1946

    1.2.7 O Município na Constituição Federal de 1967 e na Emenda Constitucional de 1969

    1.2.8 O Município na Constituição Federa lde 1988

    2 - O MUNICÍPIO E SUA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL

    2.1 A caracterização do Estado brasileiro

    2.2 Autonomia municipal na CFB de 1988

    2.2.1 Autonomia política e legislativa municipal

    2.2.2 Autonomia administrativa municipal

    2.2.3 Autonomia financeira municipal

    2.3 Competências

    2.3.1 A repartição de competências na CFB de 1988

    2.3.2 Competências municipais na CFB de 1988

    3 - O MUNICÍPIO E O MEIO AMBIENTE

    3.1 Evolução normativa da proteção socioambiental

    3.1.1 A proteção ambiental antes da CFB de 1988

    3.1.2 A proteção ambiental a partir da CFB de 1988

    3.2 O Bem socioambiental

    3.3 Competência municipal em matéria socioambiental

    3.3.1 Ações Materiais

    3.3.1.1 Fiscalização

    3.3.1.2 Licenciamento

    3.3.1.3 Educação e Informação Ambiental

    3.3.2 Ações Normativas

    3.3.2.1 Políticas e Planos Municipais

    3.3.2.2 Instrumentos/Institutos Tributários e Financeiros

    3.3.2.3 Instrumentos/Institutos Jurídicos e Políticos

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração municipal. Autonomia administrativa municipal
    • Autonomia administrativa municipal
    • Autonomia financeira municipal
    • Autonomia municipal na CFB de 1988
    • Autonomia política e legislativa municipal

    B

    • Bem socioambiental

    C

    • CF/88. Autonomia municipal na CFB de 1988
    • CF/88. Competências municipais na CFB de 1988
    • CF/88. Proteção ambiental a partir da CFB de 1988
    • CF/88. Repartição de competências na CFB de 1988
    • Caracterização do Estado brasileiro
    • Competência. Repartição de competências na CFB de 1988
    • Competência municipal em matéria socioambiental
    • Competências
    • Competências municipais na CFB de 1988
    • Conclusão
    • Constituição 1946. Município na Constituição Federal de 1946
    • Constituição de 1824. Município na Constituição Imperial de 1824
    • Constituição de 1891. Município na Constituição Federal de 1891
    • Constituição de 1934. Município na Constituição Federal de 1934
    • Constituição de 1937. Município na Constituição Federal de 1937
    • Constituição de 1967. Município na Constituição Federal de 1967 e na Emenda Constitucional de 1969
    • Constituição de 1988. Município na Constituição Federal de 1988

    D

    • Desenvolvimento do município no Brasil

    E

    • Educação e informação ambiental
    • Emenda Constitucional de 1969. Município na Constituição Federal de 1967 e na Emenda Constitucional de 1969
    • Estado brasileiro.Caracterização
    • Evolução normativa da proteção socioambiental

    F

    • Finança. Instrumentos/Institutos tributários e financeiros
    • Fiscalização. Gestão ambiental. Município

    G

    • Gestão ambiental. Ações normativas
    • Gestão ambiental. Município. Ações materiais
    • Gestão ambiental. Município. Fiscalização
    • Gestão ambiental. Município. Licenciamento

    I

    • Idade Média. Município nas idades média e moderna
    • Idade Moderna. Município nas idades média e moderna
    • Informação ambiental e educação
    • Instrumentos/Institutos tributários e financeiros
    • Instrumentos/Institutos jurídicos e políticos
    • Introdução

    L

    • Legislativo municipal. Autonomia política e legislativa municipal
    • Licenciamento. Gestão ambiental. Município

    M

    • Meio ambiente. Bem socioambiental
    • Meio ambiente. Município e o meio ambiente
    • Meio ambiente. Proteção ambiental a partir da CFB de 1988
    • Mundo contemporâneo. Município no mundo contemporâneo
    • Município. Autonomia financeira municipal
    • Município. Competência municipal em matéria socioambiental
    • Município. Competências municipais na CFB de 1988
    • Município. Desenvolvimento do município no Brasil
    • Município. Origens do Município
    • Município. Origens e desenvolvimento do município
    • Município e o meio ambiente
    • Município e sua organização no Brasil
    • Município na Constituição Federal de 1891
    • Município na Constituição Federal de 1934
    • Município na Constituição Federal de 1937
    • Município na Constituição Federal de 1946
    • Município na Constituição Federal de 1967 e na Emenda Constitucional de 1969
    • Município na Constituição Federal de 1988
    • Município na Constituição Imperial de 1824
    • Município na remota antiguidade
    • Município nas idades média e moderna
    • Município no mundo contemporâneo

    O

    • Organização municipal na colônia
    • Organização. Município e sua organização no Brasil
    • Origens do Município
    • Origens e desenvolvimento do município

    P

    • Plano municipal. Política se planos municipais
    • Política. Instrumentos/Institutos jurídicos e políticos
    • Políticas e planos municipais
    • Proteção ambiental a partir da CFB de 1988
    • Proteção ambiental antes da CFB de 1988

    R

    • Referências
    • Repartição de competências na CFB de 1988

    S

    • Socioambiental. Competência municipal em matéria socioambiental