Efeito Vinculante & Declaração Incidental de Inconstitucionalidade - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

INTRODUÇÃO

Parte I - CONSTITUCIONALISMO

1 NEOCONSTITUCIONALISMO

1.1 Base histórico-social do constitucionalismo - revoluções burguesas

1.2 Base filosófica do constitucionalismo moderno - jusnaturalismo e positivismo

1.3 Bases do neoconstitucionalismo - pós-modernidade e póspositivismo

2 A CONSTITUIÇÃO

2.1 Conceito e natureza de constituição

2.2 Supremacia da Constituição

2.3 Origem e Desenvolvimento da Constituição - Poder Constituinte Judicial

Parte II - A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 Estado Democrático de Direito - Separação de Poderes e Fontes do Direito

1.2 Funções dos poderes ante a Força Normativa da Constituição, sua Supremacia e a Nova Hermenêutica Constitucional

2 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

2.1 A Inconstitucionalidade

2.1.1 Espécies

2.1.1.1 Formal ou orgânica x material

2.1.1.2 Total x parcial

2.1.1.3 Ação x omissão

2.1.1.4 Originária x superveniente

2.1.1.5 Antecedente x consequente

2.1.1.6 Direta x indireta

2.1.2 Fenômenos ligados à inconstitucionalidade

2.2 Modelos de controle de constitucionalidade

2.2.1 Os grandes sistemas

2.2.1.1 Sistema inglês (ausência)

2.2.1.2 Sistema francês (político)

2.2.1.3 Sistema americano

2.2.1.4 Controle austríaco

2.2.2 Classificações

2.2.2.1 Quanto à natureza (político x judicial)

2.2.2.2 Quanto ao momento (preventivo x repressivo)

2.2.2.3 Quanto ao órgão (difuso x concentrado)

2.2.2.4 Quanto à forma (incidental/concreto x principal/abstrato)

2.3 O controle de constitucionalidade no Brasil

2.3.1 Evolução do controle judicial no Brasil

2.3.2 Controle concentrado

2.3.2.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade

2.3.2.2 Ação Declaratóriade Constitucionalidade

2.2.3 Controle difuso

3 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

3.1 Introdução e história

3.2 Tribunais Constitucionais no Direito Comparado e no Brasil

3.2.1 EUA

3.2.2 Alemanha

3.2.3 Portugal

3.2.4 O Supremo Tribunal Federal

3.3 O papel do Supremo Tribunal Federal na Separação de Poderes

Parte III - EFEITO VINCULANTE E GERAL DO PRECEITO ABSTRATO EXTRAÍDO DAS DECISÕES SOBRE CONSTITUCIONALIDADE PROFERIDAS PELO STF E ESTABILIZAÇÃO DA JURISDI ÇÃO CONSTITUCIONAL

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 Vinculação geral e abstraçãona jurisdição constitucional

1.1.1 Efeito abstrato vinculante e modelo de controle

1.1.2 Retomada do papel do Poder Judiciário frente ao caráter normativo da norma constitucional e a hermenêutica constitucional

