Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional à Luz da Lei 9.099/95

2ª Edição - Revista e Atualizada – 2010 Antônio César Leite de Carvalho

Preço

por R$ 109,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Antônio César Leite de Carvalho

ISBN: 978853622907-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada – 2010

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 330grs.

Número de páginas: 254

Publicado em: 30/03/2010

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais.

A semente que ora se planta e se espera possa germinar servindo como um contributo, é fruto de um estudo sistêmico e objetivo. Para difusão e concreção da idéia, resultou imperioso que se lançasse mão de processos interpretativos e de interação – analogia –, no caso desta, por se apresentar neste momento como seu mais importante mecanismo de otimização.

Levando-se em conta a singularidade da matéria, restou recomendável uma análise pontual acerca da pena privativa de liberdade na esfera da justiça consensuada. Valioso instrumento de trabalho colocado à disposição dos profissionais do Direito.

Autor(es)

Antônio César Leite de Carvalho é Promotor de Justiça desde 1990, com artigos jurídicos publicados em revistas dos MP de Sergipe e São Paulo e sites jurídicos. É referido por Julio F. Mirabete em suas obras de Direito Processual Penal. Em 2000 lançou seu primeiro livro: Crime de Dano e Sursis Processual, e ministrou a disciplina de Processo Penal na Universidade Tiradentes e curso preparatório Jus Forum; é Especialista em Ciências Criminais.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

1.0 Breve Histórico

1.1 Bilateralidade da Suspensão

1.2 Âmbito de Admissibilidade

1.3 Finalidades do Sursis Processual

1.4 Reparação do Dano como Condição Precípua

1.5 Reparação do Dano como Condição Obrigatória

Capítulo II - INSTITUTOS ASSEMELHADOS

2.0 Sursis Penal

2.1 Revogação após o Término do Período de Prova

2.2 Prorrogação do Benefício

2.3 Do Livramento Condicional

2.4 Expiração do Período de Prova (Revogação)

2.5 Dilatação do Prazo (Prorrogação)

Capítulo III - LEI DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A JUSTIÇA CONSENSUADA

3.0 Noções gerais

3.1 Prorrogação do Período de Prova

3.2 Prorrogação do Sursis Processual e Prescrição

3.2.1 Sursis processual (causa impeditiva ou interruptiva da prescrição?)

3.3 Da Prescrição Durante as Prorrogações do Sursis Processual

3.4 Prorrogações do Prazo do ´Sursis´ Processual (art. 28, II e IV, da LCA): Ente legitimado para a formalização das propostas e fixação dos novos Prazos

Capítulo IV - DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO TEMA PROPOSTO

4.0 Breves Considerações

4.1 Do Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade

4.2 Do Princípio da Isonomia

4.2.1 Fator de desigualação (fundamento lógico)

4.3 Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

4.4 Conflito entre Princípios

4.5 Conflito entre Regras e Princípios

4.6 Da Regra Positiva (Processo Interpretativo)

4.7 Processo de Integração: analogia in bonam partem

Capítulo V - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E JUSTIÇA CONSENSUADA

5.0 Considerações Gerais

5.1 Evolução Histórica da Pena

5.1.1 Primeira fase (vingança privada)

5.1.2 Segunda fase (vingança divina)

5.1.3 Terceira fase (vingança pública)

5.1.4 Quarta fase (período humanitário)

5.2 Classificação das Correntes Doutrinárias

5.2.1 Das teorias absolutas

5.2.2 Teorias Relativas

5.2.2.1 Prevenção geral

5.2.2.2 Prevenção geral positiva e negativa

5.2.2.3 Prevenção especial positiva e negativa

5.3 Teorias Mistas ou Ecléticas

5.4 Pena Privativa de Liberdade (Necessidade, Qualidade e Quantidade)

5.5 Carcerização e a Justiça Consensuada

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas
Analogia in bonam partem. Processo de integração

C

Carcerização e a Justiça consensuada
Conflito entre princípios
Conflito entre regras e princípios
Considerações finais

E

Ente legitimado. Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos
Equilíbrio ecológico. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

F

Fator de desigualação (fundamento lógico)
Fundamento lógico. Fator de desigualação (fundamento lógico)

H

Hermenêutica. Regra positiva (processo interpretativo)

I

Igualdade. Fator de desigualação (fundamento lógico)
Impedimento. Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição
Integração. Processo de integração: analogia in bonam partem
Interpretação. Regra positiva (processo interpretativo)
Interrupção.Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição
Introdução
Isonomia. Princípio da isonomia

J

Justiça consensuada. Carcerização e a Justiça consensuada
Justiça consensuada. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Noções gerais
Justiça consensuada. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova
Justiça consensuada. Pena privativa de liberdade e Justiça consensuada

L

Legitimidade. Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos
Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada
Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Noções gerais
Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova
Lista de abreviaturas
Livramento condicional

M

Meio ambiente. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Noções gerais
Meio ambiente. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova
Meio ambiente. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

P

Pena. Evolução histórica. Primeira fase (vingança privada)
Pena. Evolução histórica. Quarta fase (período humanitário)
Pena. Evolução histórica. Segunda fase (vingança divina)
Pena. Evolução histórica. Terceira fase (vingança pública)
Pena. Evolução histórica da pena
Pena privativa de liberdade (necessidade, qualidade e quantidade)
Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias absolutas
Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias mistas ou ecléticas
Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias relativas
Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias relativas. Prevenção especial positiva e negativa
Pena privativa de liberdade. Classificação. Teorias relativas. Prevenção geral
Pena privativa de liberdade. Classificação das correntes doutrinárias
Pena privativa de liberdade e Justiça consensuada
Pena privativa de liberdade e Justiça consensuada. Considerações gerais
Prazo. Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos
Prescrição. Prorrogação do sursis processual e prescrição
Prescrição. Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição
Prescrição durante as prorrogações do sursis processual
Princípio. Conflito entre princípios
Princípio. Conflito entre regras e princípios
Princípio da isonomia
Princípio da proporcionalidade e razoabilidade
Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Princípios. Breves considerações
Princípios norteadores do tema proposto
Processo de integração: analogiain bonam partem
Processo interpretativo. Regra positiva (processo interpretativo)
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade
Prorrogação do sursis processual e prescrição
Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos
Prova. Lei de proteção ao meio ambiente e a Justiça consensuada. Prorrogação do período de prova

R

Razoabilidade. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade
Referências
Regra. Conflito entre regras e princípios
Regra positiva (processo interpretativo)

S

Sursis penal. Dilatação do prazo (prorrogação)
Sursis penal. Expiração do período de prova (revogação)
Sursis penal. Prorrogação do benefício
Sursis penal. Revogação após o término do período de prova
Sursis penal. Suspensão condicional do processo
Sursis processual. Causa impeditiva ou interruptiva da prescrição
Sursis processual. Prescrição durante as prorrogações
Sursis processual. Prorrogação e prescrição
Sursis processual. Prorrogações do prazo do sursis processual (art. 28, II e IV, da LCA): ente legitimado para a formalização das propostas e fixação de novos prazos
Suspensão condicional do processo
Suspensão condicional do processo. Âmbito de admissibilidade
Suspensão condicional do processo. Bilateralidade da suspensão
Suspensão condicional do processo. Breve histórico
Suspensão condicional do processo. Finalidades do sursis processual
Suspensão condicional do processo. Institutos assemelhados
Suspensão condicional do processo. Reparação do dano como condição obrigatória
Suspensão condicional do processo. Reparação do dano como condição precípua
Suspensão condicional do processo.Sursis penal