Capa do livro: Assistência Social às Famílias nas Constituições Brasileiras - Institucionalização dos Espaços Domésticos e Poder - Prefácio de Jorge Miranda, Cláudia Maria da Costa Gonçalves

Assistência Social às Famílias nas Constituições Brasileiras - Institucionalização dos Espaços Domésticos e Poder - Prefácio de Jorge Miranda

Cláudia Maria da Costa Gonçalves

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Cláudia Maria da Costa Gonçalves

    ISBN v. impressa: 978853622716-0

    ISBN v. digital: 978853628039-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 135grs.

    Número de páginas: 128

    Publicado em: 23/11/2009

    Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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    Sinopse

    “... Como se verifica, a Professora Cláudia Gonçalves pôs no seu trabalho tanto os vastos conhecimentos de várias disciplinas que adquiriu quanto muitas reflexões sobre os dados sociais e jurídicos com que se deparou. E pôs, igualmente, a sua forte convicção do valor normativo da Constituição e o seu entendimento humanista dos direitos fundamentais e dos deveres conexos de protecção do Estado. Resta esperar que se avance cada vez mais na realização desses princípios e ideais.
    Por tudo isto, felicito-a vivamente e felicito-me, por ter sido, no ambiente acolhedor e tranquilo da minha Faculdade, que a Professora Cláudia Gonçalves recebeu todos os estímulos e todas as condições para prosseguir no seu almejado labor universitário...”

    Prof. Dr. Jorge Miranda - Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa

    Autor(es)

    Cláudia Maria da Costa Gonçalves é Doutora em Políticas Públicas/UFMA, com a seguinte tese: Políticas dos Direitos Fundamentais Sociais na Constituição Federal de 1988: releitura de uma Constituição dirigente (Aprovada com louvor). Nos seus estudos de Doutorado participou de intercâmbio com a Faculdade de Direito de Lisboa sob a orientação do Prof. Dr. Jorge Miranda e com o Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação do Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève. Sua tese de Doutorado foi contemplada com menção honrosa do prêmio CAPES de tese (Ano 2005); Mestra em Políticas Públicas/UFMA, com dissertação sobre: A Assistência Jurídica Pública no Maranhão: de 1988 a 1995; Especialista em Metodologia do Ensino Superior/UFMA, com monografia sobre: O Ensino do Direito no Maranhão: abordagens teóricas, aspectos finalísticos; Bacharela em Direito e licenciada em História pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA; Professora adjunta da Universidade Federal do Maranhão, lecionando Direito Constitucional e Direito Administrativo no Departamento de Direito e Direitos Humanos no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas (Mestrado e Doutorado); Procuradora do Estado do Maranhão; ex-Analista Judiciário do TRE/MA; ex-Procuradora Federal; ex-Advogada da União; ex-Professora da Escola Superior da Magistratura do Trabalho; ex-Professora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão. Autora dos livros: Introdução ao estudo do Direito Empresarial, São Luís: Uniceuma, 1992; A Assistência Jurídica Pública no contexto dos Direitos Humanos. In: Estudos Jurídicos: homenagem aos professores Antenor Bogéa, Doroteu Ribeiro e José Maria Ramos Martins. (Coautora). São Luís: Uniceuma, 1997. Assistência Jurídica Pública: direitos humanos e políticas sociais. Curitiba: Juruá, 2002. Direitos Fundamentais Sociais: Releitura de uma Constituição Dirigente. Curitiba: Juruá, 2006. Autora de artigos publicados em revistas especializadas. Palestrante em eventos nacionais e internacionais.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 EXPRESSÕES DO DIREITO REGULADOR: A PAZ PROMETIDA PELO ILUMINISMO

