Tipicidade Tributária

Capítulo I - UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO

Capítulo II - A FENOMENOLOGIA DO TRIBUTO

Capítulo III - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

Capítulo IV - REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA

Capítulo V - DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Capítulo VI - A TIPICIDADE TRIBUTÁRIA

Capítulo VII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Alíquota. Definição de alíquota
• Autonomia. Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade
• Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade

B

• Base imponível. Definição

C

• CF/88. Princípio da legalidade na Constituição Federal de 1988
• Câmbio. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários
• Característica da faculdade do exercício da competência tributária
• Causa mortis. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
• Competência. Imposto de Exportação
• Competência. Imposto de Importação
• Competência. Imposto de Renda
• Competência. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários
• Competência. Imposto sobre Grandes Fortunas
• Competência. Imposto sobre Produtos Industrializados
• Competência. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
• Competência. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
• Competência. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
• Competência. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
• Competência. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos
• Competência. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
• Competência. Impostos Estaduais
• Competência. Impostos Municipais
• Competência. Impostos da União
• Competência. Outorga de competência dos impostos
• Competência. Outorga de competência para instituição das taxas
• Competência. Outorga de competência tributária da contribuição de melhoria
• Competência. Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório
• Competência para instituição de contribuições especiais
• Competência residual dos impostos
• Competência tributária
• Competência tributária. Característica da faculdade do exercício
• Competência tributária. Conceito
• Competência tributária. Distribuição de competência entre as espécies tributárias
• Competência tributária. Elementos característicos
• Competência tributária. Impossibilidade de renúncia
• Competência tributária. Impossibilidade de se alterar a competência outorgada
• Competência tributária. Indelegabilidade da competência outorgada
• Competência tributária. Inexistência de prazo determinado para exercício da competência
• Competência tributária. Privatividade da delegação
• Competência tributária e repartição das receitas
• Conceito de princípio da legalidade
• Considerações finais
• Contribuição de melhoria. Outorga de competência tributária da contribuição de melhoria
• Contribuinte. Definição de contribuintes
• Crédito. Definição de crédito
• Crédito. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários

D

• Decadência
• Decadência. Definição de prescrição e decadência
• Definição. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária
• Definição de alíquota
• Definição de base imponível
• Definição de contribuintes
• Definição de crédito
• Definição de fato gerador
• Definição de lançamento
• Definição de obrigação tributária
• Definição de prescrição e decadência
• Definição de tributo
• Dever tributário
• Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade
• Distribuição de competência entre as espécies tributárias
• Doação. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

E

• Elementos característicos da competência tributária
• Elementos essenciais da imposição tributária
• Elementos representativos da tipicidade tributária
• Elevação da tipicidade tributária à condição de princípio
• Empréstimo compulsório. Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório
• Espécies tributárias
• Estado. Impostos Estaduais
• Estado. Receita tributária. Participação dos Estados nas receitas da União
• Exportação. Imposto de Exportação

F

• Fato gerador. Definição
• Fenomenologia do tributo
• Formação do Sistema Tributário Nacional
• Fortuna. Imposto sobre Grandes Fortunas

I

• IPTU. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
• IPVA. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
• Imóvel. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos
• Importação. Imposto de Importação
• Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária
• Impossibilidade de renúncia à competência tributária
• Impossibilidade de se alterar a competência outorgada
• Imposto. Competência residual dos impostos
• Imposto. Outorga de competência dos impostos
• Imposto de Exportação
• Imposto de Importação
• Imposto de Renda
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
• Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários
• Imposto sobre Grandes Fortunas
• Imposto sobre Produtos Industrializados
• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
• Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
• Impostos Estaduais
• Impostos Municipais
• Indelegabilidade da competência outorgada
• Inexistência de prazo determinado para exercício da competência
• Inter vivos. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de bens imóveis e de direitos
• Introdução ao estudo

