Introdução Contemporânea à Teoria dos Direitos Fundamentais

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS: VISÃO PANORÂMICA

1.1 Noção sobre o que seja um direito fundamental

1.2 Processo histórico de reconhecimento de direitos fundamentais no Ocidente: as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais

1.2.1 Primeira dimensão: liberdade

1.2.2 Segunda dimensão: igualdade material

1.2.3 Terceira dimensão: fraternidade

1.2.4 Quarta dimensão: participação democrática

1.3 Sentido emancipatório dos direitos fundamentais

1.4 Funções desempenhadas pelos direitos fundamentais

1.5 Revelação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

1.6 Os tratados internacionais sobre direitos humanos e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro

1.7 A força normativa potencializada dos direitos fundamentais

1.8 Os direitos fundamentais não estão sujeitos à abolição ou a retrocessos

1.9 Aplicabilidade dos direitos fundamentais ante a regra do § 1º do art. 5º da Constituição

2 SOLUÇÃO DE CONFLITOS NORMATIVOS APARENTES ENVOLVENDO DIREITOS FUNDAMENTAIS

2.1 Os critérios cronológico, hierárquico e da especialidade

2.2 O critério da proporcionalidade

2.3 O critério da razoabilidade

2.3 O critério da isonomia

3 A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.1 Introdução

3.2 A eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito dos Estados Unidos da América

3.3 A eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão

a) O caso Lüth

b) Caso Springer/Blinkfüer

3.4 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito espanhol

3.5 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito português

3.6 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito brasileiro

3.7 Conclusão

4 NORMAS PROGRAMÁTICAS, OMISSÕES LEGISLATIVAS E TUTELA JURISDICIONAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

4.1 Doutrina da norma programática

4.2 Contexto histórico da concepção da doutrina da norma programática

4.3 A incompatibilidade da doutrina da norma programática com a Constituição de 1988

4.4 O problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção

4.4.1 O esvaziamento da eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão

4.4.2 O esvaziamento da eficácia do mandado de injunção

4.4.3 A revisão progressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade

4.4.4 Da prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais

4.5 Não se pode negar eficácia a uma norma com base apenas nos aspectos semânticos do seu texto

5 A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO CULTURAL E PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DESTE EMBATE

5.1 Tese da impossibilidade de se resolver racionalmente a questão da fundamentação dos direitos

5.2 Posicionamento de que o problema da fundamentação dos direitos humanos é irrelevante porque já teria sido resolvido

5.3 A multiplicidade de teses a respeito da fundamentação racional dos direitos humanos

5.4 A natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o reflexo disso no problema da fundamentação

5.5 A natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o embate entre universalistas e relativistas culturais

5.6 O universalismo forte (ou fraco relativismo cultural) de Jack Donnelly

5.7 O universalismo sóbrio de Wolfgang Kersting

5.8 O universalismo de confluência de Joaquín Herrera Flores

5.9 A proposta de Boaventura de Souza Santos pela construção de consensos por meio do diálogo intercultural sobre direitos humanos à luz da hermenêutica diatópica

5.10 Superando o embate universalismo versus relativismo cultural quanto à fundamentação dos direitos humanos

6 DIREITOS SOCIAIS E LIBERDADE: EXISTE INCOMPATIBILIDADE?

7 DIREITOS FUNDAMENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR

REFERÊNCIAS

A

• ADIn. Esvaziamento da eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• ADIn. Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais.
• ADIn. Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção.
• Abolição. Direitos fundamentais não estão sujeitos à abolição ou a retrocessos.
• Aplicabilidade dos direitos fundamentais ante a regra do § 1º do art. 5º da Constituição.

B

• Boaventura de Souza Santos. Proposta de Boaventura de Souza Santos pela construção de consensos por meio do diálogo intercultural sobre direitos humanos à luz da hermenêutica diatópica

C

• Caso Lüth. Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão
• Caso Springer/Blinkfüer. Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão.
• Compatibilidade. Direitos sociais e liberdade: existe incompatibilidade?.
• Conflito normativo. Solução de conflitosnormativos aparentes envolvendo direitos fundamentais.
• Constitucionalidade. Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais.
• Constitucionalidade. Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção
• Constituição. Aplicabilidade dos direitos fundamentais ante a regra do § 1º do art. 5º da Constituição.
• Constituição. Incompatibilidade da doutrina da norma programática com a Constituição de 1988
• Contexto histórico da concepção da doutrina da norma programática
• Cronologia. Direitos fundamentais. Critérios cronológico, hierárquico e da especialidade.