1.1.3 Vinculação, Poder Constituinte e Separação de Poderes

1.2 Estabilização, abstração e efeito vinculante no direito brasileiro

1.2.1 Noção de efeito vinculante, abstração e generalidade de decisões judiciais

1.2.2 Antecedentes históricos do efeito vinculante

1.3 Princípios informadores do efeito vinculante

1.5 Elementos do Efeito Vinculante

1.5.1 Limites objetivos

1.5.2 Limites subjetivos

1.6 Objeto do efeito vinculante

1.7 Destinatários do efeito vinculante

1.8 Consequências positivas e negativas do efeito vinculante amplo

1.8.1 Efeito vinculante e publicidade

1.8.2 Efeito vinculante e congelamento da justiça constitucional

1.8.3 Efeito vinculante e súmula

1.8.4 Efeito vinculante e consequências

1.8.4.1 Redução do número de processos (?)

1.8.4.2 Estabilidade das normas constitucionais e sua interpretação

1.9 Efeito vinculante x coisa julgada

1.10 Inobservância do efeito vinculante

1.10.1 Inobservância do efeito vinculante e reclamação

1.10.2 Inobservância e avocatória

1.10.3 Inobservância do efeito vinculante e responsabilização da autoridade

2 EFICÁCIA ABSTRATA E GERAL DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS NOS SISTEMAS CLÁSSICOS

2.1 Sistema Europeu - Controle Abstrato

2.1.1 Eficácia erga omnes, coisa julgada, força de lei e efeito vinculante

2.2 Sistema Americano - Controle Difuso

2.2.1 Efeito Vinculante - stare decisis, ratio decidendi, obter dicta

3 EFEITO ABSTRATO E GERAL DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

3.1 Controle abstrato

3.2 Controle concreto

3.2.1 Doutrina clássica

3.2.1.1 Aspecto constitucional: separação de poderes - art. 52, X, da CF

3.2.1.2 Aspecto legal: coisa julgada - art. 472 do CPC

3.2.2 Doutrina neoconstitucional do efeito vinculante

3.2.2.1 Aproximação entre os sistemas de controle

3.2.2.2 Vocação expansiva

3.2.2.3 Fundamento lógico-constitucional: art. 97 da CF

3.2.2.4 Fundamento lógico-legal: art. 481, parágrafo único, do CPC

3.2.2.5 Fundamento legítimo-constitucional - art. 102, § 3º, da CF

3.2.3 Precedentes jurisprudenciais da teoria da vinculação no controle abstrato

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abstração. Estabilização, abstração e efeito vinculante no direito brasileiro
• Ação Declaratória deConstitucionalidade.
• Ação Direta de Inconstitucionalidade
• Antecedentes históricos do efeito vinculante
• Aproximação entre os sistemas de controle
• Aspecto constitucional: separação depoderes. Art. 52, X, da CF.
• Aspecto legal: coisa julgada. Art. 472 do CPC
• Avocatória e inobservância.

B

• Base filosófica do constitucionalismo moderno. Jusnaturalismo e positivismo
• Base histórico-social do constitucionalismo. Revoluções burguesas.
• Bases do neoconstitucionalismo. Pós-modernidade e pós-positivismo.

C

• Coisa julgada. Aspecto legal: coisa julgada. Art. 472 do CPC
• Coisa julgada x efeito vinculante
• Conceito e naturezade Constituição
• Conclusão.
• Consequências positivas e negativas do efeito vinculante amplo
• Constitucional. Aspecto constitucional: separação de poderes. Art. 52, X, da CF.
• Constitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade
• Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade
• Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade
• Constitucionalidade. Controle deconstitucionalidade no Brasil.
• Constitucionalidade. Efeito vinculante e geral do preceito abstrato extraído das decisões sobre constitucionalidade proferidas pelo STF e estabilização da jurisdição constitucional
• Constitucionalidade. Guarda da Constituição. Controle de constitucionalidade, jurisdição constitucional e tribunais constitucionais.
• Constitucionalismo.
• Constitucionalismo. Base filosófica do constitucionalismo moderno. Jusnaturalismo e positivismo
• Constitucionalismo. Base histórico-social do constitucionalismo. Revoluções burguesas
• Constituição. Conceito e natureza.
• Constituição. Considerações
• Constituição. Funções dos poderes ante a força normativa da Constituição sua supremacia e a nova hermenêutica constitucional
• Constituição. Guarda. Considerações iniciais
• Constituição. Guarda. Controle de constitucionalidade, jurisdição constitucional e tribunais constitucionais.
• Constituição. Origem e desenvolvimento da Constituição. Poder constituinte judicial
• Constituição. Supremaciada Constituição.
• Controle abstrato.
• Controle abstrato. Precedentes jurisprudenciais da teoria da vinculação no controle abstrato.
• Controle concentrado
• Controle concreto.
• Controle concreto. Doutrina clássica
• Controle de constitucionalidade.
• Controle de constitucionalidade. Classificações
• Controle de constitucionalidade. Classificações. Quanto à forma (incidental/concreto x principal/abstrato).
• Controle de constitucionalidade. Classificações. Quanto à natureza (político x judicial).
• Controle de constitucionalidade. Classificações. Quanto ao momento (preventivo x repressivo)
• Controle de constitucionalidade. Classificações. Quanto ao órgão (difuso x concentrado).
• Controle de constitucionalidade. Controle austríaco.
• Controle de constitucionalidade. Efeito abstrato vinculante e modelo de controle.
• Controle de constitucionalidade. Grandes sistemas
• Controle de constitucionalidade. Modelos
• Controle de constitucionalidade. Sistema americano.
• Controle de constitucionalidade. Sistema francês (político)
• Controle de constitucionalidade.Sistema inglês (ausência).
• Controle de constitucionalidade no Brasil
• Controle difuso.
• Controle difuso. Sistema Americano
• Controle difuso. Vocação expansiva.
• Controle judicial noBrasil. Evolução

D

• Desenvolvimento e origem da Constituição. Poder constituinte judicial
• Destinatários do efeito vinculante.
• Direito comparado. Tribunais Constitucionais no Direito Comparado e no Brasil.
• Doutrina neoconstitucional do efeito vinculante.