J

• Julgados. Referências

L

• Lançamento. Definição
• Legalidade. Conceito do princípio da legalidade
• Legalidade. Princípio da legalidade
• Legalidade. Princípio da legalidade e tipicidade tributária
• Legalidade. Princípio da legalidade em nosso ordenamento jurídico
• Legalidade. Princípio da legalidade na Constituição Federal de 1988
• Lei complementar. Princípio da legalidade
• Livros. Referências

M

• Município. Impostos Municipais
• Município. Receita tributária. Participação dos Municípios

N

• Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo
• Noção sobre norma jurídica
• Norma jurídica. Noção
• Norma jurídica tributária
• Normas jurídicas.Referências

O

• Obrigação tributária. Definição
• Ordenamento jurídico. Princípio da legalidade em nosso ordenamento jurídico
• Outorga de competência dos impostos
• Outorga de competência para instituição das taxas
• Outorga de competência tributária da contribuição de melhoria
• Outorga de competência tributária do empréstimo compulsório

P

• Participação dos Estados nas receitas da União
• Planejamento lógico para a exposição do princípio da tipicidade tributária
• Prazo. Inexistência de prazo determinado para exercício da competência
• Prescrição. Definição de prescrição e decadência
• Prescrição
• Prestação de serviços. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
• Princípio. Tipicidade tributária. Elevação à condição de princípio
• Princípio da legalidade
• Princípio da legalidade. Aplicabilidade. Lei complementar
• Princípio da legalidade. Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade
• Princípio da legalidade. Conceito
• Princípio da legalidade. Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade
• Princípio da legalidade. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária
• Princípio da legalidade e sua aplicação prática
• Princípio da legalidade e tipicidade tributária
• Princípio da legalidade em nosso ordenamento jurídico
• Princípio da legalidade na Constituição Federal de 1988
• Princípio da tipicidade. Distinção dos objetos e conseqüente autonomia do princípio da tipicidade frente ao da legalidade
• Princípio da tipicidade tributária. Importância da definição dos princípios da legalidade e tipicidade tributária
• Princípio da tipicidade tributária. Planejamento lógico para a exposição
• Princípio da tipicidade tributária. Tratamento superficial
• Princípio tributário. Autonomia como princípio tributário distinto da legalidade
• Princípio tributário distinto da legalidade. Autonomia
• Privatividade da delegação
• Produto industrializado. Imposto sobre Produtos Industrializados
• Propriedade. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
• Propriedade. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

R

• Receita tributária. Participação direta
• Receita tributária. Participação dos Estados nas receitas da União
• Receita tributária. Participação dos Municípios
• Receita tributária. Participação indireta
• Receita tributária.Repartição
• Receita tributária. Repartição. Breves comentários
• Referências
• Referências. Julgados
• Referências.Livros
• Referências. Normas jurídicas
• Referências. Revistas
• Repartição de receita tributária
• Repartição de receitas. Competência tributária e repartição das receitas
• Revistas. Referências

S

• Segurança jurídica
• Seguro. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários
• Significado da tipicidade tributária
• Sistema Tributário Nacional
• Sistema Tributário Nacional. Formação

T

• Taxa. Outorga de competência para instituição das taxas
• Tipicidade tributária
• Tipicidade tributária. Elementos representativos
• Tipicidade tributária. Elevação à condição de princípio
• Tipicidade tributária. Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo
• Tipicidade tributária. Princípio da legalidade e tipicidade tributária
• Tipicidade tributária. Significado
• Tipicidade tributária.Tratamento dispensado pela doutrina
• Título mobiliário. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários
• Tratamento dispensado pela doutrina à tipicidade tributária
• Tratamento superficial dado ao princípio da tipicidade tributária
• Tributário. Norma jurídica tributária
• Tributo. Definição de tributo
• Tributo. Fenomenologia do tributo
• Tributo. Necessidade de observância da tipicidade para aferição do montante do tributo

U

• União. Impostos da União
• União. Receita tributária. Participação dos Estados nas receitas da União

V

• Valor mobiliário. Imposto sobre Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos e Valores Mobiliários
• Veículo. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores