Processo e Prescrição Civil - Não Automaticidade da Prescrição no Modelo Constitucional do Processo Civil Brasileiro

Bruno Ferreira Bini de Mattos

Preço

por R$ 79,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Bruno Ferreira Bini de Mattos

ISBN: 978853622748-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 205grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 29/12/2009

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Lei 11.280/06 conferiu nova redação ao § 5º do art. 219 do CPC brasileiro, prevendo que “o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. A regra, que cuida da cognição da prescrição no processo civil, exige interpretação conforme os sistemas civil e processual civil. Esta obra cuidou de estudar o instituto da prescrição nas regras de direito material, cuja previsão, após o Código Civil de 2002, deixa de lado antigas tradições para adotar uma moderna percepção da prescrição como instituto cuja força liberatória incide sobre a pretensão nascida da violação do direito. Partindo da ideia de que a prescrição conservou a natureza jurídica de exceção substancial, ainda após a Lei 11.280/06, defendeu-se que deve a prescrição ser alegada pela parte a quem aproveita, em se tratando de direitos disponíveis, e não pronunciada de ofício pelo juiz, por toda a conceituação que lhe atribui o regramento material, com o que se concluiu que o provimento jurisdicional em que se pronuncia a prescrição será adequado aos sistemas civil e processual civil se a prescrição for razão de discussão processual informada por argumento da parte a quem aproveita, verificando-se, assim, uma estrutura normativa procedimentalizada de exceção substancial como instituto indispensável ao reconhecimento da prescrição quando versadas, no processo, pretensões decorrentes de direitos disponíveis.

Autor(es)

Bruno Ferreira Bini de Mattos é Mestre em Direito Processual pela PUC/ MG; Especialista em Direito pela UGF; bacharel em Direito pela PUC/MG e em Comunicação Social pela UFMG; Professor substituto de Processo Civil da UFMG; Professor das Pós-graduações em Processo Civil do Centro de Estudos da Área Jurídica Federal – Ceajufe, do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas (IEC-PUC/ MG) e das Faculdades Integradas de Caratinga (FIC/MG); Advogado em Belo Horizonte/MG.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - A NOVA DOGMÁTICA E A ANÁLISE DE INSTITUTOS JURÍDICOS

2 - ASPECTOS RELEVANTES DA PRESCRIÇÃO CIVIL

2.1 Compreensão da prescrição civile de institutos que a disciplinam

2.1.1 A pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos

2.1.2 Estudos sobre a pretensão e a prescrição

2.2 A prescrição e a obrigação natural no Código Civil de 2002

3 - A INOVAÇÃO LEGISLATIVA: COGNOSCIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO CIVIL, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO

3.1 A prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?

3.2 Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial

4 - A COGNOSCIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO

4.1 Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil

4.2 Considerações conclusivas sobre o método comparativo

4.3 A cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos

5 - PROBLEMAS ASSOCIADOS À NOVA SISTEMÁTICA DO CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO

5.1 A configuração científica da prescrição civil no plano processual

5.1.1 Pretensão e processo jurisdicional

5.2 A manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro

5.3 A manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido

5.4 Insuficiências da tese de intimação das partes

5.5 O retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure

5.6 Conteúdo da decisão jurisdicional de prescrição

6 - A PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO CIVIL PELO MAGISTRADO, DE OFÍCIO, NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA

6.1 O direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção de prescrição civil

6.2 Análise dogmático-jurídica a partir da disciplina do processo constitucional

6.3 Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito

6.4 A exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Análise dogmático-jurídica a partir da disciplina do processo constitucional.
Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito.
Antecedente lógico-jurídico da exceção. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção.
Aspectos relevantes da prescrição civil.

C

Código Civil. Prescrição e a obrigaçãonatural no Código Civil de 2002
Código de Processo Civil. Exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional.
Cognoscibilidade. Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial.
Cognoscibilidade. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado
Cognoscibilidade. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?.
Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado.
Cognoscibilidade da prescrição emordenamentos romano-germânicos
Compreensão da prescrição civil ede institutos que a disciplinam.
Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial.
Conclusões
Configuração científica da prescrição civil no plano processual.
Considerações conclusivas sobre o método comparativo.
Conteúdo da decisão jurisdicional de prescrição.

D

Decisão jurisdicional deprescrição. Conteúdo.
Defesa. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção
Direito comparado. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado
Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção de prescrição civil
Direito processual civil. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado.
Dogmática. Nova dogmática e a análise de institutos jurídicos.

E

Estado Democrático de Direito. Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito.
Estudos sobre a pretensão e a prescrição.
Ex officio. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?
Exceção substancial. Compreensõesnecessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação à respectiva exceção substancial
Exceção. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção.
Exceção. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?
Exegese da regra do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil brasileiro em conformidade com a disciplina do processo constitucional

F

Função jurisdicional. Análise dogmático-jurídica a partir da principiologia da função jurisdicional do Estado Democrático de Direito

I

Impedimento. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.
Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado
Instituo jurídico. Nova dogmática e aanálise de institutos jurídicos
Insuficiências da tese de intimação das partes.
Interrupção. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.
Intimação. Insuficiências da tese de intimação das partes.
Intra-autos. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos.
Introdução
Ipso iure. Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure

L

Lapso prescricional. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.
Lide extraprocessual. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos

M

Magistrado. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado
Magistrado. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado
Magistrado. Problemas associados à nova sistemática do conhecimento da prescrição civil pelo magistrado.
Magistrado. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira.
Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.
Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídicobrasileiro.
Método comparativo. Considerações conclusivas sobre o método comparativo.
Método comparativo. Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil.

N

Nova dogmática e a análisede institutos jurídicos.

O

Objeção. Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?.
Obrigação. Prescrição e a obrigação natural no Código Civil de 2002
Ofício. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado
Ofício. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira.
Ope exceptionis. Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civil ope exceptionis ou ipso iure.
Ordenamento jurídico brasileiro. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro.
Ordenamentos romano-germânicos. Cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos.

P

Partes. Insuficiências da tese de intimação das partes.
Plano processual. Configuração científica da prescrição civil no plano processual
Possibilidade. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.
Prescrição civil. Direito de defesa como antecedente lógico-jurídico da exceção.
Prescrição cognoscívelex officio: exceção ou objeção?.
Prescrição e a obrigação naturalno Código Civil de 2002.
Prescrição. Cognoscibilidade da prescrição em ordenamentos romano-germânicos
Prescrição. Compreensões necessárias sobre a cognoscibilidade de ofício da prescrição em aproximação àrespectiva exceção substancial
Prescrição. Conteúdo da decisãojurisdicional de prescrição
Prescrição. Estudos sobre a pretensão e a prescrição
Prescrição civil. Aspectos relevantes da prescrição civil
Prescrição civil. Cognoscibilidade da prescrição civil pelo magistrado no direito processual civil comparado.
Prescrição civil. Compreensão da prescrição civil e de institutos que a disciplinam.
Prescrição civil. Configuração científica da prescrição civil no plano processual
Prescrição civil. Inovação legislativa: cognoscibilidade da prescrição civil, de ofício, pelo magistrado
Prescrição civil. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro

R

Referências
Reflexões sobre o método comparativo e o processo civil.
Renúncia. Manutenção da possibilidade de renúncia à prescrição civil no ordenamento jurídico brasileiro.
Resistência. Pretensão, sua resistência e o percurso da lide extraprocessual à lide intra-autos
Retorno a uma velha discussão: a ocorrência da prescrição civilope exceptionis ou ipso iure.

S

Sistemática. Problemas associados à nova sistemática do conhecimento da prescrição civil pelo magistrado.
Sistemática. Pronúncia da prescrição civil pelo magistrado, de ofício, na sistemática processual civil brasileira
Suspensão. Manutenção da possibilidade de que o lapso prescricional seja interrompido, suspenso ou impedido.