Reforma do Estado e Terceiro Setor

INTROITO: SOBERANIA E DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE MUDANÇA

a) Delimitando o objeto

b) Situação do tema e sua importância

c) Plano do livro

d) Considerações metodológicas

PARTE PRIMEIRA PREMISSAS CONCEITUAIS DE ANÁLISE

1. UMA DEMARCAÇÃO PARA O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO

a) O serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira

b) O serviço público no direito brasileiro

c) Uma percepção preludial dos serviços públicos

2. REMODELAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA MODERNA E REFORMA DO ESTADO ADMINISTRANTE - FATORES DA CULMINÂNCIA E DO DECAIMENTO DOS PADRÕES DE ESTADO E REDIRECIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

a) O Estado imperioso

b) O Estado ausente (nem tanto assim)

c) O Estado interferente

d) O Estado menor (mas bem menor mesmo)

e) O Estado secundário e a (neo)Administração Pública: Situação do tema a partir do caso brasileiro

f) Notas sobre o ´Estado da crise´

3. A TESE DA COORDENAÇÃO: SUBSIDIARIEDADE E PARCERIA DEFININDO O TERCEIRO SETOR

3.1 O quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional

3.2 O princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do Direito Administrativo

3.2.1 Origem e evolução do conceito

3.2.2 As perspectivas interna e externa de atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários para a satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais em assuntos de índole global

3.2.3 Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado

3.3 A aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado

3.4 O público, o privado e o terceiro como opção

3.5 Sociedade civil e democratização

3.5.1 Definição de sociedade civil

3.5.2 Que democracia?

PARTE SEGUNDA ESTUDO DE CONFRONTO E EXAME DE ANTECEDENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL

1. UM POUCO DE DIREITO COMPARADO

1.1 Delimitando o campo do direito comparado

1.1.1 Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada

1.1.2 Caracterização: método ou ciência?

1.1.3 A relevância da pesquisa comparada. O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado

1.1.4 Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito

1.1.5 O direito administrativo comparado

1.2 O terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática

2. O TERCEIRO SETOR NO BRASIL

2.1 Enquadrando o conceito

2.2 As entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos

2.3 Os serviços sociais autônomos

PARTE TERCEIRA O TERCEIRO SETOR NORMATIVO BRASILEIRO

1. AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

1.1 Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998

1.2 Conceito, natureza jurídica e particularidades

1.3 Processos de qualificação e desqualificação

1.4 Estrutura e atuação

1.5 O contrato de gestão e as incumbências do Estado

1.6 Formas de controle

2. AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

2.1 Legislação. A Lei 9.790, de 23.03.1999

2.2 Definição

2.3 Procedimentos

2.4 O termo de parceria

2.5 Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais

PARTE QUARTA A AUTOINVIABILIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTADO NO BRASIL: INCOMPATIBILIDADES ENTRE A BASE TEÓRICA FUNDADORA E A EXPRESSÃO NORMATIVA DITA RESULTANTE

a) Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas)

b) Discricionariedade excessiva atribuída ao Poder Executivo

c) O desarranjo do Texto Constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato

d) A evasão ao regime jurídico de direito público

e) A negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)

CONCLUSÃO: DESTAQUES ANALÍTICOS FINAIS. CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE DO ESTADO

REFERÊNCIAS

A

• Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado
• Administração Pública. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado
• Administração Pública. Estado secundário e a (neo)Administração Pública: situação do tema a partir do caso brasileiro
• Administração Pública. Parte quarta. Autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa
• Administração Pública. Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional
• Administração Pública. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública

B

• Brasil. Terceiro setor no Brasil

C

• Caracterização: método ou ciência?
• Ciência. Caracterização:método ou ciência?
• Conceito. Demarcação para o conceito de serviço público
• Conceito. Parte primeira. Premissas conceituais de análise
• Conceituação preliminar. Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada
• Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado
• Conscientização social. Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado
• Considerações metodológicas
• Constitucional. Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato
• Contrato de gestão e as incumbências do Estado
• Controle. Formas de controle
• Controle administrativo. Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato
• Coordenação. Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor
• Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: osfins do Estado

D

• Definição de sociedade civil
• Delimitando o objeto
• Demarcação para o conceito de serviço público
• Democracia. Que democracia?
• Democratização. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)
• Democratização. Sociedade civil e democratização
• Desarranjo do texto constitucional. O fictício conflito entre controle de resultados e controle do ato
• Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas)
• Direito administrativo. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança
• Direito administrativo. Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo
• Direito administrativo comparado
• Direito brasileiro. Serviço público no direito brasileiro
• Direito comparado. Direito administrativo comparado
• Direito comparado. Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito
• Direito comparado. Relevância da pesquisa comparada. O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado
• Direito comparado. Um pouco de direito comparado
• Discricionariedade excessiva atribuída ao poder executivo
• Doutrina estrangeira. Serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira

E

• Economicidade. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)
• Eficiência. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado
• Eficiência. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)
• Entidade estatal. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas)
• Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos
• Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito
• Estado. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado
• Estado. Contrato de gestão e as incumbências do Estado
• Estado. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado
• Estado administrante. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública
• Estado ausente (nem tanto assim)
• ´Estado da crise´. Notas sobre o ´Estado da crise´
• Estado imperioso
• Estado interferente
• Estado menor (mas bem menor mesmo)
• Estado secundário e a (neo)Administração Pública: situação do tema a partir do caso brasileiro
• Estado subsidiário. Perspectivas interna e externa. Atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários. Satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais
• Estados Unidos. Terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática
• Evasão ao regime jurídico de direito público

F

• Filantropia. Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos
• Formas de controle

G

• Gestão. Contrato de gestão e as incumbências do Estado

H

• História comparada. Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada

I

• Inclusão constitucional. Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional
• Interesse público. Organizações da sociedade civil de interesse público
• Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança
• Investigação. Especificando a investigação no direito comparado. A imprescindibilidade de consideração das famílias do direito

L

• Legislação. A Lei 9.790, de 23.03.1999
• Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998
• Legitimidade. Aclamação da eficiência como elemento de legitimação do Estado
• Lei 9.637/98. Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998
• Livro. Plano do livro

M

• Método. Caracterização: método ou ciência?
• Metodologia. Considerações metodológicas
• Mudanças. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança

N

• Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)
• Notas sobre o ´Estado da crise´

O

• Organização política. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública
• Organização social. Conceito, natureza jurídica e particularidades
• Organização social. Estrutura e atuação
• Organização social. Legislação de regência. A Lei 9.637, de 15.05.1998
• Organização social. Processos de qualificação e desqualificação
• Organização social. Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais
• Organizações da sociedade civil de interesse público
• Organizações sociais

P

• Parceria. Termo de parceria
• Parte primeira. Premissas conceituais de análise
• Parte quarta. A autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa dita resultante
• Parte segunda. Estudo de confronto e exame de antecedentes das organizações da sociedade civil no Brasil
• Parte terceira. O terceiro setor normativo brasileiro
• Percepção preludial dos serviços públicos
• Perspectivas interna e externa de atuação do Estado subsidiário: corpos sociais autônomos intermediários para a satisfação de interesses locais e processos agregadores internacionais
• Plano do livro
• Poder executivo. Discricionariedade excessiva atribuída ao poder executivo
• Política moderna. Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e decaimento dos padrões e redirecionamento da Administração Pública
• Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo
• Privado. Público, o privado e o terceiro como opção
• Publicização. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)
• Público, o privado e o terceiro como opção

Q

• Quadro de princípios regentes da Administração Pública contemporânea e sua inclusão constitucional

R

• Referências
• Reforma. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)
• Reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da Administração Pública
• Regime jurídico de direito público. Evasão
• Relevância da pesquisa comparada.O direito comparado descritivo e o direito comparado aplicado
• Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante. Fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da Administração Pública
• Responsabilidade do Estado. Conclusão: destaques analíticos finais. Conscientização social e responsabilidade do Estado

S

• Serviço público. Demarcação para o conceito de serviço público
• Serviço público. Uma percepção preludial dos serviços públicos
• Serviço público no direito brasileiro
• Serviço público para os clássicos e considerada a doutrina estrangeira
• Serviços sociais autônomos
• Similitudes e dissonâncias no cotejo com as organizações sociais
• Soberania. Introito: soberania e direito administrativo em tempos de mudança
• Sociedade civil. Definição
• Sociedade civil. Delimitando o campo do direito comparado
• Sociedade civil. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas)
• Sociedade civil. Organizações da sociedade civil de interesse público
• Sociedade civil. Parte segunda. Estudo de confronto e exame de antecedentes das organizações da sociedade civil no Brasil
• Sociedade civil. Um pouco de direito comparado
• Sociedade civil de interesse público. Definição
• Sociedade civil de interesse público. Procedimentos
• Sociedade civil e democratização
• Subsidiariedade. Corporificação do princípio da subsidiariedade na organização da Administração Pública: os fins do Estado
• Subsidiariedade. Origem e evolução do conceito
• Subsidiariedade. Princípio da subsidiariedade e sua incidência no âmbito do direito administrativo

T

• Terceiro. Público, o privado e o terceiro como opção
• Terceiro setor. Desvirtuamento do terceiro setor (artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas)
• Terceiro setor. Enquadrando o conceito
• Terceiro setor. Parte quarta. Autoinviabilização do terceiro setor no modelo de administração pública gestado no Brasil: incompatibilidades entre a base teórica fundadora e a expressão normativa
• Terceiro setor. Situação do tema e sua importância
• Terceiro setor. Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor
• Terceiro setor no Brasil
• Terceiro setor normativo. Parte terceira. O terceiro setor normativo brasileiro
• Terceiro setor nos Estados Unidos da América: a realidade paradigmática
• Terminologia e conceituação preliminar. A história comparada
• Termo de parceria
• Tese da coordenação: subsidiariedade e parceria definindo o terceiro setor
• Transparência. Negação dos objetivos da reforma pelo próprio instrumento de implementação (questionamentos sobre eficiência, economicidade, democratização, publicização e transparência)

U

• Uma percepção preludial dos serviços públicos
• Utilidade pública. Entidades de utilidade pública e de fins filantrópicos