D

• Direito alemão. Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão
• Direito brasileiro. Eficácia dos direitosfundamentais nas relações entre particulares no Direito brasileiro.
• Direito dos Estados Unidos da América. Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito dos Estados Unidos da América.
• Direito espanhol. Eficácia dos direitosfundamentais nas relações entre particulares no Direito espanhol
• Direito fundamental. Noção sobre o que seja um direito fundamental.
• Direito português. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito português.
• Direitos fundamentais. Aplicabilidade ante a regra do § 1º do art. 5º da Constituição
• Direitos fundamentais. Critério da isonomia
• Direitos fundamentais. Critério da proporcionalidade.
• Direitos fundamentais. Critério da razoabilidade
• Direitos fundamentais. Critérios cronológico, hierárquico e da especialidade
• Direitos fundamentais. Eficácia em relações entre particulares no Direito alemão
• Direitos fundamentais. Eficácia em relações entre particulares no Direito dos Estados Unidos da América.
• Direitos fundamentais. Eficácia nas relações entre particulares no Direito brasileiro
• Direitos fundamentais. Eficácia nas relações entre particulares no Direito espanhol
• Direitos fundamentais. Eficácia nas relações entre particulares no Direito português
• Direitos fundamentais. Força normativa potencializada.
• Direitos fundamentais. Fraternidade. Terceira dimensão
• Direitos fundamentais. Funções desempenhadas.
• Direitos fundamentais. Fundamentação dos direitos humanos e fundamentais: universalismo versus relativismo cultural e proposta de superação deste embate
• Direitos fundamentais. Igualdadematerial. Segunda dimensão
• Direitos fundamentais. Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o embate entre universalistas e relativistas culturais
• Direitos fundamentais. Normas programáticas, omissões legislativas e tutela jurisdicional aos direitos fundamentais.
• Direitos fundamentais. Participaçãodemocrática. Quarta dimensão.
• Direitos fundamentais. Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais.
• Direitos fundamentais. Primeira dimensão: liberdade
• Direitos fundamentais. Processo histórico de reconhecimento de direitos fundamentais no Ocidente: as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais.
• Direitos fundamentais. Revelação no ordenamento jurídico brasileiro
• Direitos fundamentais. Sentido emancipatório
• Direitos fundamentais. Solução de conflitos normativos aparentes envolvendo direitos fundamentais.
• Direitos fundamentais. Vinculação dos particulares.
• Direitos fundamentais eparticipação popular.
• Direitos fundamentais não estão sujeitos à abolição ou a retrocessos
• Direitos fundamentais: visão panorâmica.
• Direitos humanos. Fundamentação dos direitos humanos e fundamentais: universalismo versus relativismo cultural e proposta de superação deste embate
• Direitos humanos. Multiplicidade de teses a respeito da fundamentação racional dos direitos humanos
• Direitos humanos. Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o reflexo disso no problema da fundamentação.
• Direitos humanos. Posicionamento de que o problema da fundamentação dos direitos humanos é irrelevante porque já teria sido resolvido.
• Direitos humanos. Proposta de Boaventura de Souza Santos pela construção de consensos por meio do diálogo intercultural sobre direitos humanos à luz da hermenêutica diatópica
• Direitos humanos. Superando o embate universalismo versus relativismo cultural quanto à fundamentaçãodos direitos humanos
• Direitos humanos. Tratados internacionais sobre direitos humanos e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro
• Direitos sociais e liberdade: existe incompatibilidade?
• Doutrina da norma programática

E

• Efetividade. Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção
• Efetividade. Revisão progressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade.
• Eficácia. Esvaziamento da eficácia daação direta de inconstitucionalidade por omissão
• Eficácia. Não se pode negar eficáciaa uma norma com base apenas nos aspectos semânticos do seu texto
• Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão.
• Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito dos Estados Unidos da América
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito brasileiro
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito espanhol.
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares no Direito português
• Especialidade. Direitos fundamentais. Critérios cronológico, hierárquico e da especialidade.
• Esvaziamento. Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção
• Esvaziamento da eficácia da ação diretade inconstitucionalidade por omissão.
• Esvaziamento da eficácia do mandado de injunção.

F

• Força normativa potencializadados direitos fundamentais
• Fraternidade. Terceira dimensão.
• Funções desempenhadas pelos direitos fundamentais
• Fundamentação. Multiplicidade de teses arespeito da fundamentação racional dos direitos humanos
• Fundamentação dos direitos humanos e fundamentais: universalismo versus relativismo cultural e proposta de superação deste embate

H

• Hermenêutica. Revisão progressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade.
• Hermenêutica diatópica. Proposta de Boaventura de Souza Santos pela construção de consensos por meio do diálogo intercultural sobre direitos humanos à luz da hermenêutica diatópica.
• Hierarquia. Direitos fundamentais. Critérios cronológico, hierárquico e da especialidade.
• Histórico. Contexto histórico da concepção da doutrina da norma programática
• Histórico. Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o reflexo disso no problema da fundamentação
• Histórico. Processo histórico de reconhecimento de direitos fundamentais no Ocidente: as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais.

I

• Igualdade material.Segunda dimensão.
• Incompatibilidade da doutrina da norma programática com a Constituição de 1988
• Interpretação jurisprudencial. Revisãoprogressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade
• Isonomia. Direitos fundamentais. Critério da isonomia.