E

• Efeito Vinculante.Stare decisis, ratio decidendi, obter dicta.
• Efeito abstrato e geral das decisões do Supremo Tribunal Federal.
• Efeito vinculante. Antecedentes históricos do efeito vinculante.
• Efeito vinculante.Destinatários
• Efeito vinculante. Doutrina neoconstitucional do efeito vinculante.
• Efeito vinculante. Elementos
• Efeito vinculante. Estabilização, abstração e efeito vinculante no direito brasileiro
• Efeito vinculante.Inobservância.
• Efeito vinculante. Inobservância do efeito vinculante e reclamação.
• Efeito vinculante. Inobservância do efeito vinculante e responsabilização da autoridade
• Efeito vinculante. Limites objetivos
• Efeito vinculante. Limites subjetivos.
• Efeito vinculante. Objeto
• Efeito vinculante. Princípios informadores.
• Efeito vinculante. Redução do número de processos (?).
• Efeito vinculante amplo. Consequências positivas e negativas.
• Efeito vinculante e congelamento da justiça constitucional.
• Efeito vinculante econsequências
• Efeito vinculante e geral do preceito abstrato extraído das decisões sobre constitucionalidade proferidas pelo STF e estabilização da jurisdição constitucional.
• Efeito vinculantee publicidade.
• Efeito vinculante e súmula.
• Efeito vinculante xcoisa julgada
• Eficácia abstrata e geral das decisões dos tribunais constitucionais nos sistemas clássicos.
• Eficáciaerga omnes, coisa julgada, força de lei e efeito vinculante
• Elementos do efeito vinculante
• Estabilidade das normas constitucionais e sua interpretação
• Estabilização, abstração e efeito vinculante no direito brasileiro.
• Estado Democrático de Direito. Separação de poderes e fontes do Direito
• Evolução do controlejudicial no Brasil

F

• Fenômenos ligados à inconstitucionalidade.
• Filosofia. Base filosófica do constitucionalismo moderno. Jusnaturalismo e positivismo
• Força normativa. Funções dos poderes ante a força normativa da Constituição sua supremacia e a nova hermenêutica constitucional
• Funções dos poderes ante a força normativa da Constituição sua supremacia e a nova hermenêutica constitucional
• Fundamento legítimo-constitucional.Art. 102, § 3º, da CF.
• Fundamento lógico-constitucional: art. 97 da CF
• Fundamento lógico-legal: art. 481, parágrafo único, do CPC.

G

• Guarda da Constituição. Controle de constitucionalidade, jurisdição constitucional e tribunais constitucionais.

H

• Hermenêutica. Estabilidade das normas constitucionais e sua interpretação
• Hermenêutica constitucional. Funções dos poderes ante a força normativa da Constituição sua supremacia e a nova hermenêutica constitucional.
• Hermenêutica constitucional. Retomada do papel do Poder Judiciário frente ao caráter normativo da norma constitucional e a hermenêutica constitucional
• Histórico. Antecedentes históricos do efeito vinculante
• Histórico. Base histórico-social do constitucionalismo. Revoluções burguesas

I

• Inconstitucionalidade
• Inconstitucionalidade. Espécies
• Inconstitucionalidade. Espécies. Ação x omissão
• Inconstitucionalidade. Espécies. Antecedente x consequente.
• Inconstitucionalidade. Espécies. Direta x indireta
• Inconstitucionalidade.Espécies. Formal ou orgânica x material
• Inconstitucionalidade. Espécies. Originária x superveniente
• Inconstitucionalidade. Espécies. Total x parcial
• Inconstitucionalidade. Fenômenos ligados
• Inobservância do efeito vinculante.
• Inobservância do efeito vinculante e reclamação.
• Inobservância do efeito vinculante eresponsabilização da autoridade
• Inobservância e avocatória.
• Interpretação. Estabilidade das normas constitucionais e sua interpretação
• Introdução

J

• Jusnaturalismo. Base filosófica do constitucionalismo moderno. Jusnaturalismo e positivismo
• Jurisdição constitucional.Efeito vinculante e geral do preceito abstrato extraído das decisões sobre constitucionalidade proferidas pelo STF e estabilização da jurisdição constitucional
• Jurisdição constitucional. Guarda da Constituição. Controle de constitucionalidade, jurisdição constitucional e tribunais constitucionais.
• Justiça constitucional. Efeito vinculante e congelamento da justiça constitucional

L

• Legítimo-constitucional. Fundamento legítimo-constitucional. Art. 102, § 3º, da CF.
• Lógico-constitucional. Fundamento lógico-constitucional: art. 97 da CF.
• Lógico-legal. Fundamento lógico-legal: art. 481, parágrafo único, do CPC.

