Capa do livro: Matérias Atuais da Justiça Federal, Coordenadores: Antônio César Bochenek e Vladimir Passos de Freitas

Matérias Atuais da Justiça Federal

Coordenadores: Antônio César Bochenek e Vladimir Passos de Freitas

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenadores: Antônio César Bochenek e Vladimir Passos de Freitas

    ISBN: 978853622583-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 320grs.

    Número de páginas: 244

    Publicado em: 13/08/2009

    Área(s): Direito - Diversos

    Sinopse

    Neste Exemplar:

    • Lesividade nos Crimes Contra a Ordem Tributária;
    • Os Sistemas Judiciais e os Tribunais Diante da Sociedade Complexa: Tendências;
    • Mandado de Segurança em Matéria Tributária: Análise sobre o Termo Inicial da Repetição de Indébito, bem como a Possibilidade de Restituição na Esfera Administrativa em vez de Ajuizamento de Execução em Face da Fazenda Nacional;
    • O Redirecionamento da Execução Fiscal Contra o Responsável: A Norma do Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional;
    • O Princípio Constitucional da Adequada Proteção Previdenciária: Um Novo Horizonte de Segurança Social ao Segurado Aposentado;
    • A Aplicação da Disciplina da Falência às Liquidações Extrajudiciais Decretadas na Vigência do Dec.-Lei 7.661, de 1945;
    • Ato Administrativo;
    • Competências em Matéria Ambiental;
    • Sociedade Limitada: A Responsabilidade Tributária dos Sócios;
    • O Tratamento Jurídico Favorecido às Pequenas Empresas no Brasil;
    • Processo Sincrético e a Nova Sentença Condenatória;
    • Tráfego de Veículos, Poluição e Aquecimento Global.

    Autor(es)

    Coordenadores:

    Antônio César Bochenek - Doutorando em Coimbra/Portugal; Mestre em Direito Econômico e Social PUCPR; Juiz Federal em Ponta Grossa/PR; Vice-diretor e Professor da Esmafe/PR.

    Vladimir Passos de Freitas - Professor Doutor de Direito Ambiental na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná; Presidente do Ibrajus; Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ex-Promotor de Justiça nos Estados de São Paulo e Paraná. Representante do Programa das Nações Unidas – PNUMA para cursos de capacitação de juízes na América Latina.

    Coordenadores:

    Adel El Tasse - Mestre e Doutorando em Direito Penal. Titulariza o cargo de Procurador Federal. Desempenha a atividade do Magistério, na cadeira de Direito Penal, em cursos de graduação e pós-graduação, em diferentes instituições de ensino superior. Professor na Escola da Magistratura Federal do Estado do Paraná (Curitiba/PR). Professor do Curso Luiz Flávio Gomes – LFG (São Paulo/SP). Integrante da coordenadoria do Paraná da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Advogado em Curitiba.

    Antônio César Bochenek - Doutorando em Coimbra/Portugal; Mestre em Direito Econômico e Social PUCPR; Juiz Federal em Ponta Grossa/PR; Vice-diretor e Professor da Esmafe/PR.

    Flávio Ayres dos Santos Pereira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Parecerista da Divisão de Tributação da Superintendência da 9ª Região Fiscal (PR/SC); Economista; Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Público e em Processo Civil.

    Gerson Luiz Rocha - Juiz Federal da 1ª Vara das Execuções Fiscais de Curitiba; Especialista em Direito Processual Público; Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná.

    José Antonio Savaris - Juiz Federal da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Curitiba, Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Doutorando em Direito da Seguridade Social (USP); Mestre em Direito Econômico e Social (PUCPR); Professor de Direito Previdenciário da Esamfe/PR; Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.

    Luís Oscar Six Botton - Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Advogado.

    Marcia Carla Pereira Ribeiro - Doutora em Direito; Professora da UFPR e PUCPR; Procuradora do Estado do Paraná.

    Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - Advogado da União; Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professor do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR), do Curso Jurídico, da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Ematra/PR) e do Curso Aprovação.

    Mariana Almeida Passos de Freitas - Servidora Pública na Vara Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba; Professora de Direito Ambiental da Esmafe/PR.

    Oksandro Gonçalves - Mestre em Direito Econômico (PUCPR); Doutorando em Direito Comercial (PUCSP); Professor de Direito Empresarial na PUCPR (graduação e especialização), na Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar) e na Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe); Advogado.

    Sergio Karkache - Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Especialista em Direito Tributário pela PUCPR; Procurador da Fazenda Nacional; Professor de Direito Tributário e Financeiro pela Esmafe, ESPGFN, ESAF e Faculdades Aprovação. Ex-Diretor da Escola Superior da PGFN no Paraná.

    Vicente de Paula Ataide Junior - Mestre pela Universidade Federal do Paraná; Professor de Direito Processual Civil da Esmafe/PR; Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal de Curitiba.

    Vladimir Passos de Freitas - Professor Doutor de Direito Ambiental na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná; Presidente do Ibrajus; Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ex-Promotor de Justiça nos Estados de São Paulo e Paraná. Representante do Programa das Nações Unidas – PNUMA para cursos de capacitação de juízes na América Latina.