    1.1 Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico

    1.2 O lugar do poder na visão iluminista

    1.3 O sentido do direito na leitura das revoluções liberais burguesas

    2 O INDIVÍDUO PARA ALÉM DO MERCADO

    2.1 Famílias: redefinições de espaços no século XX

    2.2 Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade

    2.3 Individualismo liberal burguês e subjetividade

    3 FLORES DE AREIA: MAPEAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

    3.1 Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro

    3.2 Estilização constitucional e espaços domésticos

    3.3 O canto da sereia: a promessa de uma vida feliz

    3.4 Do assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988

    4 A ASSISTÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ESTUDO DE CASOS

    4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993

    4.2 O ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal

    4.3 A eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal

    4.4 A dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93

    4.5 A participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social

    4.6 O princípio da solidariedade social

    4.7 Resumidamente

    5 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993
    • Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos
    • Assistência social. Canto da sereia:a promessa de uma vida feliz
    • Assistência social. Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro
    • Assistência social. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal
    • Assistência social. Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal
    • Assistência social. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras
    • Assistência social. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social
    • Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988

    B

    • Benefício assistencial. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93
    • Burguesia. Individualismo liberal burguês e subjetividade
    • Burguesia. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas

    C

    • Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz
    • Conclusão
    • Constitucional. Estilização constitucional e espaços domésticos
    • Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.2321/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993
    • Constituição. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988
    • Constituição. Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz
    • Constituição. Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro
    • Constituição. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal
    • Constituição. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras
    • Contemporaneidade. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade
    • Contratualismo. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico

    D

    • Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93
    • Direito. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas
    • Direito regulador. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo
    • Direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro

    E

    • Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal
    • Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal
    • Espaço doméstico. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico
    • Espaços domésticos. Estilização constitucional e espaços domésticos
    • Espaços domésticos. Famílias: redefinições de espaços no século XX
    • Estado. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas Constituições brasileiras
    • Estado. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade
    • Estatuto do idoso. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93
    • Estilização constitucional e espaços domésticos
    • Estudo de caso. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/Distrito Federal: objeto § 3º do art. 20 da Lei 8.742, de 07.12.1993
    • Estudo de caso. Dedução de renda oriunda de benefício assistencial previsto no art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso e a norma constante do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93
    • Estudo de caso. Eficácia do inc. V do art. 203 da Constituição Federal
    • Estudo de caso. Ente federativo responsável pelo pagamento do benefício da assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição Federal
    • Estudo de casos. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos
    • Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo

    F

    • Família. Canto da sereia: a promessa de uma vida feliz
    • Família. Estilização constitucional e espaços domésticos
    • Família. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras
    • Famílias: redefinições de espaços no século XX
    • Filosofia. Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico
    • Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras
    • Fraternidade. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988

    H

    • Hermenêutica. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos
    • Histórico. Famílias: redefinições de espaços no século XX

    I

    • Iluminismo. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo
    • Iluminismo. Lugar do poder na visão iluminista
    • Individualismo liberal burguês e subjetividade
    • Indivíduo para além do mercado
    • Interpretação. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos
    • Introdução

    L

    • Liberalismo. Individualismo liberal burguês e subjetividade
    • Lugar do poder na visão iluminista

    M

    • Mercado. Indivíduo para além do mercado
    • Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade

    O

    • Organização familiar. Famílias: redefinições de espaços no século XX

    P

    • Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social
    • Paz. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo
    • Pluralismo. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988
    • Poder. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo
    • Poder. Lugar do poder na visão iluminista
    • Poder. Múltiplas dimensões do poder na contemporaneidade
    • Política. Expressões do direito regulador: a paz prometida pelo iluminismo
    • Política pública. Flores de areia: mapeamento da assistência social às famílias nas constituições brasileiras
    • Política pública. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social
    • Princípio da solidariedade social

    R

    • Referências
    • Resumidamente
    • Revolução liberal. Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas

    S

    • Sentido do Direito na leitura das revoluções liberais burguesas
    • Sociedade civil. Participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas de assistência social
    • Solidariedade social. Princípio da solidariedade social
    • Subjetividade. Individualismo liberal burguês e subjetividade
    • Supremo Tribunal Federal. Assistência na interpretação do Supremo Tribunal Federal: estudo de casos

    T

    • Teoria política. Indivíduo para além do mercado
    • Tolerância. Assistencialismo ao pluralismo: os sentidos da fraternidade e da tolerância na Constituição Federal de 1988

    V

    • Violência e espaços domésticos no contratualismo clássico