M

• Modelos de controle de constitucionalidade

N

• Natureza e conceitode Constituição
• Neoconstitucionalismo.
• Neoconstitucionalismo. Bases do neoconstitucionalismo. Pós-modernidade e pós-positivismo.
• Neoconstitucionalismo. Doutrina neoconstitucional do efeito vinculante.
• Noção de efeito vinculante, abstração e generalidade de decisões judiciais
• Norma constitucional. Estabilidade das normas constitucionais e sua interpretação.
• Norma constitucional. Retomada do papel do Poder Judiciário frente ao caráter normativo da norma constitucional e a hermenêutica constitucional
• Normatividade. Retomada do papel do Poder Judiciário frente ao caráter normativo da norma constitucional e a hermenêutica constitucional.

O

• Objeto do efeitovinculante
• Obter dicta. Efeito Vinculante. Stare decisis, ratio decidendi, obter dicta
• Origem e desenvolvimento da Constituição. Poder constituinte judicial.

P

• Papel do Supremo Tribunal Federal na separação de poderes
• Poder Constituinte. Vinculação, Poder Constituinte e Separação de Poderes
• Poder. Funções dos poderes ante a força normativa da Constituição sua supremacia e a nova hermenêutica constitucional
• Poder constituinte judicial. Origem e desenvolvimento da Constituição.
• Pós-modernidade. Bases do neoconstitucionalismo. Pós-modernidade e pós-positivismo
• Pós-positivismo. Bases do neoconstitucionalismo. Pós-modernidade e pós-positivismo
• Positivismo. Base filosófica do constitucionalismo moderno. Jusnaturalismo e positivismo
• Precedentes jurisprudenciais da teoria da vinculação no controle abstrato
• Princípio da reserva de plenário. Fundamento lógico-constitucional: art. 97 da CF.
• Princípios informadores do efeito vinculante.
• Publicidade. Efeito vinculante e publicidade

R

• Ratio decidendi. Efeito Vinculante. Stare decisis, ratio decidendi, obter dicta
• Reclamação. Inobservância do efeito vinculante e reclamação
• Referências.
• Responsabilização da autoridade. Inobservância do efeito vinculante e responsabilização da autoridade.
• Retomada do papel do Poder Judiciário frente ao caráter normativo da norma constitucional e a hermenêutica constitucional.
• Revolução burguesa. Base histórico-social do constitucionalismo. Revoluções burguesas

S

• STF. Efeito abstrato e geral das decisões do Supremo Tribunal Federal
• STF. Efeito vinculante. Decisões sobre constitucionalidade. Considerações iniciais.
• STF. Efeito vinculante e geral do preceito abstrato extraído das decisões sobre constitucionalidade proferidas pelo STF e estabilização da jurisdição constitucional
• Separação de poderes. Aspecto constitucional: separação de poderes. Art. 52, X, da CF.
• Separação de poderes. Papel do Supremo Tribunal Federal na separação de poderes.
• Separação de poderes. Vinculação,Poder Constituinte e Separação de Poderes.
• Sistema Americano. Controle difuso
• Sistema Europeu. Controle abstrato.
• Stare decisis. Efeito Vinculante. Stare decisis, ratio decidendi, obter dicta
• Súmula. Efeito vinculante e súmula.
• Supremacia. Funções dos poderes ante a força normativa da Constituição sua supremacia e a nova hermenêutica constitucional.
• Supremacia daConstituição.
• Supremo Tribunal Federal. Papel na separação de poderes

T

• Tribunais Constitucionais no Direito Comparado e no Brasil.
• Tribunal constitucional
• Tribunal constitucional. Alemanha
• Tribunal constitucional. EUA
• Tribunal constitucional. Eficácia abstrata e geral das decisões dos tribunais constitucionais nos sistemas clássicos
• Tribunal constitucional. Guarda da Constituição. Controle de constitucionalidade, jurisdição constitucional e tribunais constitucionais.
• Tribunal constitucional. Introdução e história.
• Tribunal constitucional. Portugal
• Tribunal constitucional. Supremo Tribunal Federal.

V

• Vinculação, Poder Constituintee Separação de Poderes
• Vinculação geral e abstração na jurisdição constitucional
• Vinculatividade. Efeito abstrato vinculante e modelo de controle.