    Sumário

    SOBRE OS AUTORES

    LESIVIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Adel El Tasse

    OS SISTEMAS JUDICIAIS E OS TRIBUNAIS DIANTE DA SOCIEDADE COMPLEXA: Tendências Antônio César Bochenek

    MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional Flávio Ayres dos Santos Pereira

    O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O RESPONSÁVEL: A norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional Gerson Luiz Rocha

    O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ADEQUADA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA : Um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado José Antonio Savaris

    A APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DA FALÊNCIA ÀS LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DECRETADAS NA VIGÊNCIA DO DEC.-LEI 7.661, DE 1945 Marcia Carla Pereira Ribeiro Luís Oscar Six Botton

    ATO ADMINISTRATIVO Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt

    COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL Mariana Almeida Passos de Freitas

    SOCIEDADE LIMITADA: A responsabilidade tributária dos sócios Oksandro Gonçalves

    O TRATAMENTO JURÍDICO FAVORECIDO ÀS PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL Sergio Karkache

    PROCESSO SINCRÉTICO E A NOVA SENTENÇA CONDENATÓRIA Vicente de Paula Ataide Junior

    TRÁFEGO DE VEÍCULOS, POLUIÇÃO E AQUECIMENTO GLOBAL Vladimir Passos de Freitas

    Índice alfabético

    A

    • Adel El Tasse. Lesividade nos crimes contra a ordem tributária
    • Adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris
    • Administração. Ato Administrativo. Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
    • Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional. Mandado de segurança. Matéria tributária. Flávio Ayres dos Santos
    • Antônio César Bochenek. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências
    • Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar SixBotton
    • Aposentado. Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris
    • Aquecimento global. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas
    • Ato Administrativo. Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
    • Autor. Sobre os autores

    B

    • Brasil. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas. Sergio Karkache

    C

    • Competências em matéria ambiental. Mariana Almeida Passos de Freitas
    • Crimes contra a ordem tributária. Lesividade. Adel El Tasse
    • CTN, art. 135, III. Redirecionamento da execução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. Gerson Luiz Rocha

    D

    • Dec.-lei 7.661/45. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton
    • Direito administrativo. Ato Administrativo. Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
    • Direito ambiental. Competências em matéria ambiental. Mariana Almeida Passos de Freitas
    • Direito ambiental. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas

    E

    • Execução fiscal. Redirecionamento da execução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. Gerson Luiz Rocha

    F

    • Falência. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton
    • Flávio Ayres dos Santos. Mandado de segurança. Matéria tributária. Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional

    G

    • Gerson Luiz Rocha. Redirecionamento da execução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional

    J

    • José Antonio Savaris. Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado

    L

    • Lesividade nos crimes contra a ordem tributária. Adel El Tasse
    • Liquidação extra juducial. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945. Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton
    • Luís Oscar Six Botton e Marcia CarlaPereira Ribeiro. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945

    M

    • Mandado de segurança. Matéria tributária. Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional. Flávio Ayres dos Santos
    • Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luís Oscar Six Botton. Aplicação da disciplina da falência às liquidações extrajudiciais decretadas na vigência do Dec.-lei 7.661, de 1945
    • Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. Ato Administrativo
    • Mariana Almeida Passos de Freitas. Competências em matéria ambiental
    • Matéria ambiental. Competências. Mariana Almeida Passos de Freitas
    • Matéria tributária. Mandado de segurança. Análise sobre o termo inicial da repetição de indébito, bem como a possibilidade de restituição na esfera administrativa em vez de ajuizamento de execução em face da Fazenda Nacional. Flávio Ayres dos Santos
    • Meio ambiente. Competências em matéria ambiental. Mariana Almeida Passos de Freitas
    • Meio ambiente. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas

    O

    • Oksandro Gonçalves. Sociedade limitada: a responsabilidade tributária dos sócios
    • Ordem tributária. Lesividade nos crimes contra a ordem tributária. Adel El Tasse

    P

    • Pequena empresa. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil. Sergio Karkache
    • Poluição. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas
    • Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris
    • Processo sincrético e a nova sentença condenatória. Vicente de Paula Ataide Junior

    R

    • Redirecionamento da execução fiscal contra o responsável: a norma do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. Gerson Luiz Rocha
    • Responsabilidade tributária dos sócios. Sociedade limitada. Oksandro Gonçalves

    S

    • Segurança social. Aposentado. Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária: um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado. José Antonio Savaris
    • Sentença. Processo sincrético e a nova sentença condenatória. Vicente de Paula Ataide Junior
    • Sergio Karkache. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil
    • Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências. Antônio César Bochenek
    • Sobre os autores
    • Sociedade complexa. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências. Antônio César Bochenek
    • Sociedade limitada: a responsabilidade tributária dos sócios. Oksandro Gonçalves
    • Sócio. Responsabilidade tributária dos sócios. Sociedade limitada. Oksandro Gonçalves

    T

    • Tendências. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa. Antônio César Bochenek
    • Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global. Vladimir Passos de Freitas
    • Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil. Sergio Karkache
    • Tribunal. Sistemas judiciais e os Tribunais diante da sociedade complexa: tendências. Antônio César Bochenek
    • Tributário. Responsabilidade tributária dos sócios. Sociedade limitada. Oksandro Gonçalves
    • Tributário. Tratamento jurídico favorecido às pequenas empresas no Brasil. Sergio Karkache

    V

    • Vicente de Paula Ataide Junior. Processo sincrético e a nova sentença condenatória
    • Vladimir Passos de Freitas. Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global