J

• Jack Donnelly. Universalismo forte (ou fraco relativismo cultural) de Jack Donnelly
• Joaquín Herrera Flores. Universalismode confluência de Joaquín Herrera Flores

L

• Liberdade. Direitos sociais e liberdade: existe incompatibilidade?
• Liberdade. Primeira dimensão
• Lüth. Caso Lüth. Eficácia dos direitosfundamentais em relações entre particulares no Direito alemão

M

• Mandado de injunção. Esvaziamento da eficácia do mandado de injunção
• Mandado de injunção. Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção
• Mandado de injunção. Revisão progressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade
• Multiplicidade de teses a respeito da fundamentação racional dos direitos humanos.

N

• Não se pode negar eficácia a uma norma com base apenas nos aspectos semânticos do seu texto.
• Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o embate entre universalistas e relativistas culturais
• Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o reflexo disso no problema da fundamentação
• Noção sobre o que seja um direito fundamental
• Norma programática. Contexto histórico da concepção da doutrina da norma programática
• Norma programática. Incompatibilidade da doutrina da norma programática com a Constituição de 1988.
• Normas programáticas, omissões legislativas e tutela jurisdicional aos direitos fundamentais.

O

• Ocidente. Processo histórico de reconhecimento de direitos fundamentais no Ocidente: as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais.
• Omissão. Esvaziamento da eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
• Omissão. Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para sedar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais.
• Omissão legislativa. Normas programáticas, omissões legislativas e tutela jurisdicional aos direitos fundamentais.
• Ordenamento jurídico. Revelação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
• Ordenamento jurídico. Tratados internacionais sobre direitos humanos e sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro.

P

• Participação democrática. Quarta dimensão
• Participação popular e direitos fundamentais
• Posicionamento de que o problema da fundamentação dos direitos humanos é irrelevante porque já teria sido resolvido.
• Potencialização. Força normativa potencializada dos direitos fundamentais
• Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais.
• Primeira dimensão: liberdade
• Problema do esvaziamento da efetividade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção.
• Processo histórico de reconhecimento de direitos fundamentais no Ocidente: as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais
• Proporcionalidade. Direitos fundamentais. Critério da proporcionalidade.
• Proposta de Boaventura de Souza Santos pela construção de consensos por meio do diálogo intercultural sobre direitos humanos à luz da hermenêutica diatópica
• Proteção jurisdicional. Prescindibilidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção para se dar adequada proteção jurisdicional aos direitos fundamentais.

Q

• Quarta dimensão: participação democrática

R

• Razoabilidade. Direitos fundamentais. Critério da razoabilidade.
• Referências
• Relativismo cultural. Fundamentação dos direitos humanos e fundamentais: universalismo versus relativismo cultural e proposta de superação deste embate
• Relativismo cultural. Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o embate entre universalistas e relativistas culturais
• Relativismo cultural. Superando o embate universalismo versus relativismo cultural quanto à fundamentação dos direitos humanos
• Relativismo cultural. Universalismo forte (ou fraco relativismo cultural) de Jack Donnelly
• Retrocesso. Direitos fundamentais não estão sujeitos à abolição ou a retrocessos.
• Revelação dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
• Revisão progressiva da interpretação jurisprudencial sobre o mandado de injunção mostrando uma tendência à recuperação da sua efetividade

S

• Segunda dimensão: igualdade material.
• Semântica. Não se pode negar eficácia a uma norma com base apenas nos aspectos semânticos do seu texto
• Sentido emancipatório dosdireitos fundamentais
• Solução de conflitos normativos aparentes envolvendo direitos fundamentais
• Springer/Blinkfüer. Caso Springer/Blinkfüer. Eficácia dos direitos fundamentais em relações entre particulares no Direito alemão.
• Superando o embate universalismo versus relativismo cultural quanto à fundamentação dos direitos humanos

T

• Terceira dimensão:fraternidade
• Tese da impossibilidade de se resolver racionalmente a questão da fundamentação dos direitos
• Tratados internacionais sobre direitos humanos e sua recepção no ordenamento jurídicobrasileiro.
• Tutela jurisdicional. Normas programáticas, omissões legislativas e tutela jurisdicional aos direitos fundamentais.

U

• Universalismo. Fundamentação dos direitos humanos e fundamentais: universalismo versus relativismo cultural e proposta de superação deste embate
• Universalismo. Natureza histórica e cultural dos direitos humanos e o embate entre universalistas e relativistas culturais.
• Universalismo. Superando o embate universalismo versus relativismo cultural quanto à fundamentação dos direitos humanos
• Universalismo de confluência de Joaquín Herrera Flores.
• Universalismo forte (ou fraco relativismo cultural) de Jack Donnelly
• Universalismo sóbrio de Wolfgang Kersting.

V

• Vinculação dos particularesaos direitos fundamentais
• Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Conclusão.
• Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Introdução
• Visão panorâmica dos direitos fundamentais

W

• Wolfgang Kersting. Universalismosóbrio de Wolfgang Kersting